Os dados estão exibidos por ordem decrescente da data de criação
Tipo
Número
Data
Ementa
Decreto
1468-2024
22/12/2024
DISPÕE SOBRE A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
1467-2024
19/11/2024
DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, ENTRE OS DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A 03 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto
1466-2024
14/11/2024
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, O PROGRAMA MORADIA DIGNA, PARA ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONASI.
Decreto
1464-2024
07/11/2024
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL.
Decreto
1463-2024
05/11/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMECC
Decreto
1462-2024
04/11/2024
NOMEIA MEMBRO TITULAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMS.
Decreto
1462-2024
04/11/2024
NOMEIA MEMBRO TITULAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMS.
Lei
1113-2024
30/10/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
Lei
1112-2024
30/10/2024
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2024).
Lei
1111-2024
30/10/2024
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO).
Lei
1.110-2024
27/09/2024
Dispõe sobre a isonomia entre mulheres e homens para a fixação dos horários de competição nos eventos esportivos realizados no Município de Canaã dos Carajás.
Decreto
1.460-2024
27/09/2024
Revoga o inciso II do Art.1° do decreto Municipal nº 1.380, de 21 de agosto de 2023.
Decreto
1.459-2024
27/09/2024
Acrescenta Parágrafo Único ao art.2° do Decreto Municipal nº 1.413, de 15 de Janeiro de 2024.
Decreto
1.458-2024
27/09/2024
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferencia Municipal dos direitos da pessoa Idosa de Canaã dos Carajás.
Decreto
1.457-2024
27/09/2024
Cria o Grupo técnico para coordenar os trabalhos de Elaboração da Lei orçamentaria Anual - LOA/2025.
Decreto
1.456-2024
10/09/2024
Dispõe sobre a homologação do regimento Interno do conselho Municipal da Condição feminina de Canaã dos Carajás.
Decreto
1.455-2024
14/08/2024
Cria novas vagas para a prestação do serviço de Transporte Individual de passageiros-TÀXI.
Decreto
1.452-2024
14/08/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº1.441, de 17 de maio de 2024.
Decreto
1.454-2024
14/08/2024
Declara ponto facultativo no âmbito da administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, no dia 16 de agosto de 2024.
Decreto
1.453-2024
14/08/2024
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação Canaã dos Carajás- CMECC.
Decreto
1453-2024
12/08/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMECC
Decreto
1.451-2024
02/08/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1.395 de 13 de novembro de 2023.
Decreto
1.450-2024
10/07/2024
Declara de utilidade Publica e autoriza a Desapropriação de áreas a serem utilizadas para obra pública.
Decreto
1.449-2024
10/07/2024
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Biênio 2024-2026)
Decreto
1.448-2024
10/07/2024
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Transito e Transporte.
Lei
1.109-2024
10/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria do exercício 2025.
Decreto
1.446-2024
03/07/2024
Nomeia Membros para compor o conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.
Decreto
1.445-2024
03/07/2024
Institui a Gestão Compartilhada do Polo Educacional de Canãa dos Carajás-PA.
Decreto
1.444-2024
03/07/2024
Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº1.391 de 06 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho municipal de Saúde Canaã dos Carajás (Biênio 2023-2025)
Decreto
1.443-2024
03/07/2024
Declara a vacância de Conselheiro Suplente e nomeia Membro para compor o conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-CMECC+
Lei
1.108-2024
03/07/2024
Declara a utilidade pública, autoriza a desapropriação e doação de área a ser utilizada para ampliação da E.E.M Irmã Laura de Martins Carvalho.
Lei
1107-2024
26/06/2024
INSTITUI O PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Decreto
1442-2024
26/06/2024
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PELOS AGENTES PÚBLICOS DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES, BEM COMO SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Decreto
1439-2024
28/05/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Decreto
1441-2024
28/05/2024
NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMECC (BIENIO: 2024/2026).
Decreto
1440-2024
28/05/2024
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás, entre os dias 15 a 26 de julho de 2024.
Lei
1106-2024
17/05/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Decreto
1435-2024
17/05/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Lei
1105-2024
17/05/2024
GARANTE AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O ENSINO DA LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA
Decreto
1434-2024
17/05/2024
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL UMUARAMA
Decreto
1437-2024
17/05/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decreto
1436-2024
17/05/2024
Cria o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar os trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Lei
1096-2024
03/05/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA UTILIZADA PARA A ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Decreto
1433-2024
22/04/2024
ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Decreto
1430-2024
22/04/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Decreto
1432-2024
15/04/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA PÚBLICA - MIRANTE
Decreto
1429-2024
12/04/2024
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.198, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Lei
1104-2024
11/04/2024
INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 28 DA LEI N.º 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024.
Resolucoes
049-2024
09/04/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretito da Criança e do Adolecente - FMDCA para a realização da campanha maio laranja: 18 de maio "Dia nacional de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolecentes".
Resolucoes
048-2024
25/03/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretito da Criança e do Adolecente - FMDCA para pagamento de despesas referente a II semana nacional do sistema de garantia de direitos de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
047-2024
25/03/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretito da Criança e do Adolecente - FMDCA para pagamento de despesas referente ao encontro regional da proteção social especial de media complexidade no enfrentamento a violaçoes de diretos. GAB/SEASTER-PA, na cidade de Maraba-PA
Decreto
1425-2024
20/03/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO §2º DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N.º 684-2015 REFERENTE À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Lei
1102-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei
1103-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Lei
1101-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Lei
1100-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA AMÉRICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CASTANHEIRA, BAIRRO CIDADE NOVA
Lei
1099-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TOPÔNIMO DA EMEB GERCINO CORRÊA DE MELO JÚNIOR
Decreto
1428-2024
20/03/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Decreto
1427-2024
18/03/2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - FMDS
Decreto
1426-2024
18/03/2024
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Lei
1.098-2024
15/03/2024
Altera a Lei Municipal nº633/2014 reajustando o valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos integrantes da Administração Publica Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal;
Lei
1.097-2024
15/03/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE E REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Resolucoes
046-2024
14/03/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolencente - FMDCA, para pagamento de despesas referente a participação de 01 (um) adolecente e 01 (um) acompanhante para o 1º Encontro de formação permanente do conselho estadual dos direitos da criança e dp adolecente - CEDCA- PA, na cidade de Belém - PA.
Resolucoes
045-2024
14/03/2024
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolencente - FMDCA, referente à participação de conselheiros de direitos no curso CMDCA online.
Decreto
1424-2024
12/03/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Decreto
1423-2024
12/03/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Decreto
1421-2024
05/03/2024
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.330, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
Lei
1095-2024
05/03/2024
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO E REVOGA OS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL N.° 694-2015
Lei
1.093-2024
27/02/2024
Declara de utilidade publica e autoriza o poder executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção de campo de futebol no Bairro Novo Horizonte.
Resolucoes
043-2024
27/02/2024
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolocente - FMDCA, referente à participação de três conselheiras tutelares e dois conselheiros de direitos ao Capacita Brasil Edição Nordeste, na Cidade de Fortaleza - CE
Decreto
1422-2024
27/02/2024
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.414, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 140 DA LEI N.º 1.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Decreto
1420-2024
26/02/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA MONETÁRIA DIRETA - RENDA CANAÃ
Decreto
1419-2024
26/02/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE
Lei
1094-2024
26/02/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 691-2015 (SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO)
Resolucoes
042-2024
07/02/2024
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolecente - FMDCA, referente à participação de três conselheiras tutelares ao capacita Brasil edição sul, na cidade de Canela-RS.
Decreto
1418-2024
05/02/2024
Altera dispositivo do decreto municipal n.º 1.391, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de Canaã dos Carajás-PA (Biênio 2023-2025)
Decreto
1417-2024
05/02/2024
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº14.133. de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal direta autárquica e fundacional.
Decreto
1416-2024
05/02/2024
Estabelece o calendário fiscal para cobrança e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2024 e defere o prazo para vencimento das taxas de licença e instalação, localização, fiscalização e funcionamento.
Decreto
1415-2024
02/02/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024
Lei
1092-2024
30/01/2024
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
1414-2024
30/01/2024
REGULAMENTA O ART. 140 DA LEI N.º 1.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Resolucoes
041-2024
29/01/2024
Dispõe sobre a Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolecente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1413-2024
26/01/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Lei
1091-2024
12/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 686-2015 (PCCR-EDUCAÇÃO)
Lei
1090-2024
12/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 625-2014 (PCCR).
Decreto
1412-2024
10/01/2024
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2024
Decreto
1412-2024
10/01/2024
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM PREJUIZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
Decreto
1404-2023
26/12/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA
Decreto
1409-2023
26/12/2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM
Decreto
1408-2023
26/12/2023
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI.
Decreto
1411-2023
26/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 968, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025
Decreto
1407-2023
26/12/2023
REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS – PA
Decreto
1410-2023
26/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS
(ACEs), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º
11.350/06
Decreto
1406-2023
26/12/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
(BIÊNIO 2023/2025)
Decreto
1405-2023
26/12/2023
INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE,
NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA.
Lei
1083-2023
21/12/2023
LOA - Lei orçamentaria anual exércio 2024.
Decreto
1400-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Decreto
1398-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TEMPORÁRIO PARA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FEIRANTES JUNTO À FEIRA DO PRODUTOR CLARINDO MORAES DA SILVA.
Decreto
1397-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TEMPORÁRIO PARA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FEIRANTES JUNTO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO BENETIDO NORONHA NETO"MAZAROPE".
Lei
1087-2023
15/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 836-2019 QUE CONCEDEU AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ-PMPA, DESTINADO Á EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL-POLO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
1086-2023
15/12/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 282 DE 22 DE MARÇO DE 2012 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
Lei
1085-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL.
Lei
1084-2023
15/12/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMUJUV E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Lei
1082-2023
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 968-2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
Decreto
1396-2023
28/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Decreto
1399-2023
23/11/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
038-2023-CMDCA
21/11/2023
Dispõe sobre a eleição da Nova Diretoria do conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás-CMDCA para o biênio 2023/2025.
Resolucoes
039-2023-CMDCA
21/11/2023
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes e Especiais para o mandato de 2023-2025.
Lei
1078-2023
20/11/2023
CONCEDE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Lei
1077-2023
20/11/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 – LOA
Decreto
1394-2023
14/11/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMECC
Decreto
1393-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, ENTRE OS DIAS 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto
1392-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Decreto
1392-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
Decreto
1391-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA(BIÊNIO 2023-2025).
Decreto
1390-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 968-2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
Lei
1076-2023
01/11/2023
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA TRILHA LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS
Resolucoes
037-2023-CMDCA
31/10/2023
Dispõe sobre o resultado da Eleição das entidades representantes da sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto
1389-2023
31/10/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA.
Resolucoes
035-2023-CMDCA
25/10/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas de uniformes para batizado e troca de corda de capoeira do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
036-2023-CMDCA
25/10/2023
Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para a oferta de curso de capacitação introdutória e obrigatória aos membros dos Conselhos Tutelares e suplentes do Município de Canaã dos Carajás(quadriênio 2024/2028).
Resolucoes
034-2023-CMDCA
23/10/2023
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Seleção de Projetos com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas a serem fomentadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, no ano de 2023.
Lei
1075-2023
19/10/2023
AUTORIZA A ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Decreto
1388-2023
19/10/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS(BIÊNIO 2023/2025).
Resolucoes
033-2023-CMDCA
19/10/2023
Dispõe sobre o resultado final do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Canaã dos Carajás, mandato de 2024-2028 Carajás-PA.
Decreto
1387-2023
19/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 997, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Resolucoes
032-2023-CMDCA
10/10/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas de uniformes de capoeira e coral para crianças e adolescentes do Projeto "Arte e Cultura na Escola" utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
030-2023-CMDCA
10/10/2023
Dispõe sobrea a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023, referente aos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1386-2023
05/10/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
1385-2023
28/09/2023
CRIA O GRUPO TÉCNICO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA/2024.
Lei
1074-2023
26/09/2023
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA PLANALTO.
Decreto
1384-2023
22/09/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ -CMECC
Decreto
1383-2023
14/09/2023
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
1382-2023
31/08/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA.
Resolucoes
029-2023-CMDCA
30/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para realização de parceria com a secretaria Municipal da Mulher e Juventude, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
028-2023-CMDCA
30/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para contratação de Pessoa Jurídica em Consultoria de formação continuada SGDCA e capacitação de adolescentes e famílias, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1.381-2023
25/08/2023
Dispõe sobre a convocação para a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
1.380-2023
25/08/2023
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-CMECC.
Resolucoes
025-2023-CMDCA
23/08/2023
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas e material gráfico para atender a demanda da formação e evento dos participantes do Programa Criança Feliz-PCF, utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Lei
1.073-2023
23/08/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº1.020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022-LOA(EXERCICIO DE 2023)
Resolucoes
027-2023-CMDCA
23/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas para atender a demanda da formação e evento dos participantes do Programa Criança feliz-PCF, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
031-2023-CMDCA
10/08/2023
Dispõe sobrea a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, para pagamento de despesas referente a participação de membro do CMDCA, na oficina Regional de Atendimento Socioeducativo, na Cidade de Marabá.
Resolucoes
024-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobre a aprovação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-FMDCA, para pagamento de despesas referente á participação de 4 delegados municipais eleitos na Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para participar da XI Conferencia Estadual na Cidade de Belém PA.
Resolucoes
023-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para pagamento de despesas referente a participação de três membros da Rede de atendimento...SGDCA na cidade de Recife/PE.
Resolucoes
022-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobrea a Convocação do 1ª Suplente ao Cargo de Conselho Tutelar, em virtude de férias da Conselheira Tutelar Titular.
Resolucoes
021-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para pagamento de despesas referente a participação de membros do CMDCA, no segundo encontro do processo unificado de escolhas dos membros dos conselhos tutelares -2023, na cidade de Belém-PA.
Lei
1072-2023
02/08/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.
Resolucoes
026-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas para atender ações com os adolescentes do Serviço de Fortalecimento de VÃnculo-SFV, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1377-2023
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.
Resolucoes
018-2023-CMDCA
19/07/2023
Dispõe sobre a contratação de Pessoa jurídica Especializada em realizar mapeamento acerca do Trabalho Infantil Domestico utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-FMDCA,
Decreto
1376-2023
10/07/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA (BIÊNIO 2023-2025).
Decreto
1375-2023
10/07/2023
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA MONETARIA DIRETA "RENDA CANAÃ."
Decreto
1373-2023
06/07/2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.015, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA MONETARIA DIRETA-RENDA CANAÃ.
Lei
1071-2023
06/07/2023
DECLARA O CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO.
Lei
1059-2023
06/07/2023
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Decreto
1374-2023
04/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
Decreto
1372-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
Decreto
1371-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS.
Decreto
1370-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA NAS PROXIMIDADES DA PA-160 A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Decreto
1369-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRU ÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Decreto
1367-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÂ.
Decreto
1368-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO.
Decreto
1366-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Lei
1065-2023
29/06/2023
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTOTAXISTAS.
Lei
1063-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Lei
1062-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO
Lei
1061-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ .
Lei
1060-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA .
Lei
1067-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS.
Lei
1064-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Lei
1069-2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1026-2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Lei
1068-2023
29/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL NO AERÓDROMO PRIVADO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
Lei
1066-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.
Decreto
1365-2023
28/06/2023
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Decreto
1364-2023
28/06/2023
ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
Decreto
1362-2023
27/06/2023
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área a ser utilizada para construção do centro esportivo da Vila Bom Jesus.
Decreto
1363-2023
27/06/2023
Regulamenta a Lei N° 1005, de 05 de julho de 2022, que cria o programa "QUALIFICA CANAÃ".
Lei
1057-2023
27/06/2023
Dispõe sobre alteração da Lei N° 968, de 13 de dezembro de 2021, que institui o plano plurianual - PPA 2022/2025.
Lei
1056-2023
27/06/2023
Dispõe sobre a autorização, permissão e cessão administrativa de uso de espaços públicos no âmbito do município de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
017-2023-CMDCA
15/06/2023
Dispõe sobre a Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
019-2023-CMDC
15/06/2023
Dispõe sobre a contratação de Pessoa jurídica Especializada em assessoria de comunicação, para atender o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-CMDCA,
Decreto
1360-2023
15/06/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Decreto
1360-2023
15/06/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Decreto
1359-2023
13/06/2023
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis , destinados á construção de unidades habitacionais de interesse social.
Resolucoes
016-2023-CMDCA
12/06/2023
Dispõe sobre a contratação de pessoa Jurídica Especializada em realizar Diagnósticos Sociais utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1361-2023
12/06/2023
DECRETA LUTO OFICIAL EM CANAÃ DOS CARAJÁS, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARILI TEREZINHA RODRIGUES SOUZA.
Lei
1054-2023
05/06/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1020-2022 - de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Decreto
1358-2023
02/06/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAC?A?O E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNÍCIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, NOS TRERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, BEM COMO CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL.
Decreto
1357-2023
02/06/2023
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Decreto
1356-2023
02/06/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1351, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Lei
1052-2023
29/05/2023
Altera a Lei Municipal Nº 283/2012 que criou o conselho municipal da condição feminina de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
1053-2023
29/05/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em órgãos da administração publica direta, autárquica, funcional e setores privados.
Resolucoes
014-2023-CMDCA
25/05/2023
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e assessoria contábil para auxiliar CMDCA no9 acompanhamento do FMDCA e analise situacional das documentações das entidades fomentadas com chamamento público.
Resolucoes
013-2023 CMDCA
23/05/2023
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para pagamento de despesas referente a participação de cinco membros da rede de atendimento á criança.....capacitação SGDA na cidade de São Paulo.
Decreto
1355-2023
18/05/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
1354-2023
18/05/2023
NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA
Decreto
1353-2023
18/05/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1350, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
Decreto
1352-2023
18/05/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA (BIÊNIO 2021-2023)
Lei
1051-2023
11/05/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
Lei
1050-2023
11/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, previsto na Lei Federal nº11.350/2006, e dá outras providências.
Resolucoes
015-2023 CMDCA
06/05/2023
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização da Campanha"12 de julho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Lei
1049-2023
03/05/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS A SEREM UTLIZADAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Lei
1048-2023
03/05/2023
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Viver e Conviver - CAEE e dá outras providências.
Lei
1047-2023
03/05/2023
Dispõe sobre a denominação do Espaço Maker Municipal e dá outras providencias.
Decreto
1351-2023
28/04/2023
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA BEM COMO CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolucoes
0012-2023-CMDCA
28/04/2023
Dispõe sobrea a autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, a contratar serviços necessários para a realização da Campanha "18 de maio Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen5te-FMDCA.
Decreto
1350-2023 -
28/04/2023
Dispõe sobre a convocação para a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
011-2023-CMDCA
28/04/2023
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente á participação de duas Conselheiras Tutelares e Conselheira Tutelar suplente ao Capacita Brasil Edição Nordeste, na cidade de Fortaleza/CE.
Decreto
1347-2023
26/04/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Decreto
1346-2023
26/04/2023
Cria o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar os trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Decreto
1346-2023
26/04/2023
Cria o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar os trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Decreto
1349-2023
26/04/2023
Dispõe sobre a convocação para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás.
Decreto
1348-2023
26/04/2023
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás/PA, entre os dias 17 a 28 de julho de 2023, e dá outras providências.
Decreto
1348-2023
26/04/2023
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás/PA, entre os dias 17 a 28 de julho de 2023, e dá outras providências.
Decreto
1347-2023
26/04/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Lei
1044-2023
14/04/2023
Dispõe sobre o topônimo da Avenida D, localizada no Bairro Ouro Preto, e dá outras providências.
Decreto
1345-2023
14/04/2023
Estabelece o calendário fiscal para cobrança e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023 e defere o prazo para o vencimento das taxas de licença de instalação, localização, fiscalização e funcionamento.
Decreto
1344-2023
14/04/2023
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Feira do Produtor e Mercado Municipal Clarindo Moraes da Silva.
Lei
1045-2023
14/04/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE FORMA A AUTORIZAR QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM OS MUNICÍPIOS DE XINGUARA E SAPUCAIA PARA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS.
Resolucoes
009-2023-CMDCA
11/04/2023
Dispõe aprovação de contratação de palestrante utilizando recursos disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
010-2023-CMDCA
03/04/2023
Dispõe sobre autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para confecção de camisetas e material gráfico para o Fórum com e para Adolescentes" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1343-2023
29/03/2023
Declara ponto facultativo no ámbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás
Resolucoes
008-2023-CMDCA
28/03/2023
Dispõe aprovar Plano Municipal pela Primeira Infância de Canaã dos Carajás/2023-2033.
Resolucoes
005-2023-CMDCA
28/03/2023
Dispõe sobre Plano Municipal decenal de Atendimento Socioeducativo de Canaã dos Carajás/2023-2033.
Decreto
1342-2023
27/03/2023
Dispõe sobre a convocação para a XII conferência municipal de saúde de Canaã dos carajás
Lei
1043-2023
24/03/2023
Dispõe sobre aumento da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a tÃtulo de aumento real - reajuste e dá outras providências.
Lei
1042-2023
24/03/2023
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e da outras providências.
Lei
1041-2023
24/03/2023
Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
1040-2023
24/03/2023
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal
Lei
1039-2023
24/03/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder execultivo municipal.
Lei
1038-2023
24/03/2023
Altera a lei municipal nº 633-2014 reajustando o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.
Lei
1037-2023
24/03/2023
Altera a lei municipal nº 836-2019 que concedeu auxílio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da polícia militar do pará – pmpa, destinado à execução do projeto de supervisão militar educacional - pólo canaã dos carajás - pa e dá outras providências.
Lei
1036-2023
24/03/2023
Dispõe sobre a denominação das pessoas nascidas no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
006-2023-CMDCA
20/03/2023
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para confecção de camisetas para realização da 4º caminhada em "Alusão ao dia do Transtorno do Espectro Autista" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1379-2023
18/03/2023
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.345, de 03 de abril de 2023, que estabelece o calendário fiscal para cobrança e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para o exercício 2023.
Decreto
1378-2023
18/03/2023
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.242 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão do Cartão Reforma no âmbito do programa Moradia Digna.
Decreto
1338-2023
01/03/2023
Altera os dispositivos constantes no decreto municipal n.º 1.242, de 18 de agosto de 2021, que regulamenta a concessão do cartão reforma no âmbito do programa moradia digna, bem como revoga integralmente o decreto nº1.309/2022.
Decreto
1336-2023
24/02/2023
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a sua elaboração e dá outras providências.
Decreto
1335-2023
24/02/2023
Confere nova redação ao caput do artigo 7º do Decreto Municipal nº 964, de 19 de abril de 2018 .
Decreto
1334-2023
24/02/2023
Altera a redação do Decreto Municipal nº 1198, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás-PA
Decreto
1337-2023
24/02/2023
Altera o Ar.5º do Decreto nº1.307, de 04 de Julho de 2022, que regulamenta o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA DOS ESTUDANTES DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E CURSOS PROFISSIONAIS TECNOLÓGICA DE GRADUAÇÃ-"PROMIPE CANAÃ".
Decreto
1333-2023
07/02/2023
Dispõe sobre medidas para o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o exercício de 2023, e dá outras providências.
Resolucoes
004-2023
01/02/2023
Autorizar contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para subsidiar as proposições do pleno do CMDCA.
Resolucoes
003-2023
01/02/2023
Dispõe sobre Comissão Especial de Seleção de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2023.
Resolucoes
002-2023
31/01/2023
Institui a criação da Comissão especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás/PA para o pleito de 2024-2028.
Decreto
1331-2023
27/01/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Munic. de Canaã dos Carajás-CACS/FUNDEB, para a gestão 2023-2026, e dá outras providências.
Decreto
1330-2023
27/01/2023
Dispõe sobre nomeação dos novos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências.
Resolucoes
001-2023
26/01/2023
Dispõe sobre a Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1329-2023
11/01/2023
Decreta Luto Oficial em Canaã dos Carajás/PA, pelo falecimento da Srª Rita de Cássia Montenegro de Almeida, e dá outras providências.
Decreto
1328-2023
10/01/2023
Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município-UFM , e dá outras providências.
Decreto
1327-2022
10/01/2023
Divulga o calendário de feriados, estabelece os dias de recesso e pontos facultativos do ano de 2023 para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta , Autarquias e Fundacionais do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Lei
1026-2022
23/12/2022
LOA 2023.
Decreto
1326-2022
21/12/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, decorrente de retificação e inclusão de ação, meta e indicador de programas do PPA.
Lei
1027-2022
21/12/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dostação orçamentaria e dá outras providencias.
Lei
1028-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para obra pública
Lei
1032-2022
21/12/2022
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859-2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
1031-2022
21/12/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional
Lei
1030-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para obra pública
Lei
1029-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para obra pública
Lei
1033-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública.
Lei
1034-2022
21/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Lei
1025-2022
16/12/2022
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino Pecuniário aos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás Pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
1024-2022
16/12/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
1023-2022
16/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição da Republica Federal e dá outras providências.
Lei
1022-2022
16/12/2022
Concede Abono Natalino Pecuniário aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Lei
1021-2022
16/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios visando a construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.
Lei
1020-2022
16/12/2022
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 691-2015 – Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social “A CASA É SUA”, e dá outras providências.
Decreto
1325-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a suspensão do “Projeto Aprender Mais”, incluso no anexo I da Lei Municipal n869/2019, que institui o serviço voluntario no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Lei
1019-2022
15/12/2022
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 863-2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 857-2019, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E ALTERA O ANEO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
1017-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei
1017-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei
1018-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial-total de dotação orçamentária
Lei
1016-2022
15/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Lei
1017-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Decreto
1323-2021
28/11/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1241-2022, que dispõe sobre a criação da modalidade Cartão Reforma no âmbito do Programa Moradia Digna e dá outras providências.
Decreto
1322-2022
24/11/2022
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás/PA, entre os dias 19 e 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Decreto
1324-2021
24/11/2022
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
Decreto
1321-2022
23/11/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
Decreto
1320-2022
23/11/2022
Cria o Comitê Transfusional, no âmbito do Hospital Municipal Daniel Gonçalves e dá outras providências.
Lei
1011-2022
20/11/2022
Altera a Lei Municipal nº 994-2022, que, instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional e Tecnológica de Graduação-PROMIPE CANAÂ e deu outras providências.
Lei
1015-2022
14/11/2022
Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás-PA, o Programa de Transferência Monetária Direta - Renda Canaã e dá outras providências.
Lei
1014-2022
14/11/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular afetada por obra pública e dá outras providências.
Lei
1013-2022
04/11/2022
Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás-PA, o Programa Social Cardlivro, no caso voltado para a aquisição de livros profissionais vinculados á secretaria Municipal de Educação, bem como pelos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências.
Decreto
1317-2022
27/10/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Lei
1012-2022
24/10/2022
Revoga a Lei Municipal nº 1002, de 22 de junho de 2022 e dá outras providências.
Decreto
1318-2022
21/10/2022
Dispõe sobre o horário Administração Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Lei
996-2022
11/10/2022
Errata da Lei nº 996, de 03 de junho de 2022 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 983 de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual
Lei
1010-2022
19/09/2022
Dispõe sobre o serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Decreto
1313-2022
19/09/2022
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás- CACS-FUNDEB, para a gestão 2021-2022 e dá outras providências.
Lei
1009-2022
14/09/2022
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 679 de 25 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás – PME, decênio 2015-2025, e dá outras providências.
Decreto
1312-2022
01/09/2022
Cria e nomeia membros para compor a Comissão para regulamentação e implantação da Lei Federal nº 14.133-2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, no MunÃcipio de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Decreto
1310-2022
31/08/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, decorrente de retificação e inclusão de metas e alteração de ações de programas do PPA.
Lei
1007-2022
29/08/2022
Altera a Lei Municipal nº 625-2014 para majorar o vencimento base dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Serviços de Controle às Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências.
Resolucoes
038-2022-CMDCA
27/07/2022
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do FMDCA.
Lei
1004-2022
12/07/2022
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 983 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Decreto
1307-2022
12/07/2022
Regulamenta a Lei Municipal nº 994-2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo á Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação- PROMIPE CANAÃ
Lei
1005-2022
12/07/2022
Cria o Programa de qualificação profissional e de transferência de Renda "Qualifica Canaã" e dá outras providências.
Resolucoes
036-2022-CMDCA
08/07/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do FMDCA, referente ao II Seminários Regional de Conselhos(as) Tutelares e Operadores do SGD do Polo Costa Branca, na cidade de Areia Branca-RN.
Resolucoes
035-2022-CMDCA
08/07/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do FMDCA, referente ao II Seminários Regional de Conselhos(as) Tutelares e Operadores do SGD do Polo Costa Branca, na cidade de Areia Branca-RN.
Resolucoes
034-2022-CMDCA
07/07/2022
Dispõe sobre a contratação de empresa para compra de kits higiênicos que será utilizado na "Semana do Bebê" que será promovido pela secretaria Municipal de Saúde. Utilizando recursos do FMDCA.
Decreto
1306-2022
05/07/2022
Dispõe sobre a decretação de luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás, pelo falecimento da Srª Nair Gomes de Sousa.
Lei
1003-2022
27/06/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria do exercÃcio de 2023 e dá outras providências. LDO 2023
Lei
1002-2022
27/06/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular para construção do novo hospital municipal e dá outras providências.
Lei
999-2022
27/06/2022
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 983, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do municÃpio de Canaã dos Carajás para o exercÃcio 2022.
Lei
1001-2022
27/06/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de áreas particular para construção Estação de Tratamento de Esgoto.
Dispõe sobre o topônimo da Praça de Alimentação de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Lei
997-2022
22/06/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional especial resultante do superávit financeiro, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Decreto
1304-2022
10/06/2022
Classificam as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do municÃpio nos termos da Lei Federal 13.726/2018 e dá outras providências.
Decreto
1303-2022
09/06/2022
Dispõe sobre Calendário Fiscal e Diferimento Tributário no recolhimento dos Impostos Municipais e dá outras providências.
Decreto
1302-2022
09/06/2022
Institui o Comitê Executivo e o Comitê Gestor de elaboração da revisão do Plano Municipal de Assistência Social.
Lei
996-2022
09/06/2022
Altera e acrescenta á Lei Municipal nº983 de 20 de dezembro de 2021.
Resolucoes
025-2022-CMDCA
26/05/2022
Dispõe sobre a Prestação de contas do 1ª quadrimestre de 2022, referente aos recursos do FMDCA.
Resolucoes
032-2022-CMDCA
25/05/2022
Dispõe sobre a regulamentação da implantação do atendimento de criança e adolescente vitima ou testemunha de violência, por meio do procedimento de escuta especializada, em formato provisório, conforme a lei 13.431/2017, no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
1300-2022
23/05/2022
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Municipal de Investigação dos Óbitos Materno, Infantil e Fetal de Canaã dos Carajás/PA.
Decreto
1299-2022
23/05/2022
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Municipal de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno – CIAAM e dá outras providências.
Decreto
1298-2022
23/05/2022
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Investigação dos Óbitos Materno, Infantil e Fetal de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Decreto
1297-2022
23/05/2022
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno – CIAAM e dá outras providências.
Decreto
1296-2022
23/05/2022
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Biênio 2022/2024.
Resolucoes
024-2022-CMDCA
16/05/2022
Dispõe sobre a autorização para a SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização da Campanha "18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" utilizando recursos do FMDCA.
Decreto
1295-2022
11/05/2022
Altera o Decreto nº 1286, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio :2022/2024.
Decreto
1301-2022
09/05/2022
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás-PA, entre os dias 18 a 29 de julho de 2022, e dá outras providências.
Lei
995-2022
04/05/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806 de 2018 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo- PROCAMPO, e dá outras providências.
Resolucoes
019-2022-CMDCA
04/05/2022
Dispõe sobre a autorização para a SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização da Campanha "18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" utilizando recursos do FMDCA.
Lei
994-2022
04/05/2022
Institui o Programa Municipal de Incentivo á permanecia dos estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação Profissional Tecnológica de Graduação-PROMIPE CANAÂ e dá outras providências.
Lei
991-2022
04/05/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria e dá outras providências.
Decreto
1294-2022
04/05/2022
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Biênio:2021/2023.
Lei
993-2022
04/05/2022
Institui o AuxÃlio Tecnológico, no âmbito do Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboração e Inovação na construção do conhecimento vinculado ao programa de Inovação Educação Conectada ao Governo federal, aos docentes em exercÃcio da Rede publica Municipal de ensino de Canaã dos Carajás, e dá outras Providências.
Lei
992-2022
04/05/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional suplementar -resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria e dá outras providências.(Vale Alimentação).
Decreto
1293-2022
29/04/2022
Institui novas diretrizes para o uso de maÌscaras em ambientes fechados no aÌ‚mbito do municiÌpio de Canaã dos CarajaÌs
Institui e regulamenta o PROSAT-SUS, Programa de Saúde do Trabalhador do SUS na Secretaria Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás/PA.
Decreto
1291-2022
28/04/2022
Dispõe sobre a autorização de funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Teotônio Vilela, e dá outras providências.
Resolucoes
016-2022-CMDCA
20/04/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a Capacitação Intensa Competências do CMDCA e Captação de Recursos Fia, na cidade de Curitiba-PR.
Resolucoes
014-2022-CMDCA
20/04/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a Capacitação Intensa Competências do CMDCA e Captação de Recursos Fia, na cidade de Curitiba-PR.
Lei
988-2022
19/04/2022
Autoriza o Executivo a outorgar permissão de uso do Estádio Municipal Benezão e dá outras providências.
Lei
989-2022
19/04/2022
Dispõe sobre o topônimo do Centro de Testagem e Acolhimento localizado na Rua Constâncio Lino, s/n, Bairro Novo Horizonte II e dá outras providências.
Decreto
1290-2022
19/04/2022
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Canaã dos Carajás/PA.
Decreto
1289-2022
19/04/2022
Declara ponto facultativo no aÌ‚mbito da Administração PuÌblica Direta e Indireta do MuniciÌpio de Canaã dos CarajaÌs-PA e dá outras providências.
Decreto
1288-2022
08/04/2022
Declara ponto facultativo no aÌ‚mbito da Administração PuÌblica Direta e Indireta do MuniciÌpio de Canaã dos CarajaÌs-PA e dá outras providências
Decreto
1287-2022
08/04/2022
INSTITUI NOVAS DIRETRIZES PARA O USO DE MAÌSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS NO AÌ‚MBITO DO MUNICIÌPIO DE CANAÃ DOS CARAJAÌS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
1286-2022
01/04/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social -Biênio: 2022/2024.
Decreto
1285-2022
30/03/2022
Regulamenta a aplicação de dispositivos das Leis Municipais nº 282-2012, 625-2014 e 686-2015 diante da superveniência das regras transitórias da Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências.
Lei
987-2022
22/03/2022
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Resolucoes
015-2022-CMDCA
18/03/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a Capacitação Intensa Competências do CMDCA e Captação de Recursos Fia, na cidade de Curitiba-PR.
Decreto
1284-2022
10/03/2022
Decreta luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás, pelo Falecimento do Senhor Ildefonso Corrêa.
Resolucoes
008-2022-CMDCA
08/03/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a Capacitação Encontro Brasileiros Tutelares e membros do CMDCA.
Resolucoes
007-2022-CMDCA
08/03/2022
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a Capacitação Encontro Brasileiros Tutelares e membros do CMDCA.
Decreto
1283-2022
07/03/2022
Dispõe sobre o procedimento para o cálculo do valor, referente ao ressarcimento de despesas referentes a transporte e alimentação prevista na Lei Municipal nº868/2019, e dá outras providências.
Lei
986-2022
07/03/2022
Autoriza fixação de Ãndice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1275-2022
28/02/2022
Revoga-se o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 1273, de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a retomada das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás no ano Letivo de 2022.
Decreto
1282-2022
22/02/2022
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1281-2022
17/02/2022
Regulamenta o disposto no art. 48 da Lei Municipal nº 282, de 22 de março de 2012.
Decreto
1280-2022
17/02/2022
Dispõe sobre a posse dos novos membros que compõe o Conselho Municipal de PolÃticas Culturais para o biênio 2022-2023, eleitos na Plenária da III Conferência Municipal de PolÃticas Culturais.
Dispõe sobre a paralisação das atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Umuarama, e dá outras providências.
Decreto
1277-2022
17/02/2022
Dispõe sobre a convocação para a VII Conferência Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Decreto
1276-2022
17/02/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA e revoga o inciso II do art. 1° do decreto municipal nº1221/2021.
Resolucoes
006-2022 CMDCA
10/02/2022
Dispõe sobre a autorização para a secretaria de Desenvolvimento Social SEMDES, a contratar serviços necessários para a realização da "Semana Nacional de Prevenção a Gravidez na Adolescência" Utilizando recursos do -FMDCA>
Divulga calendário de feriados, estabelece os dias de recesso e pontos facultativos do ano de 2022 para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuÃzo dos serviços considerados essenciais.
Decreto
1268-2021
10/01/2022
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador e Secretária Executiva do Fórum Municipal de Educação – FME de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Decreto
1267-2022
10/01/2022
Dispõe sobre atualização da UFM (Unidade Fiscal do MunicÃpio) e dá outras providências.
Decreto
1266-2022
10/01/2022
Dispõe sobre a delegação de atribuições e competências ao Presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - IDURB, e dá outras providências.
Decreto
1265-2021
06/01/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.
Decreto
1264-2022
06/01/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
Decreto
1263-2022
06/01/2022
Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Municipio de Canaã dos Carajás-CACS/FUNDEB, para a gestão 2021-2022, e dá outras providências.
Lei
982-2021
21/12/2021
Dispõe sobre a Revisão EspecÃfica de alteração da Lei Municipal nº 794-2017 - PPA e altera a Lei Municipal nº 930-2020 -LOA, e dá outras providências.
Lei
981-2021
21/12/2021
Dispõe sobre a Revisão EspecÃfica de alteração da Lei Municipal nº 794-2017 - PPA, altera a Lei Municipal nº 624-2014 e altera a Lei Municipal nº 930-2020 - LOA e da outras providencias
Lei
978-2021
21/12/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 14 de fevereiro de 2014 - Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os orgãos da administração indireta do poder executivo Municipal de Canaã dos Carajas - PA e da outras providencias.
Lei
977-2021
21/12/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
Lei
979-2021
21/12/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 686 de 02 de julho de 2015 - Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes da educação publica do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e da outras providencias
Lei
980-2021
21/12/2021
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinando para atender a necessidade Temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição da Republica Federal e da outras providencias.
Lei
983-2021
21/12/2021
LOA 2022 -Estima a receita e Fixa a Despesa do MunicÃpio de Canaã dos Carajás - Pa, para o ExercÃcio de 2022.
Dispõe Sobre a PolÃtica Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias
Lei
969-2021
13/12/2021
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos usuários da rede de saúde pública municipal, que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos
Decreto
1262-2021
13/12/2021
Constitui a Comissão Permanente de Licitação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Decreto
1261-2021
13/12/2021
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás
Resolucoes
032-2021-CMDCA
03/12/2021
Dispõe sobre a composição do Pleno do conselho Municipal da Criança e do adolescente de Canaã dos Carajás-CMDCA para o biênio de 2021/2023
Resolucoes
031-2021-CMDCA
03/12/2021
Dispõe sobre a eleição da Nova Diretoria do conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás-CMDCA para o biênio 2021/2023
Resolucoes
030-2021-CMDCA
02/12/2021
Dispõe sobre o resultado da ELEIÇÃO DAS ENTIDAES REPRESENTANTES da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei
964-2021
30/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos para prevenir ou terminar litÃgios judiciais e dá outras providencias
Lei
963-2021
30/11/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar à entidades representativas que buscam promover os interesses do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
Decreto
1259-2021
26/11/2021
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás-PA, entre os dias 20 a 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na lei orçamentária anual referente à abertura de credito adicional especial e suplementar e dá outras providências.
Resolucoes
025-2021
25/10/2021
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao 9ª ENCONTRO NORDESTINO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Decreto
1255-2021
18/10/2021
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA, referente ao Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT.
Resolucoes
021-2021-CMDCA
07/10/2021
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT
Resolucoes
020-2021-CMDCA
07/10/2021
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT.
Lei
958-2021
07/10/2021
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dá outras providências.
Decreto
1254-2021
07/10/2021
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
022-2021-CMDCA
30/09/2021
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES á contratar serviços necessários para a realização da "Semana alusiva ao Dia das Crianças" utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
018-2021-CMDCA
27/09/2021
Dispõe sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2021, referente aos Recursos do fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1251-2021
27/09/2021
Dispõe sobre a decretação de luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1250-2021
24/09/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Decreto
1248-2021
24/09/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA e dá outras providências.
Decreto
1246-2021
23/09/2021
Regulamenta o art. 20, § 2º da Lei Municipal 886/2019, que dispõe sobre o engradamento das classes de porte das atividades sujeitas á cobrança de taxas pelo exercÃcio regular do poder de polÃcia administrativa ambiental.
Lei
956-2021
23/09/2021
Dispõe sobre o Topônimo do Estádio de Futebol da Vila Ouro Verde – Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1247-2021
23/09/2021
Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e Valorização dos Profissionais da educação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás- CACS/ FUNDEB, para gestão 2021-2022, e dá outras providências.
Decreto
1193-2021
20/09/2021
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Resolucoes
024-2021-CMDCA
18/09/2021
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização do "18 de Novembro: Dia Nacional do Conselho Tutelar" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.
Decreto
1245 -2021
10/09/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Decreto
1244-2021
02/09/2021
Dispõe sobre a convocação para a XI Conferência Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Decreto
1243-2021
27/08/2021
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1241-2021
25/08/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Decreto
1240-2021
25/08/2021
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 1198-2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Lei
955-2021
20/08/2021
Dispõe sobre o Topônimo da Praça da Vila Ouro Verde-Zona Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1242-2021
20/08/2021
Dispõe sobre a criação da modalidade Cartão Reforma no âmbito do Programa Moradia Digna.
Decreto
1236-2021
12/08/2021
Dispõe sobre a inserção de ação no programa Municipal Arte, Cultura e Esporte em Desenvolvimento na Lei 794/2017 que institui o Plano Plurianual, e da outras providências.
Resolucoes
015-2021
04/08/2021
Dispõe sobre a contratação de empresa para compra de Kits higiênicos que será utilizado na "Semana do Bebê" que será promovido pela secretaria Municipal de Saúde. Utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
015-2021-CMDCA
04/08/2021
Dispõe sobre a contratação de empresa para compra de Kits higiênicos que será utilizado na "Semana do Bebê" que será promovido pela Secretaria municipal de Saúde. Utilizando recursos do fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1238-2021
29/07/2021
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1237-2021
29/07/2021
Altera o Regulamento do Serviço de Transporte Universitário ofertado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1235-2021
14/07/2021
Institui a solenidade quadrimestral de troca das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Decreto
1234-2021
14/07/2021
Altera o Decreto Municipal nº 719-2014 que dispõe sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade loteamento.
Decreto
1233-2021
14/07/2021
Dispõe sobre a Convocação para a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
952-2021
09/07/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
953-2021
09/07/2021
Dispõe sobre o Topônimo do complexo poliesportivo do Bairro Santa Vitória (motocross) e dá outras providências.
Decreto
1232-2021
09/07/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção básica e valorização dos profissionais da educação do municÃpio de Canaã dos Carajás - CACS/FUNDEB, para a gestão 2021-2022, e dá outras providências.
Decreto
1231-2021
09/07/2021
Institui a Gestão Compartilhada do Polo Educacional de Canaã dos Carajás-PA com base na Lei Municipal Nº 802/2018 e dá outras providências.
Lei
951-2021
09/07/2021
Institui o "Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboração e inovação na construção do conhecimento", vinculado ao Programa de Inovação Educação Conectada do Governo federal, e dá outras providencias.
Resolucoes
012-2021
30/06/2021
Dispõe sobre a Convocação do 1º Suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da Licença de Conselheiro Titular.
Resolucoes
013-2021
24/06/2021
Dispõe sobre a Aprovação do ajuste no Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, adicionado superávit do exercÃcio 2020.
Decreto
1305-2022
22/06/2021
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, e dá outras providências.
Lei
950-2021
22/06/2021
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás-PA, entre os dias 19 a 30 de julho de 2021 e dá outras providências.
Decreto
1230-2021
15/06/2021
Dispõe sobre a decretação de luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1226-2021
08/06/2021
Dispõe sobre a designação da Comissão Inter setorial Pró Selo UNICEF pelos direitos da Infância e Adolescência no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1227-2021
08/06/2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Decreto
1228-2021
08/06/2021
Dispõe sobre nomeação dos novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI de Canaã dos Carajás/ PA, e dá outras providências.
Lei
947-2021
01/06/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, e da outras providências.
Decreto
1225-2021
01/06/2021
Nomeia em caráter excepcional o mandato da presidência do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA para exercer as funções de presidente do respectivo conselho e dá outras providências.
Resolucoes
010-2021
28/05/2021
Dispõe sobre a Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1165-2020
26/05/2021
Decreto nº 1165-2020 Republicado 21.05.2021
Decreto
1224-2021
25/05/2021
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1223-2021
18/05/2021
Estabelece o Plano de Adequação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA ao Decreto Federal 10.540-2020, visando atender ao padrão minimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º do Decreto Federal nº 10.54, de 5 de novebro de 2020.
Lei
946-2021
18/05/2021
Altera a Lei Municipal nº 753 de 22 de dezembro de 2016 (Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás – FMDS) e dá outras providências.
Lei
945-2021
18/05/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetação de área pertencente ao MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Lei
944-2021
18/05/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014 para a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dá outras providências.
Lei
Lei nº 944-2021
18/05/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014 para a criação da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dá outras providências.
Decreto
1220-2021
17/05/2021
Prorroga pelo perÃodo de 19-04-2021 á 19-04-2022, o atual mandato da presidência do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-PA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.
Decreto
1205-2021
17/05/2021
Altera representante se Entidade Governamental junto ao Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, mandato 2020/2021
Resolucoes
009-2021
11/05/2021
Dispõe sobre a contratação de pessoa JurÃdica para realizar Assessoria Especializada em Escuta e elaboração de Fluxo de Atendimento a Criança e adolescente-SGD.
Resolucoes
008-2021
23/04/2021
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização do "18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Lei
942-2021
20/04/2021
Dispõe sobre o Topônimo do centro Especializado em Diagnostico, Tratamento e Reabilitação, localizado na rua Waldson Soaress, nº10, Novo Horizonte II e dá outras providências.
Decreto
1215-2021
19/04/2021
Dispõe sobre a decretação de luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Lei
941-2021
16/04/2021
Altera a Lei nº928 de 17 de Dezembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
940-2021
16/04/2021
Institui e regulamenta a concessão do auxilio para o Tratamento Fora de Domicilio-TFD.
Lei
939-2021
16/04/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº903 de 06 de maio de 2020 e dá outras providências.
Lei
938-2021
08/04/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº806 de 2018-Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo-PROCAMPO, e dá outras providências.
Decreto
1214-2021
06/04/2021
Dispõe sobre a avocação de competência atribuÃda ao Cargo de Diretor Presidente da FUNCEL e dá outras providências.
Decreto
1213-2021
06/04/2021
Dispõe sobre a decretação de luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1212-2021
31/03/2021
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
007-2021
30/03/2021
Dispõe sobre a contratação de pessoa JurÃdica para realizar Acessória JurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento JurÃdico dos Atos Administrativos.
Resolucoes
006-2021
30/03/2021
Dispõe sobre Comissão Especial de Seleção de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, por meio do Edital nº001/2021.
Resolucoes
005-2021
30/03/2021
Dispõe sobre estabelecimento de reuniões remotas a serem realizadas pelo Plenário do CMDCA, em caráter excepcional, em razão da pandemia do novo coronavirus (Covid-19)
Decreto
1210-2021
29/03/2021
Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para redução dos impactos sobre as atividades econômicas no MunicÃpio de Canaã dos Carajás causados pelas ações de enfrentamento á pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Decreto
1211-2021
29/03/2021
Dispõe sobre a equiparação de vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional Elementar ao salário mÃnimo vigente em 2021 e da outras providencias.
Decreto
1.209-2021
24/03/2021
Dispõe sobre medidas restritivas de caráter obrigatório, visando ao enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID 19.
Altera representante da Entidade Governamental e Não Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA mandato 2019-2021.
Decreto
1206-2021
17/03/2021
Fixa normas e diretrizes para a implementação na Rede Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás do Sistema de avaliação Municipal da Aprendizagem de Canaã dos Carajás-SAMACC e dá outras providências.
Lei
1203-2021
12/03/2021
Altera o Decreto Municipal nº 1.096/2019 e dá outras providências.
Resolucoes
002-21-CMAS
08/03/2021
Dispõe sobre a Adequação dos procedimentos para os atendimentos da politica de assistência social, inclusive, para a concessão do beneficio de Auxilio Alimentação(Cartão Alimentação).
Decreto
1165-2020
05/03/2021
Dispõe sobre a adoção das medidas de enfrentamento da covid-19 propostas no Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020 e alterações posteriores no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e da outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Recursos d Fundo Municipal de Assistência Social referente ao 3º Quadrimestre ano de 2020.
Resolucoes
002-2021-CMDCA
10/02/2021
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização da "Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1197-2021
10/02/2021
Altera e Revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 1193-2021 e adota outras providências
Decreto
1196-2021
04/02/2021
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do MunicÃpio (UFM) conforme variação do Ãndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.
Decreto
1195-2021
04/02/2021
Inserir ação no Programa Municipal de Educação para todos na lei n. 794-217 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Resolucoes
001-2021-CMDCA
29/01/2021
Dispõe sobre a Prestação de contas do Terceiro quadrimestre de 2020, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Lei
936-2020
30/12/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e da outras providências.
Lei
935-2020
30/12/2020
Declara a utilidade publica para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra publica municipal e dá outras providências.
Lei
932-2020
30/12/2020
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
Lei
934-2020
30/12/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessórios sobre imóvel urbano de particular e dá outras providências
Decreto
1192-2020
30/12/2020
Dispõe sobre a regulamentação da alienação de imóveis de propriedade do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no âmbito do Programa Canaã, Meu Lugar
Decreto
1191-2020
24/12/2020
Dispõe sobre atualização da UFM (Unidade Fiscal do MunicÃpio), conforme variação do IPCA.
Lei
930-2020
24/12/2020
LOA-2021
Lei
929-2020
22/12/2020
Dispõe sobre a concessão de Abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1189/2020
21/12/2020
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências
Decreto
1188/2020
21/12/2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – CMEEC, e dá outras providências
Decreto
1187/2020
21/12/2020
Decreto municipal que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial da PolÃtica da Primeira Infância e do Programa Criança Feliz de Canaã dos Carajás
Lei
928/2020
21/12/2020
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do MunicÃpio Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Lei
927/2020
21/12/2020
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição da republica federal e da outras providencias
Lei
926/2020
21/12/2020
Autoriza o MunicÃpio de Canaã dos Carajás a firmar convênios com os MunicÃpios de Ãgua Azul do Norte e Sapucaia, e da outras providencias.
Lei
925/2020
21/12/2020
Dispõe sobre a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito do municÃpio de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, e da outras providencias.
Decreto
1186/2020
15/12/2020
Dispõe sobre a nomeação e recondução parcial dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do municÃpio de Canaã dos Carajás - CACS/FUNDEB, para a gestão 2020/2022 e dá outras providencias.
Lei
923/2020
11/12/2020
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para tratamento de resÃduos sólidos e dá outras providências
Lei
922/2020
11/12/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço do Terminal Rodoviário de Passageiros do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.
Lei
921/2020
11/12/2020
Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e dá outras providências.
Resolucoes
022-2020
11/12/2020
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Decenal dos Direitos da criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás /2021-2031.
Resolucoes
021-20
03/12/2020
Dispõe sobre a contratação de pessoa JurÃdica para realizar uma Assessoria Contábil para o CMDCA referente análise situacional das documentações das entidades fomentadas com o chamamento publico 2020.
Lei
920/2020
02/12/2020
Institui a polÃtica municipal de regularização fundiária do MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Decreto
1185/2020
30/11/2020
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 21 a 31 de dezembro de 2020 e da outras providencias.
Lei
919/2020
30/11/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 903 de 06 de maio de 2020 e dá outras providências
Decreto
1184/2020
26/11/2020
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 21 a 31 de dezembro de 2020 e da outras providencias.
Portaria
nº 500 de 2020
20/11/2020
Dispõe sobre a organização interna e o funcionamento da Comissão Administrativa de Transição de Mandado nos termos da Instrução Normativa nº 16/2020/TCMPA.
Lei
918/2020
06/11/2020
Revoga expressamente a Lei Municipal nº 874-2019 e dá outras providências.
Lei
917/2020
04/11/2020
Altera a lei nº 168, de 10 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto
1183/2020
03/11/2020
Dispõe sobre Alteração de data do vencimento do IPTU no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e da outras providencias.
Decreto
1182/2020
23/10/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de localização e funcionamento e de sua respectiva taxa, em decorrência da pandemia e dos seus efeitos relacionados ao coronavÃrus - COVID-19
Decreto
1181/2020
23/10/2020
Dispõe sobre alteração de órgão responsável por programas e respectivas ações no Plano Plurianual do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
020-2020
15/10/2020
Dispõe sobre a contratação de pessoa JurÃdica para realizar uma Assessoria em Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
Decreto
1180-2020
09/10/2020
Insere ações nos programas do Plano Plurianual 2018/2021 instituÃdo pela Lei 794/2017 e da outras providências.
Decreto
1180/2020
09/10/2020
Insere ações nos programas do Plano Plurianual 2018/2021 InstituÃdo na lei 794/2017, e dá outras providências.
Decreto
1179-2020
09/10/2020
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 1171, 1172, 1173 e 1174/2020 da outras providências.
Dispõe sobre a criação e o topônimo do Terminal Rodoviário Edimar de Freitas Lemos e dá outras providencias.
Lei
914/2020
30/09/2020
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotação orçamentária, da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Resolucoes
019/2020
17/09/2020
Dispõe sobre a Aprovação do Plano da Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para o exercÃcio fincanceiro de 2021
Resolucoes
018/2020
17/09/2020
Dispõe sobre prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adoçescente de Canaã dos Carajás
Lei
913/2020
11/09/2020
Dispõe sobre o topônimo da Biblioteca Pública do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
912/2020
11/09/2020
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 848/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do MunicÃpio e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço de Transporte ofertado pela Prefeitura Municipal de Canaã dos CarajaÌs aos universitaÌrios, devidamente cadastrados junto ao Polo Educacional, que residem em Canaã dos Carajás e estudam no MunicÃpio de Parauapebas-PA e dá outras providências.
Decreto
1162-2020
12/08/2020
Altera e acrescenta dispositivo do Decreto Municipal nº 1161- 2020 - que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-CACS/FUNDEB, para a Gestão 2020 e dá outras providências.
Decreto
1161-2020
11/08/2020
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-CACS/FUNDEB, para a Gestão 2020 e dá outras providências.
Decreto
1160-2020
07/08/2020
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Lei
911-2020
07/08/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 624 de 2014 - Estrutura Organizacional da Administração Direta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Lei
910/2020
22/07/2020
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercÃcio de 2021 e dá outras providências.
Decreto
1157-2020
20/07/2020
Dispoe sobre o recesso funcional das repartições publicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 20 a 24 de julho de 2020 e dá outras providências.
Decreto
1156-2020
14/07/2020
Dispoe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e da outras providências.
Decreto
1155-2020
14/07/2020
Dispoe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1154-2020
13/07/2020
Dispoe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, alterando o Decreto 1124/2020.
Resolucoes
016/2020
26/06/2020
Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para assumir temporariamente a função de Conselheiro Tutelar Titular.
Decreto
1152-2020
26/06/2020
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CANAÃ DOS CARAJÃS-PA
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
906-2020
28/05/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do MunicÃpio e dá outras providências.
Resolucoes
015-2020
28/05/2020
Dispõe sobre a Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2020, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1147-2020
25/05/2020
Dispõe sobre as novas medidas de enfretamento á pandemia da COVID-19 no âmbito do municÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Dispoe sobre a alteração na lei orçamentaria anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação pertencente á Administração Direta da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Lei
904-2020
14/05/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 868/2019 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do municÃpio de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.
Decreto
1144-2020
13/05/2020
Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavÃrus (Covid-19) no âmbito do municÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
1143-2020
12/05/2020
Altera o decreto nº1101-2019, que dispõe sobre a nova composição do Conselho de desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás-CONDU, e dá outras providências.
Decreto
1142-2020
12/05/2020
Altera a alinea "a", do incisoII, do art.1º do Decreto Municipal nº1126-2019 que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
1141-2020
11/05/2020
Dispõe sobre a decretação de luto Oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-Pa e dá outras providências.
Decreto
1140-2020
08/05/2020
Dispões sobre a consolidação e instituição de medidas de enfrentamento ao Coronavirus/Covid-19 no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
903-2020
06/05/2020
Dispõe sobre a criação de vagas para atender em caráter temporário a situação emergência causada pelo CoronaVirus e dá outras providências.
Lei
899-2020
05/05/2020
Dispõe sobre a criação e o Topónimo do Núcleo de Educação Infantil Maria dos Milagres Oliveira Viana e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do topónimo do Núcleo de educação Infantil Edson Pedro da Silva e dá outras providências.
Lei
902-2020
05/05/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº868/2019 que institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de assinatura de contrato e tesouraria do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolucoes
014-2020
04/05/2020
Dispõe sobre a contratação de empresa para realização de serviços gráficos que serão utilizados na Campanha de 18 de maio -Dia do Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Decreto
1137-2020
29/04/2020
Decreta ponto facultativo no dia 30 (trinta) de Abril de 2020 e dá outras providências.
Decreto
1136-2020
28/04/2020
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Resolucoes
011-2020
28/04/2020
Dispõe sobre autorização de utilização do Recurso do FMDCA, repara realizar a veiculação de mÃdia em geral sobre Campanha 18 de maio- Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual contra a Crianças e Adolescentes no MunÃcipio de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
1135-2020
24/04/2020
Dispõe sobre a atualização das medidas de enfretamento ao Corona VirusCovid-19 no âmbito do municÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1134-2020
24/04/2020
Dispoe sobre o procedimento de descarte de Livros Didáticos fornecidos pelo Programa Nacional do Livro Didático-PNLD e de outros materiais bibliográficos irrecuperáveis, desatualizados e /ou inservÃveis, no âmbito da Rede Publica Municipal de Ensino de Canãa dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1133-2020
24/04/2020
Dispõe sobre a classificação da atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui declaração de Direitos de liberdade Econômica e dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do MunicÃpio nos termos da Lei Federal 13.726/2018.
Decreta ponto facultativo no dia 20 (vinte) de abril de 2020 e da outras providencias.
Resolucoes
013-2020
16/04/2020
Dispõe sobre Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas, Projetos e Serviços de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto
1129-2020
14/04/2020
Dispoe sobre a inclusão de paragrafo único ao artigo 2 do Decreto Municipal n 1.070, de 20 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1128-2020
13/04/2020
Dispoe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a prorrogação do recolhimento do ISS em decorrência dos impactos sobre a atividade econômica do MunicÃpio causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19
Decreto
1127-2020
09/04/2020
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 1122 e 1123 e sobre as medidas de enfretamento ao Corona VÃrus-Covid-19 no âmbito do municÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
898-2020
09/04/2020
Dispoe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionarias do auxilio alimentação dos servidores públicos dos Órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
897-2020
07/04/2020
Dispoe sobre a alteração da Lei Municipal n 282 de 2012 Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo no dia 09 (nove) de abril de 2020 e dá outras providências.
Decreto
1125-2020
06/04/2020
"Regulamenta o Pregão, na forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, e o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás".
Lei
895-2020
03/04/2020
Dispoe sobre a alteração da Lei Municipal n 624 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta, enumera os órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Lei
894-2020
03/04/2020
Dispoe sobre a alteração da Lei Municipal n 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentavel de Canaa dos Carajas - FMDS e dá outras providências.
Lei
893-2020
03/04/2020
Dispoe sobre o reajuste do Auxilio-Alimentação dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1124-2020
03/04/2020
Dispoe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, revogando o Decreto n 952-2018 e o Decreto n 900-2017 e dá outras providências.
Decreto
1123-2020
02/04/2020
Altera disposicoes do Decreto Municipal n. 1122, que estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo corona vÃrus no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1122-2020
01/04/2020
Estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo corona vÃrus no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
1121-2020
01/04/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social Biênio 2020-2021 e dá outras providências.
Decreto
1122-2020
01/04/2020
Estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavÃrus no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
1120-2020
27/03/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do MunicÃpio causado pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
Decreto
1118-2020
24/03/2020
Regulamenta a Lei n 13.979-20 estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo corona vÃrus no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Lei
892-2020
23/03/2020
Dispoe sobre revisao salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
891-2020
23/03/2020
Dispoe sobre a alteração na lei orçamentaria anual referente a abertura de credito adicional especial resultante da anulação parcial de dotações orçamentarias, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Decreto
1117-2020
19/03/2020
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, á pandemia VÃrus/COVID-19 e dá outras providências.
Altera a alinea "b" do artigo 1º do Decreto Municipal n 897-2020, que dispõe sobre a nomeação de novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1114-2020
14/02/2020
Dispoe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1113-2020
13/02/2020
Dispoe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do municÃpio de Canaã dos Carajás/PA no perÃodo eleitoral de 2020, a politica de comunicação nesse perÃodo e dá outras providências.
Resolucoes
010-2020
12/02/2020
Dispõe sobre Comissão de Seleção de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Edital nº001-2020.
Decreto
1112-2020
11/02/2020
Insitui o Grupo de Trabalho (GT) de Gestão de Dados sobre Acidentes de Trânsito, vinculado ao Comitê Municipal Intersetorial de Segurança Viária, e dá outras providências.
Decreto
1111-2020
04/02/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Politicas Culturais de Canaã dos Carajás, para o biênio de 2020/2021, e dá outras providências.
Resolucoes
007-2020
03/02/2020
Dispõe sobre a contratação de pessoa JurÃdica para realizar consultoria JurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento JurÃdica dos Atos Administrativos.
Dispõe sobre da Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019, referente aos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
006-2020
30/01/2020
Dispõe sobre autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, realizar Campanha da "Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1110-2020
24/01/2020
Convocação da Assembleia Geral para Eleição de Entidades não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Canaã dos Carajás-PA- Biênio 2020-2021
Decreto
1109-2020
22/01/2020
Regulamenta o artigo 3°, § 1° da Lei Municipal nº145-2007 e revoga o Decreto nº 241-2007 e dá outras providências.
Altera o art.3° do Decreto Municipal nº1107-2020 que estabelece controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1107-2020
14/01/2020
Estabelece controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1106-2020
13/01/2020
Determina a prorrogação da validade do Alvará de Licença e funcionamento do exercÃcio de 2019 do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Resolucoes
003-2020
13/01/2020
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, para a contratação de pessoa JurÃdica para realizar Serviços Gráficos.
Decreto
1105-2020
10/01/2020
Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Decreto
1104-2020
10/01/2020
Dispõe sobre a correção do valor da Unidade Fiscal (UFM) do MunicÃpio de Canaã dos Carajás/PA, para o exercÃcio de 2020 e dá outras providências.
Decreto
1103-2020
10/01/2020
Regulamenta o art.20,§ 2º da Lei Municipal 885/2019, dispondo sobre o enquadramento das atividades nas classes de porte das atividades sujeitas á cobrança de taxas pelo exercÃcio regular do poder de polÃcia administrativa ambiental e dá outras providências.
Decreto
1102-2020
10/01/2020
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e munÃcipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Decreto
1101-2020
10/01/2020
Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás-CONDU, e da outras providências.
Lei
890-2019
23/12/2019
CODIGO TRIBUTARIO
Decreto
1096-2019
19/12/2019
Fixa o novo horário de funcionamento das repartições publicas municipais e dá outras providências.
Lei
886-2019
19/12/2019
Institui o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (INCENTIVO PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável-PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.
Lei
885-2019
19/12/2019
Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercÃcio regular do poder de policia exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal n 266/2011 e dá outras providências.
Decreto
1096
19/12/2019
Fixa novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências
Decreto
1094-2019
13/12/2019
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás/Pa
Decreto
1093-2019
13/12/2019
Dispõe sobre a instituição de medalhas em reconhecimento ao bom desempenho aos alunos da EMEB Ronilton Aridal da Silva Grilo durante o ano letivo e dá outras providências.
Lei
884-2019
13/12/2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei
881-2019
13/12/2019
Altera a Lei nº 753 de 22 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS e dá outras providências.
Lei
883-2019
13/12/2019
Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Lei
880-2019
13/12/2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da Republica Federal e dá outras providências.
Lei
882-2019
13/12/2019
Autoriza a aquisição e doação de cestas de Natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Lei
879-2019
11/12/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com MunicÃpios limÃtrofes e receber área por doação visando à construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.
Decreto
1092-2019
06/12/2019
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências.
Decreto
1091-2019
06/12/2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.
Decreto
1090-2019
04/12/2019
Dispõe sobre a dissolução da atual composição do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – COHAD, instituÃdo pelo decreto Municipal nº 1038/2019 e dá outras providências.
Decreto
1089-2019
28/11/2019
Dispoe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE e dá outras providências.
Lei
877-2019
19/11/2019
Autoriza o executivo municipal a instituir o Cardlivro e realizar sua distribuição para professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei
878-2019
19/11/2019
Dispoe sobre a Segunda Revisão Especifica de Alteração da Lei 794-2017, que institui Plano Plurianual-2018-2021 e dá outras providências.
Decreto
1088-2019
13/11/2019
Dispoe sobre o recesso funcional das repartições publicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Decreto
1087-2019
13/11/2019
Altera a alinea b, do inciso III, art. 1 do Decreto Municipal n 1026-2019 que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1086-2019
12/11/2019
Dispoe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saude (Bienio 2019-2021), e dá outras providências.
Decreto
1085-2019
12/11/2019
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
875-2019
05/11/2019
Declara a utilidade publica para fins de desapropriação por interesse social de área urbana a ser utilizada em obra publica municipal e dá outras providências.
Lei
874-2019
05/11/2019
Dispoe sobre a Desapropriação por Utilidade Publica de um imóvel urbano que será destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Centro de Formação de Professores e dá outras providências.
Dispoe sobre a regulamentação do art. 41 e seguintes da Lei Municipal n 686-2015 que tratam da promoção dos servidores públicos Profissionais da Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1081-2019
01/11/2019
Dispoe sobre a regulamentação do art. 26 e seguintes da Lei Municipal n 625-2014 que tratam da promoção dos servidores públicos de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
1080-2019
23/10/2019
Dispoe sobre a regulamentação para acesso ao Programa Moradia Digna, no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, na forma que indica e dá outras providências.
Decreto
1079-2019
23/10/2019
Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual, do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
873-2019
23/10/2019
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada em obra pública municipal e dá outras providências.
Dispoe sobre a nomeação dos novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar -COMAE para o mandato restante 2019/2020 e dá outras providências,
Lei
870-2019
17/10/2019
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao orçamento da Prefeitura Municipal dos Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Lei
869-2019
17/10/2019
Dispõe sobre o toponimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências.
Lei
868-2019
15/10/2019
Institui o serviço voluntario no âmbito da administração direta e indireta do municÃpio de Canaã dos Carajás, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências
.
Decreto
1077-2019
03/10/2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de sonorização localizados na área de eventos da feira de Negócios de Canaã dos Carajás- FENECAN e dá outras providências.
Decreto
1075-2019
02/10/2019
Dispoe sobre inclusão de ações no Plano Plurianual, do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
865-2019
26/09/2019
Dispoe sobre o toponimo do Posto de Saúde do Bairro Residencial Canaã e dá outras providências.
Lei
863-2019
26/09/2019
Altera item do anexo I da Lei Municipal n 857-2019 que "Altera as disposições da Lei Municipal nº692/2015 e 249-2010 da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer - FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1073-2019
25/09/2019
Dispõe sobre a comercialização e utilização de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro, durante a 4 FENECAN e dá outras providências.
Decreto
1071-2019
25/09/2019
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n 815-2018, que Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal em Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências.
Decreto
1072-2019
25/09/2019
Decreta ponto facultativo no dia 04 (quatro) de outubro de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1070-2019
23/09/2019
Dispoe sobre a criação do Programa "Canaã Meu Lugar" no âmbito do Municipio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1069-2019
23/09/2019
Dispoe sobre inclusão e exclusão de ação no Plano Plurianual, do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
856 - 2019
18/09/2019
Revoga-se dispositivos da Lei Municipal nº 245-A/2010, altera a Lei Municipal nº 225/2009, e institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dá outras providências.
Lei
859 - 2019
18/09/2019
Altera a Lei Municipal nº245A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Cr5iar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente Criação do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás-IDURB e dá outras providências.
Lei
858 - 2019
18/09/2019
Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
857 - 2019
18/09/2019
Altera as disposições da Lei Municipal nº 692/2015 e 249/2010 da Fundação Municipal de da Fundação Municipal de Cultura e Lazer_FUNCEL de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1068-2019
17/09/2019
Institui a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Publico para celebração de Termos de Fomento ou de Colaboração e demais Parcerias de que se trata a Lei Federal nº13019/2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Lei
871-2019
17/09/2019
Dispõe sobre a Primeira Revisão Especifica de Alteração da Lei 794-2017, que institui o Plano Plurianula-2018-2021 e dá ouras providências.
Lei
855-2019
29/08/2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº684/2015 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás/PA, seus princÃpios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre componentes, recursos humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal da Cultura de Canaã dos Carajás/PA-FMCC e do Conselho Municipal de Politica Cultural-CMPC, e dá outras providências."
Decreto
1066-2019
21/08/2019
Institui a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Publico para celebração de Termos de Fomento ou de Colaboração e demais Parcerias de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Estabelece normas para implantação de postos de abastecimento de combustÃvel derivados do petróleo e álcool para veÃculos automotores no municÃpio e dá outras providências.
Decreto
1065-2019
13/08/2019
Nomeiam os membros da Comissão de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agente Comunitário de Saúde, Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.
Decreto
1064-2019
12/08/2019
Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1063-2019
08/08/2019
Dispõe sobre a Convocação da X Conferencia Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1061-2019
07/08/2019
Altera e acrescentam dispositivos do Decreto Municipal n 686-2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
1062-2019
07/08/2019
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Lei
852-2019
18/07/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do ExercÃcio de 2020 e dá outras providências.
Decreto
1060-2019
04/07/2019
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Lei
851-2019
02/07/2019
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultantes do excesso de arrecadação de dotações orçamentarias, no orçamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Lei
850-2019
02/07/2019
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente à Administração Direta Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Decreto
1057-2019
01/07/2019
Revoga o Decreto Municipal nº 1053-2019 e Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 22 de julho a 26 de julho de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1056-2019
28/06/2019
Dispõe sobre a prestação de contas consolidadas pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Decreto
1055-2019
28/06/2019
Revoga o Decreto municipal n 1045-2019 e altera dispositivos do Decreto Municipal n 998-2018 que dispõe sobre a nomeação dos novos Membros para composição do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
849-2019
28/06/2019
Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e determina outras providências.
Decreto
1054-2019
26/06/2019
Dispõe sobre alteração na nomenclatura de ações e inclusão de ação no Plano Plurianual, do MunicÃpio de Canaã dos Ca rajas.
Lei
846-2019
21/06/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, MEDIANTE SUPERÃVIT FINANCEIRO NA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolucoes
041-2019
19/06/2019
Dispõe sobre Comissão de seleção de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, por meio Edital nº 002/2019 e 003/2019.
Resolucoes
040-2019
19/06/2019
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano de ação, publicada na Resolução 40/2016
Decreto
1053-2019
14/06/2019
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições publicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 22 de julho a 02 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1052-2019
14/06/2019
Decreta ponto facultativo no dia 21 (vinte e um) de junho de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1051-2019
14/06/2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas que visam a entrega de documentos e informações em tempo hábil junto ao RH da Prefeitura Municipal, objetivando a alimentação do sistema eSocial e consecutivamente o recebimento de multas por descumprimento da lei e dá outras providências.
Lei
845-2019
14/06/2019
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Educação, pertencente a administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Decreto
1050-2019
13/06/2019
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1049-2019
07/06/2019
Dispõe sobre homologação de Resoluções do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás -COHAD e dá outras providências.
Decreto
1048-2019
04/06/2019
Altera os representantes das entidades não governamentais e governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, mandato 2018-2019 e dá outras providências.
Resolucoes
039-2019
30/05/2019
Dispõe sobre a Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1047-2019
20/05/2019
Dispõe sobre as taxas de juros do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
038-2019
20/05/2019
Dispõe sobre autorização de utilização de recurso FMDCA, para pagamento de despesas, referente á formação de Conselheiros.
Decreto
1046-2019
17/05/2019
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros que irão compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE para o mandato restante 2019-2011 e dá outras providências.
Decreto
1045-2019
17/05/2019
Altera dispositivos do Decreto Municipal n 998-2018 que dispõe sobre a nomeação dos novos Membros para composição do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
037-2019
16/05/2019
Dispõe sobre a aprovação do ajuste no Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, adicionando superavit do exercÃcio 2018.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, revogando o Decreto n 952-2018 e o Decreto n 900-2017 e dá outras providências.
Decreto
1044-2019
14/05/2019
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, revogando o Decreto n 952-2018 e o Decreto n 900-2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás-PA
Lei
842-2019
09/05/2019
Dispõe sobre a criação de um curso pre-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA que irão realizar o ENEM e de,ais provas de outros vestibulares.
Lei
841-2019
07/05/2019
Lei n - Altera o artigo 1 da Lei Municipal n 830-2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do MunicÃpio e dá outras providências.
Resolucoes
029-2019
30/04/2019
Dispõe sobre a autorização de utilização do FMDCA para confecção de ovos de Páscoa, para atividade com Crianças e Adolescentes a se realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Decreto
1043-2019
23/04/2019
Inclui e exclui acoes na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual e apresenta nova estrutura lato sensu do programa Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Decreto
1042-2019
18/04/2019
Dispõe sobre alteração da ação prevista na Lei Municipal n 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Lei
840-2019
17/04/2019
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria anual referente a abertura de credito adicional especial resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias
Decreto
1041-2019
17/04/2019
ALTERA REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA , MANDATO 2017-2019.
Decreto
1040-2019
16/04/2019
Decreta ponto facultativo no dia 18 (dezoito) de abril de 2019 e dá outras providências.
Resolucoes
028-2019
15/04/2019
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás-Pa.
Resolucoes
027-2019
12/04/2019
Dispõe sobre a contratação de pessoa JurÃdica para realizar consultoria jurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento das Chamadas Públicas 2019.
Decreto
1039-2019
11/04/2019
Altera o art. 1 do Decreto Municipal n 993-2018 que altera dispositivos do Decreto Municipal n 920-2017 que Designa a Comissão Intersetorial Pró Selo UNICEF pelos Direitos da Infância e Adolescência no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA.
Lei
839-2019
11/04/2019
Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
838-2019
10/04/2019
Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 124 da Lei n 686-2015 e dá outras providências.
Lei
837-2019
10/04/2019
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentarias, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Resolucoes
026-2019
10/04/2019
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente X Seminário Internacional Politicas Culturais, na cidade do Rio de Janeiro-RJ
Decreto
1038-2019
29/03/2019
Dispõe sobre a nova composição do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás - COHAD, e dá outras providências.
Decreto
1037-2019
29/03/2019
Altera a alÃnea b, do inciso I, art. 1 do Decreto Municipal n 893-2017 que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências.
Lei
836-2019
29/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da Policia Militar do Pará- PMPA, destinado á execução do projeto de Supervisão Militar Educacional-Pólo Canaã dos Carajás.
Decreto
1036-2019
28/03/2019
Inserir ações e metas no programa Educação para Todos na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Decreto
1036-2019
28/03/2019
Inserir ações e metas no programa Educação para Todos na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Lei
835-2019
28/03/2019
Dispõe sobre o reajuste e a reposição das perdas inflacionarias do auxilio alimentação dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1035-2019
27/03/2019
Altera representantes das entidades não governamentais e governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, mandato 2017-2019.
Decreto
1034-2019
25/03/2019
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Ca rajas-PA e dá outras providências.
Resolucoes
025-2019
20/03/2019
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente II Encontro CEDCA, na cidade de Marabá-PA.
Resolucoes
024-2019
20/03/2019
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente II Encontro CEDCA, na cidade de Marabá-PA.
Resolucoes
023-2019
19/03/2019
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente a II Econtro CEDCA, na cidade de Marabá-PA.
Resolucoes
022-2019
19/03/2019
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente a II Encontro CEDCA, na cidade de Marabá-PA.
Decreto
1033-2019
14/03/2019
Altera o inciso I e seguintes, do art. 1 do Decreto Municipal n 1026 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1032-2019
14/03/2019
Altera o inciso II e seguintes, do art. 1 do Decreto Municipal n 942 que dispõe sobre a composição do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto
1031-2019
01/03/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS e dá outras providências.
Decreto
1030-2019
01/03/2019
Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Decreto
1029-2019
28/02/2019
Dispõe sobre a desanexação da Escola Municipal de Educação Básica Luis Carlos Prestes e dá outras providências.
Altera a alinea b, do inciso III, art. 1º do Decreto Municipal n 1026-2019 que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, realizar a Criação do Site, com o objetivo de divulgar as ações do CMDCA. Utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Resolucoes
002-2019
15/02/2019
Dispõe sobre autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, realizar Campanha da "Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescencia" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.
Decreto
1026-2019
14/02/2019
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
003-2019
13/02/2019
Dispõe sobre a Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018, referente aos recursos do fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
1025-2019
12/02/2019
Altera e revoga artigos do Decreto Municipal n]1017/2018 que dispões sobre a concessão de diárias no âmbito da administração Municipal Direta, autarquias e fundacional, e dá outras providências.
Decreto
1023-2019
11/02/2019
Exclui e inclui acoes na Lei Municipal n 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Decreto
1022-2019
30/01/2019
Dispõe sobre a Homologação da 1ª Revisão Plano Local de Habitação de Interesse Social de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
1021-2019
22/01/2019
Dispõe sobre a necessidade de regulamentar o desconto de 90% nas multas relativas as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente conforme Lei Municipal 132-2006 e dá outras providências.
Decreto
1020-2019
08/01/2019
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração Pública Municipal.
Lei
823-2018
27/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÃS, PARA O EXERCÃCIO DE 2019.
Lei
831-2018
27/12/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do MunicÃpio e dá outras providências.
Lei
834-2018
27/12/2018
Altera a Lei n° 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás-FMDS e dá outras providências.
Lei
833-2018
27/12/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÃRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
832-2018
27/12/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÃRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
830-2018
27/12/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do MunicÃpio e dá outras providências.
Lei
829-2018
27/12/2018
ACRESCENTA ARTIGOS AO CÓDIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI Nº 623-2013, PARA DISPOR SOBRE ISENÇÃO DE ALÃQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS QUANDO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS OBJETOS DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
828-2018
27/12/2018
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo da Constituição da república Federal e dá outras providências.
Lei
827-2018
27/12/2018
Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Lei
826-2018
27/12/2018
Dispõe sobre a criação e o topônimo da Escola Municipal de Educação Básica Ronilton Aridal da Silva "Grilo" e dá outras providências.
Lei
825-2018
27/12/2018
Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único do art. 33 da Lei Municipal nº 625 de 17 de fevereiro de 2014 – Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
824-2018
27/12/2018
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos terms do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Decreto
1019-2018
26/12/2018
Dispõe sobre a convalidação dos contratos temporários por meio da Lei Municipal n 828-2018, e dá outras providências.
Decreto
1018-2018
26/12/2018
Dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundação, e dá outras providências.
Decreto
1017-2018
26/12/2018
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta, autárquias e fundacional e dá outras providências.
Decreto
1016-2018
24/12/2018
Dispõe sobre a correção do Valor da Unidade Fiscal (UFM) do MunicÃpio de Canaã dos Carajás/PA, para o ExercÃcio de 2019 e dá outras providências.
Decreto
1015-2018
24/12/2018
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Mesa Permanente de Negociação no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Canãa dos Carajás/PA e dá outras providências.
Decreto
1014- 2018
24/12/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
822-2018
17/12/2018
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde-Unidade Orçamentaria pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Altera e revoga artigo do Decreto Municipal nº 1009-2018 que dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1011- 2018
06/12/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhado e Controle Social Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Municipio de Canaã dos Carajás -CACS-FUNDEB, para a gestão 2018 a 2020 e dá outras providências.
Decreto
1010-2018
05/12/2018
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências.
Decreto
1009 - 2018
29/11/2018
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições publicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 24 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Resolucoes
079-2018
29/11/2018
Dispõe sobre a autorização de contratação de pessoa jurÃdica para elaboração de projeto básico que subsidiará o Diagnostico sobre a politica de criança e adolescente de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
1008-2018
28/11/2018
Inserir ações no programa Transformando Vidas na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Decreto
1007-2018
28/11/2018
Dispõe sobre a prorrogação da elaboração da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social- PLHIS, do MunicÃpio de Canaã dos carajás.
Resolucoes
080-2018
28/11/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA , referente ao VIII Encontro em Comemoração ao dia Nacional do Conselho Tutelar, na cidade de Santa Isabel do Pará-PA.
Resolucoes
078-2018
19/11/2018
Dispõe sobre a contratação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canãa dos Carajás-PA.
Decreto
1006-2018
16/11/2018
Altera e revoga artigo do Decreto Municipal n 1005-2018 que Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2018 e dá outras providências
Lei
819-2018
14/11/2018
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
1005-2018
14/11/2018
Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2018 e dá outras providências
Lei
820-2018
14/11/2018
Dispõe sobre a alteração das funções e sub funções da Lei 794-2017 que instituiu o Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências.
Resolucoes
077-2018
09/11/2018
Dispõe sobre alteração de Comissão de projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, por meio do Edital nº001/2018
Lei
818-2018
07/11/2018
Dispõe sobre o Topônimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro Parque Carajás, divisa com o Bairro Novo Brasil e dá outras providências.
Decreto
1004-2018
01/11/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Municipio de Canaã dos Carajás - CACS/FUNDEB, para a Gestão 2018 a 2020 e dá outras providências.
Decreto
1003- 2018
01/11/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI do MunicÃpio de Canaã doas Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
076-2018
28/10/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-FMDCA, referente á Capacitação para os Conselheiros do CMDCA em Imperatriz-MA
Decreto
1002- 2018
26/10/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Municipio de Canaã dos Carajás - CACS/FUNDEB, para a Gestão 2018 a 2020 e dá outras providências.
Resolucoes
075-2018
24/10/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-FMDCA, referente á Capacitação para os Conselheiros do CMDCA em Imperatriz-MA
Decreto
1001-2018
23/10/2018
Altera e revoga artigo do Decreto Municipal nº 998/2018 que nomeia novo membro para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
073-2018
18/10/2018
Dispõe sobre a Prestação de contas do segundo quadrimestre de 2018, referente aos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente da Canaã das Carajás.
Resolucoes
070-2018
18/10/2018
Dispõe sobre Comissão de Seleção de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Edital nº 001/2018.
Resolucoes
069-2018
18/10/2018
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cujo, o Tema será: "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências".
Resolucoes
072-2018
10/10/2018
Dispõe sobre a confecção de 500 kits de lanche para comemoração do Dia das Crianças que será realizado pela Escola Municipal Francisca Romana dos Santos.
Resolucoes
074-2018
08/10/2018
Dispõe sobre a contratação de pessoa jurÃdica para realizar assessoria jurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento da seleção de Projetos Sociais mediante Edital de Chamamento Público 001-2018
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para o exercÃcio financeiro de 2019.
Decreto
1000 - 2018
27/09/2018
Dispõe sobre a comercialização e utilização de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro, durante a 3ª FENECAN e dá outras providências.
Decreto
999 - 2018
25/09/2018
Regulamenta a folga compensatória de servidor publico da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviço prestado a Justiça Eleitoral, conforme Lei Federal nº 9.504/97, e dá outras providências.
Decreto
998 - 2018
19/09/2018
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
997 -2018
18/09/2018
Dispõe sobre a consignação em folhas de pagamentos dos servidores públicos ativos, da administração direta, indireta, autarquias e fundações e estabelece condições para o credenciamento de consignatárias no âmbito da Administração do municÃpio de Canaã dos Carajás e da outras providências.
Decreto
996 -2018
18/09/2018
Institui o Núcleo Gestor de elaboração da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social- PLHIS do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
995-2018
14/09/2018
Altera dispositivos do Decreto Municipal n 994-2018 que Fixa o novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências
Decreto
994-2018
12/09/2018
Fixa o novo horário de funcionamento das repartições publicas municipais e dá outras providências.
Decreto
993-2018
12/09/2018
Altera dispositivos do Decreto Municipal n 920-2017 que Designa a Comissão Intersetorial Pró Selo UNICEF pelos Direitos da Infância e Adolescência no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Resolucoes
067-2018
05/09/2018
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do adolescente-FMDCA, referente ao Seminário Internacional dobre as Politicas de Assistência Social e de Direitos Humanos.
Decreto
991-2018
31/08/2018
Dispõe sobre o Preço Publico para utilização da Usina de Asfalto do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, aprova tabelas de cobrança e dá outras providências.
Decreto
990-2018
31/08/2018
Inclui meta no programa Arte, Cultura e Esporte em Desenvolvimento na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências
Resolucoes
065-2018
28/08/2018
Dispõe sobre a Convocação do 1º Suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da licença de Conselheiro Tutelar Titular.
Resolucoes
064-2018
23/08/2018
Dispõe sobre contratação de empresa de compra de Kits Odontológicos que fora utilizados na Semana do Bebê que será promovido pela secretaria de Saúde e demais Secretarias Municipais.
Decreto
989-2018
23/08/2018
Dispõe sobre a aplicação dos novos valores das modalidades de licitação de que se trata o art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 e dá outras providências.
Decreto
989-2018
23/08/2018
Dispõe sobre a aplicação dos novos valores das modalidades de licitação de que se trata o art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 e dá outras providências.
Resolucoes
056-2018
20/08/2018
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao evento 2º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF.
Resolucoes
062-2018
16/08/2018
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do adolescente-FMDCA, referente ao evento 2º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF.
Resolucoes
061-2018
14/08/2018
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do adolescente-FMDCA, referente ao XX Encontro de Conselheiros (as) Tutelares da Região Sul Tocantins.
Decreto
988-2018
14/08/2018
Inclui ações na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Decreto
987-2018
14/08/2018
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
988-2018
14/08/2018
Inclui ações na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências.
Decreto
987-2018
14/08/2018
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
059-2018
13/08/2018
Dispõe sobre a solicitação de Coffee break para 100 pessoas no Encontro de Formação do NUCA.
Resolucoes
058-2018
13/08/2018
Dispõe sobre a confecção de 300 kits de lanche para a Ação cidadania em prol das crianças e adolescentes da Associação dos Moradores de Bairro Portal do Sol.
Resolucoes
057-2018
13/08/2018
Dispõe sobre a solicitação de Coffee break para 200 pessoas no III Seminário da Semana do Bebê que será promovido pela Secretaria de Saúde e demais secretarias municipais.
Resolucoes
055-2018
13/08/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao Simpósio Nacional de Fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos.
Resolucoes
054-2018
13/08/2018
Dispõe sobre a instituição de Comissão Disciplinar
Dispõe sobre autorização de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Dispõe sobre autorização de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao intercâmbio do CMDCA e o Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas -SP.
Resolucoes
051-2018
08/08/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao Intercâmbio do CMDCA e o Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas-SP
Resolucoes
052-2018
08/08/2018
Dispõe sobre autorização de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao intercâmbio do CMDCA e o Fundo da Criança e do Adolescente de Campinas -SP.
Resolucoes
050-2018
02/08/2018
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente -FMDCA, referente ao Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Resolucoes
044-2018
02/08/2018
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente ao seminário Estadual de Violência contra a Infância e Juventude e a luta pela garantia dos Direitos,
Resolucoes
050-2018
02/08/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao Simpósio Nacional de Fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos.
Resolucoes
044-2018
02/08/2018
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao Seminário Estadual de violência contra a Infância e Juventude e a luta pela garantia dos Direitos.
Decreto
986-2018
27/07/2018
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências.
Decreto
985-2018
12/07/2018
Dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundação, e dá outras providências.
Lei
816-2018
06/07/2018
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 12, INCISO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 769-2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
815-2018
06/07/2018
Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL e dá outras providências.
Lei
814-2018
04/07/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentarias ExercÃcio 2019 e dá outras providências.
Decreto
984-2018
04/07/2018
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO LEGAL E ADMINISTRATIVO PARA A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÃPIO DE CANAÃ DOS CARAJÃS, REGULAMENTA A DISCIPLINA LEGAL E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
813 - 2018
29/06/2018
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 723-2016, AUTORIZA A INDENIZAR DE BENFEITORIAS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
983-2018
28/06/2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS e dá outras providêncais.
Decreto
982-2018
21/06/2018
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições publicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 16 a 27 de julho de 2018 e dá outras providências.
Decreto
981-2018
21/06/2018
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2018 e dá outras providências.
Resolucoes
041-2018-CMDCA
21/06/2018
Dispõe sobre a Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018, referente aos Recursos do Fundo Municipal de direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos carajás.
Lei
812-2018
21/06/2018
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual Referente ao Orçamento da Unidade Gestora da Prefeitura de Canaã dos Carajás, e no órgão da Administração Indireta- Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto-SAAE, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Decreto
980-2018
14/06/2018
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração Publica Municipal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.
Decreto
979-2018
08/06/2018
Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
042-2018-CMDCA
31/05/2018
Dispõe sobre a contratação de Sociólogo para o primeiro Fórum do Selo Unicef de Canaã dos Carajás.
Decreto
977 - 2018
30/05/2018
Inclui dispositivo no Decreto Municipal nº 976-2018, que dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências.
Decreto
975-2018
29/05/2018
Decreta ponto facultativo no dia 1 (primeiro) de junho de 2018 e dá outras providências
Decreto
974-2018
29/05/2018
Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede publica municipal de ensino de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
976 - 2018
29/05/2018
Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências.
Decreto
973-2018
24/05/2018
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Resolucoes
034-2018- CMDCA
21/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos carajás e dá outras providências
Resolucoes
033-2018-CMDCA
17/05/2018
Dispõe sobre autorização de despesas com empresa Rádio Margarida, que fará apresentações no dia 18 de maio - Dia do Combate ao Abuso e a Exploração sexual de Criança e do Adolescentes.
Lei
808-2018
14/05/2018
Dispõe sobre a alteração do Topônimo da Praça localizada no Bairro Maranhenses e dá outras providências
Resolucoes
020-2018 - CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
030-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre a contratação da empresa Gráfica Centro Digital Ltda-ME para confecção de material gráfico que será utilizado nas ações de 18 de maio- Dia do Combate á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Resolucoes
032-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
029-2018- CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
031-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
028-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
027-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
026-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
024-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
023-2018-CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
022-2018 - CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
021-2018 - CMDCA
10/05/2018
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente ao Seminário de Formação para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.
Resolucoes
019-2018 - CMDCA
08/05/2018
Dispõe sobre a contratação de empresa Rádio Margarida para apresentação artÃstica e culturais nas ações de 18 de maio- Dia do Combate ao Abuso e á exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Lei
807-2018
08/05/2018
Dispõe sobre o topônimo da Praça da Juventude no MunicÃpio de Cana a dos Carajás e dá outras providências.
Lei
806-2017
08/05/2018
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências.
Resolucoes
006-2018 - CMAS
08/05/2018
Dispõe autorização de pagamento de despesas com recursos Fundo Municipal de Assistência Social, referente a Capacitação para o Conselho municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás
Resolucoes
018-2018 - CMDCA
07/05/2018
Dispõe sobre a contratação de empresa para confecção de sandálias com endereços que serão utilizados para apresentações nas ações de 18 de maio- Dia do Combate ao Abuso e á exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Lei
805-2017
27/04/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, MEDIANTE REALINHAMENTO NA BASE DE CALCULO COM A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
967-2018
26/04/2018
Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Cultura do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências.
Decreto
966-2018
26/04/2018
Inclui acoes na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dá outras providências
Decreto
965-2018
26/04/2018
Decreta ponto facultativo no dia 30 (trinta) de abril de 2018 e dá outras providências.
Lei
804-2018
24/04/2018
FIXA A DISTANCIA MINIMA A SER OBSERVADA PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÃVEIS NO MUNICÃPIO DE CANAÃ DOS CARAJÃS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
964-2018
20/04/2018
Regula o procedimento de acesso ás informações publicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, garantidos no inciso XXXIII, do artigo 5º, no inciso II, do § 3º. do artigo 37 e no § 2º. do artigo 216, da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolucoes
015-2018 - CMDCA
16/04/2018
Dispõe sobre a instituição da Comissão Disciplinar.
Resolucoes
014-2018 - CMDCA
16/04/2018
Dispõe sobre a compra de equipamentos e material permanente para Acolhimento Institucional.
Resolucoes
013-2018 - CMDCA
16/04/2018
Dispõe sobre a contratação da empresa para confecção de roupas tipicas para apresentações nas ações de 18 de maio Dia do Combate ao Abuso e á exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Resolucoes
012-2018 - CMDCA
16/04/2018
Dispõe sobre a compra de computadores para o Conselho.
Lei
750-2016
12/04/2018
ERRATA A LEI MUNICIPAL N. 750-2016
Decreto
963-2018
29/03/2018
Decreta ponto facultativo no dia 29 (vinte e nove) de marco de 2018 e dá outras providências
Decreto
962-2018
29/03/2018
Dispõe sobre a equiparação de vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional Elementar ao salario minimo vigente em 2018 e dá outras providências
Decreto
961-2018
22/03/2018
- Institui o Programa Asfalta Canaã, e dá outras providências
Decreto
960-2018
22/03/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Decreto
959-2018
08/03/2018
Revoga o Decreto Municipal n 883-2017 e dá outras providências
Decreto
958-2018
08/03/2018
Revoga o Decreto Municipal n 882-2017 e dá outras providências
Decreto
957-2018
05/03/2018
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal n 929-2017 que dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
956-2018
28/02/2018
Cria a Comissão Municipal de Canaã dos Ca rajas PA, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
Decreto
955-2018
20/02/2018
Cria a Comissão Municipal de Canaã dos Carajás – PA, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
Decreto
954-2018
20/02/2018
Institui, no âmbito do Poder Executivo do municÃpio de Canaã dos Carajás-PA, a Mesa Permanente de Negociação - MPN e dá outras providências
Resolucoes
008-2018 - CMDCA
15/02/2018
Dispõe sobre a contração de empresa para revisão do regime Interno.
Resolucoes
007-2018 - CMDCA
15/02/2018
Dispõe autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente-FMDCA, referente á formação de Conselheiros.
Decreto
1025-2019
12/02/2018
Altera e revoga artigos do Decreto Municipal n 1017-2018 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Decreto
1024-2019
11/02/2018
Dispõe sobre a Convocação para a X Conferencia Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás.
Decreto
953-2018
09/02/2018
Dispõe sobre a comercialização e utilização de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro, durante o Carnaval em Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
803-2017
31/01/2018
Dispõe sobre o Topônimo do Distrito Empresarial do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
952-2018
31/01/2018
Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Resolucoes
006-2018 - CMDCA
30/01/2018
Dispõe autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente-FMDCA, referente á formação de Conselheiros.
Lei
802-2017
30/01/2018
Cria o Distrito Empresarial do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
951-2018
30/01/2018
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Resolucoes
004-2018 -CMAS
29/01/2018
Dispõe sobre a formação da Comissão Provisória que coordenara o processo eleitoral das entidades que irão compor o conselho Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
003-2018 - CMAS
25/01/2018
Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2017.
Dispõe sobre a compra dos prêmios para o 1º Concurso de Redação-Campanha de 18 de maio de 2017- Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual
Decreto
950 - 2018
20/01/2018
Dispõe sobre a Gestão do Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências
Resolucoes
001-2018 - CMAS
18/01/2018
Dispõe sobre a aprovação da proposta de reordenamento do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo da pessoa Idosa-CECON
Decreto
949 - 2018
18/01/2018
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Comitê Intersetorial de Segurança Viária, criada por meio do Decreto nº 948-2018 e dá outras providências
Decreto
948-2018
18/01/2018
Dispõe sobre a Criação do Comitê Intersetorial de Segurança Viária e dá outras providências
Decreto
947-2018
13/01/2018
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do MunicÃpio -UFM- nos termos do art.362, da Lei Complementar n°661-2014 e posteriormente alterado pela lei Complementar 672-2015.
Resolucoes
002-2018 - CMDCA
05/01/2018
Dispõe autorização de pagamentos de despesas do projeto " Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla" com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente-FMDCA.
Lei
801-2017
22/12/2017
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que será destinado para perfuração de um poço artesiano e dá outras providências.
Lei
800-2017
22/12/2017
Dispõe sobre a revogação do artigo 23, § 2° da Lei Municipal n°624-2014 e dá outras providências
Lei
799-2017
22/12/2017
Dispõe sobre a alteração na Lei n° 684-2015 e dá outras providências
Lei
798-2017
22/12/2017
Dispõe sobre a doação de área de 5.893,41 m² para a instalação da Escola Adventista, no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
946-2017
19/12/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS , NO ÂMBITO DE COMPETENCIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
945-2017
13/12/2017
Dispõe sobre o regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Lei
793-2017
12/12/2017
Altera o artigo 2º, e inciso I, e o artigo 7º, da Lei nº 703/2015, de 27 de novembro de 2015, que "Criou no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás com o objetivo especÃfico de Construção e ou Aquisição de Sede Própria, e Aquisição do mobiliário necessário ao seu funcionamento."
Lei
792-2017
12/12/2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República federal e dá outras providências.
Lei
791-2017
12/12/2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República federal e dá outras providências.
Lei
790-2017
12/12/2017
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
errata decreto 937-2017
07/12/2017
errata decreto 937-2017
Resolucoes
068-2017-CMDCA
04/12/2017
Dispõe sobre a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás- CMDCA para o biênio 2017/2019.
Decreto
944-2017
30/11/2017
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no periodo de 18 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Decreto
942-2017
29/11/2017
Nomeia membros para compor Fórum Municipal de Educação- FME e dá outras providências.
Decreto
943-2017
29/11/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências
Altera e acresce dispositivo nas leis Municipais nº 074/2005 e 145/2017, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes de curso superior e dá outras providências.
Decreto
941-2017
14/11/2017
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal nº 929-2017 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
940-2017
13/11/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Resolucoes
002-2017-SEMMA
13/11/2017
Dispõe sobre a alteração na Comissão de Gestão do Fundo (CGF) e dá outras providências.
Decreto
errata
31/10/2017
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º 936-2017
Decreto
938-2017
31/10/2017
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências
Resolucoes
066-2017- CMDCA
27/10/2017
Dispõe sobre a formação da comissão provisória que coordenará o processo eleitoral das entidades que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Decreto
937-2017
27/10/2017
Dispõe sobre o Regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Canãa dos Carajás e dá outras providências.
Resolucoes
065-2017- CMDCA
25/10/2017
Dispõe sobre o cancelamento do Edital n°001-2017 do do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
064-2017- CMDCA
25/10/2017
Dispõe sobre a aprovação do regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.
Lei
785-2017
24/10/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÃVIT NA LEI ORÇAMENTÃRIA DE 2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
934-2017
18/10/2017
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal n° 874-2016 que dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural (CMDR) de Canaã dos Carajás, e dá outras providências
Resolucoes
067-2017-CMDCA
17/10/2017
Dispõe sobre a publicação do Edital de Convocação n°001-2017 para as entidades não governamentais de Canaã dos Carajás.
Lei
784-2017
10/10/2017
Dispõe sobre a criação e o topônimo do Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação Professora Rute Sampaio da Cunha e dá outras providências
Lei
783-2017
05/10/2017
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial mediante ao excesso de arrecadação do FUNDEB no orçamento de 2017 e dá outras providências
Resolucoes
014-2017-CMAS
02/10/2017
Dispõe sobre a Prestação do Segundo Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2017
Resolucoes
013-2017-CMAS
02/10/2017
Dispõe sobre o cadastramento de Entidades da Sociedade Civil de Assistência Social âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no Estado do Pará
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO DE 2017 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
780-2017
28/09/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÃRIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei
780-2017
28/09/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÃRIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto
930-2017
26/09/2017
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal nº 850-2016 e dá outras providências
Decreto
929-2017
20/09/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá providências
Lei
779-2017
18/09/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 773-2017 e dá outras outras providências
Lei
778-2017
18/09/2017
Dispõe sobre a criação e o topônimo da Escola Municipal de Educação Básica LuÃs Carlos Prestes e dá outras providências
Lei
777-2017
18/09/2017
Dispõe sobre a criação e o topônimo do Núcleo de Educação Infantil Raimundo Borges de Sousa e dá outras providências
Lei
776-2017
18/09/2017
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para implementação das ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
Lei
775 - 2017
18/09/2017
Institui a Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), no MunicÃpio de Canaã dos carajás-PA e dá outras providências
Lei
774-2017
18/09/2017
Altera e cria dispositivos na Lei Municipal 553-2012, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente e dá outras providências
Decreto
928 - 2017
06/09/2017
Revoga o Decreto Municipal nº 227-2007 e dá outras providências
Decreto
927-2017
01/09/2017
Declara situação de austeridade econômico-financeira e determina a limitação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto
925-2017
01/09/2017
Decreta ponto facultativo no dia 08 (oito) de setembro de 2017 e dá outras providências
Decreto
919-2017
23/08/2017
Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto nº888 -2017 de 24-01-2017- Regulamento da Avaliação periódica de Avaliação de desempenho e dá outras providências
Decreto
924-2017
18/08/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
923-2017
08/08/2017
Decreta ponto facultativo no dia 14 (quatorze) de agosto de 2017 e dá outras providências
Decreto
922-2017
08/08/2017
Cria o Comitê Interinstitucional de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, Estado do Pará
Resolucoes
057-2017-CMDCA
07/08/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente Formação de Conselheiros e SGD.
Decreto
921-2017
26/07/2017
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial nos dias 26, 27 e 28 de julho de 2017 e dá outras providências.
Resolucoes
056-2017
13/07/2017
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para o exercÃcio financeiro de 2018.
Decreto
920-2017
13/07/2017
Designa Comissão Intersetorial e a Comissão Temática Pró Selo UNICEF pelos Direitos da Infância e Adolescência no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Resolucoes
055-2017- CMDCA
11/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
055-2017-CMDCA
11/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal, Sistema Único de Assistência Social referente ao ano de 2017 de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
053-2017- CMDCA
10/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
053-2017-CMDCA
10/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
054-2017-CMDCA
07/07/2017
Dispõe autorização de pagamento de despesas do projeto "Semana nacional da Pessoa Deficiente Intelectual e Multipla" com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas do Projeto "Semana Nacional da Pessoa Deficiente Intelectual e Múltipla" com recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA.
Lei
772-2017
05/07/2017
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás a ceder bens públicos municipais que especifica ao frigorÃfico Bela Vista EIRELI - EPP, e dá outras providências.
Lei
771-2017
05/07/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão de uso de bem público em favor da FAMAP - Faculdade Master de Parauapebas e dá outras providências.
Lei
770-2017
05/07/2017
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento das Secretarias Municipais de Habitação e Educação, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências.
Resolucoes
052-2017- CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Lei
769-2017
05/07/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentaria do exercÃcio de 2018 e dá outras providências.
Resolucoes
048-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
051-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Lei
768-2017
05/07/2017
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
Resolucoes
049-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
050-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
050-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
049-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
051-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
048-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
052-2017-CMDCA
05/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
047-2017-CMDCA
04/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
047-2017- CMDCA
04/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
044-2017-CMDCA
03/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
045-2017-CMDCA
03/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
046-2017-CMDCA
03/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a Formação de Conselheiros e SGD
Resolucoes
046-2017-CMDCA
03/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
045-2017 CMDCA
03/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
044-2017- CMDCA
03/07/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente Seminário de Formação de Conselheiros e SGD.
Resolucoes
043-2017-CMDCA
30/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas do Projeto "Prevenir e Proteger" com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Decreto
916-2017
30/06/2017
Cria o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura- PMC do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA.
Decreto
915-2017
30/06/2017
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 17 a 28 de julho de 2017 e dá outras providências.
Resolucoes
030-2017-CMDCA
29/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação de Conselheiros do CMDCA em Capacitação.
Altera o Decreto n. 686/2013, de 05 de agosto de 2013, o qual regulamenta o Sistema de Registro de Preços no MunicÃpio de Canaã dos Carajás, Estado do Pará
Decreto
914-2017
27/06/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
912-2017
27/06/2017
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências.
Resolucoes
041-2017-CMDCA
26/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao Seminário de Formação de Conselheiros.
Resolucoes
040-2017-CMDCA
26/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao Seminário de Formação de Conselheiros.
Decreto
911-2017
22/06/2017
Dispõe sobre a anexação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Umuarama e Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Juscelino Kubitschek e dá outras providências.
Lei
763-2017
22/06/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal 759/2017 e dá outras providências
Lei
847-2019
21/06/2017
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART 6, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA N 814-2018 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolucoes
036-2017-*CMDCA
20/06/2017
Dispõe sobre autorização de repasse de recursos do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do adolescente para a entidade sem fins lucrativos Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás.
Dispõe sobre autorização de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a entidade sem fins lucrativos Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
036-2017-CMCDA
20/06/2017
Dispõe sobre autorização de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a entidade sem fins lucrativos Brigada de Emergência de Canaã dos Carajás
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências.
Decreto
908-2017
14/06/2017
Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de junho de 2017 e dá outras providências
Resolucoes
034-2017-CMDCA
08/06/2017
Dispõe sobre o cancelamento de decisões do CMDCA referente a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Lei
764-2017
07/06/2017
Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 597/2013 e dá outras providências.
Lei
762-2017
06/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Instrumento de Cooperação com MunicÃpios limÃtrofes visando a manutenção das estradas vicinais que dão acesso ao Assentamento Marajai dos Carajás e dá outras providências.
Lei
761-2017
06/06/2017
Dispõe sobre o topônimo da praça localizada no Bairro Novo Brasil e dá outras providências
Resolucoes
027-2017-CMDCA
05/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação de Conselheiros do CMDCA em Capacitação.
Resolucoes
028-2017-CMDCA
05/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação de Conselheiros do CMDCA em Capacitação.
Resolucoes
029-2017-CMDCA
05/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação de Conselheiros do CMDCA em Capacitação.
Resolucoes
031-2017-CMDCA
05/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação para Conselheiros Tutelares e SGD.
Resolucoes
032-2017-CMDCA
05/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação para Conselheiros Tutelares e SGD.
Resolucoes
033-2017-CMDCA
05/06/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação para Conselheiros Tutelares e SGD.
Resolucoes
024-2017-CMDCA
01/06/2017
Dispõe sobre o cancelamento de Resoluções do CMDCA referente autorizações de pagamento de despesas com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resolucoes
025-2017-CMDCA
01/06/2017
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas com recursos Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente a serviços de Capacitação e Assessoria Contábil e Apoio para entidades não-governamentais regulamente cadastrada no CMDCA que receberão financiamento do FMDCA.
Resolucoes
026-2017-CMDCA
01/06/2017
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas com recursos Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente a serviços de Capacitação e Assessoria Contábil e Apoio para entidades não-governamentais regulamente cadastrada no CMDCA que receberão financiamento do FMDCA.
Resolucoes
020-2017-CMDCA
31/05/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente contratação de Serviços Gráficos, refente a campanha de 18 de maio-2017 de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente.
Decreto
906-2017
31/05/2017
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial nos dias 30 e 31 de maio de 2017 e dá outras providências.
Resolucoes
021-2017-CMDCA
31/05/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente contratação de Palestrante
Decreto
905-2017
31/05/2017
Fixa o novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Resolucoes
023-2017-CMDCA
31/05/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente a Capacitação para o Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás
Decreto
904-2017
22/05/2017
Institui a separação dos resÃduos recicláveis pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na fonte geradora, e sua destinação as cooperativas de catadores de materiais recicláveis estabelecidas no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial nos dias 16 e 17 de maio de 2017 e dá outras providências
Decreto
902-2017
16/05/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Resolucoes
019-2017-CMDCA
15/05/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente contratação de Serviços de Sonorização de Palco para atender as necessidades da Campanha 18 de Maio/2017, de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente.
Decreto
901-2017
12/05/2017
Dispõe sobre a Convocação para a IX Conferência Municipal de Saúde e I Plenária de Vigilância em Saúde e dá outras providências
Resolucoes
008-2017-CMAS
11/05/2017
Dispõe sobre a Prestação do primeiro Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2017.
Lei
759-2017
09/05/2017
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual
Decreto
899-2017
09/05/2017
Dispõe sobre a Convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás
Decreto
900-2017
09/05/2017
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências
Decreto
897-2017
04/05/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
898-2017
04/05/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Canaã dos Carajás
Decreto
895-2017
28/04/2017
Dispõe sobre a convocação para a IX Plenária Municipal de Saúde - I Plenária Municipal de Saúde das Mulheres e I Plenária Municipal de Vigilância em Saúde
Decreto
896-2017
28/04/2017
Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das repartições públicas do municÃpio dia 28 de abril de 2017, em razão da paralisação nacional prevista para a referida data e dá outras providências
Lei
758-2017
27/04/2017
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Resolucoes
018-2017-CMDCA
26/04/2017
Dispõe sobre a Convocação do 1ª Suplente ao Cargo de conselheiro Tutelar, em virtude da Licença de Conselho Tutelar Titular.
Resolucoes
007-2017-CMAS
13/04/2017
Cria a Comissão de Organização da IX Conferência Municipal de Assistência social de Canaã dos Carajás-PA.
Lei
757-2017
12/04/2017
Dispõe sobre a alteração do anexo VIII da Lei Municipal n.º 686-2015, alterada pelo anexo I da Lei Municipal n.º 709-2015
Decreto
894-2017
11/04/2017
Decreta ponto facultativo no dia 13 (treze) de abril de 2017 e dá outras providências
Resolucoes
035-2017-CMDCA
08/04/2017
Dispõe sobre a Aprovação da alteração do Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2017
Resolucoes
001-2017-CMDPI
07/04/2017
Dispõe sobre a eleição da nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Canaã dos Carajás-PA
Lei
756-2017
07/04/2017
Institui o Dia Municipal do Maçom (ERRATA)
Resolucoes
017-2017-CMDCA
06/04/2017
Dispõe sobre a Aprovação da Revisão Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2017.
Lei
001-2017
04/04/2017
ERRATA à Lei n.º 756-2017 - Institui o Dia Municipal do Maçom
Resolucoes
015-2017CMDCA
31/03/2017
Dispõe sobre autorização repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Fundo Municipal de Assistência Social
Resolucoes
014-2017CMDCA
31/03/2017
Dispõe sobre autorização repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Fundo Municipal de assistência Social.
Resolucoes
16-2017-CMDCA
31/03/2017
Dispõe autorização de repasse de recursos Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei
756-2017
30/03/2017
Institui o Dia Municipal do Maçom na Cidade de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências
Decreto
893-2017
24/03/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2017/2021 e dá outras providências
Resolucoes
013-2017-CMDCA
22/03/2017
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a contratação de serviços de Buffet para capacitação de Conselheiros Tutelares, seminário e oficina da Campanha 18 de maio de 2017.
Resolucoes
011-2017 CMDCA
22/03/2017
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação de Conselheiros do CMDCA Seminário Brasileiro de Conselheiros Tutelares a ser realizados nos dias 29, 30 e 31 de março de 2017.
Resolucoes
010-2017- CMDCA
22/03/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente a contratação de serviços de sonorização e divulgação para a Campanha "Faça bonito! Carnaval sem violência"
Resolucoes
006-2017-CMAS
16/03/2017
Dispõe sobre a liberação da execução de despesas com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social-CMAS, referente ao deslocamento e diárias para Conselheiros do CMAS.
Resolucoes
012-2017-CMDCA
15/03/2017
Dispõe sobre autorização de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente a participação de Conselheiros do CMDCA Seminário Brasileiro de Conselheiros Tutelares a ser realizados nos dias 29, 30 e 31 de março de 2017.
Resolucoes
009-2017 CMDCA
10/03/2017
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente a capacitação para Conselheiro Tutelar de Canaã dos Carajás.
Resolucoes
001-2017-SEMMA
10/03/2017
Dispõe sobre a composição da Comissão do Fundo (CGF) e dá outras providências.
Decreto
892-2017
08/03/2017
Cria e designa a Coordenação do Núcleo ODS de Canaã dos Carajás-PA e indicação dos servidores públicos da secretárias envolvidas para auxiliar nas informações dos indicadores sociais dos programas sociais do Governo federal
Decreto
890-2017
08/03/2017
Estabelece prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercÃcio de 2017 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente a contratação de Palestrante.
Decreto
889-2017
24/02/2017
Dispõe sobre a Instituição e regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação -SEMED e Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, conforme dispõe o capitulo V, da Lei Municipal 686/2015-Plano Unificado de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores e os artigos, 88, 91, 93, 95 e capitulo VII da Lei Municipal nº 282/2012 - Estatuto dos servidores públicos
Resolucoes
005-2017-CMAS
24/02/2017
Dispõe sobre a reprogramação dos saldos de 2017.
Resolucoes
004-2017-CMAS
20/02/2017
Dispõe sobre a aprovação do programa primeira infância no SUAS.
Resolucoes
002-2017-CMAS
30/01/2017
Dispõe sobre a Prestação do Terceiro Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2016
Resolucoes
006-2017 -CMDCA
25/01/2017
Dispõe sobre a Convocação do 1ª Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da Licença de Conselheiro Tutelar Titular
Resolucoes
001-2017-CMAS
24/01/2017
Dispõe sobre a Prestação do Segundo Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2016.
Decreto
888-2017
24/01/2017
Dispõe sobre a Instituição e regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, conforme dispõe o capitulo III, da Lei Municipal 625/2014-Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores e os artigos, 88, 91, 93, 95 e capitulo VII da Lei Municipal nº 282/2012 - Estatuto dos servidores públicos
Decreto
887-2017
19/01/2017
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do Auxilio Alimentação instituÃdo pela Lei Municipal nº 633/2014 dá outras providências
Decreto
885-2017
18/01/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos carajás e dá outras providências
Decreto
886-2017
18/01/2017
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canaã dos Carajás
Resolucoes
005-2017-CMDCA
15/01/2017
Dispõe sobre a autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente a Campanha 18 de maio de 2016 de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dispõe autorização de pagamento de despesas com recursos Fundo municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, referente a Evento do Selo Unicef.
Resolucoes
001-2017-CMDCA
12/01/2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº04/2015-CMDCA, referente a seleção de projetos sociais.
Decreto
880-2017
11/01/2017
Divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2017, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
Decreto
881-2017
11/01/2017
Fixa o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais e dá outras providências
Decreto
882-2017
11/01/2017
Delega competência a Secretária de Administração para Ordenar Despesas provenientes de sua secretaria e demais secretarias e órgãos do municÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências
Decreto
883-2017
11/01/2017
Dispõe sobre a delegação de Poderes aos Secretários para aprovação e contratação de compras e serviços e dá outras providências
Decreto
884-2017
11/01/2017
Dispõe sobre a designação formal da segunda equipe de pregoeiro e dá outras providências
Decreto
879-2017
10/01/2017
Divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2017, para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal
Decreto
878-2017
06/01/2017
Fixa o novo horário de funcionamento das repartições Públicas Municipais
Lei
755-2017
06/01/2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Lei
754-2016
23/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃpio de Canaã dos Carajás/PA para o ExercÃcio de 2017
Lei
752-2016
22/12/2016
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Lei
753-2016
22/12/2016
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás - FMDS, e dá outras providências
Decreto
877-2016
19/12/2016
Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos novos valores dos subsÃdios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários aprovado pela Lei Municipal nº 748/2016 e dá outras providências
Decreto
876-2016
19/12/2016
Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do MunicÃpio - UFM- nos termos do art. 362, da Lei Complementar 623/2013, alterado pela Lei Complementar nº661/2014 e posteriormente alterado pela Lei Complementar 672/2015
Resolucoes
008-2016
15/12/2016
Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefÃcios eventuais da PolÃtica da Assistência Social no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no Estado do Pará.
Lei
751-2016
12/12/2016
Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências
Decreto
874-2016
12/12/2016
Dispõe sobre a nomeação dos Membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
875-2016
12/12/2016
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no periodo de 19 de dezembro de 2016 a 03 de janeiro de 2017 e dá outras providências
Lei
749-2016
07/12/2016
Dispõe Sobre o topônimo da Unidade de Saúde da FamÃlia Parque Shalon localizada no Bairro Parque Shalon, e dá outras providências
Lei
750-2016
07/12/2016
Dispõe Sobre o Topônimo da Praça localizada no Bairro Jardim das Palmares e dá outras providências
Decreto
872-2016
06/12/2016
Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo e dá outras providências
Decreto
873-2016
06/12/2016
Decreta ponto facultativo dia 09 (sexta feita) de Dezembro de 2016 e dá outras providências
Lei
748-2016
30/11/2016
Dispõe Sobre a Fixação dos SubsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais do MunicÃpio de Canaã dos Carajás/Prefeitura Municipal para o mandato de 2017/2020 e dá outras providências
Decreto
871-2016
30/11/2016
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Municipal de Canaã dos Carajás no periodo de 19 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017 e dá outras providencias
Decreto
870-2016
11/11/2016
Decreta ponto facultativo dia 14 de Novembro de 2016 e dá outras providências
Fixa o SubsÃdio dos Vereadores para Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências
Decreto
867-2016
03/10/2016
Decreta ponto facultativo de 03 de Outubro de 2016 e dá outras providências
Decreto
866-2016
29/09/2016
Dispõe sobre alteração de Órgão responsável por ação descrita no Plano Plurianual do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências
Decreto
865-2016
16/09/2016
Dispõe sobre a permissão para realização de obra em via pública municipal e dá outras providências
Decreto
863-2016
01/09/2016
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências
Decreto
862-2016
31/08/2016
Dispõe sobre a permissão para realização de serviços em via pública municipal e dá outras providências
Decreto
861-2016
30/08/2016
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 858-2016, que regulamentou o pagamento do auxilio alimentação instituÃdo pela lei municipal nº 633/2014, e dá outras providências
Decreto
860-2016
29/08/2016
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás para mandato referente ao biênio 2016/2018 e dá outras providências
Lei
745-2016
23/08/2016
Dispõe sobre Reserva de vagas nos estacionamentos no MunicÃpio de Canaã dos Carajás para pessoas Idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências
Lei
744-2016
23/08/2016
"Reconhece os profissionais da OAB( Ordem dos Advogados do Brasil) como de alta relevância, Institui a SEMANA DO ADVOGADO e dá outras providências
Decreto
859-2016
22/08/2016
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial no dia 19 de Agosto de 2016 e dá outras providências
Decreto
858-2016
19/08/2016
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do auxilio alimentação instituÃdo pela lei municipal nº 633/2014 dá outras providências
Decreto
857-2016
14/07/2016
Nomeia os membros do Comitê Temporário de Seleção da Feira do Produtor e mercado municipal e dá outras providências
Decreto
856-2016
05/07/2016
Dispõe o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no perÃodo de 18 a 29 de julho de 2016 e dá outras providências
Decreto
855-2016
05/07/2016
Aprova o empreendimento denominado Residencial Bela Vista III e dá outras providências
Lei
743-2016
01/07/2016
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do ExercÃcio de 2017 e dá outras providências
Lei
747-2016
24/06/2016
Dispõe Sobre a Inserção de Ações ao Plano Plurianual Vigente e dá outras providências
Lei
741-2016
24/06/2016
Dispõe sobre a permissão administrativa de uso dos boxes do mercado municipal e da feira do produtor e dá outras providências
Lei
742-2016
24/06/2016
Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública de um Terreno que será utilizado em obra pública municipal e autoriza a indenização da posse do imóvel e dá outras providências
Decreto
853-2016
24/06/2016
Institui a sala municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do vÃrus chinkungunya e do zika vÃrus, e dá outras providências
Decreto
852-2016
21/06/2016
Regulamenta a Lei municipal nº 731 de 04 de Maio de 2016, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestÃveis de origem animal e vegetal no municÃpio de Canaã dos Carajás no Estado do Pará e dá outras providências
Decreto
849-2016
15/06/2016
Dispõe sobre a nomeação do membro da Comissão de Reavaliação de Informações criada por meio de Decreto Municipal nº 846-2016 e dá outras providências
Decreto
851-2016
15/06/2016
Constitui Novos Membros da Comissão de Avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências
Decreto
848-2016
13/06/2016
Dispõe sobre a Homologação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre o topônimo da Avenida que inicia-se na rotatória da Avenida Weyne Cavalcante - altura do numero 26, e termina na Rua W 40 no Bairro Nova Esperança I e dá outras providências
Decreto
846-2016
03/06/2016
Regula o procedimento de Acesso as Informações Públicas, Classificação e Reclassificação de informações sigilosas no âmbito da administração direta e indireta do municÃpio de Canaã dos Carajás, garantidos no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216, da constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei
738-2016
31/05/2016
Dispõe sobre a alteração na lei orçamentaria anual vigente referente ao orçamento do órgão da administração indireta serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, e dá outras providencias.
Lei
739-2016
31/05/2016
Dispõe sobre a ampliação do limite para a abertura de credito suplementares ao orçamento vigente e dá outras providencias.
Lei
736-2016
31/05/2016
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual, referente ao orçamento do fundo municipal de saúde, mediante a previsão de nova fonte de recurso e dá outras providências
Lei
737-2016
31/05/2016
Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias do auxilio alimentação no exercÃcio de 2015 dos servidores públicos efetivos e comissionados dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre o enquadramento das remunerações dos Conselhos Tutelares após a vigência da Lei Municipal nº 625/2014 e dá outras providências
Decreto
842-2016
12/05/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Decreto
843-2016
12/05/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei
734-2016
09/05/2016
Dispõe Sobre a revisão salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados dos órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
733-2016
06/05/2016
Altera artigo 9º, revoga o inciso I, do artigo 10, e altera o paragrafo 1º do inciso II, do artigo 10, e altera o paragrafo 2º do mesmo artigo 10, da lei 703/2015, que criou no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás com o objetivo especifico de construção de sede própria, e aquisição do mobiliário necessário ao seu funcionamento
Lei
731-2016
05/05/2016
Dispõe e estabelece normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestÃveis de origem animal e vegetal no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e, dá outras providências
Decreto
840-2016
05/05/2016
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
732-2016
05/05/2016
Dispõe sobre a ampliação das competências, alteração da Estrutura Organizacional e do Quadro cargos de confiança da SEMDEC e SEMDES, estabelecida nos anexos II e IV da lei Municipal 624/2014. E dá outras providências
Decreto
836-2016
27/04/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI do MunicÃpio de Canaã dos Carajás dá outras providências
Decreto
837-2016
27/04/2016
Constitui a Comissão de Avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás DOS Carajás-Pá e dá outras providências
Lei
728-2016
19/04/2016
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente ao orçamento da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, mediante a previsão de nova fonte de recursos e dá outras providências
Lei
729-2106
19/04/2016
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Educação, mediante a previsão de nova fonte de recursos e dá outras providências
Lei
727-2016
12/04/2016
Institui a Semana do Bebê no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
834-2016
08/04/2016
Dispõe sobre a Anexação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Umuarama, Jucelino Kubitschek e Escola Luis Carlos Prestes e dá outras providências
Decreto
835-2016
08/04/2016
Fixa o novo horário de funcionamento da repartições Públicas Municipais
Decreto
833-2016
04/04/2016
Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 730-2014, o qual trata da Competência Fiscalizatória da Controladoria Interna do MunicÃpio e dá outras providências
Decreto
832-2016
31/03/2016
Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Canaã dos Carajás Pará, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências
Lei
726-2016
29/03/2016
Dispõe sobre o topônimo da Rodovia Municipal 40 e dá outras providências
Lei
724-2016
24/03/2016
Dispõe sobre o topônimo da Avenida Bernardo Saião localizada no Bairro Novo Horizonte I e dá outras providências
Lei
725-2016
24/03/2016
Dispõe sobre o topônimo do laboratório Municipal do Hospital Municipal Daniel Gonçalves e dá outras providências
Decreto
831-2016
24/03/2016
Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Mobilidade Urbana de Canaã doas Carajás e dá outras providências
Decreto
830-2016
23/03/2016
Decreta Ponto Facultativo dia 24 de Março de 2016 e dá outras providências
Decreto
829-2016
16/03/2016
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Lei
723-2016
04/03/2016
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade da Prefeitura municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Resolucoes
002-2016
02/03/2016
Dispõe sobre a convocação de Assembleia Geral para eleição de Entidades não governamentais a compor o conselho Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás.
Lei
721-2016
19/02/2016
Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Estabelece Prazo e Forma Recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercÃcio de 2016 e dá outras providências
Decreto
826-2016
01/02/2016
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal
Decreto
825-2016
29/01/2016
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências
Resolucoes
001-2016
29/01/2016
Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social referente ao ano de 2015.
Decreto
824-2016
28/01/2016
Dispõe sobre equiparação dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional Elementar ao salário mÃnimo vigente em 2016 e dá outras providências
Decreto
823-2016
28/01/2016
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal
Decreto
821-2016
27/01/2016
Dispõe sobre a Homologação do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Canaã dos Carajás
Decreto
820-2016
20/01/2016
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás/Pa
Lei
720-2016
05/01/2016
Dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual referente ao Orçamento da Secretária Municipal de Educação, mediante a previsão de nova fonte de recursos e dá outras providências
Lei
717-2015
23/12/2015
Dispõe sobre autorização ao poder executivo a efetivar a desafetação e afetação de áreas públicas
Lei
709-2015
23/12/2015
Dispõe sobre a alteração do anexo VIII da Lei Municipal 686-2015 - Quadro de funções gratificadas e cargos comissionados e dá outras providências
Lei
710-2015
23/12/2015
Dispõe sobre a ampliação do número de cargos públicos do quadro de servidores da administração direta municipal previstos na Lei Municipal n.º 625-2014 e dá outras providências
Lei
711-2015
23/12/2015
Dispõe sobre a alteração da estrutura interna da SEMED, das competências da SEFIN e dos anexos II e IV da Lei Municipal 624/2014 e dá outras providências
Lei
712-2015
23/12/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Lei
715-2015
23/12/2015
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana que servirá de acesso a Elevatória de Esgoto do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
716-2015
23/12/2015
Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei n.º 645-2014
Lei
719-2015
23/12/2015
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, mediante a previsão de nova fonte de recurso e dá outras providências.
Lei
708-2015
18/12/2015
Regulamenta a concessão dos tÃtulos de CIDADÃO HONORÃRIO da cidade de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.
Lei
lei organica
18/12/2015
LEI ORGÂNICA
Lei
00
18/12/2015
Lei Orgânica/ atualizada
Decreto
817-2016
17/12/2015
Dispõe sobre a Homologação do Plano Municipal de Gestão Integrada de ResÃduos Sólidos do Municipio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
816-2015
16/12/2015
Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do MunicÃpio - UFM - nos termos do art.362, da lei Complementar 623/2013, alterado pela Lei Complementar nº 661/2014 e posteriormente alterado pela lei complementar 672/2015
Lei
706-2015
11/12/2015
Dispõe sobre a doação de área pública para a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
815-2015
07/12/2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Decreto
813-2015
03/12/2015
Dispõe sobre a decretação do luto oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA e dá outras providências
Decreto
814-2015
03/12/2015
Aprova o empreendimento denominado Residencial Canaã, pelo Programa Minha Casa Minha Cida da Caixa Econômica Federal
Lei
704-2015
03/12/2015
Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA.
Lei
705-2015
03/12/2015
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana que será destinada a construção de uma Rua que dará acesso à nova Agência do Instituto do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Decreto
812-2015
02/12/2015
Dispõe sobre o recesso funcional da repartições públicas do municÃpio de Canaã dos Carajás no periodo de 21 a 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências
Lei
703-2015
27/11/2015
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás com o objetivo especÃfico de Construção de sede própria e aquisição do mobiliário necessário ao seu funcionamento.
Lei
702-2015
27/11/2015
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal dos tributos municipais incidentes sobre o programa minha casa minha vida e dá outras providências.
Lei
699-2015
25/11/2015
Altera e acresce dispositivos na Lei n° 680/2015 das Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercÃcio de 2016 e dá outras providências.
Lei
701-2015
24/11/2015
Promove alterações na Lei Municipal n.º 187/2008, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
700-2015
24/11/2015
Dispõe sobre sobre a alteração dos dispositivos da Lei Municipal n° 656/2014 e dá outras providências.
Decreto
811-2015
20/11/2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Decreto
810-2015
13/11/2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Decreto
809-2015
12/11/2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
Lei
698-2015
12/11/2015
Dispõe sobre a doação de área pública para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-PA e dá outras providências.
Decreto
807-2015
23/10/2015
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
807-2015
23/10/2015
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e dos seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
805-2015
07/10/2015
Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de PolÃtica Habitacional de Canaã dos Carajás
Lei
693-2015
01/10/2015
Dispõe sobre a desafetação e permuta de área pública e dá outras providencias
Lei
694-2015
01/10/2015
Institui o novo Código de Postura do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
695-2015
01/10/2015
Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO BENEFICENTE PASTOR IBANES – FBPI e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei
694-2015
01/10/2015
Institui o novo Código de Posturas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
692-2015
23/09/2015
Altera as disposições da Lei Municipal n.º 249/2010 da Fundação Municipal de cultura e Lazer - FUNCEL, e dá outras providências.
Lei
688-2015
22/09/2015
Dispõe sobre o recebimento e destinação de patrocÃnios pelo Poder Público para eventos e ações no território do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Lei
689-2015
22/09/2015
Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 543/2012, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canaã dos Carajás.
Lei
691-2015
22/09/2015
Dispõe a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS no âmbito do MunicÃpio e dá outas providências
Lei
690-2015
22/09/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 666/2014, que trata da PolÃtica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei
691-2015
22/09/2015
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS no âmbito do MunicÃpio e dá outras providências.
Decreto
803-2015
11/09/2015
Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de PolÃticas para Mulheres de Canaã dos Carajás
Decreto
802-2015
04/09/2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Condição Feminina de Canaã dos Carajás
Lei
707-2015
31/08/2015
Dispõe sobre a 1º Revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, instituÃdo pela Lei 631/2014 e dá outras providências
Lei
687-2015
24/08/2015
Dispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
800-2015
12/08/2015
Cria e Designa a Coordenação do Núcleo ODM de Canaã dos Carajás-PA e indicação dos servidores públicos das secretarias envolvidas para auxiliar nas informações dos indicadores sociais dos programas sociais do governo federal
Decreto
798-2015
04/08/2015
Dispõe sobre a designação formal do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
799-2015
04/08/2015
Dispõe sobre as competências e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Nutricional do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no âmbito do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN
Decreto
793-2015
07/07/2015
Aprova o empreendimento Cidade Jardim e dá outras providências
Lei
680-2015
07/07/2015
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercÃcio de 2016 e dá outras providencias.
Lei
684-2015
07/07/2015
Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Canaã dos carajás - PA seus princÃpios, objetivos, estrutura , organizações, gestão, inter-relações entre os componentes, recursos humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de Canaã dos carajás - FMCCC do Conselho Municipal de Politica Cultural - CMPC, e dá outras providências.
Decreto
794-2015
07/07/2015
Altera a redação do artigo 6º, inciso I do Decreto nº 742-2015 que dispõe sobre a aprovação do empreendimento denominado Residencial Jardim primavera e dá outras providências
Determina que os arquivos de escrituração escolar Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação SEMED
Decreto
796-2015
07/07/2015
Determina que os arquivos de escrituração escolar Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental da Umuarama ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação SEMED
Decreto
797-2015
07/07/2015
Dispõe sobre a Convocação para a VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei
682-2015
07/07/2015
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 231/2010, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC); Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Lei
683-2015
07/07/2015
Altera o quantitativo de cargos no Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
684-2015
07/07/2015
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Canaã dos Carajás-PA, seus princÃpios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal da cultura de Canaã dos Carajás - FMCCC e do Conselho Municipal de PolÃtica Cultural - CMPC, e dá outras providências.
Lei
685-2015
07/07/2015
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de área urbana que será destinada a construção de uma Avenida que ligará as Avenida Weyne Cavalcante e Presidente Figueiredo e dá outras providências.
Lei
686-2015
07/07/2015
Dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes da Educação Pública do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
791-2015
02/07/2015
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás no periodo de 23 a 31 de julho de 2015 e dá outras providências
Decreto
792-2015
02/07/2015
Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
790-2015
01/07/2015
Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canaã dos Carajás
Lei
678-2015
29/06/2015
Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal 282/2012 e dá outras providências
Lei
677-2015
29/06/2015
Acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 625/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei
679-2015
29/06/2015
Aprova o plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Lei
676-2015
25/06/2015
Dispõe sobre a destinação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n.º 7.638, de 12 julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências.
Decreto
789-2015
16/06/2015
Dispõe sobre a convocação para a VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
788-2015
11/06/2015
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável e de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do municÃpio nos casos que especifica
Decreto
787-2015
09/06/2015
Institui, aprova e homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (FME) do MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Decreto
785-2015
27/05/2015
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos carajás - CMECC.
Lei
674-2015
22/05/2015
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei Municipal n° 134-2007 e dá outras providencias
Decreto
783-2015
22/05/2015
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui pela lei 667/2015 e dá outras providências
Decreto
784-2015
22/05/2015
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Decreto
780-2015
21/05/2015
Institui, aprova e homologa o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação (FME), do municÃpio de Canaã dos Carajás
Decreto
782-2015
21/05/2015
Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON de Canaã dos Carajás referente ao perÃodo de 2015 a 2017, e dá outras providências
Decreto
781-2015
19/05/2015
Altera a redação do Artigo 3º do Decreto nº 581-2012 que dispõe sobre a vigência do programa de aceleração da aprendizagem de 1º a 5º ano e correção de fluxo de 6º ao 9º ano ensino fundamental das escolas que compõe o Sistema Municipal de Ensino
Decreto
779-2015
07/05/2015
Declara utilidade pública para fins de indenização de área destinada a implantação de uma rua no Bairro Portal do Sol e dá outras providências
Lei
672-2015
05/05/2015
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 623/2013 e na Lei n.º 661/2014 e dá outras providências.
Lei
673-2015
02/05/2015
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente ao orçamento das Secretarias Municipais de Obras, Desenvolvimento Social e Educação, mediante a previsão de novas fontes de recurso e dá outras providências.
Lei
671-2015
28/04/2015
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
778-2015
27/04/2015
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para orientar a participação dos interessados na estruturação de projetos de interesse do MunicÃpio de Canaã dos carajás
Decreto
777-2015
24/04/2015
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial no dia 23 de Abril de 2015 e dá outras providências
Decreto
775-2015
16/04/2015
Altera a redação do artigo 2º do Decreto 774-2015 que dispõe sobre a nulidade do Termo de acordo coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e o SINATEC
Decreto
774-2015
14/04/2015
Dispõe sobre a nulidade do Termo de Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e o SINATC
Decreto
768-2015
10/04/2015
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Condição Feminina de Canaã dos Carajás
Lei
667-2015
06/04/2015
Dispõe sobre PolÃtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei
668-2015
06/04/2015
Autoriza o poder executivo a declarar de utilidade pública à área destinada à construção de uma unidade de saúde e sistema de lazer e dá outras providências.
Lei
669-2015
06/04/2015
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção do Sistema de Captação de Ãgua do Rio Verde e dá outras providências.
Lei
670-2015
06/04/2015
Autoriza a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás a ceder bens públicos municipais que especifica à AMEC Construtora LTDA e d´outras providências.
Decreto
772-2015
01/04/2015
Institui a servidão de passagem para a implantação do prolongamento da Via Secundária VS-44-C em parcela do imóvel localizado na Gleba Buriti-Carajás II, constituÃdo pelo lote 25, quadra 37
Decreto
771-2015
30/03/2015
Revogas o Decreto nº 767 de 04 de Março de 2015, que dispõe sobre a carga horária mensal dos servidores Públicos da Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências
Decreto
667-2015
06/03/2015
Dispõe sobre a carga horária mensal dos Servidores Público da Prefeitura de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
766-2015
03/03/2015
Dispõe sobre a comercialização e utilização de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro,durante as festividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher em Canaã dos Carajá e dá outras providências
Decreto
765-2015
13/02/2015
Dispõe sobre a comercialização e utilização de bebidas em garrafas,bem como em outros recipientes de vidro, durante o Carnaval em Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
764-2015
11/02/2015
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial no dia 10 de Fevereiro de 2015 e dá outras providências
Decreto
763-2015
09/02/2015
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração municipal de Canaã dos Carajás-PA
Decreto
762-2015
02/02/2015
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dá outras providências
Decreto
760-2015
23/01/2015
Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PlanMOB do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Decreto
751-2014
27/12/2014
Declara Luto Oficial no MunicÃpio de Canaã dos carajás em virtude do falecimento do Sr. Jeremias Ribeiro de Santana
Lei
666
22/12/2014
Dispõe sobre a PolÃtica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Decreto
758-2014
16/12/2014
Dispõe sobre a Delegação da Capacidade Tributária ao IDURB para arrecadar e cobrar a taxa prevista no art.128, da Lei Municipal nº 623 de 22 de fevereiro de 2014, e dá outras providências
Decreto
756 B-2014
15/12/2014
Dispõe sobre o Requerimento e a Emissão de Certidões Relativas aos Tributos administrados pela Secretária Municipal de Finanças de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
752-2014
05/12/2014
Aprova o empreendimento denominado Cidade Jardim e dá outras providências
Decreto
756A-2014
05/12/2014
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás para o mandato de referente ao biênio de 2014/2016 e dá outras providências
Decreto
753-2014
01/12/2014
Aprova o loteamento Alto Bonito - Gece Borges Naves - ME e dá outras providências
Decreto
753-2014
01/12/2014
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 22 de Dezembro de 2014 e 02 de Janeiro de 2015 e dá outras providências
Decreto
750-2014
19/11/2014
Regulamenta o Processo de Avaliação e Desempenho em Estágio Probatório - PRADEP para fins de estágio probatório e dá outras providências
Lei
655-2014
19/11/2014
Dispõe sobre a doação de área pública para a Defensoria pública do Estado do Pará e dá outras providências
Lei
656-2014
19/11/2014
Dispõe sobre a doação de área pública para a ordem dos advogados do Brasil-Seccional do Pará e dá outras providências
Lei
654-2014
14/11/2014
Dispõe sobre o topônimo da feira do produtor do MunicÃpio, e dá outras providências
Lei
653-2014
14/11/2014
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado construção de uma Escola Municipal no loteamento Ouro Preto e dá outras providências
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro e dá outras providências
Decreto
747-2014
27/10/2014
" Modifica a redação do artigo 1º do Decreto nº 735-2014, a fim dea que o loteamento aprovado pelo referido decreto passe a denominar-se 'Cidade Nova I'"
Dispõe sobre a nomeação dos Membros titulares e seus respectivos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
743-2014
09/10/2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento a Elaboração do Plano Socioeducativo de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
744-2014
09/10/2014
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da JARI
Lei
650-2014
07/10/2014
Dispõe sobre a doação de área pública para a Secretaria de Estado de segurança Pública e Defesa Social do estado do Pará e dá outras providências
Lei
649-2014
06/10/2014
Dispõe sobre o topônimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Ouro Preto, MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências
Decreto
742-2014
06/10/2014
Dispõe sobre a aprovação do Empreendimento Residencial Jardim Primavera e dá outras providências
Decreto
739-2014
19/09/2014
Dispõe sobre a Paralisação Compulsória da Escola Municipal de Educação Infantil Odail Alves Ferreira e dá outras providências
Aprova o Loteamento denominado "Nova Esperança 2" de propriedade da Empresa Nova Canaã Dez Empreendimentos e Participações Ltda.
Decreto
735-2014
10/09/2014
Dispõe sobre aprovação do empreendimento denominado Loteamento "Vida Nova I" de propriedade da Empresa Nova Canaã Dezessete Empreendimentos e Participações Ltda e dá outras providências
Decreto
736-2014
10/09/2014
Aprova o Loteamento denominado "Nova Esperança 1" de propriedade da Empresa Nova Canaã Sete Empreendimentos e Participações Ltda.
Decreto
734-2014
01/09/2014
Dispõe sobre a Prorrogação da Utilização da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E) e dá outras providências
Lei
647-2014
26/08/2014
Altera a redação do art. 1º, da lei Municipal nº 646/2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito especial para o exercÃcio de 2014
Lei
645-2014
24/07/2014
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercÃcio de 2015 e dá outras providências
Decreto
732-2014
10/07/2014
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do MunicÃpio no perÃodo de 21 de Julho a 01 de Agosto de 2014 e dá outras providências
Decreto
733-2014
10/07/2014
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências
Decreto
730-2014
07/07/2014
Dispõe sobre a competência fiscalizatória da Controladoria Geral Interna do MunicÃpio em relação aos órgãos da Administração pública Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Decreto
731-2014
07/07/2014
Fica criado o CEFAPRO - Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação
Decreto
727-2014
25/06/2014
Dispõe sobre a designação formal do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre o topônimo da rua Acapu e dá outras providencias
Decreto
722-2014
13/06/2014
Dispõe sobre Regras Relativas a Regulamentação do Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), prevista no art.4º do decreto 713/2014, e dá outras providências
Decreto
723-2014
13/06/2014
Dispõe sobre Aprovação de Consulta a Inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM.
Decreto
725-2014
13/06/2014
O prefeito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, no uso de suas atribuições legais, nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Bens imóveis, para fins de recolhimento de ITBI e dá outras providências
Decreto
724-2014
11/06/2014
Dispõe sobre o expediente da repartições públicas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás durante a Copa do Mundo 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção de um Posto de saúde, uma quadra de Esportes e uma Academia de Saúde no Loteamento João Pintinho e dá outras providências
Decreto
721-2014
09/06/2014
Aprova o Loteamento denominado "Jardim Europa" - 2ª etapa proprietária B.R.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências
Decreto
719-2014
09/06/2014
Dispõe sobre as Diretrizes de Parcelamento de Uso do Solo Urbano na Modalidade de Loteamento.
Decreto
720-2014
09/06/2014
Aprova o Loteamento denominado "Jardim Europa" 1ª etapa , proprietária B.R.E Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores da Rede Publica Municipal de Ensino e dá doutras providências
Decreto
718-2014
21/05/2014
Estabelece os procedimentos em caso de Furto, Roubo ou Extravio e Desfazimento de Bens InservÃveis a Administração Pública Municipal e dá outras providências
Lei
632-2014
20/05/2014
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados dos órgãos da Administração pública Direta e indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
633-2014
20/05/2014
Cria o auxilio alimentação para os servidores públicos Municipais e dá outras providências
Lei
631-2014
07/05/2014
Plano Plurianual de Aplicação -PPA_-2014-2017
Decreto
716-2014
29/04/2014
Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da JARI.
Decreto
715-2014
16/04/2014
Decreta Ponto Facultativo no dia 17 de Abril de 2014 e dá outras providências
Decreto
714-2014
10/04/2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento a Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
713-2014
07/04/2014
Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços (NFS-E) a Escrituração Mensal de Serviços (EMS) declaração de movimento econômico (DAME) e autorização para impresão de documento fiscal (AIDF) com relação ao lançamento e cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN), e dispõe sobre outras providências
Lei
630-2014
04/04/2014
Institui o Fórum Municipal de educação do municÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Decreto
712-2014
21/03/2014
Decreta sobre a Designação Formal da Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências
Dispõe sobre o topônimo da Escola municipal do Bairro Alto Bonito, e dá outras providências
Decreto
710-2014
28/02/2014
Dispõe o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do MunicÃpio de Canaã dos carajás (CACS - FUNDEB), e dá outras providências
Decreto
709-2014
26/02/2014
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo nos dias 03 a 05 de Março de 2014 e dá outras providências
Decreto
708-2014
25/02/2014
Regulamenta a Progressão Vertical da Classe Docente do quadro de servidores efetivos do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
706-2014
25/02/2014
Dispõe sobre a Criação do Comitê Gestor Municipal dos Pequenos Negócios e dá outras providências
Decreto
707-2014
25/02/2014
Cria o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação e dispõe sobre o processo de elaboração - Plano Municipal de Gestão Integrada de ResÃduos Sólidos - PMGIRS no MunicÃpio de Canaã dos Carajás -PA
Decreto
703-2014
24/02/2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento a Elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
625-2014
17/02/2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás-PA, estabelece normas gerais de enguadramento e dá outras providências
Lei
624-2014
14/02/2014
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Indireta do Poder executivo Municipal de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências
Decreto
704-2014
30/01/2014
Dispõe sobre a Designação Formal do Pregoeiro e da Equipe de Apoio aos Pregões da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
705-2014
30/01/2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
702-2014
15/01/2014
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do inciso I, alineá D do Artigo 4° da lei Municipal n° 187-2008 e dá outras providências
Lei
620-2013
23/12/2013
Dispõe sobre a instalação do sistema universidade aberta do brasil e dá outras providências
Lei
622-2013
23/12/2013
Dispõe sobre a mudança de nome de Via Pública Urbana de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências
Lei
623-2013
20/12/2013
Institui o Código Tributário do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
616-2013
19/12/2013
Dispõe sobre Convênio do poder Executivo com os Centros de Formação de Condutores de Canaã dos Carajás, para a formação de condutores de veÃculo automotores e dá outras providências
Decreto
701-2013
19/12/2013
Dispõe sobre a Homologação do Plano de Saneamento Básico de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, e dá outras providências
Lei
612-2013
07/11/2013
Dispõe sobre o topônimo da área de Eventos do MunicÃpio e dá outras providências
Lei
613-2013
01/11/2013
Dispõe sobre os grupos ocupacionais e fixa vencimentos iniciais do quadro de servidores da administração direta do poder executivo e dá outras providências
Decreto
695-2013
30/10/2013
egulamenta o art. 18 da Lei Municipal nº 019-1997 e dá outras providências
Decreto
694-2013
24/10/2013
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro.
Decreto
693-2013
21/10/2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei
609-2013
21/10/2013
Dispõe sobre a doação de área publica para o instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências
Lei
610-2013
21/10/2013
Altera a Lei Municipal nº 589/2013 e autoriza nova destinação de área pública e adota outras providências
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, de conformidade com a Lei Federal, nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e suas alterações
Decreto
692-2013
02/10/2013
Decreta sobre a Designação Formal das Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras providências
Decreto
691-2013
03/09/2013
Dispõe sobre a Regulamentação da Modalidade de Licitação denominada Pregão no Âmbito do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
605-2013
22/08/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a ampliação da Escola municipal Adelaide Molinari e dá outras providências
Lei
606-2013
22/08/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a ampliação da Escola municipal Adelaide Molinari e dá outras providências
Decreto nº 685-2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. e dá outras providências
Lei
604-2013
05/08/2013
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do exercÃcio de 2014 e dá outras providências
Decreto
684-2013
05/08/2013
Regulamenta a alÃnea C do inciso IV do artigo 60 da Lei Municipal nº 132-2006
Decreto
686-2013
05/08/2013
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Decreto
683-2013
29/07/2013
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Administrativo de Cadastramento para Prestadores de Serviços de TAXI em Canaã dos Carajás e dá outras providências
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências
Lei
599-2013
04/07/2013
Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção de uma Creche e Escola Municipal na Vila Ouro Verde e dá outras providências
Lei
600-2013
04/07/2013
Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção de uma Creche e Escola Municipal na Vila Ouro Verde e dá outras providências
Lei
601-2013
04/07/2013
Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção de uma Creche e Escola Municipal na Vila Ouro Verde e dá outras providências
Decreto
681-2013
04/07/2013
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 8 a 19 de Julho de 2013 e dá outras providências
Lei
595-2013
04/07/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construção de um Posto Policial na Vila Bom Jesus e dá outras providências
Lei
596-2013
04/07/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construção de um Posto Policial na Vila Bom Jesus e dá outras providências
Decreto
680-2013
27/06/2013
Dispõe sobre a Suspensão de todas as Concessões de Adicional de 50% por Regime Especial de Trabalho aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Lei
597-2013
20/06/2013
Dispõe sobre a doação de área pública para a construção do Fórum CÃvel e criminal da comarca de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
679-2013
14/06/2013
Constitui a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Decreto
676-2013
03/06/2013
Dispõe sobre a Convocação para a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
677-2013
29/05/2013
Revoga o Decreto nº 661-2013 que Regulamenta a Gratificação de Produtividade dos Agentes de Trânsito de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
674-2013
29/05/2013
Dispõe sobre a Decretação do ponto Facultativo nos dia 30 e 31 de Maio de 2013 e dá outras providências
Decreto
673-2013
28/05/2013
Dispõe sobre a Convocação para II Conferência Municipal de Meio Ambiente no dia 28 de junho e dá outras providências
Constitui a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal das Cidades de Canaã dos Carajás-PA
Decreto
675-2013
20/05/2013
Dispõe sobre a Convocação para a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás nos dias 20 e 21 de Junho e dá outras providências
Decreto
668-2013
10/05/2013
Dispõe a Constituição da Comissão Especial de Cadastramento de Vagas EspecÃficas dos Pretadores de Servoços ``TAXI´´, conforme edital nº 002/2013
Lei
594-2013
10/05/2013
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes do ensino fundamental e infantil e dá outras providências
Decreto
667-2013
08/05/2013
Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP, Regulamentando os Artigos 136,137,138 e 139 da Lei Municipal nº 123 de Outubro de 2006 e dá outras providências
Decreto
666-2013
02/05/2013
Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre a Elaboração da PolÃtica Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB no MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Lei
588-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a autorização de credito especial para o exercÃcio de 2013.
Lei
589-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências
Lei
590-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construção de uma Praça com Academia ao ar livre no Bairro Vale Dourado e dá outras providências
Decreto
663-2013
29/04/2013
Altera o Decreto nº 650/2013 q GP que Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Lei
591-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construção de um posto de saudê na Vila Planalto e dá outras providências
Lei
592-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade publica de um terreno que sera destinado a regularização da construção de uma caixa de água no Bairro Novo Brasil e dá outras providências
Lei
593-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a indenização de benfeitorias realizadas em área publica para particular e dá outras providências
Lei
586-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a autorização de alienação de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal Remanescente e dá outras providencias.
Lei
587-2013
29/04/2013
Dispõe sobre a autorização de alienação de bem imóvel que compõe o patrimônio municipal e dá outras providencias.
Decreto
662-2013
26/04/2013
regulamenta a Lei Municipal nº 585/2013 que adota o Diário Oficial dos MunicÃpios do Estado do Pará, instituÃdo e administrado pela Federação das Associações de MunicÃpios do Estado do Pará ( FAMEP) como meio Oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências
Decreto
661-2013
23/04/2013
Regulamenta a Gratificação de Produtividade dos Agentes de Trânsito de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
660-2013
22/04/2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Decreto
659-2013
15/04/2013
Dispõe sobre a Revogação do Decreto nº 283-2008 que Autoriza o Funcionamento do Centro Viver e Conviver.
Lei
585-2013
09/04/2013
Adota o Diário Oficial dos MunicÃpios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
658-2013
09/04/2013
Dispõe sobre a Anulação do Processo Administrativo nº 1265-2012 Referente aos Contratos de Cessão de Imóveis Referente ao Distrito Industrial de Canaã dos Carajás, e dá outras providências
Lei
582-2013
27/03/2013
Dispõe sobre os grupos ocupacionais, modifica quantitativos e fixa remuneração salarial do quadro de servidores da administração direta do poder executivo e dá outras providências
Lei
583-2013
27/03/2013
Dispõe sobra contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei
584-2013
27/03/2013
Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para o exercÃcio de 2013.
Decreto
657-2013
23/03/2013
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2013 e dá outras providências
Lei
607-2013
22/03/2013
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será designado a ampliação de logradouro público e dá outras providências
Decreto
656-2013
20/03/2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências
Decreto
655-2013
19/03/2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Decreto
654-2013
19/03/2013
Fixa o Novo Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais
Decreto
652-2013
25/02/2013
Regulamenta a Competência para Exarar Decisão de 2ª Instância em Processo Administrativo Fiscal Relativo ao Recurso Voluntário, o pedido de reconsideração e o reexame obrigatório e expede outras providências
Decreto
651-2013
25/02/2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto
650-2013
22/02/2013
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA
Decreto
649-2013
18/02/2013
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Decreto
648-2013
07/02/2013
Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013 e dá outras providência
Decreto
647-2013
22/01/2013
Dispõe sobre a Designação Formal do Pregoeiro da prefeitura de Canaã e dá outras providências
Decreto
646-2013
16/01/2013
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providências
Rescisão Unilateral dos Contratos Administrativos firmados junto ao MunicÃpio de Canaã dos Carajás, com data final de vigência superior a 31 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Lei
578-2013
04/01/2013
Dispõe sobre a carga horaria semanal de medico veterinário e servidores efetivos ou comissionados cuja exigência para admissão no cargo seja o Bacharelado em Direito e dá outras providências
Decreto
643-2013
04/01/2013
Decreta Expediente Interno no Centro Administrativo, Secretarias Municipais, Autarquias ou Fundação Pública e Sociedade de Economia Mista e dá outras providências
Lei
579-2013
02/01/2013
Altera as disposições da Lei Municipal n° 227-2010 - e dá outras providencias.
Lei
580-2013 part.2
02/01/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Canaã dos Carajás para o ExercÃcio de 2013
Lei
580-2013 part.1
02/01/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de Canaã dos Carajás para o ExercÃcio de 2013
Lei
581-2013
02/01/2013
Dispõe sobre a desapropriação de um terreno que atualmente esta sendo usado, como campo de futebol localizado na Vicinal Principal 20 (VP 20), quadra 45 lote 18B e dá outras providências
Decreto
642-2013
01/01/2013
Fixa o Novo Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais.
Lei
557-2012
18/12/2012
Dispõe sobre a revisão da Lei nº 162, de 15 de novembro de 2007, que trata do Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
639-2012
17/12/2012
Regulamenta a Lei Municipal nº 555 de 11 de Dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doação da área cedida pela Vale S.A para os fins de implantação do Distrito Industrial de Canaã dos Carajás e adota outras providências.
Decreto
640-2012
17/12/2012
Anula os tÃtulos definitivos dos lotes do Polo Industrial emitidos em favor das empresas que constam do relatório de classificação final das licitantes vencedoras - Concorrência Pública nº 001/2012, divulgado na Imprensa oficial do Estado
Lei
553-2012
03/12/2012
Dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Decreto
637-2012
26/11/2012
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
543-2012
14/11/2012
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canaã dos Carajás - COMUSN, e estabelece seus objetivos, define competências e dá outras providências.
Lei
545-2012
14/11/2012
Altera as disposições da Lei Municipal n.º 206/2009 e dá outras providências.
Lei
544-2012
14/11/2012
Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO VIVER E CONVIVER e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infações - JARI do MunicÃpio de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.
Decreto
633-2012
22/10/2012
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto
632-2012
11/10/2012
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 15 de Outubro e dá outras providências.
Decreto
631-2012
04/10/2012
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 08 de Outubro e dá outras providências.
Decreto
630-2012
21/09/2012
Dispõe sobre o procedimento administrativo de Regularização Fundiária e Alienação aos respectivos ocupantes da área denominada Gleba Três Braços.
Fixa, em conformidade com o inciso V,do artigo 29 da Constituição Federal, os subsÃdios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Substitui o Decreto Municipal nº 407-B - 2009 - GP, que aprova o desmembramento de área urbana, denominada Chácaras Soberano de Propriedade da Imobiliária e Construtora Canaã LTDA..
Decreto
624-2012
17/08/2012
Fixa o Novo Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais.
Decreto
1452-2024
02/08/2012
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.441, DE 17 DE MAIO DE 2024
Decreto
622-2012
06/07/2012
Aprova o Loteamento Denominado Estância Feliz II de Propriedade da Rangel & Silva Empreendimentos Ltda-ME.
Dispõe sobre a transferência da permissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – Táxi para terceiros e dá outras providencias.
Lei
387-2012
27/06/2012
Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 035/2002 e dá outras providências.
Lei
391-2012
27/06/2012
Dispõe sobre a Lei de diretrizes para o exercÃcio de 2013 e da outras providências.
Lei
390-2012
27/06/2012
Dispõe sobre a indenização de benfeitorias realizadas em área pública para particular e dá outras providências.
Lei
389-2012
27/06/2012
Dispõe sobre a transferência da Permissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros Mediante Aluguel, denominado Mototáxi para terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Escolar da E.M.E.I.F. Benedita Torres e dá outras providências.
Decreto
616-2012
16/05/2012
Dispõe sobre a instituição do Conselho Escolar da E.M.E.F. Francisca Romana dos Santos e dá outras providências.
Decreto
615-2012
16/05/2012
Dispõe sobre instituição do Conselho Escolar da E.M.E.I.F. Tancredo de Almeida Neves e dá outras providências.
Decreto
614-2012
10/05/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor Geral do SAAE e dá outras providências.
Lei
287-2012
10/05/2012
Dispõe sobre a alteração na Lei n.º 085/2005, que dispõe sobre a polÃtica municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
Decreto
613-2012
10/05/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Diretor Geral do SAAE e dá outras providências.
Decreto
610-2012
02/05/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências.
Decreto
609-2012
02/05/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências.
Decreto
608-2012
02/05/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências.
Lei
286-2012
02/05/2012
Dispõe sobre os topônimos de Ruas da Vila Bom Jesus de Canaã dos Carajás - PA, e dá outras providências.
Decreto
611-2012
02/05/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências.
Decreto
607-2012
27/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Governo - SEGOV e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Decreto
604-2012
25/04/2012
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 30 de Abril e dá outras providências.
Decreto
599-2012
25/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências.
Decreto
602-2012
25/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Decreto
601-2012
25/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Decreto
596-2012
24/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências.
Decreto
595-2012
24/04/2012
Dispõe a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Decreto
593-2012
24/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências.
Decreto
592-2012
24/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração de Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Decreto
591-2012
24/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Decreto
590-2012
24/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências.
Decreto
589-2012
24/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
Decreto
586-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Decreto
584-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências.
Decreto
583-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo Interino de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências.
Decreto
582-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
Decreto
581-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Aceleração da Aprendizagem de 1º a 5º Ano e Correção de Fluxo de 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental das Escolas que Compõe e dá outras providências.
Decreto
580-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 20 de Abril de 2012 e dá outras providências.
Decreto
587-2012
16/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Decreto
579-2012
09/04/2012
Dispõe sobre a Designação Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
578-2012
09/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Decreto
577-2012
09/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e dá providências.
Decreto
576-2012
05/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências.
Decreto
575-2012
05/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências.
Decreto
572-2012
04/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Decreto
571-2012
04/04/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Decreto
574-2012
04/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Decreto
573-2012
04/04/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
Decreto
570-2012
03/04/2012
Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Abril de 2012 e dá outras providências.
Decreto
569-2012
28/03/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Interino de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências.
Decreto
568-2012
28/03/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
Decreto
566-2012
23/03/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
Decreto
567-2012
23/03/2012
Dispõe sobre a Exoneração de Cargo Interino de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências.
Lei
282-2012
22/03/2012
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
565-2012
13/03/2012
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Decreto
564-2012
13/03/2012
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Decreto
563-2012
13/03/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Trânsito - SETRAN e dá outras providências.
Decreto
562-2012
12/03/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências.
Decreto
561-2012
12/03/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretária Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Governo e dá outras providências.
Decreto
551-2012
16/02/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providencias.
Decreto
545-2012
10/02/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências.
Decreto
548-2012
10/02/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências.
Decreto
547-2012
10/02/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providencias.
Decreto
546-2012
10/02/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências.
Decreto
550-2012
10/02/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretária Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências.
Decreto
544-2012
06/02/2012
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Decreto
543-2012
06/02/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências
Decreto
542-2012
06/02/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências.
Decreto
542-2012
06/02/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Ouvidor Municipal e dá outras providências.
Decreto
541-2012
13/01/2012
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretária Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras provicências.
Decreto
540-2012
12/01/2012
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde - SEMSA e dá outras providências
Decreto
538-2011
16/12/2011
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre o dia 23 de Dezembro de 2011 a 03 de Janeiro de 2012 e dá outras providências
Decreto
536-2011
28/11/2011
Dispõe sobre a Paralisação Compulsória do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA e dá outras providências
Decreto
532-2011
21/11/2011
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2011 e dá outras providências
Decreto
533-2011
20/11/2011
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Assessor JurÃdico e dá outras providências
Decreto
535-2011
11/11/2011
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro e dá outras providências
Decreto
534-2017
01/11/2011
Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 10 e 11 de Novembro de 2011 e dá outras providências
Decreto
529-2011
21/09/2011
Institui a III Conferência Municipal de Educação no dia 2 8 e 29 de setembro e dá outras providências
Decreto
528-2011
15/09/2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Decreto
527-2011
13/09/2011
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Lei
274-2011
08/09/2011
Altera o caput art. 07, 08 da Lei 257/2011 e dá outras providências
Decreto
512-2011
06/09/2011
Dispõe sobre a Paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Belmonte e dá outras providências
Decreto
510-2011
06/09/2011
Dispõe sobre a Paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental CÃcero Cordeiro e dá outras outras providências
Doa Bem Imóvel que indica e dá outras providências
Decreto
482-2011
07/07/2011
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 18 a 29 de Julho de 2011 e dá outras providências
Decreto
479-2011
01/07/2011
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES e dá outras providências
Decreto
480-2011
01/07/2011
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES e dá outras providências
Decreto
486-2011
01/07/2011
Aprova o Loteamento Jardim Bela Vista II, do Sr. Mario Alves da Silva e expede outras providências
Lei
266-2011
25/06/2011
Dispõe sobre os valores da taxas de licenciamento ambiental e preços públicos de serviços ambientais do MunicÃpio de Canaã dos carajás e dá outras providências
Decreto
478-2011
22/06/2011
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 24 de Junho e dá outras providências
Lei
267-2011
13/06/2011
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado ao funcionamento de poços artesianos e dá outras providências
Lei
268-2011
13/06/2011
Modifica o inciso II do § 1º do art. 1º e art. 3º da Lei Municipal nº 184/2008 e dá outras providências
Decreto
477-2011
08/06/2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Decreto
475-2011
02/06/2011
Dispõe sobre a Designação Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
476-2011
02/06/2011
Regulamenta a Lei Municipal nº 184-2008, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Decreto
474-2011
01/06/2011
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-20121 e define o desconto para pagamento em parcela única e dá outras providências
Lei
265-2011
25/05/2011
Altera as alÃneas "b" e "d", inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 235/2010 e dá outras providências
Decreto
473-2011
18/05/2011
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Assessor JurÃdico e dá outras providências
Decreto
472-2011
10/05/2011
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação no Municipio de Canaã dos Carajás (CACS - FUNDEB), e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e Regulamentação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião Agripino da Silva e dá outras providências
Decreto
464-2011
23/03/2011
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências
Decreto
465-2011
23/03/2011
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências
Decreto
463-2011
03/03/2011
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo nos dias 07 a 09 de Março e dá outras providências
Decreto
463-2011
03/03/2011
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo nos dias 07 a 09 de Março e dá outras providências
Lei
260-2011
28/02/2011
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação do Municipio de Canaã dos Carajás-PA"
Decreto
461-2011
28/02/2011
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Decreto
462-2011
28/02/2011
Abre 05 (cinco) vagas para serviço de Transporte Individual de Passageiros Automóveis - TAXI no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
460-2011
22/02/2011
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, InstituÃdo pela Lei Municipal nº 085/2005 e dá outras providências
Decreto
458-2011
14/02/2011
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências
Lei
259-2011
14/02/2011
Altera o caput do art. 07, 08 e 12 da Lei 257/2011 e dá outras providências
Decreto
457-2011
07/02/2011
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-2011 e define o desconte para pagamento em parcela única e dá outras providências
Lei
258-2011
18/01/2011
Dispõe sobre a nova delimitação da área urbana do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providencias
Decreto
455-2011
13/01/2011
Cria o Parque Natural Municipal Veredas dos Carajás, e dá outras providências
Decreto
456-2011
13/01/2011
Dispõe sobre a Designação Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
454-2011
13/01/2011
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências
Decreto
453-2011
12/01/2011
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências
Decreto
452-2010
17/12/2010
Doa o Bem Imóvel que Indica e dá outras providências
Decreto
451-2010
13/12/2010
Aprova o Loteamento denominado Jardim Bela Vista II, Propriedade do Sr. Mário Alves da Silva
Decreto
450-2010
09/12/2010
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre o dia 10 de Dezembro de 2010 a 07 de Janeiro de 2011 e dá outras providências
Decreto
445-2010
27/11/2010
Dispõe sobre a anexação da Escola Luis Carlos Prestes e dá outras providências
Decreto
446-2010
27/11/2010
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 e dá outras providências
Decreto
447-2010
27/11/2010
Fixa o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais no dia 28 de Outubro de 2010 e dá outras providências
Lei
254-2010
19/11/2010
Institui a Politica Municipal de Segurança contra incêndios e de prevenção de acidentes
Lei
254-2010
19/11/2010
Institui a Politica Municipal de Segurança contra incêndios e de prevenção de acidentes
Lei
255-2010
19/11/2010
Dispõe sobre a limpeza de lotes vagos existentes na área urbana do MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
256-2010
19/11/2010
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de denuncias dos usuários que utilizam os serviços bancários no municÃpio de Canaã dos Carajás, promovendo a emenda aditiva dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 218/2009 e dá outras providências
Lei
253-2010
18/11/2010
Altera as disposições do art.117 da Lei Municipal nº018/1997 e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento do Jeton aos membros do Conselho Municipal de educação de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
252-2010
18/11/2010
Dispõe sobre o topônimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na rua Minas Gerais, esquina com a rua Goiás , bairro Novo Brasil e dá outras providências
Decreto
448-2010
05/11/2010
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
247-2010
13/09/2010
Dispõe sobre a revogação do art. 3º da Lei Municipal nº 204/2009 e dá outras providências
Lei
248-2010
13/09/2010
Dispõe sobre a doação de área pública para Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
249-2010
13/09/2010
Estabelece sobre a criação dos cargos do quadro de pessoal permanente e comissionados da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e lazer de Canaã dos Carajás -FUNCEL e dá outras providências
Decreto
443-2010
08/09/2010
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
Decreto
444-2010
08/09/2010
Dispõe sobre a nomeação do membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Decreto
442-2010
05/09/2010
Estabelece o Ãndice para Aplicação na Atualização Monetária de Tributos Municipais e dá outras providências
Decreto
439-2010
02/09/2010
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 06 de Setembro e dá outras providências
Lei
245-A-2010
26/08/2010
Estabelece sobre a criação dos cargos dos quadros de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás -IDURB e dá outras providências
Lei
246-2010
26/08/2010
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 225/2009 que criou o Instituto de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 175, de 25 de março de 2008
Decreto
435-2010
20/08/2010
Homologa o Regimento Interno do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás, e dá outras providências
Decreto
438-2010
20/08/2010
Autoriza o MunicÃpio de Canaã dos Carajás a Indenizar Benfeitorias na Ãrea Pública localizada na Gleba Buriti II, quadra 42, lote 05, a ser utilizado na implantação da Avenida Minas Gerais e dá outras providências
Decreto
433-2010
18/08/2010
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
434-2010
18/08/2010
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
432-2010
13/07/2010
Decreto Recesso Administrativo no PerÃodo entre os dias 15 a 30 de Julho de 2010 e dá outras providências
Lei
242-2010
20/06/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante cessão de uso, o canal 05, de propriedade da Prefeitura Municipal, em favor da rádio e TV Canaã Ltda, e dá outras providências
Decreto
430-2010
20/06/2010
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS-FUNDEB, e dá outras providências
Decreto
429-2010
01/06/2010
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 04 de Junho e dá outras providências
Lei
240-2010
18/05/2010
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção de um posto de Saúde e dá outras providências
Decreto
428-2010
12/05/2010
Convoca a Conferência da Cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
426-2010
07/05/2010
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências
Decreto
427-2010
07/05/2010
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências
Lei
239-2010
04/05/2010
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências
Lei
235-2010
26/04/2010
Altera o inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 187/2008 e dá outras providências
Lei
236-2010
26/04/2010
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 184/2008 e dá outras providências
Lei
237-2010
26/04/2010
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR e dá outras providências
Lei
238-2010
26/04/2010
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FMTUR e dá outras providências
Decreto
423-2010
08/04/2010
Dispõe sobre a Decretação do Luto Oficial no dia 08 de abril de 2010 e dá outras providências
Decreto
422-2010
05/04/2010
Convoca Plenária Municipal da Saúde deste MunicÃpio e dá providências
Decreto
418-2010
26/03/2010
Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2010 e dá outras providências
Decreto
419-2010
26/03/2010
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Administração e dá outras providências
Decreto
420-2010
26/03/2010
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento e dá outras providências
Lei
234-2010
23/03/2010
Dispõe sobre a doação de área pública para o sindicato dos produtores rurais de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
231-2010
19/03/2010
Projeto de Lei que dispõe sobre a Organização do sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC- institui a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-CONDECON, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-FMDC e dá outras providências
Lei
232-2010
19/03/2010
Dispõe sobre a mudança do Topônimo das ruas Amazonas e Nova em Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências
Lei
233-2010
19/03/2010
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida(PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009
Decreto
417-2010
05/03/2010
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-2010 e define o desconto para pagamento em parcela única, e dá outras providências
Lei
230-2010
12/02/2010
Altera a redação do inciso VIII do art. 9º da Lei Municipal nº 162/2007 e dá outras providências
Decreto
415-2010
10/02/2010
Dispõe a Fixação de Preço Público dos serviços Executados pelo Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto
Decreto
414-2010
09/02/2010
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo nos dias 15 a 17 de Fevereiro e dá outras providências
Decreto
413-2010
05/02/2010
Decreta Luto Oficial no MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Decreto
412-2010
03/02/2010
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Administração e dá outras providências
Decreto
410-2010
29/01/2010
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Administração e dá outras providências
Decreto
411-2010
29/01/2010
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
229-2010
12/01/2010
Estima a receita e fixa as despesas do MunicÃpio de Canaã dos Carajás para o exercÃcio de 2010
Lei
226-2010
06/01/2010
Cria a Fundação de Cultura Esporte e Lazer do MunicÃpio de Canaã dos Carajás
Lei
227-2010
06/01/2010
Dispõe sobre a alteração da Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará e dá outras providências
Lei
228-2010
06/01/2010
Revoga a Lei Municipal nº 137/2007 e o artigo 15 da Lei Municipal nº 120/2006 que tratam do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências
Lei
228-2010
06/01/2010
Revoga a Lei Municipal nº 137/2007 e o artigo 15 da Lei Municipal nº 120/2006 que tratam do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências
Decreto
408-2010
04/01/2010
Dispõe sobre a Designação Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
407-2009
23/12/2009
Estabelece Normas de Controle da Aplicação dos Recursos Financeiros Provenientes da Antecipação da CFEM e dá outras providências
Decreto
407A-2009
11/12/2009
Aprova o Loteamento VALE DOS SONHOS, propriedade da Moreira Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências
Decreto
405-2009
04/12/2009
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 14 de dezembro de 2009 a 14 de Fevereiro de 2010 e dá outras providências
Decreto
406-2009
04/12/2009
Decreta Ponto Facultativo nos dias 07 e 09 de Dezembro de 2009 e dá outras providências
Lei
225-2009
04/12/2009
Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás-IDURB-, autarquia municipal e dá outras providências
Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento aos usuários que utilizam os serviços bancários no MunicÃpio de Canaã dos carajás e expede outras providências
Lei
216-2009
08/10/2009
Declara de utilidade pública a AVABCC -Associação dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros de Canaã dos Carajás e expede outras providências
Decreto
399-2009
06/10/2009
Institui Grupo de Trabalho de Relação Institucional com a Vale S.A e Estabelece suas Atribuições
Decreto
398-2009
24/09/2009
Dispõe sobre a Decretação do Luto Oficial no dia 24 de Setembro de 2009 e dá outras providências
Lei
215-2009
21/09/2009
Revoga a Lei Municipal nº 212/2009 de 1º de julho de 2009 e dá outras providências
Aprova o Loteamento SANTANA, propriedade do Sr. Donizete Ferreira Borba e expede outras providências
Decreto
379-2009
01/07/2009
Aprova o Loteamento VALE DO SOSSEGO, propriedade do Sr. Valdivino Cândido de Jesus e expede outras providências
Decreto
373-2009
08/06/2009
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 12 de Junho e dá outras providências
Decreto
374-2009
08/06/2009
Adota Medida de Controle para o EquilÃbrio da Receita e Despesa no Âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Decreto
375-2009
08/06/2009
Dispõe sobre a nova nomeação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Decreto
372-2009
22/05/2009
Regulamenta o artigo 65 da Lei Municipal 099/2005 e dá outras providências
Decreto
371-2009
19/05/2009
Convoca a população de Canaã dos Carajás para a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
368-2009
13/05/2009
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências
Decreto
370-2009
13/05/2009
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências
Decreto
369-2009
11/05/2009
Fixa o novo horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais
Lei
210-2009
07/05/2009
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no municÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
366-2009
04/05/2009
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
367-2009
04/05/2009
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
365-2009
23/04/2009
Regulamenta o cumprimento das Sanções Administrativas no artigo 39º do Decreto Municipal nº 297-2008 e dá outras providências
Decreto
363-2009
23/04/2009
Rescinde, por força de cumprimento de ordem Judicial, todos os contratos temporários dos servidores, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto
362-2009
17/04/2009
Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2009 e dá outras providências
Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de Abril de 2009 e dá outras providências
Decreto
359-2009
02/04/2009
Regulamenta o Parcelamento dos Valores das Taxas e Serviços Públicos de Abastecimento, Tratamento de Ãgua e Esgotamento Sanitário estabelecidos no artigo 82 da Lei Municipal nº 099/2005 e dá outras providências
Decreto
358-2009
19/03/2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei
207-2009
04/03/2009
Acrescenta disposições da lei municipal nº 172/08 e dá outras providências
Lei
208-2009
04/03/2009
Modifica disposições da Lei Municipal nº 173/2008 e dá outras providências
Decreto
356-2009
02/03/2009
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Assessor JurÃdico e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
350-2009
19/02/2009
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo nos dias 23 a 25 de Fevereiro e dá outras providências
Decreto
354-2009
19/02/2009
Dispõe sobre a nova nomeação do Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
Decreto
348-2009
09/02/2009
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
349-2009
09/02/2009
Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de saúde e dá outras providências
Decreto
347-2009
06/02/2009
Dispõe sobre a Fixação de Preço Público dos Serviços Executados pelo Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto.
Lei
206-2009
02/02/2009
Estabelece diretrizes e normas da Politica Municipal de Habitação-PMH- e dá outras providências
Decreto
345-2009
28/01/2009
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
346-2009
28/01/2009
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei
205-2009
21/01/2009
Revoga a Lei Municipal nº 183/2008 e dá outras providências
Lei
203-2009
21/01/2009
Dispõe sobre a doação de área pública que será destinada para a instalação do Núcleo I dos Cavaleiros da Dama e dá outras providências
Lei
204-2009
21/01/2009
Dispõe sobre a doação de Ãreas Públicas ao Estado do Pará e dá outras providências
Decreto
344-2009
20/01/2009
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dá outras providências
Decreto
342-2009
19/01/2009
Dispõe sobre a Exoneração do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
343-2009
19/01/2009
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Saúde e dá providências
Lei
201-2009
16/01/2009
Estima a Receita e Fixa as Despesas do MunicÃpio para o ExercÃcio de 2009
Decreto
340-2009
13/01/2009
Dispõe sobre a Suspensão dos Contratos de Prestação de Serviço de Caráter Continuado e dá outras providências
Lei
200-2009
13/01/2009
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 089/2005 e dá outras providências
Lei
201-2009
13/01/2009
Dispõe sobre a Contratação Excepcional de serviços de Pessoal na Administração
Decreto
337-2009
12/01/2009
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências
Decreto
335-2009
12/01/2009
Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Produção e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências
Decreto
336-2009
12/01/2009
Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências
Decreto
334-2009
09/01/2009
Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Gestão e Planejamento. SGP
Decreto
320-2009
09/01/2009
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
Decreto
326-2009
09/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de uma Auditoria Financeira e Patrimonial na Prefeitura.
Decreto
333-2009
08/01/2009
Dispõe sobre a Nomeação para Verificar a regularidade do Concurso Público 01/2008
Decreto
331-2009
07/01/2009
Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dá outras providências
Decreto
332-2009
07/01/2009
Dispõe sobre a Nomeação para o Cargo de Assessor JurÃdico e dá outras providências
Decreto
327-2009
02/01/2009
Nomeia o Diretor Geral do SAAE.
Decreto
328-2009
02/01/2009
Decreta Situação de Emergência no MunicÃpio de Canaã dos Carajás por 180 (cento e oitenta) Dias e dá outras providências
Decreto
329-2009
02/01/2009
Nomeia Assessor JurÃdico da Prefeitura Municipal
Decreto
330-2009
02/01/2009
Nomeia Ouvidor Municipal
Decreto
319-2009
01/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para o cargo em comissão, e dá outras providências
Decreto
321-2009
01/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão, e dá outras providências
Decreto
322-2009
01/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para o cargo em comissão, e dá outras providências
Decreto
323-2009
01/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para o cargo em comissão, e dá outras providências
Decreto
324-2009
01/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para o cargo em comissão e dá outras providências
Decreto
325-2009
01/01/2009
Dispõe sobre a nomeação de Servidor para o cargo em comissão e dá outras providências
Decreto
318-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento PARQUE DOS CARAJÃS, propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e expede outras providÊncias
Decreto
318-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento PARQUE DOS CARAJÃS, propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e expede outras providÊncias
Decreto
317-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento MONTES BELOS, propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e expede outras providências
Aprova o Loteamento VALE DO SOSSEGO, propriedade do Sr. Valdivino Cândido de Jesus e expede outras providências
Decreto
308-2008
10/11/2008
Aprova o Loteamento RESIDENCIAL SERRA DOURADA, propriedade do Sr. Luiz Batista Mariano e expede outras providências
Lei
198-2008
10/11/2008
Dispõe sobre o tombamento da área do Bosque do Parque dos Ipês e dá outras providências.
Decreto
307-2008
30/10/2008
Dispõe sobre a Indenização das Benfeitorias Realizadas por Particulares em Ãreas Públicas e dá outras providências
Decreto
305-2008
24/10/2008
Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de Outubro de 2008 e dá outras providências
Lei
197-2008
23/10/2008
Fixa em conformidade com o Inciso V, artigo 29 da Constituição Federal, os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Decreto
303-2008
10/10/2008
Dispõe sobre a Proibição de realização de horas extras dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
196-2008
10/09/2008
Dispõe sobre a criação do polo universitário da Universidade Aberta do Brasil - UAB. e dá outras providências.
Decreto
302-2008
04/09/2008
Aprova o Loteamento NOVA CANAÃ, propriedade do Sr. Raimundo Maia da Silva e expede outras providências
Decreto
301-2008
21/08/2008
Dispõe sobre a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Exumação dos Sepultados na área de ampliação da Avenida Weyne Cavalcante
Regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 168-2007 e dá outras providências
Lei
195-2008
01/08/2008
Dispõe sobre a nova delimitação da área urbana de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
299-2008
11/07/2008
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 21 de julho a 1º de agosto de 2008 e dá outras providências
Decreto
298-2008
01/07/2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei
193-2008
30/06/2008
Dispõe sobre a Permuta e Afetação de Ãrea Pública e dá outras providências.
Decreto
297-2008
26/06/2008
Regulamenta a Lei Municipal nº 156-2007, e dispõe sobre o Regulamento quanto ao Funcionamento do Pólo Industrial de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
297-2008
26/06/2008
Regulamenta a Lei Municipal nº 156-2007, e dispõe sobre o Regulamento quanto ao Funcionamento do Pólo Industrial de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
297-2008
26/06/2008
Regulamenta a Lei Municipal nº 156-2007, e dispõe sobre o Regulamento quanto ao Funcionamento do Pólo Industrial de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
296-2008
16/06/2008
Decreto nº -Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2008 e dá outras providências
Decreto
294-2008
08/06/2008
Dispõe sobre o novo horário de expediente das repartições públicas e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal colocar placas informativas nas obras públicas no MunicÃpio de Canaã dos Carajás.
Lei
190-2008
05/06/2008
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Lei
189-2008
29/05/2008
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Artesãs e Artesãs Solidários de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
292-2008
29/05/2008
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências
Lei
187-2008
21/05/2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA e dá outras providências.
Lei
186-2008
21/05/2008
Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal Nº132/2006 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA e dá outras providências.
Lei
185-2008
25/04/2008
Dispõe sobre a criação dos cargo públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei
183-2008
10/04/2008
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de uma área que será destinada a execução do programa de habitação popular e dá outras providências.
Lei
182-2008
10/04/2008
Modifica Disposições da Lei 173/2008 e dá outras providências.
Lei
180-2008
10/04/2008
Cria abono salarial para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei
181-2008
09/04/2008
Dispõe Sobre a Desafetação e Afetação de Ãreas Públicas e dá outras providências
Lei
178-2008
08/04/2008
Dispõe sobre a desafetação e permuta de área pública e dá outras providências.
Decreto
286-2008
04/04/2008
Institui o Manual de Organização da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto
288-2008
03/04/2008
Dispõe sobre a nova nomeação do Conselho do FUNDEB e dá outras providências
Lei
179-2008
02/04/2008
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de uma área que será destinada a execução do Programa Habitação Popular e dá outras providências.
Decreto
285-2008
31/03/2008
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.
Decreto
284-2008
26/03/2008
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências.
Decreto
283-2008
26/03/2008
Dispõe sobre a autorização para o funcionamento do Centro de Viver e Conviver e dá outras providências.
Lei
177-2008
25/03/2008
Acrescenta Capitulo e Dispositivo na Lei Municipal Nº 170/2008 e dá outras providências.
Lei
174-2008
25/03/2008
Dispõe Sobre a Doação de Ãrea Pública Para a Criação de Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará e dá outras providências
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a construção de uma Praça e dá outras providências.
Decreto
281-2008
18/03/2008
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo no dia 20 de Março de 2008 e dá outras providências.
Decreto
279-2008
14/03/2008
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário da Universidade Aberta do Brasil - UAB e dá outras providências.
Decreto
277-2008
07/03/2008
Dispõe sobre indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências.
Decreto
276-2008
07/03/2008
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências.
Decreto
278-2008
07/03/2008
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá providências.
Decreto
275-2008
05/03/2008
Dispõe sobre a autorização para funcionamento do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA e dá outras providências.
Decreto
274-2008
05/03/2008
Dispõe sobre a Progressão Funcional por Antiguidade dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Decreto
273-2008
15/02/2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
173-2008
31/01/2008
Dispõe Sobre a Criação da Câmara Jovem no Âmbito do MunicÃpio de Canaã de Carajás e dá outras providências.
Lei
172-2008
31/01/2008
Altera Disposições da Lei Municipal Nº 072-05 que Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
271-2008
30/01/2008
Dispõe sobre a Decretação do Ponto Facultativo nos dias 04 a 06 de Fevereiro de 2008 e dá outras providências.
Decreto
270-2008
28/01/2008
Regulamenta a Lei Municipal nº 102-2005, estabelece o novo Regulamento do Serviço de Taxi e dá outras providências.
Lei
171-2008
25/01/2008
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei
170-2008
14/01/2008
Estima a Receita e Fixa a despesa do MunicÃpio para o exercÃcio de 2008.
Decreto
268-2008
11/01/2008
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
169-2007
10/12/2007
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei
168-2007
10/12/2007
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Lei
167-2007
10/12/2007
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de educação e dá outras providências
Decreto
267-2007
03/12/2007
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 17 de dezembro de 2007 a 04 de janeiro de 2008 e dá outras providências
Decreto
263-2007
30/11/2007
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Lei
166-2007
26/11/2007
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a interligação da rua projeto com a rua afonso pena e dá outras providências.
Lei
165-2007
26/11/2007
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a interligação da rua projeto com a rua afonso pena e dá outras providências.
Decreto
266-2007
26/11/2007
Dispõe sobre a designação formal do pregoeiro da Prefeitura Municipal de Canaã do Carajás e dá providências
Decreto
265-2007
26/11/2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Decreto
264-2007
26/11/2007
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei
164-2007
23/11/2007
Acrescenta § único ao artigo 39, altera alÃnea "a" e acrescenta a alÃnea "I" do inciso II do artigo 40, ambos da Lei Municipal n.º 120/2006, que dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer natureza - ISSQN e adota providências correlatas.
Lei
163-2007
23/11/2007
Altera o caput do artigo 4º da Lei Municipal n.º 088/1997, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural C.M.D.R. e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de lotes urbanos a serem destinados para indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Decreto
262-2007
29/10/2007
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Decreto
261-2007
29/10/2007
Regulamenta a Lei Municipal nº 160/2007 e dá outras providências
Lei
160-2007
25/10/2007
Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 122/2005 e dá outras providências.
Lei
159-2007
17/10/2007
Dispõe sobre a concessão de uso de área pública para a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
259-2007
08/10/2007
Atualiza os valores de diárias para servidores públicos municipais e dá outras providências
Decreto
256-2007
01/10/2007
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Decreto
255-2007
26/09/2007
Declara a desapropriação por utilidade pública do imóvel destinada a construção de um campo de futebol e dá outras providências
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno destinado a construção de um campo de futebol e dá outras providências.
Lei
156-2007
14/09/2007
Dispõe sobre a criação do Pólo Industrial Dr, Pedro Feitosa Freitas no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Lei
154-2007
05/09/2007
Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal nº 102/2005 e dá outras providências.
Lei
152-2007
05/09/2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para o MunicÃpio de Canaã dos Carajás da área a ser destinada para a instalação do ponto de táxi e dá outras providências.
Lei
153-2007
05/09/2007
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para o MunicÃpio de Canaã dos Carajás da área a ser destinada para a instalação do ponto de moto táxi e dá outras providências.
Lei
155-2007
05/09/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante Doação Onerosas as áreas: Ãrea i e Ãrea III - 553, 2149 ha; Ãrea II e Ãrea IV - 188,379 ha; totalizando uma área de: 731,3873 ha, (setecentos e trinta e um hectares, trinta e oito ares e setenta e três centiares), e dá outras providências.
Decreto
253-2007
30/08/2007
Declara a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado para abertura de uma rua e dá outras providências
Lei
151-2007
24/08/2007
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado para a abertura de uma rua e dá outras providências.
Lei
150-2007
24/08/2007
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado para a abertura de uma rua e dá outras providências.
Lei
149-2007
24/08/2007
Dispõe sobre a concessão de uso de área pública para a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Lei
148-2007
13/07/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Decreto
243-2007
11/07/2007
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Decreto
242-2007
05/07/2007
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 16 a 27 de julho de 2007 e dá outras providências
Lei
147-2007
04/07/2007
Dispõe sobre a doação de área pública que será destinada para a construção da 10ª Companhia de PolÃcia do Estado do Pará e dá outras providências.
Decreto nº - Regulamenta o artigo 3º, §1º da Lei Municipal nº 145/2007 e dá outras providências
Decreto
240-2007
19/06/2007
Dispõe sobre a indenização das benfeitorias realizadas por particulares em áreas públicas e dá outras providências
Lei
145-2007
15/06/2007
Modifica disposições da Lei nº 74/2005 que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a estudantes de curso superior e dá outras providências.
Declara a desapropriação por utilidade pública do imóvel destinado a construção de uma Caixa d'Ãgua e dá outras providências
Decreto
236-2007
09/05/2007
Declara a desapropriação por utilidade pública do imóvel destinado a construção de uma Caixa d'Ãgua e dá outras providências
Lei
141-2007
09/05/2007
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado para a construção de uma caixa d'água e dá outras providências.
Lei
140-2007
09/05/2007
Define aumento salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Decreto
230-2007
03/05/2007
Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências
Lei
139-2007
03/05/2007
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um imóvel urbano que será destinado a construção de uma casa de farinha e dá outras providências.
Decreto
228-2007
27/04/2007
Determinar o levantamento para possÃvel reformada, das áreas públicas localizadas nos bairros Novo Horizonte e Novo Brasil e dá outras providências
Decreto
227-2007
16/04/2007
Dispõe sobre a anexação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Teotônio Vilela e dá outas providências
Decreto
226-2007
16/04/2007
Dispõe sobre a autorização da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Magalhães Barata e dá outras providências
Decreto
224-2007
09/04/2007
Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Estudo para a Implantação do Ensino Fundamental no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
137-2007
02/04/2007
Altera art. 15 da Lei nº 120/2006 que dispõe sobre a cobrança Do Imposto Sobre A Prestação De Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN e adota providências correlatas
Dispõe sobre a nova nomeação do Conselho do FUNDEB e dá outras providências
Lei
135-2007
07/03/2007
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Lei
134-2007
07/03/2007
Dispõe sobre a criação Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Decreto
223-2007
07/03/2007
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova União e dá outras providências
Decreto
221-2007
07/03/2007
Dispõe sobre a nomeação do Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
Decreto
231-2007
04/03/2007
Regulamenta a Progressão Funcional estabelecida nos artigos 18 a 23 da Lei Municipal nº 044/2003 e dá outras providências
Lei
133-2007
23/02/2007
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Decreto
220-2007
15/02/2007
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2007
Decreto
219-2007
30/01/2007
Regulamenta a Gratificação pela Participação em Comissão ou Grupo Especial de Trabalho estabelecida no artigo 128 da Lei Municipal nº 018-1997.
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado para a construção de uma rua e dá outras providências.
Lei
125-2006
15/12/2006
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado para a construção de uma caixa d'água e dá outras providências.
Lei
132-2006
15/12/2006
Dispõe sobre a PolÃtica Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.
Decreto
218-2006
15/12/2006
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 26 de dezembro de 2006 a 12 de Janeiro de 2007 e dá outras providências
Decreto
217-2006
15/12/2006
Declara desapropriação por utilidade pública do imóvel que será destinado a construção de uma Caixa d'Ãgua e dá outras providências
Lei
130-2006
15/12/2006
Dispõe sobre o aumento do número de cargos do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Canaã dos Carajás estabelecido na Lei Municipal n.º 098/2005 e dá outras providências.
Lei
129-2006
15/12/2006
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 099/2005 e dá outras providências.
Lei
131-2006
11/12/2006
Dispõe Sobre a PolÃtica Municipal de Amparo ao Idoso e dá outras providências.
Institui o novo regime de substituição tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN no âmbito do MunicÃpio e dá outras providências.
Decreto
201-2006
21/07/2006
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 24 a 28 de julho de 2006 e dá outras providências
Lei
115-2006
30/06/2006
Cria os cargos de carreira e comissionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, estabelece vencimento e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Decreto
197-2006
05/06/2006
Regulamenta o artigo 30, II, da Lei Municipal nº 044-2003 e dá outras providências
Decreto
196-2006
05/06/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Esperança e dá outras providências
Decreto
195-2006
31/05/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adailton Gomes e dá outras providências
Decreto
194-2006
31/05/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I e dá outras providências
Lei
120-2006
30/05/2006
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza - ISS e adota providências correlatas
Lei
111-2006
26/05/2006
Estabelece a sistemática de numeração dos imóveis para fins de endereçamento para correspondência na Cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Decreto
193-2006
26/04/2006
Declara a Servidão Administrativa da área do Sr. Waldivino Cândido de Jesus que servirá de passagem para a rede de esgoto sanitário para ser lançado na lagoa da estação de tratamento de esgoto - ETE e dá outras providências
Decreto
192-2006
25/04/2006
Declara a desapropriação por utilidade pública do imóvel que servirá de acesso ao campo de futebol da Vila Ouro Verde e dá outras providências
Lei
108-2006
24/04/2006
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que será destinado a ampliação do estacionamento do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
Lei
106-2006
19/04/2006
Dispõe sobre Topônimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no bairro Parque dos Ipês e dá outras providências.
Lei
105-2006
19/04/2006
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de um terreno que servirá de acesso ao campo de futebol localizado na Vila Outro Verde e dá outras providências.
Lei
107-2006
19/04/2006
Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Tabajara em Canaã dos Carajás e dá outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública de 04 (QUATRO) lotes urbanos que serão destinados a ampliação de área pública e construção de uma escola municipal e dá outras providências.
Decreto
190-2006
30/03/2006
Dispõe sobre a autorização para funcionamento do Núcleo de Educação Infantil Benedito Faustino Malachias e dá outras providências
Decreto
188-2006
20/03/2006
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
188-2006
20/03/2006
Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
185 A - 2006
23/01/2006
Dispõe sobre autorização para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Rocha Rodrigues, Localizada no Bairro dos Maranhenses e dá outras providências
Decreto
185-2006
23/01/2006
Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo no perÃodo de 27 de fevereiro de 2006 a 1º de março de 2006 e dá outras providências
Decreto
184-2006
20/01/2006
Dispõe sobre a decretação do Luto Oficial no dia 21 de janeiro de 2006 e dá outras providências
Decreto
183-2006
20/01/2006
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Decreto
171-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Jorge da Silva dá outras providências
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saturnina Barbosa da Silva e dá outras providências
Decreto
159-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Alberto Martins de Barros e dá providências
Decreto
161-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Esperança e dá outras providências
Decreto
178-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Aparecida II e dá outras providências
Decreto
177-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Brasil e dá outras providências
Decreto
158-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental CecÃlia Campos Botão e dá outras providências
Decreto
176-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Hilário Lunardelle e dá outras providências
Decreto
157-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cunha da Musa e dá outras providências
Decreto
175-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Canaã e dá outras providências
Decreto
174-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Redentor e dá outras providências
Decreto
173-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes e dá outras providências
Decreto
172-2006
19/01/2006
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio e dá outras providências
Lei
095-2005
25/12/2005
cria cargos na Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, estabelece vencimentos e dá outras providências
Lei
099-2005
23/12/2005
Cria a taxa dos serviços públicos d abastecimento de Ãgua, Coleta, tratamento e disposição final de Esgoto Sanitário de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
100-2005
23/12/2005
Acrescenta o Parágrafo único no artigo 33 Lei Municipal nº 046/2003 e dá outras providências
Lei
101-2005
23/12/2005
Altera os artigos 10 e 167 lei municipal nº 032/98 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Lei
102-2005
23/12/2005
Disciplina os serviços de transporte individual de passageiros - táxi, na cidade de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
094-2005
23/12/2005
Institui nos termos da Lei Complementar nº 116/2003 o regime de substituição tributaria do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN no âmbito do MunicÃpio e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir parcerias no MunicÃpio de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Lei
103-2005
23/12/2005
Dispõe sobre a prorrogação dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Lei
096-2005
23/12/2005
Dispõe sobre a cobrança de Taxas de Remoção, Estadia de VeÃculos e Exploração do Transporte Público no Âmbito do MunicÃpio
Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários do Quadro de Pessoal de Serviço Autônomo de Ãgua e Esgoto de Canaã dos Carajás e dá outras providências
Decreto
146-2005
15/12/2005
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 19 de dezembro de 2005 a 06 de Janeiro de 2006 e dá outras providências
Decreto
154-2005
13/12/2005
Dispõe sobre a paralisação da Escola de Curso de Alfabetização MEB e dá outras providências
Decreto
152-2005
13/12/2005
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Grota da Fumaça e dá outras providências
Decreto
147-2005
13/12/2005
Dispõe sobre a paralisação da Escola Municipal de Ensino