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Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2021/2031.
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Código Tributário Municipal
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Código de Postura Municipal
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Programa Municipal de Regulação Fundiária Canaã Meu Lugar
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Lei 854/2019 - Dispoe sobre alteração, acrescimo e revogação n°625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Canaã dos Carajás.
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Lei 686/2015 - Dispoe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remunueração para os Integrantes da Educação Pública de Canaã dos Carajás.
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Lei Orgânica - Atualizada - 2015
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Lei 024-2001 - Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Canaã dos Carajás.
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Lei 282/2012 - Regime Juridico Único (RJU) - Dispõe sobre o Estatudo dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás.
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Lei 625/2014 - Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás - PA, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências
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Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo
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Plano Diretor Participativo - Metodologia e Diagnóstico
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Plano Diretor Participativo - Metodologia e Diagnóstico-PDPCC Vol 2
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Plano Local de Habitação de Interesse Social
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1º revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social
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Plano Municipal de Desenvolvimento 2035
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Plano Municipal de Educação - 2015-2025
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Plano Municipal de Mobilidade
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Plano Municipal de Saneamento Básico de Canaã dos Carajás
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Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
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Plano Municipal de Cultura
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Plano Municipal de Turismo
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Plano Municipal de Saúde
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Relatório de Gestão Municipal de Saúde de 2020
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Relatório de Gestão Municipal de Saúde de 2021
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Relatório de Gestão Municipal de Saúde de 2022
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