Biblioteca Digital de Leis - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Tipo
Número
Data
Ementa

Decreto
1464-2024
07/11/2024
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL.

Decreto
1463-2024
05/11/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMECC

Decreto
1462-2024
04/11/2024
NOMEIA MEMBRO TITULAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMS.

Decreto
1462-2024
04/11/2024
NOMEIA MEMBRO TITULAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMS.

Lei
1113-2024
30/10/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL.

Lei
1112-2024
30/10/2024
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.083, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2024).

Lei
1111-2024
30/10/2024
ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO).

Lei
1.110-2024
27/09/2024
Dispõe sobre a isonomia entre mulheres e homens para a fixação dos horários de competição nos eventos esportivos realizados no Município de Canaã dos Carajás.

Decreto
1.460-2024
27/09/2024
Revoga o inciso II do Art.1° do decreto Municipal nº 1.380, de 21 de agosto de 2023.

Decreto
1.459-2024
27/09/2024
Acrescenta Parágrafo Único ao art.2° do Decreto Municipal nº 1.413, de 15 de Janeiro de 2024.

Decreto
1.458-2024
27/09/2024
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferencia Municipal dos direitos da pessoa Idosa de Canaã dos Carajás.

Decreto
1.457-2024
27/09/2024
Cria o Grupo técnico para coordenar os trabalhos de Elaboração da Lei orçamentaria Anual - LOA/2025.

Decreto
1.456-2024
10/09/2024
Dispõe sobre a homologação do regimento Interno do conselho Municipal da Condição feminina de Canaã dos Carajás.

Decreto
1.453-2024
14/08/2024
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação Canaã dos Carajás- CMECC.

Decreto
1.455-2024
14/08/2024
Cria novas vagas para a prestação do serviço de Transporte Individual de passageiros-TÀXI.

Decreto
1.454-2024
14/08/2024
Declara ponto facultativo no âmbito da administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, no dia 16 de agosto de 2024.

Decreto
1.452-2024
14/08/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº1.441, de 17 de maio de 2024.

Decreto
1453-2024
12/08/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMECC

Decreto
1.451-2024
02/08/2024
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 1.395 de 13 de novembro de 2023.

Lei
1.109-2024
10/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei orçamentaria do exercício 2025.

Decreto
1.450-2024
10/07/2024
Declara de utilidade Publica e autoriza a Desapropriação de áreas a serem utilizadas para obra pública.

Decreto
1.449-2024
10/07/2024
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Biênio 2024-2026)

Decreto
1.448-2024
10/07/2024
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Transito e Transporte.

Decreto
1.445-2024
03/07/2024
Institui a Gestão Compartilhada do Polo Educacional de Canãa dos Carajás-PA.

Decreto
1.444-2024
03/07/2024
Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº1.391 de 06 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho municipal de Saúde Canaã dos Carajás (Biênio 2023-2025)

Decreto
1.443-2024
03/07/2024
Declara a vacância de Conselheiro Suplente e nomeia Membro para compor o conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-CMECC+

Lei
1.108-2024
03/07/2024
Declara a utilidade pública, autoriza a desapropriação e doação de área a ser utilizada para ampliação da E.E.M Irmã Laura de Martins Carvalho.

Decreto
1.446-2024
03/07/2024
Nomeia Membros para compor o conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte.

Decreto
1442-2024
26/06/2024
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PELOS AGENTES PÚBLICOS DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES, BEM COMO SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA PATRIMONIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Lei
1107-2024
26/06/2024
INSTITUI O PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.

Decreto
1441-2024
28/05/2024
NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMECC (BIENIO: 2024/2026).

Decreto
1440-2024
28/05/2024
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás, entre os dias 15 a 26 de julho de 2024.

Decreto
1439-2024
28/05/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.

Lei
1106-2024
17/05/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA

Decreto
1435-2024
17/05/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Lei
1105-2024
17/05/2024
GARANTE AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA DESTE MUNICÍPIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA E PROÍBE A UTILIZAÇÃO E O ENSINO DA LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA

Decreto
1434-2024
17/05/2024
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL UMUARAMA

Decreto
1437-2024
17/05/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Decreto
1436-2024
17/05/2024
Cria o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar os trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei
1096-2024
03/05/2024
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA UTILIZADA PARA A ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Decreto
1430-2024
22/04/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto
1433-2024
22/04/2024
ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Decreto
1432-2024
15/04/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA OBRA PÚBLICA - MIRANTE

Decreto
1429-2024
12/04/2024
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.198, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Lei
1104-2024
11/04/2024
INCLUI DISPOSITIVO NO ART. 28 DA LEI N.º 1.072, DE 14 DE JULHO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2024.

Resolucoes
049-2024
09/04/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretito da Criança e do Adolecente - FMDCA para a realização da campanha maio laranja: 18 de maio "Dia nacional de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolecentes".

Resolucoes
048-2024
25/03/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretito da Criança e do Adolecente - FMDCA para pagamento de despesas referente a II semana nacional do sistema de garantia de direitos de Canaã dos Carajás.

Resolucoes
047-2024
25/03/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Diretito da Criança e do Adolecente - FMDCA para pagamento de despesas referente ao encontro regional da proteção social especial de media complexidade no enfrentamento a violaçoes de diretos. GAB/SEASTER-PA, na cidade de Maraba-PA

Lei
1100-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA AMÉRICA, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CASTANHEIRA, BAIRRO CIDADE NOVA

Lei
1099-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TOPÔNIMO DA EMEB GERCINO CORRÊA DE MELO JÚNIOR

Decreto
1428-2024
20/03/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Decreto
1425-2024
20/03/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO §2º DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL N.º 684-2015 REFERENTE À REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA

Lei
1102-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lei
1103-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Lei
1101-2024
20/03/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Decreto
1427-2024
18/03/2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - FMDS

Decreto
1426-2024
18/03/2024
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Lei
1.098-2024
15/03/2024
Altera a Lei Municipal nº633/2014 reajustando o valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos integrantes da Administração Publica Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal;

Lei
1.097-2024
15/03/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE E REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Resolucoes
046-2024
14/03/2024
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolencente - FMDCA, para pagamento de despesas referente a participação de 01 (um) adolecente e 01 (um) acompanhante para o 1º Encontro de formação permanente do conselho estadual dos direitos da criança e dp adolecente - CEDCA- PA, na cidade de Belém - PA.

Resolucoes
045-2024
14/03/2024
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolencente - FMDCA, referente à participação de conselheiros de direitos no curso CMDCA online.

Decreto
1424-2024
12/03/2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Decreto
1423-2024
12/03/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Decreto
1421-2024
05/03/2024
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.330, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Lei
1095-2024
05/03/2024
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO E REVOGA OS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL N.° 694-2015

Lei
1.093-2024
27/02/2024
Declara de utilidade publica e autoriza o poder executivo a desapropriar área a ser utilizada para a construção de campo de futebol no Bairro Novo Horizonte.

Resolucoes
043-2024
27/02/2024
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolocente - FMDCA, referente à participação de três conselheiras tutelares e dois conselheiros de direitos ao Capacita Brasil Edição Nordeste, na Cidade de Fortaleza - CE

Decreto
1422-2024
27/02/2024
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.414, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA O ART. 140 DA LEI N.º 1.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Decreto
1420-2024
26/02/2024
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA MONETÁRIA DIRETA - RENDA CANAÃ

Decreto
1419-2024
26/02/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

Lei
1094-2024
26/02/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 691-2015 (SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO)

Resolucoes
042-2024
07/02/2024
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolecente - FMDCA, referente à participação de três conselheiras tutelares ao capacita Brasil edição sul, na cidade de Canela-RS.

Decreto
1418-2024
05/02/2024
Altera dispositivo do decreto municipal n.º 1.391, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de Canaã dos Carajás-PA (Biênio 2023-2025)

Decreto
1417-2024
05/02/2024
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº14.133. de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal direta autárquica e fundacional.

Decreto
1416-2024
05/02/2024
Estabelece o calendário fiscal para cobrança e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2024 e defere o prazo para vencimento das taxas de licença e instalação, localização, fiscalização e funcionamento.

Decreto
1415-2024
02/02/2024
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024

Lei
1092-2024
30/01/2024
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto
1414-2024
30/01/2024
REGULAMENTA O ART. 140 DA LEI N.º 1.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

Resolucoes
041-2024
29/01/2024
Dispõe sobre a Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2023, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolecente de Canaã dos Carajás.

Decreto
1413-2024
26/01/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA

Lei
1091-2024
12/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 686-2015 (PCCR-EDUCAÇÃO)

Lei
1090-2024
12/01/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 625-2014 (PCCR).

Decreto
1412-2024
10/01/2024
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2024

Decreto
1412-2024
10/01/2024
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM PREJUIZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.

Decreto
1409-2023
26/12/2023
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM

Decreto
1408-2023
26/12/2023
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI.

Decreto
1411-2023
26/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 968, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025

Decreto
1407-2023
26/12/2023
REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA

Decreto
1410-2023
26/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACEs), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.350/06

Decreto
1406-2023
26/12/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA (BIÊNIO 2023/2025)

Decreto
1405-2023
26/12/2023
INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR – BAE, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

Decreto
1404-2023
26/12/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA

Lei
1083-2023
21/12/2023
LOA - Lei orçamentaria anual exércio 2024.

Lei
1086-2023
15/12/2023
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 282 DE 22 DE MARÇO DE 2012 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.

Lei
1085-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL.

Lei
1084-2023
15/12/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMUJUV E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

Decreto
1400-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Decreto
1398-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TEMPORÁRIO PARA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FEIRANTES JUNTO À FEIRA DO PRODUTOR CLARINDO MORAES DA SILVA.

Decreto
1397-2023
15/12/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TEMPORÁRIO PARA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE FEIRANTES JUNTO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO BENETIDO NORONHA NETO"MAZAROPE".

Lei
1087-2023
15/12/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 836-2019 QUE CONCEDEU AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ-PMPA, DESTINADO Á EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL-POLO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei
1082-2023
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISÃO ESPECÍFICA DE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 968-2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

Decreto
1396-2023
28/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Decreto
1399-2023
23/11/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás.

Resolucoes
039-2023-CMDCA
21/11/2023
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes e Especiais para o mandato de 2023-2025.

Resolucoes
038-2023-CMDCA
21/11/2023
Dispõe sobre a eleição da Nova Diretoria do conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás-CMDCA para o biênio 2023/2025.

Lei
1078-2023
20/11/2023
CONCEDE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.

Lei
1077-2023
20/11/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 – LOA

Decreto
1394-2023
14/11/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - CMECC

Decreto
1393-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, ENTRE OS DIAS 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A 05 DE JANEIRO DE 2024.

Decreto
1392-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

Decreto
1392-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

Decreto
1391-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA(BIÊNIO 2023-2025).

Decreto
1390-2023
09/11/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 968-2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

Lei
1076-2023
01/11/2023
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA TRILHA LOCALIZADA NO PARQUE VEREDAS

Decreto
1389-2023
31/10/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do MunicÃpio de Canaã dos Carajás-PA.

Resolucoes
037-2023-CMDCA
31/10/2023
Dispõe sobre o resultado da Eleição das entidades representantes da sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Resolucoes
036-2023-CMDCA
25/10/2023
Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para a oferta de curso de capacitação introdutória e obrigatória aos membros dos Conselhos Tutelares e suplentes do Município de Canaã dos Carajás(quadriênio 2024/2028).

Resolucoes
035-2023-CMDCA
25/10/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas de uniformes para batizado e troca de corda de capoeira do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
034-2023-CMDCA
23/10/2023
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Seleção de Projetos com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas a serem fomentadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, no ano de 2023.

Lei
1075-2023
19/10/2023
AUTORIZA A ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.

Decreto
1388-2023
19/10/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS(BIÊNIO 2023/2025).

Resolucoes
033-2023-CMDCA
19/10/2023
Dispõe sobre o resultado final do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Canaã dos Carajás, mandato de 2024-2028 Carajás-PA.

Decreto
1387-2023
19/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 997, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Resolucoes
032-2023-CMDCA
10/10/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas de uniformes de capoeira e coral para crianças e adolescentes do Projeto "Arte e Cultura na Escola" utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
030-2023-CMDCA
10/10/2023
Dispõe sobrea a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023, referente aos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1386-2023
05/10/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA.

Decreto
1385-2023
28/09/2023
CRIA O GRUPO TÉCNICO PARA COORDENAR OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-LOA/2024.

Lei
1074-2023
26/09/2023
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO COMPLEXO ESPORTIVO DA VILA PLANALTO.

Decreto
1384-2023
22/09/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ -CMECC

Decreto
1383-2023
14/09/2023
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BOXES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto
1382-2023
31/08/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA.

Resolucoes
029-2023-CMDCA
30/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para realização de parceria com a secretaria Municipal da Mulher e Juventude, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
028-2023-CMDCA
30/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para contratação de Pessoa Jurídica em Consultoria de formação continuada SGDCA e capacitação de adolescentes e famílias, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1.381-2023
25/08/2023
Dispõe sobre a convocação para a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Canaã dos Carajás-PA.

Decreto
1.380-2023
25/08/2023
Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-CMECC.

Lei
1.073-2023
23/08/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº1.020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022-LOA(EXERCICIO DE 2023)

Resolucoes
027-2023-CMDCA
23/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas para atender a demanda da formação e evento dos participantes do Programa Criança feliz-PCF, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
025-2023-CMDCA
23/08/2023
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas e material gráfico para atender a demanda da formação e evento dos participantes do Programa Criança Feliz-PCF, utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
031-2023-CMDCA
10/08/2023
Dispõe sobrea a aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, para pagamento de despesas referente a participação de membro do CMDCA, na oficina Regional de Atendimento Socioeducativo, na Cidade de Marabá.

Lei
1072-2023
02/08/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.

Resolucoes
026-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobrea a autorização para a SEMDES, a contratar serviços necessários para confecção de camisetas para atender ações com os adolescentes do Serviço de Fortalecimento de VÃnculo-SFV, utilizando recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1377-2023
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

Resolucoes
024-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobre a aprovação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-FMDCA, para pagamento de despesas referente á participação de 4 delegados municipais eleitos na Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para participar da XI Conferencia Estadual na Cidade de Belém PA.

Resolucoes
023-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para pagamento de despesas referente a participação de três membros da Rede de atendimento...SGDCA na cidade de Recife/PE.

Resolucoes
022-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobrea a Convocação do 1ª Suplente ao Cargo de Conselho Tutelar, em virtude de férias da Conselheira Tutelar Titular.

Resolucoes
021-2023-CMDCA
02/08/2023
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para pagamento de despesas referente a participação de membros do CMDCA, no segundo encontro do processo unificado de escolhas dos membros dos conselhos tutelares -2023, na cidade de Belém-PA.

Resolucoes
018-2023-CMDCA
19/07/2023
Dispõe sobre a contratação de Pessoa jurídica Especializada em realizar mapeamento acerca do Trabalho Infantil Domestico utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-FMDCA,

Decreto
1376-2023
10/07/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA (BIÊNIO 2023-2025).

Decreto
1375-2023
10/07/2023
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA MONETARIA DIRETA "RENDA CANAÃ."

Lei
1071-2023
06/07/2023
DECLARA O CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO.

Lei
1059-2023
06/07/2023
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.

Decreto
1373-2023
06/07/2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 1.015, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA MONETARIA DIRETA-RENDA CANAÃ.

Decreto
1374-2023
04/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.

Decreto
1368-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO.

Decreto
1366-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA.

Decreto
1372-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.

Decreto
1371-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS.

Decreto
1370-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA NAS PROXIMIDADES DA PA-160 A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Decreto
1369-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRU ÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Decreto
1367-2023
03/07/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÂ.

Lei
1067-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS.

Lei
1064-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Lei
1069-2023
29/06/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1026-2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.

Lei
1068-2023
29/06/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARCIAL NO AERÓDROMO PRIVADO LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Lei
1066-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO DOS MARANHENSES.

Lei
1065-2023
29/06/2023
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - MOTOTAXISTAS.

Lei
1063-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Lei
1062-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO VALE DOURADO

Lei
1061-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PARAKANÃ .

Lei
1060-2023
29/06/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE NOVA .

Decreto
1365-2023
28/06/2023
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Decreto
1364-2023
28/06/2023
ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.

Decreto
1363-2023
27/06/2023
Regulamenta a Lei N° 1005, de 05 de julho de 2022, que cria o programa "QUALIFICA CANAÃ".

Lei
1057-2023
27/06/2023
Dispõe sobre alteração da Lei N° 968, de 13 de dezembro de 2021, que institui o plano plurianual - PPA 2022/2025.

Lei
1056-2023
27/06/2023
Dispõe sobre a autorização, permissão e cessão administrativa de uso de espaços públicos no âmbito do município de Canaã dos Carajás.

Decreto
1362-2023
27/06/2023
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área a ser utilizada para construção do centro esportivo da Vila Bom Jesus.

Decreto
1360-2023
15/06/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Decreto
1360-2023
15/06/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Resolucoes
017-2023-CMDCA
15/06/2023
Dispõe sobre a Prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.

Resolucoes
019-2023-CMDC
15/06/2023
Dispõe sobre a contratação de Pessoa jurídica Especializada em assessoria de comunicação, para atender o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente-CMDCA,

Decreto
1359-2023
13/06/2023
Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de imóveis , destinados á construção de unidades habitacionais de interesse social.

Decreto
1361-2023
12/06/2023
DECRETA LUTO OFICIAL EM CANAÃ DOS CARAJÁS, PELO FALECIMENTO DA SRA. MARILI TEREZINHA RODRIGUES SOUZA.

Resolucoes
016-2023-CMDCA
12/06/2023
Dispõe sobre a contratação de pessoa Jurídica Especializada em realizar Diagnósticos Sociais utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Lei
1054-2023
05/06/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1020-2022 - de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto
1358-2023
02/06/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LICITAC?A?O E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNÍCIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, NOS TRERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº14133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, BEM COMO CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL.

Decreto
1357-2023
02/06/2023
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Decreto
1356-2023
02/06/2023
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1351, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Lei
1053-2023
29/05/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em órgãos da administração publica direta, autárquica, funcional e setores privados.

Lei
1052-2023
29/05/2023
Altera a Lei Municipal Nº 283/2012 que criou o conselho municipal da condição feminina de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Resolucoes
014-2023-CMDCA
25/05/2023
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e assessoria contábil para auxiliar CMDCA no9 acompanhamento do FMDCA e analise situacional das documentações das entidades fomentadas com chamamento público.

Resolucoes
013-2023 CMDCA
23/05/2023
Dispõe sobre aprovação de utilização de recursos do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA para pagamento de despesas referente a participação de cinco membros da rede de atendimento á criança.....capacitação SGDA na cidade de São Paulo.

Decreto
1355-2023
18/05/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA.

Decreto
1354-2023
18/05/2023
NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA

Decreto
1353-2023
18/05/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1350, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Decreto
1352-2023
18/05/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA (BIÊNIO 2021-2023)

Lei
1050-2023
11/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, previsto na Lei Federal nº11.350/2006, e dá outras providências.

Lei
1051-2023
11/05/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.

Resolucoes
015-2023 CMDCA
06/05/2023
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para a realização da Campanha"12 de julho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Lei
1049-2023
03/05/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS A SEREM UTLIZADAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Lei
1048-2023
03/05/2023
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Viver e Conviver - CAEE e dá outras providências.

Lei
1047-2023
03/05/2023
Dispõe sobre a denominação do Espaço Maker Municipal e dá outras providencias.

Decreto
1351-2023
28/04/2023
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA BEM COMO CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto
1350-2023 -
28/04/2023
Dispõe sobre a convocação para a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás.

Resolucoes
0012-2023-CMDCA
28/04/2023
Dispõe sobrea a autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, a contratar serviços necessários para a realização da Campanha "18 de maio Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen5te-FMDCA.

Resolucoes
011-2023-CMDCA
28/04/2023
Dispõe sobre autorização de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, referente á participação de duas Conselheiras Tutelares e Conselheira Tutelar suplente ao Capacita Brasil Edição Nordeste, na cidade de Fortaleza/CE.

Decreto
1349-2023
26/04/2023
Dispõe sobre a convocação para a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás.

Decreto
1348-2023
26/04/2023
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás/PA, entre os dias 17 a 28 de julho de 2023, e dá outras providências.

Decreto
1348-2023
26/04/2023
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás/PA, entre os dias 17 a 28 de julho de 2023, e dá outras providências.

Decreto
1347-2023
26/04/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Decreto
1347-2023
26/04/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Decreto
1346-2023
26/04/2023
Cria o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar os trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.

Decreto
1346-2023
26/04/2023
Cria o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar os trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.

Lei
1044-2023
14/04/2023
Dispõe sobre o topônimo da Avenida D, localizada no Bairro Ouro Preto, e dá outras providências.

Decreto
1345-2023
14/04/2023
Estabelece o calendário fiscal para cobrança e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023 e defere o prazo para o vencimento das taxas de licença de instalação, localização, fiscalização e funcionamento.

Decreto
1344-2023
14/04/2023
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Feira do Produtor e Mercado Municipal Clarindo Moraes da Silva.

Lei
1045-2023
14/04/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE FORMA A AUTORIZAR QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRME CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM OS MUNICÍPIOS DE XINGUARA E SAPUCAIA PARA A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS.

Resolucoes
009-2023-CMDCA
11/04/2023
Dispõe aprovação de contratação de palestrante utilizando recursos disponível no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
010-2023-CMDCA
03/04/2023
Dispõe sobre autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para confecção de camisetas e material gráfico para o Fórum com e para Adolescentes" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1343-2023
29/03/2023
Declara ponto facultativo no ámbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás

Resolucoes
008-2023-CMDCA
28/03/2023
Dispõe aprovar Plano Municipal pela Primeira Infância de Canaã dos Carajás/2023-2033.

Resolucoes
005-2023-CMDCA
28/03/2023
Dispõe sobre Plano Municipal decenal de Atendimento Socioeducativo de Canaã dos Carajás/2023-2033.

Decreto
1342-2023
27/03/2023
Dispõe sobre a convocação para a XII conferência municipal de saúde de Canaã dos carajás

Lei
1043-2023
24/03/2023
Dispõe sobre aumento da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a tÃtulo de aumento real - reajuste e dá outras providências.

Lei
1042-2023
24/03/2023
Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos da Câmara do Município de Canaã dos Carajás e da outras providências.

Lei
1041-2023
24/03/2023
Autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Lei
1040-2023
24/03/2023
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal

Lei
1039-2023
24/03/2023
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder execultivo municipal.

Lei
1038-2023
24/03/2023
Altera a lei municipal nº 633-2014 reajustando o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos integrantes da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.

Lei
1037-2023
24/03/2023
Altera a lei municipal nº 836-2019 que concedeu auxílio financeiro em favor dos programas e as operações especiais da polícia militar do pará – pmpa, destinado à execução do projeto de supervisão militar educacional - pólo canaã dos carajás - pa e dá outras providências.

Lei
1036-2023
24/03/2023
Dispõe sobre a denominação das pessoas nascidas no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Resolucoes
006-2023-CMDCA
20/03/2023
Dispõe sobre a autorização para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, á contratar serviços necessários para confecção de camisetas para realização da 4º caminhada em "Alusão ao dia do Transtorno do Espectro Autista" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1379-2023
18/03/2023
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.345, de 03 de abril de 2023, que estabelece o calendário fiscal para cobrança e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para o exercício 2023.

Decreto
1378-2023
18/03/2023
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.242 de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a concessão do Cartão Reforma no âmbito do programa Moradia Digna.

Decreto
1338-2023
01/03/2023
Altera os dispositivos constantes no decreto municipal n.º 1.242, de 18 de agosto de 2021, que regulamenta a concessão do cartão reforma no âmbito do programa moradia digna, bem como revoga integralmente o decreto nº1.309/2022.

Decreto
1337-2023
24/02/2023
Altera o Ar.5º do Decreto nº1.307, de 04 de Julho de 2022, que regulamenta o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA DOS ESTUDANTES DE CURSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E CURSOS PROFISSIONAIS TECNOLÓGICA DE GRADUAÇÃ-"PROMIPE CANAÃ".

Decreto
1336-2023
24/02/2023
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a sua elaboração e dá outras providências.

Decreto
1335-2023
24/02/2023
Confere nova redação ao caput do artigo 7º do Decreto Municipal nº 964, de 19 de abril de 2018 .

Decreto
1334-2023
24/02/2023
Altera a redação do Decreto Municipal nº 1198, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás-PA

Decreto
1333-2023
07/02/2023
Dispõe sobre medidas para o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o exercício de 2023, e dá outras providências.

Resolucoes
004-2023
01/02/2023
Autorizar contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para subsidiar as proposições do pleno do CMDCA.

Resolucoes
003-2023
01/02/2023
Dispõe sobre Comissão Especial de Seleção de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no ano de 2023.

Resolucoes
002-2023
31/01/2023
Institui a criação da Comissão especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás/PA para o pleito de 2024-2028.

Decreto
1331-2023
27/01/2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação do Munic. de Canaã dos Carajás-CACS/FUNDEB, para a gestão 2023-2026, e dá outras providências.

Decreto
1330-2023
27/01/2023
Dispõe sobre nomeação dos novos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências.

Resolucoes
001-2023
26/01/2023
Dispõe sobre a Prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Canaã dos Carajás.

Decreto
1329-2023
11/01/2023
Decreta Luto Oficial em Canaã dos Carajás/PA, pelo falecimento da Srª Rita de Cássia Montenegro de Almeida, e dá outras providências.

Decreto
1328-2023
10/01/2023
Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município-UFM , e dá outras providências.

Decreto
1327-2022
10/01/2023
Divulga o calendário de feriados, estabelece os dias de recesso e pontos facultativos do ano de 2023 para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta , Autarquias e Fundacionais do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Lei
1026-2022
23/12/2022
LOA 2023.

Lei
1029-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para obra pública

Lei
1033-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana a ser utilizada para obra pública.

Lei
1034-2022
21/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Decreto
1326-2022
21/12/2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, decorrente de retificação e inclusão de ação, meta e indicador de programas do PPA.

Lei
1027-2022
21/12/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional suplementar resultante da anulação parcial de dostação orçamentaria e dá outras providencias.

Lei
1028-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para obra pública

Lei
1032-2022
21/12/2022
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 859-2019, BEM COMO APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL 245-A/2010 QUE CRIOU OS CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE E COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei
1031-2022
21/12/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de credito adicional

Lei
1030-2022
21/12/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área rural a ser utilizada para obra pública

Lei
1025-2022
16/12/2022
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino Pecuniário aos Servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás Pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Lei
1024-2022
16/12/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Lei
1023-2022
16/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição da Republica Federal e dá outras providências.

Lei
1022-2022
16/12/2022
Concede Abono Natalino Pecuniário aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás-PA, e dá outras providências.

Lei
1021-2022
16/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios visando a construção da Rodovia Transcarajás e dá outras providências.

Lei
1020-2022
16/12/2022
Altera e acrescenta artigos à Lei Municipal nº 691-2015 – Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, instituindo o Programa Social “A CASA É SUA”, e dá outras providências.

Decreto
1325-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a suspensão do “Projeto Aprender Mais”, incluso no anexo I da Lei Municipal n869/2019, que institui o serviço voluntario no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.

Lei
1017-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei
1019-2022
15/12/2022
REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 863-2019, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 857-2019, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E ALTERA O ANEO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2019, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei
1017-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei
1018-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual referente à abertura de crédito adicional especial resultante da anulação parcial-total de dotação orçamentária

Lei
1016-2022
15/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

Lei
1017-2022
15/12/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Decreto
1323-2021
28/11/2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1241-2022, que dispõe sobre a criação da modalidade Cartão Reforma no âmbito do Programa Moradia Digna e dá outras providências.

Decreto
1324-2021
24/11/2022
Estabelece o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.

Decreto
1322-2022
24/11/2022
Dispõe sobre recesso funcional no âmbito do Poder Executivo de Canaã dos Carajás/PA, entre os dias 19 e 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto
1321-2022
23/11/2022
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de IPTU referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Decreto
1320-2022
23/11/2022
Cria o Comitê Transfusional, no âmbito do Hospital Municipal Daniel Gonçalves e dá outras providências.

Lei
1011-2022
20/11/2022
Altera a Lei Municipal nº 994-2022, que, instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes de Cursos de Educação Superior de Graduação e Cursos de Educação Profissional e Tecnológica de Graduação-PROMIPE CANAÂ e deu outras providências.

Lei
1015-2022
14/11/2022
Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás-PA, o Programa de Transferência Monetária Direta - Renda Canaã e dá outras providências.

Lei
1014-2022
14/11/2022
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação de área particular afetada por obra pública e dá outras providências.

Lei
1013-2022
04/11/2022
Institui, no âmbito do Município de Canaã dos Carajás-PA, o Programa Social Cardlivro, no caso voltado para a aquisição de livros profissionais vinculados á secretaria Municipal de Educação, bem como pelos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências.

Decreto
1317-2022
27/10/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.

Lei
1012-2022
24/10/2022
Revoga a Lei Municipal nº 1002, de 22 de junho de 2022 e dá outras providências.

Decreto
1318-2022
21/10/2022
Dispõe sobre o horário Administração Direta e Indireta do Município de Canaã dos Carajás/PA e dá outras providências.

Lei
996-2022
11/10/2022
Errata da Lei nÂº 996, de 03 de junho de 2022 que altera dispositivos da Lei Municipal nÂ° 983 de 20 de dezembro de 2021 â€“ Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual

Lei
1010-2022
19/09/2022
Dispõe sobre o serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros, baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Canaã dos Carajás, e dá outras providências.

Decreto
1313-2022
19/09/2022
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e valorizaÃ§Ã£o dos profissionais da EducaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s- CACS-FUNDEB, para a gestÃ£o 2021-2022 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
1009-2022
14/09/2022
Altera o anexo Ãºnico da Lei Municipal nÂº 679 de 25 de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de EducaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s â€“ PME, decÃªnio 2015-2025, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1312-2022
01/09/2022
Cria e nomeia membros para compor a ComissÃ£o para regulamentaÃ§Ã£o e implantaÃ§Ã£o da Lei Federal nÂº 14.133-2021 - Nova Lei de LicitaÃ§Ãµes e Contratos, no MunÃcipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1310-2022
31/08/2022
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 968-2021, que institui o Plano Plurianual para o QuadriÃªnio 2022-2025, decorrente de retificaÃ§Ã£o e inclusÃ£o de metas e alteraÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes de programas do PPA.

Lei
1007-2022
29/08/2022
Altera a Lei Municipal nÂº 625-2014 para majorar o vencimento base dos Cargos de Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde e de Agente de ServiÃ§os de Controle Ã s Endemias nos termos da Emenda Constitucional nÂº120/2022, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
038-2022-CMDCA
27/07/2022
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do FMDCA.

Decreto
1307-2022
12/07/2022
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 994-2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo Ã¡ PermanÃªncia dos Estudantes de Cursos de EducaÃ§Ã£o Superior de GraduaÃ§Ã£o e Cursos de EducaÃ§Ã£o Profissional TecnolÃ³gica de GraduaÃ§Ã£o- PROMIPE CANAÃƒ

Lei
1005-2022
12/07/2022
Cria o Programa de qualificaÃ§Ã£o profissional e de transferÃªncia de Renda "Qualifica CanaaÌƒ" e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
1004-2022
12/07/2022
Altera dispositivo da Lei Municipal nÂº 983 de 20 de dezembro de 2021, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
036-2022-CMDCA
08/07/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do FMDCA, referente ao II SeminÃ¡rios Regional de Conselhos(as) Tutelares e Operadores do SGD do Polo Costa Branca, na cidade de Areia Branca-RN.

Resolucoes
035-2022-CMDCA
08/07/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do FMDCA, referente ao II SeminÃ¡rios Regional de Conselhos(as) Tutelares e Operadores do SGD do Polo Costa Branca, na cidade de Areia Branca-RN.

Resolucoes
034-2022-CMDCA
07/07/2022
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de empresa para compra de kits higiÃªnicos que serÃ¡ utilizado na "Semana do BebÃª" que serÃ¡ promovido pela secretaria Municipal de SaÃºde. Utilizando recursos do FMDCA.

Decreto
1306-2022
05/07/2022
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, pelo falecimento da SrÂª Nair Gomes de Sousa.

Lei
1003-2022
27/06/2022
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria do exercÃcio de 2023 e dÃ¡ outras providÃªncias. LDO 2023

Lei
999-2022
27/06/2022
Altera o artigo 8Âº da Lei Municipal nÂº 983, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para o exercÃcio 2022.

Lei
1002-2022
27/06/2022
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea particular para construÃ§Ã£o do novo hospital municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
1001-2022
27/06/2022
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡reas particular para construÃ§Ã£o EstaÃ§Ã£o de Tratamento de Esgoto.

Lei
1000-2022
27/06/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©dito adicional especial ao Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA- mediante superÃ¡vit financeiro na Lei OrÃ§amentaria de 2022 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
998-2022
22/06/2022
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da PraÃ§a de AlimentaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
997-2022
22/06/2022
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente Ã abertura de credito adicional especial resultante do superÃ¡vit financeiro, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1304-2022
10/06/2022
Classificam as atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nÂº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a DeclaraÃ§Ã£o de Direitos de Liberdade EconÃ´mica e dispÃµe sobre a racionalizaÃ§Ã£o dos atos e procedimentos administrativos do municÃpio nos termos da Lei Federal 13.726/2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1303-2022
09/06/2022
DispÃµe sobre CalendÃ¡rio Fiscal e Diferimento TributÃ¡rio no recolhimento dos Impostos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1302-2022
09/06/2022
Institui o ComitÃª Executivo e o ComitÃª Gestor de elaboraÃ§Ã£o da revisÃ£o do Plano Municipal de AssistÃªncia Social.

Lei
996-2022
09/06/2022
Altera e acrescenta Ã¡ Lei Municipal nÂº983 de 20 de dezembro de 2021.

Resolucoes
025-2022-CMDCA
26/05/2022
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do 1Âª quadrimestre de 2022, referente aos recursos do FMDCA.

Resolucoes
032-2022-CMDCA
25/05/2022
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da implantaÃ§Ã£o do atendimento de crianÃ§a e adolescente vitima ou testemunha de violÃªncia, por meio do procedimento de escuta especializada, em formato provisÃ³rio, conforme a lei 13.431/2017, no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1300-2022
23/05/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do ComitÃª Municipal de InvestigaÃ§Ã£o dos Ã“bitos Materno, Infantil e Fetal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA.

Decreto
1299-2022
23/05/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do ComitÃª Municipal de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno â€“ CIAAM e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1298-2022
23/05/2022
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do ComitÃª Municipal de InvestigaÃ§Ã£o dos Ã“bitos Materno, Infantil e Fetal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1297-2022
23/05/2022
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do ComitÃª Municipal de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno â€“ CIAAM e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1296-2022
23/05/2022
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, BiÃªnio 2022/2024.

Resolucoes
024-2022-CMDCA
16/05/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a SEMDES, Ã¡ contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o da Campanha "18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e ExploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes" utilizando recursos do FMDCA.

Decreto
1295-2022
11/05/2022
Altera o Decreto nÂº 1286, de 25 de marÃ§o de 2022, que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social - BiÃªnio :2022/2024.

Decreto
1301-2022
09/05/2022
DispÃµe sobre recesso funcional no Ã¢mbito do Poder Executivo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, entre os dias 18 a 29 de julho de 2022, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
995-2022
04/05/2022
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 806 de 2018 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo- PROCAMPO, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
019-2022-CMDCA
04/05/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a SEMDES, Ã¡ contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o da Campanha "18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e ExploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes" utilizando recursos do FMDCA.

Lei
991-2022
04/05/2022
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente Ã abertura de credito adicional suplementar resultante da anulaÃ§Ã£o parcial de dotaÃ§Ã£o orÃ§amentaria e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
994-2022
04/05/2022
Institui o Programa Municipal de Incentivo Ã¡ permanecia dos estudantes de Cursos de EducaÃ§Ã£o Superior de GraduaÃ§Ã£o Profissional TecnolÃ³gica de GraduaÃ§Ã£o-PROMIPE CANAÃ‚ e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1294-2022
04/05/2022
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente â€“ CMDCA, BiÃªnio:2021/2023.

Lei
993-2022
04/05/2022
Institui o AuxÃlio TecnolÃ³gico, no Ã¢mbito do Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboraÃ§Ã£o e InovaÃ§Ã£o na construÃ§Ã£o do conhecimento vinculado ao programa de InovaÃ§Ã£o EducaÃ§Ã£o Conectada ao Governo federal, aos docentes em exercÃcio da Rede publica Municipal de ensino de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras ProvidÃªncias.

Lei
992-2022
04/05/2022
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente Ã abertura de credito adicional suplementar -resultante da anulaÃ§Ã£o parcial de dotaÃ§Ã£o orÃ§amentaria e dÃ¡ outras providÃªncias.(Vale AlimentaÃ§Ã£o).

Decreto
1293-2022
29/04/2022
Institui novas diretrizes para o uso de maÌscaras em ambientes fechados no aÌ‚mbito do municiÌpio de CanaaÌƒ dos CarajaÌs

Lei
990-2022
28/04/2022
DispÃµe sobre a concessÃ£o de recursos tÃ©cnicos para pessoas com deficiÃªncia e a acessibilidade.

Decreto
1292-2022
28/04/2022
Institui e regulamenta o PROSAT-SUS, Programa de SaÃºde do Trabalhador do SUS na Secretaria Municipal de SaÃºde de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA.

Decreto
1291-2022
28/04/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental TeotÃ´nio Vilela, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
016-2022-CMDCA
20/04/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o Intensa CompetÃªncias do CMDCA e CaptaÃ§Ã£o de Recursos Fia, na cidade de Curitiba-PR.

Resolucoes
014-2022-CMDCA
20/04/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o Intensa CompetÃªncias do CMDCA e CaptaÃ§Ã£o de Recursos Fia, na cidade de Curitiba-PR.

Lei
988-2022
19/04/2022
Autoriza o Executivo a outorgar permissÃ£o de uso do EstÃ¡dio Municipal BenezÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
989-2022
19/04/2022
DispÃµe sobre o topÃ´nimo do Centro de Testagem e Acolhimento localizado na Rua ConstÃ¢ncio Lino, s/n, Bairro Novo Horizonte II e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1290-2022
19/04/2022
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o da 1Âª ConferÃªncia Municipal de SaÃºde Mental de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA.

Decreto
1289-2022
19/04/2022
Declara ponto facultativo no aÌ‚mbito da AdministracÌ§aÌƒo PuÌblica Direta e Indireta do MuniciÌpio de CanaaÌƒ dos CarajaÌs-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1288-2022
08/04/2022
Declara ponto facultativo no aÌ‚mbito da AdministracÌ§aÌƒo PuÌblica Direta e Indireta do MuniciÌpio de CanaaÌƒ dos CarajaÌs-PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
1287-2022
08/04/2022
INSTITUI NOVAS DIRETRIZES PARA O USO DE MAÌSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS NO AÌ‚MBITO DO MUNICIÌPIO DE CANAAÌƒ DOS CARAJAÌS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Decreto
1286-2022
01/04/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social -BiÃªnio: 2022/2024.

Decreto
1285-2022
30/03/2022
Regulamenta a aplicaÃ§Ã£o de dispositivos das Leis Municipais nÂº 282-2012, 625-2014 e 686-2015 diante da superveniÃªncia das regras transitÃ³rias da Lei Complementar nÂº 173/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
987-2022
22/03/2022
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de memorial em homenagem aos mortos em decorrÃªncia da COVID-19 no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
015-2022-CMDCA
18/03/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o Intensa CompetÃªncias do CMDCA e CaptaÃ§Ã£o de Recursos Fia, na cidade de Curitiba-PR.

Decreto
1284-2022
10/03/2022
Decreta luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, pelo Falecimento do Senhor Ildefonso CorrÃªa.

Resolucoes
008-2022-CMDCA
08/03/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o Encontro Brasileiros Tutelares e membros do CMDCA.

Resolucoes
007-2022-CMDCA
08/03/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do -FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o Encontro Brasileiros Tutelares e membros do CMDCA.

Lei
986-2022
07/03/2022
Autoriza fixaÃ§Ã£o de Ãndice de revisÃ£o geral anual das remuneraÃ§Ãµes de todos os servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1283-2022
07/03/2022
DispÃµe sobre o procedimento para o cÃ¡lculo do valor, referente ao ressarcimento de despesas referentes a transporte e alimentaÃ§Ã£o prevista na Lei Municipal nÂº868/2019, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1275-2022
28/02/2022
Revoga-se o parÃ¡grafo Ãºnico do art. 1Âº do Decreto nÂº 1273, de 18 de janeiro de 2022, que dispÃµe sobre a retomada das aulas presenciais na Rede PÃºblica Municipal de Ensino de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no ano Letivo de 2022.

Decreto
1282-2022
22/02/2022
Declara ponto facultativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1281-2022
17/02/2022
Regulamenta o disposto no art. 48 da Lei Municipal nÂº 282, de 22 de marÃ§o de 2012.

Decreto
1280-2022
17/02/2022
DispÃµe sobre a posse dos novos membros que compÃµe o Conselho Municipal de PolÃticas Culturais para o biÃªnio 2022-2023, eleitos na PlenÃ¡ria da III ConferÃªncia Municipal de PolÃticas Culturais.

Decreto
1279-2022
17/02/2022
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e nomeaÃ§Ã£o dos membros da ComissÃ£o de OrganizaÃ§Ã£o do Processo Seletivo (PROSEL) para os cursos tÃ©cnicos nÃvel mÃ©dio, na forma subsequente, e cursos de FormaÃ§Ã£o TÃ©cnicos Continuada-FIC, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1278-2022
17/02/2022
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o das atividades da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Umuarama, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1277-2022
17/02/2022
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o para a VII ConferÃªncia Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1276-2022
17/02/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e revoga o inciso II do art. 1Â° do decreto municipal nÂº1221/2021.

Resolucoes
006-2022 CMDCA
10/02/2022
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a secretaria de Desenvolvimento Social SEMDES, a contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o da "Semana Nacional de PrevenÃ§Ã£o a Gravidez na AdolescÃªncia" Utilizando recursos do -FMDCA>

Decreto
1274-2022
24/01/2022
Fixa valores de tarifas e aluguÃ©is de utilizaÃ§Ã£o do Terminal RodoviÃ¡rio Edimar Freitas Lemos.

Decreto
1272-2022
19/01/2022
Altera membros da ComissÃ£o Especial de AvaliaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e Rurais para anÃ¡lise de revisÃ£o de planta genÃ©rica de valores do municÃpio para efeito de ITBI e IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1271-2022
19/01/2022
Cria a ComissÃ£o Especial de AvaliaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e Rurais para AnÃ¡lise e RevisÃ£o da Planta GenÃ©rica de Valores do MunicÃpio para efeitos de ITBI e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1270-2022
19/01/2022
Institui no Ã¢mbito do Festival LiterÃ¡rio e ArtÃstico de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s â€“ FLACC, os TrofÃ©us Arara-Azul- Obra Escrita e Incentivador da Leitura e a Medalha Grazianne Jefferson Medina de Almeida, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1269-2022
14/01/2022
Divulga calendÃ¡rio de feriados, estabelece os dias de recesso e pontos facultativos do ano de 2022 para cumprimento pelos Ã“rgÃ£os e Entidades da AdministraÃ§Ã£o Direta, AutÃ¡rquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuÃzo dos serviÃ§os considerados essenciais.

Decreto
1268-2021
10/01/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Coordenador e SecretÃ¡ria Executiva do FÃ³rum Municipal de EducaÃ§Ã£o â€“ FME de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1267-2022
10/01/2022
DispÃµe sobre atualizaÃ§Ã£o da UFM (Unidade Fiscal do MunicÃpio) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1266-2022
10/01/2022
DispÃµe sobre a delegaÃ§Ã£o de atribuiÃ§Ãµes e competÃªncias ao Presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - IDURB, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1264-2022
06/01/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - FMHIS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1263-2022
06/01/2022
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CACS/FUNDEB, para a gestÃ£o 2021-2022, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1265-2021
06/01/2022
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - CMHIS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
979-2021
21/12/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 686 de 02 de julho de 2015 - Plano Unificado de Cargos, Carreiras e RemuneraÃ§Ã£o para os integrantes da educaÃ§Ã£o publica do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e da outras providencias

Lei
980-2021
21/12/2021
DispÃµe sobre a ContrataÃ§Ã£o por tempo determinando para atender a necessidade TemporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituiÃ§Ã£o da Republica Federal e da outras providencias.

Lei
983-2021
21/12/2021
LOA 2022 -Estima a receita e Fixa a Despesa do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - Pa, para o ExercÃcio de 2022.

Lei
982-2021
21/12/2021
DispÃµe sobre a RevisÃ£o EspecÃfica de alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 794-2017 - PPA e altera a Lei Municipal nÂº 930-2020 -LOA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
981-2021
21/12/2021
DispÃµe sobre a RevisÃ£o EspecÃfica de alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 794-2017 - PPA, altera a Lei Municipal nÂº 624-2014 e altera a Lei Municipal nÂº 930-2020 - LOA e da outras providencias

Lei
978-2021
21/12/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 624 de 14 de fevereiro de 2014 - Estrutura Organizacional da AdministraÃ§Ã£o Direta, enumera os orgÃ£os da administraÃ§Ã£o indireta do poder executivo Municipal de CanaÃ£ dos Carajas - PA e da outras providencias.

Lei
977-2021
21/12/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 625 de 2014 â€“ Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores PÃºblicos da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providencias.

Lei
970-2021
14/12/2021
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento, consoante autorizaÃ§Ã£o prevista no Art. 8Â° da Lei OrÃ§amentaria nÂ° 930/2020 e da outras providencias.

Lei
968-2021
13/12/2021
PPA - 2021

Lei
967-2021
13/12/2021
DispÃµe Sobre a PolÃtica Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias

Lei
969-2021
13/12/2021
DispÃµe sobre a publicaÃ§Ã£o, na internet, da lista de espera dos usuÃ¡rios da rede de saÃºde pÃºblica municipal, que aguardam por consultas, exames, intervenÃ§Ãµes cirÃºrgicas e outros procedimentos

Decreto
1262-2021
13/12/2021
Constitui a ComissÃ£o Permanente de LicitaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
1261-2021
13/12/2021
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuarem em licitaÃ§Ãµes na modalidade de pregÃ£o no Ã¢mbito da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Resolucoes
032-2021-CMDCA
03/12/2021
DispÃµe sobre a composiÃ§Ã£o do Pleno do conselho Municipal da CrianÃ§a e do adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CMDCA para o biÃªnio de 2021/2023

Resolucoes
031-2021-CMDCA
03/12/2021
DispÃµe sobre a eleiÃ§Ã£o da Nova Diretoria do conselho Municipal da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CMDCA para o biÃªnio 2021/2023

Resolucoes
030-2021-CMDCA
02/12/2021
DispÃµe sobre o resultado da ELEIÃ‡ÃƒO DAS ENTIDAES REPRESENTANTES da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente.

Lei
964-2021
30/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos para prevenir ou terminar litÃgios judiciais e dÃ¡ outras providencias

Lei
963-2021
30/11/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a se filiar Ã entidades representativas que buscam promover os interesses do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providencias.

Decreto
1259-2021
26/11/2021
DispÃµe sobre recesso funcional no Ã¢mbito do Poder Executivo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, entre os dias 20 a 31 de dezembro de 2021, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
026-2021-CMDCA
09/11/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-CMDCA, referente a entidade AFAMOPROCAM que irÃ¡ fazer uma apresentaÃ§Ã£o do Coral de violÃµes JosÃ© Alves Marinho(CebolÃ£o), no 37Âº Festival de Musica Brasileira no Instituto estadual Carlos Gomes, na cidade de BelÃ©m.

Lei
960-2021
28/10/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na lei orÃ§amentÃ¡ria anual referente Ã abertura de credito adicional especial e suplementar e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
025-2021
25/10/2021
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao 9Âª ENCONTRO NORDESTINO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÃ‡AS E ADOLESCENTES.

Decreto
1255-2021
18/10/2021
Estabelece ponto facultativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
023-2021-CMDCA
15/10/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de utilizaÃ§Ã£o do FMDCA para contrataÃ§Ã£o de pessoa jurÃdica para realizar Treinamentos: GestÃ£o de Projetos para as OrganizaÃ§Ãµes de Sociedade Civil-OSC, que mantÃ©m termo de fomento com CMDCA.

Resolucoes
019-2021-CMDCA
07/10/2021
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente -FMDCA, referente ao FÃ³rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT.

Resolucoes
021-2021-CMDCA
07/10/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao fÃ³rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT

Resolucoes
020-2021-CMDCA
07/10/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao fÃ³rum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares-FCNCT.

Lei
958-2021
07/10/2021
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana a ser utilizada para ampliaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1254-2021
07/10/2021
Estabelece ponto facultativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
022-2021-CMDCA
30/09/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES Ã¡ contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o da "Semana alusiva ao Dia das CrianÃ§as" utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
018-2021-CMDCA
27/09/2021
DispÃµe sobre a prestaÃ§Ã£o de contas do segundo quadrimestre de 2021, referente aos Recursos do fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1251-2021
27/09/2021
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1250-2021
24/09/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1248-2021
24/09/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
956-2021
23/09/2021
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo do EstÃ¡dio de Futebol da Vila Ouro Verde â€“ Zona Rural de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1247-2021
23/09/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da educaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da educaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s- CACS/ FUNDEB, para gestÃ£o 2021-2022, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1246-2021
23/09/2021
Regulamenta o art. 20, Â§ 2Âº da Lei Municipal 886/2019, que dispÃµe sobre o engradamento das classes de porte das atividades sujeitas Ã¡ cobranÃ§a de taxas pelo exercÃcio regular do poder de polÃcia administrativa ambiental.

Decreto
1193-2021
20/09/2021
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2021, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal.

Resolucoes
024-2021-CMDCA
18/09/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, Ã¡ contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o do "18 de Novembro: Dia Nacional do Conselho Tutelar" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-CMDCA.

Decreto
1245 -2021
10/09/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Turismo â€“ COMTUR e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1244-2021
02/09/2021
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o para a XI ConferÃªncia Municipal de SaÃºde de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1243-2021
27/08/2021
Estabelece ponto facultativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1241-2021
25/08/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1240-2021
25/08/2021
Altera dispositivos do Decreto Municipal nÂ° 1198-2021, que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1242-2021
20/08/2021
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da modalidade CartÃ£o Reforma no Ã¢mbito do Programa Moradia Digna.

Lei
955-2021
20/08/2021
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo da PraÃ§a da Vila Ouro Verde-Zona Rural de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1236-2021
12/08/2021
DispÃµe sobre a inserÃ§Ã£o de aÃ§Ã£o no programa Municipal Arte, Cultura e Esporte em Desenvolvimento na Lei 794/2017 que institui o Plano Plurianual, e da outras providÃªncias.

Resolucoes
015-2021
04/08/2021
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de empresa para compra de Kits higiÃªnicos que serÃ¡ utilizado na "Semana do BebÃª" que serÃ¡ promovido pela secretaria Municipal de SaÃºde. Utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
015-2021-CMDCA
04/08/2021
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de empresa para compra de Kits higiÃªnicos que serÃ¡ utilizado na "Semana do BebÃª" que serÃ¡ promovido pela Secretaria municipal de SaÃºde. Utilizando recursos do fundo Municipal dos direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1238-2021
29/07/2021
DispÃµe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1237-2021
29/07/2021
Altera o Regulamento do ServiÃ§o de Transporte UniversitÃ¡rio ofertado pela Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1235-2021
14/07/2021
Institui a solenidade quadrimestral de troca das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1234-2021
14/07/2021
Altera o Decreto Municipal nÂº 719-2014 que dispÃµe sobre as diretrizes de parcelamento e uso do solo urbano na modalidade loteamento.

Decreto
1233-2021
14/07/2021
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para a XI ConferÃªncia Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
953-2021
09/07/2021
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo do complexo poliesportivo do Bairro Santa VitÃ³ria (motocross) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1232-2021
09/07/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do conselho de acompanhamento e controle social do fundo de manutenÃ§Ã£o bÃ¡sica e valorizaÃ§Ã£o dos profissionais da educaÃ§Ã£o do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - CACS/FUNDEB, para a gestÃ£o 2021-2022, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1231-2021
09/07/2021
Institui a GestÃ£o Compartilhada do Polo Educacional de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA com base na Lei Municipal NÂº 802/2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
951-2021
09/07/2021
Institui o "Projeto Escola Interativa: Criatividade, colaboraÃ§Ã£o e inovaÃ§Ã£o na construÃ§Ã£o do conhecimento", vinculado ao Programa de InovaÃ§Ã£o EducaÃ§Ã£o Conectada do Governo federal, e dÃ¡ outras providencias.

Lei
952-2021
09/07/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal NÂº 625 de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores PÃºblicos da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
012-2021
30/06/2021
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o do 1Âº Suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da LicenÃ§a de Conselheiro Titular.

Resolucoes
013-2021
24/06/2021
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o do ajuste no Plano de AplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, adicionado superÃ¡vit do exercÃcio 2020.

Decreto
1305-2022
22/06/2021
Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano â€“ FMDU, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
950-2021
22/06/2021
DispÃµe sobre a denominaÃ§Ã£o da Unidade de Acolhimento Institucional para CrianÃ§as e Adolescentes de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
949-2021
22/06/2021
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento, consoante autorizaÃ§Ã£o prevista no art.6Âº da Lei Municipal nÂº910/2020 e no art.8Âº da Lei Municipal nÂº 930/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1229-2021
18/06/2021
DispÃµe sobre recesso no Ã¢mbito do Poder Executivo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, entre os dias 19 a 30 de julho de 2021 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1230-2021
15/06/2021
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1228-2021
08/06/2021
DispÃµe sobre nomeaÃ§Ã£o dos novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos de InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/ PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1226-2021
08/06/2021
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o da ComissÃ£o Inter setorial PrÃ³ Selo UNICEF pelos direitos da InfÃ¢ncia e AdolescÃªncia no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1227-2021
08/06/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
947-2021
01/06/2021
DispÃµe sobre a reestruturaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o-CACS/FUNDEB, e da outras providÃªncias.

Decreto
1225-2021
01/06/2021
Nomeia em carÃ¡ter excepcional o mandato da presidÃªncia do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA para exercer as funÃ§Ãµes de presidente do respectivo conselho e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
010-2021
28/05/2021
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do primeiro quadrimestre de 2021, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1165-2020
26/05/2021
Decreto nÂº 1165-2020 Republicado 21.05.2021

Decreto
1224-2021
25/05/2021
Estabelece ponto facultativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1223-2021
18/05/2021
Estabelece o Plano de AdequaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA ao Decreto Federal 10.540-2020, visando atender ao padrÃ£o minimo de qualidade do Sistema Ãšnico e Integrado de ExecuÃ§Ã£o OrÃ§amentaria, AdministraÃ§Ã£o Financeira e Controle- SIAFIC, nos termos do parÃ¡grafo Ãºnico, do art. 18Âº do Decreto Federal nÂº 10.54, de 5 de novebro de 2020.

Lei
946-2021
18/05/2021
Altera a Lei Municipal nÂº 753 de 22 de dezembro de 2016 (Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s â€“ FMDS) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
945-2021
18/05/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar a afetaÃ§Ã£o de Ã¡rea pertencente ao MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
944-2021
18/05/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 624 de 2014 para a criaÃ§Ã£o da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
Lei nÂº 944-2021
18/05/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 624 de 2014 para a criaÃ§Ã£o da Secretaria Municipal da Mulher e Juventude e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1220-2021
17/05/2021
Prorroga pelo perÃodo de 19-04-2021 Ã¡ 19-04-2022, o atual mandato da presidÃªncia do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
1222-2021
17/05/2021
Estabelece critÃ©rios de dosimetria e o rito na aplicaÃ§Ã£o das penalidades de impedimento de licitar e contratar previstas no art. 7Âª da Lei nÂº10.520, de 17 de julho de 2002, no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1221-2021
17/05/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1205-2021
17/05/2021
Altera representante se Entidade Governamental junto ao Conselho Municipal de AssistÃªncia Social CMAS, mandato 2020/2021

Resolucoes
009-2021
11/05/2021
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar Assessoria Especializada em Escuta e elaboraÃ§Ã£o de Fluxo de Atendimento a CrianÃ§a e adolescente-SGD.

Resolucoes
008-2021
23/04/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, Ã¡ contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o do "18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Ã¡ ExploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Lei
942-2021
20/04/2021
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo do centro Especializado em Diagnostico, Tratamento e ReabilitaÃ§Ã£o, localizado na rua Waldson Soaress, nÂº10, Novo Horizonte II e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1215-2021
19/04/2021
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
941-2021
16/04/2021
Altera a Lei nÂº928 de 17 de Dezembro de 2020, que dispÃµe sobre o Sistema Ãšnico de AssistÃªncia Social do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
940-2021
16/04/2021
Institui e regulamenta a concessÃ£o do auxilio para o Tratamento Fora de Domicilio-TFD.

Lei
939-2021
16/04/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº903 de 06 de maio de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
938-2021
08/04/2021
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº806 de 2018-Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo-PROCAMPO, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1213-2021
06/04/2021
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1214-2021
06/04/2021
DispÃµe sobre a avocaÃ§Ã£o de competÃªncia atribuÃda ao Cargo de Diretor Presidente da FUNCEL e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1212-2021
31/03/2021
Estabelece ponto facultativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
007-2021
30/03/2021
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar AcessÃ³ria JurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento JurÃdico dos Atos Administrativos.

Resolucoes
006-2021
30/03/2021
DispÃµe sobre ComissÃ£o Especial de SeleÃ§Ã£o de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e Adolescente, por meio do Edital nÂº001/2021.

Resolucoes
005-2021
30/03/2021
DispÃµe sobre estabelecimento de reuniÃµes remotas a serem realizadas pelo PlenÃ¡rio do CMDCA, em carÃ¡ter excepcional, em razÃ£o da pandemia do novo coronavirus (Covid-19)

Decreto
1210-2021
29/03/2021
DispÃµe sobre medidas excepcionais de diferimento tributÃ¡rio para reduÃ§Ã£o dos impactos sobre as atividades econÃ´micas no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s causados pelas aÃ§Ãµes de enfrentamento Ã¡ pandemia da COVID-19 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1211-2021
29/03/2021
DispÃµe sobre a equiparaÃ§Ã£o de vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional Elementar ao salÃ¡rio mÃnimo vigente em 2021 e da outras providencias.

Decreto
1.209-2021
24/03/2021
DispÃµe sobre medidas restritivas de carÃ¡ter obrigatÃ³rio, visando ao enfretamento da emergÃªncia de saÃºde pÃºblica decorrente da pandemia da COVID 19.

Decreto
1208-2021
17/03/2021
Cria o NÃºcleo EstratÃ©gico, o NÃºcleo de CoordenaÃ§Ã£o, o NÃºcleo TÃ©cnico, nomeiam seus membros, e dispÃµe sobre o processo de elaboraÃ§Ã£o do Plano Plurianual-PPA do quadriÃªnio 2022-2025 do MunÃcipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Decreto
1207-2021
17/03/2021
Altera representante da Entidade Governamental e NÃ£o Governamental do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente â€“ CMDCA mandato 2019-2021.

Decreto
1206-2021
17/03/2021
Fixa normas e diretrizes para a implementaÃ§Ã£o na Rede Municipal de Ensino de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s do Sistema de avaliaÃ§Ã£o Municipal da Aprendizagem de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-SAMACC e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
1203-2021
12/03/2021
Altera o Decreto Municipal nÂº 1.096/2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
002-21-CMAS
08/03/2021
DispÃµe sobre a AdequaÃ§Ã£o dos procedimentos para os atendimentos da politica de assistÃªncia social, inclusive, para a concessÃ£o do beneficio de Auxilio AlimentaÃ§Ã£o(CartÃ£o AlimentaÃ§Ã£o).

Decreto
1165-2020
05/03/2021
DispÃµe sobre a adoÃ§Ã£o das medidas de enfrentamento da covid-19 propostas no Decreto Estadual nÂº 800 de 31 de maio de 2020 e alteraÃ§Ãµes posteriores no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e da outras providÃªncias.

Resolucoes
004-21-CMDCA
02/03/2021
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o do 1Âº Suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da LicenÃ§a para tratamento mÃ©dico de Conselheiro Tutelar Titular.

Decreto
1202-2021
02/03/2021
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1201-2021
25/02/2021
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
937-2021
24/02/2021
DispÃµe sobre o topÃ´nimo do Posto de SaÃºde do Bairro Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1200-2021
23/02/2021
Revoga o Decreto Municipal 1143-2020; e altera o Decreto Municipal nÂ° 1101-2019, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1199-2021
18/02/2021
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1198-2021
18/02/2021
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Resolucoes
003-2021-CMDCA
16/02/2021
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o Tutelar, em virtude da LicenÃ§a para tratamento mÃ©dico de Conselheiro Tutelar Titular.

Decreto
1197-2021
10/02/2021
Altera e Revoga dispositivos do Decreto Municipal nÂº 1193-2021 e adota outras providÃªncias

Resolucoes
001-2021-CMAS
10/02/2021
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o da PrestaÃ§Ã£o de Contas dos Recursos d Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao 3Âº Quadrimestre ano de 2020.

Resolucoes
002-2021-CMDCA
10/02/2021
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, Ã¡ contratar serviÃ§os necessÃ¡rios para a realizaÃ§Ã£o da "Semana Nacional de PrevenÃ§Ã£o da Gravidez na AdolescÃªncia" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1196-2021
04/02/2021
DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o da Unidade Fiscal do MunicÃpio (UFM) conforme variaÃ§Ã£o do Ãndice de PreÃ§os ao Consumidor Amplo (IPCA) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1195-2021
04/02/2021
Inserir aÃ§Ã£o no Programa Municipal de EducaÃ§Ã£o para todos na lei n. 794-217 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
001-2021-CMDCA
29/01/2021
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do Terceiro quadrimestre de 2020, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
936-2020
30/12/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessÃ³rios sobre imÃ³vel urbano de particular e da outras providÃªncias.

Lei
935-2020
30/12/2020
Declara a utilidade publica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana a ser utilizada em obra publica municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
932-2020
30/12/2020
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana a ser utilizada em obra pÃºblica municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1192-2020
30/12/2020
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da alienaÃ§Ã£o de imÃ³veis de propriedade do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no Ã¢mbito do Programa CanaÃ£, Meu Lugar

Lei
934-2020
30/12/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar os direitos possessÃ³rios sobre imÃ³vel urbano de particular e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
1191-2020
24/12/2020
DispÃµe sobre atualizaÃ§Ã£o da UFM (Unidade Fiscal do MunicÃpio), conforme variaÃ§Ã£o do IPCA.

Lei
930-2020
24/12/2020
LOA-2021

Lei
929-2020
22/12/2020
DispÃµe sobre a concessÃ£o de Abono natalino aos servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1189/2020
21/12/2020
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
1188/2020
21/12/2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s â€“ CMEEC, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
1187/2020
21/12/2020
Decreto municipal que institui o ComitÃª Gestor Municipal Intersetorial da PolÃtica da Primeira InfÃ¢ncia e do Programa CrianÃ§a Feliz de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
928/2020
21/12/2020
DispÃµe sobre o Sistema Ãšnico de AssistÃªncia Social do MunicÃpio CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
927/2020
21/12/2020
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituiÃ§Ã£o da republica federal e da outras providencias

Lei
926/2020
21/12/2020
Autoriza o MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s a firmar convÃªnios com os MunicÃpios de Ãgua Azul do Norte e Sapucaia, e da outras providencias.

Lei
925/2020
21/12/2020
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de Parceria PÃºblico-Privada (PPP) no Ã¢mbito do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Estado do ParÃ¡, e da outras providencias.

Decreto
1186/2020
15/12/2020
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o e reconduÃ§Ã£o parcial dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - CACS/FUNDEB, para a gestÃ£o 2020/2022 e dÃ¡ outras providencias.

Lei
923/2020
11/12/2020
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana a ser utilizada para tratamento de resÃduos sÃ³lidos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
922/2020
11/12/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessÃ£o onerosa para administraÃ§Ã£o e exploraÃ§Ã£o comercial de serviÃ§o do Terminal RodoviÃ¡rio de Passageiros do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providencias.

Lei
921/2020
11/12/2020
Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser disponibilizado Ã s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nÂº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizaÃ§Ãµes, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
022-2020
11/12/2020
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o do Plano Decenal dos Direitos da crianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s /2021-2031.

Resolucoes
021-20
03/12/2020
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar uma Assessoria ContÃ¡bil para o CMDCA referente anÃ¡lise situacional das documentaÃ§Ãµes das entidades fomentadas com o chamamento publico 2020.

Lei
920/2020
02/12/2020
Institui a polÃtica municipal de regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
919/2020
30/11/2020
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 903 de 06 de maio de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
1185/2020
30/11/2020
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 21 a 31 de dezembro de 2020 e da outras providencias.

Decreto
1184/2020
26/11/2020
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 21 a 31 de dezembro de 2020 e da outras providencias.

Portaria
nÂº 500 de 2020
20/11/2020
DispÃµe sobre a organizaÃ§Ã£o interna e o funcionamento da ComissÃ£o Administrativa de TransiÃ§Ã£o de Mandado nos termos da InstruÃ§Ã£o Normativa nÂº 16/2020/TCMPA.

Lei
918/2020
06/11/2020
Revoga expressamente a Lei Municipal nÂº 874-2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
917/2020
04/11/2020
Altera a lei nÂº 168, de 10 de dezembro de 2007 que dispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1183/2020
03/11/2020
DispÃµe sobre AlteraÃ§Ã£o de data do vencimento do IPTU no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e da outras providencias.

Decreto
1182/2020
23/10/2020
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o do prazo de validade dos AlvarÃ¡s de localizaÃ§Ã£o e funcionamento e de sua respectiva taxa, em decorrÃªncia da pandemia e dos seus efeitos relacionados ao coronavÃrus - COVID-19

Decreto
1181/2020
23/10/2020
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o de Ã³rgÃ£o responsÃ¡vel por programas e respectivas aÃ§Ãµes no Plano Plurianual do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
020-2020
15/10/2020
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar uma Assessoria em Unidade de Acolhimento Institucional para CrianÃ§as e Adolescentes.

Decreto
1179-2020
09/10/2020
DispÃµe sobre a revogaÃ§Ã£o dos Decretos Municipais nÂº 1171, 1172, 1173 e 1174/2020 da outras providÃªncias.

Decreto
1180/2020
09/10/2020
Insere aÃ§Ãµes nos programas do Plano Plurianual 2018/2021 InstituÃdo na lei 794/2017, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
916/2020
09/10/2020
Veda a circulaÃ§Ã£o de cÃ£es de mÃ©dio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de conduÃ§Ã£o e focinheira, em locais pÃºblicos e com grande circulaÃ§Ã£o de pessoas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1180-2020
09/10/2020
Insere aÃ§Ãµes nos programas do Plano Plurianual 2018/2021 instituÃdo pela Lei 794/2017 e da outras providÃªncias.

Lei
915/2020
02/10/2020
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e o topÃ´nimo do Terminal RodoviÃ¡rio Edimar de Freitas Lemos e dÃ¡ outras providencias.

Lei
914/2020
30/09/2020
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente Ã credito adicional especial resultante da anulaÃ§Ã£o parcial de dotaÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria, da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
019/2020
17/09/2020
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o do Plano da AplicaÃ§Ã£o dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA para o exercÃcio fincanceiro de 2021

Resolucoes
018/2020
17/09/2020
DispÃµe sobre prestaÃ§Ã£o de contas do primeiro quadrimestre de 2020, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do AdoÃ§escente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
913/2020
11/09/2020
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Biblioteca PÃºblica do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
912/2020
11/09/2020
Altera a redaÃ§Ã£o do parÃ¡grafo Ãºnico do artigo 1Âº da Lei Municipal nÂº 848/2019, que autoriza o chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imÃ³vel de propriedade do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
017/2020
27/08/2020
DispÃµe sobre a a autorizaÃ§Ã£o de utilizaÃ§Ã£o do FMDCA para contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar capacitaÃ§Ã£o dos Conselheiros Tutelar e TÃ©cnicos da Rde do Sistema de Garantia de Direitos - SGD

Decreto
1164-2020
17/08/2020
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o do prazo de validade das CertidÃµes Negativas de DÃ©bitos e CertidÃµes Positivas com efeitos de negativas de DÃ©bitos relativos a crÃ©ditos municipais, em decorrÃªncia da pandemia relacionada ao Coronavirus-COVIS-19.

Decreto
1163-2020
17/08/2020
Regulamenta o ServicÌ§o de Transporte ofertado pela Prefeitura Municipal de CanaaÌƒ dos CarajaÌs aos universitaÌrios, devidamente cadastrados junto ao Polo Educacional, que residem em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e estudam no MunicÃpio de Parauapebas-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1162-2020
12/08/2020
Altera e acrescenta dispositivo do Decreto Municipal nÂº 1161- 2020 - que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CACS/FUNDEB, para a GestÃ£o 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1161-2020
11/08/2020
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CACS/FUNDEB, para a GestÃ£o 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1160-2020
07/08/2020
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
911-2020
07/08/2020
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 624 de 2014 - Estrutura Organizacional da AdministraÃ§Ã£o Direta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
910/2020
22/07/2020
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do exercÃcio de 2021 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1157-2020
20/07/2020
Dispoe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes publicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 20 a 24 de julho de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1156-2020
14/07/2020
Dispoe sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia da COVID-19 no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e da outras providÃªncias.

Decreto
1155-2020
14/07/2020
Dispoe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1154-2020
13/07/2020
Dispoe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, alterando o Decreto 1124/2020.

Decreto
1152-2020
26/06/2020
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CANAÃƒ DOS CARAJÃS-PA

Resolucoes
016/2020
26/06/2020
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o de Conselheiro Tutelar Suplente para assumir temporariamente a funÃ§Ã£o de Conselheiro Tutelar Titular.

Decreto
1151-2020
23/06/2020
Dispoe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da concessÃ£o de auxilio alimentaÃ§Ã£o por meio de cartÃ£o magnÃ©tico as famÃlias em situaÃ§Ã£o de vulnerabilidade Social nos termos da ResoluÃ§Ã£o 10/2020 do CMAS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1150-2020
16/06/2020
DispÃµe sobre novas medidas de enfrentamento Ã¡ pandemia da COVID-19 no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
015-2020
28/05/2020
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do primeiro quadrimestre de 2020, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
906-2020
28/05/2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imÃ³vel de propriedade do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1147-2020
25/05/2020
DispÃµe sobre as novas medidas de enfretamento Ã¡ pandemia da COVID-19 no Ã¢mbito do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1146-2020
21/05/2020
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o do prazo de validade das certidÃµes Negativas de DÃ©bitos e CertidÃµes Positivas com Efeitos de Negativas de DÃ©bitos relativos a CrÃ©ditos municipais, em decorrÃªncia da pandemia relacionada ao CoronavÃrus-COVID-19.

Lei
905 -2020
18/05/2020
Dispoe sobre a alteraÃ§Ã£o na lei orÃ§amentaria anual referente ao orÃ§amento do Fundo Municipal de EducaÃ§Ã£o pertencente Ã¡ AdministraÃ§Ã£o Direta da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
904-2020
14/05/2020
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 868/2019 que institui o serviÃ§o voluntÃ¡rio no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o direta e indireta do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, disciplinando sua prestaÃ§Ã£o nas condiÃ§Ãµes que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1144-2020
13/05/2020
Decreta estado de calamidade pÃºblica e dispÃµe sobre medidas de prevenÃ§Ã£o e enfrentamento ao novo coronavÃrus (Covid-19) no Ã¢mbito do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1143-2020
12/05/2020
Altera o decreto nÂº1101-2019, que dispÃµe sobre a nova composiÃ§Ã£o do Conselho de desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CONDU, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1142-2020
12/05/2020
Altera a alinea "a", do incisoII, do art.1Âº do Decreto Municipal nÂº1126-2019 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
1141-2020
11/05/2020
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o de luto Oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-Pa e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1140-2020
08/05/2020
DispÃµes sobre a consolidaÃ§Ã£o e instituiÃ§Ã£o de medidas de enfrentamento ao Coronavirus/Covid-19 no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
903-2020
06/05/2020
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de vagas para atender em carÃ¡ter temporÃ¡rio a situaÃ§Ã£o emergÃªncia causada pelo CoronaVirus e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
900-2020
05/05/2020
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do topÃ³nimo do NÃºcleo de educaÃ§Ã£o Infantil Edson Pedro da Silva e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
902-2020
05/05/2020
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº868/2019 que institui o serviÃ§o voluntÃ¡rio no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o direta e indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, disciplinando sua prestaÃ§Ã£o nas condiÃ§Ãµes que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1139-2020
05/05/2020
Abre CrÃ©dito ExtraordinÃ¡rio no valor de R$ 5.208.027,41( cinco milhÃµes duzentos e oito mil vinte e sete reais e quarenta e um centavos) para custeio das aÃ§Ãµes de enfrentamento da emergÃªncia pÃºblica decorrente do CoronavÃrus (covid-19) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1138-2020
05/05/2020
DispÃµe sobre os procedimentos de assinatura de contrato e tesouraria do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
899-2020
05/05/2020
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e o TopÃ³nimo do NÃºcleo de EducaÃ§Ã£o Infantil Maria dos Milagres Oliveira Viana e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
901-2020
05/05/2020
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o, em caratÃ©r excepcional, durante perÃodo de suspensÃ£o das aulas em razÃ£o da situaÃ§Ã£o de emergÃªncia ou calamidade pÃºblica, a distribuiÃ§Ã£o de gÃ©neros alimentÃcios adquiridos com recursos prÃ³prios do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, aos pais ou responsÃ¡veis dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
014-2020
04/05/2020
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de empresa para realizaÃ§Ã£o de serviÃ§os grÃ¡ficos que serÃ£o utilizados na Campanha de 18 de maio -Dia do Combate ao Abuso e Ã¡ ExploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes.

Decreto
1137-2020
29/04/2020
Decreta ponto facultativo no dia 30 (trinta) de Abril de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1136-2020
28/04/2020
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
011-2020
28/04/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de utilizaÃ§Ã£o do Recurso do FMDCA, repara realizar a veiculaÃ§Ã£o de mÃdia em geral sobre Campanha 18 de maio- Dia Nacional de Combate ao Abuso e Ã¡ ExploraÃ§Ã£o Sexual contra a CrianÃ§as e Adolescentes no MunÃcipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
1135-2020
24/04/2020
DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o das medidas de enfretamento ao Corona VirusCovid-19 no Ã¢mbito do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1134-2020
24/04/2020
Dispoe sobre o procedimento de descarte de Livros DidÃ¡ticos fornecidos pelo Programa Nacional do Livro DidÃ¡tico-PNLD e de outros materiais bibliogrÃ¡ficos irrecuperÃ¡veis, desatualizados e /ou inservÃveis, no Ã¢mbito da Rede Publica Municipal de Ensino de CanÃ£a dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1133-2020
24/04/2020
DispÃµe sobre a classificaÃ§Ã£o da atividades de baixo risco, nos termos da Lei Federal nÂº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui declaraÃ§Ã£o de Direitos de liberdade EconÃ´mica e dispÃµe sobre a racionalizaÃ§Ã£o dos atos e procedimentos administrativos do MunicÃpio nos termos da Lei Federal 13.726/2018.

Decreto
1132-2020
24/04/2020
Cria Comissao Especial de AvaliaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e Rurais para Analise e RevisÃ£o da Planta GenÃ©rica de Valores do MunicÃpio para efeitos de ITBI e IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
013-2020
16/04/2020
DispÃµe sobre ComissÃ£o Permanente de Monitoramento e AvaliaÃ§Ã£o de Planos, Programas, Projetos e ServiÃ§os de ProteÃ§Ã£o aos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente.

Decreto
1131-2020
16/04/2020
DispÃµe sobre a RegulamentaÃ§Ã£o de recolhimento, apreensÃ£o e destinaÃ§Ã£o de animais de pequeno, mÃ©dio e grande porte no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1130-2020
16/04/2020
Decreta ponto facultativo no dia 20 (vinte) de abril de 2020 e da outras providencias.

Decreto
1129-2020
14/04/2020
Dispoe sobre a inclusÃ£o de paragrafo Ãºnico ao artigo 2 do Decreto Municipal n 1.070, de 20 de setembro de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1128-2020
13/04/2020
Dispoe sobre medidas excepcionais de diferimento tributÃ¡rio para a prorrogaÃ§Ã£o do recolhimento do ISS em decorrÃªncia dos impactos sobre a atividade econÃ´mica do MunicÃpio causados pelas aÃ§Ãµes de contenÃ§Ã£o da pandemia ocasionada pelo COVID-19

Lei
898-2020
09/04/2020
Dispoe sobre o reajuste e a reposiÃ§Ã£o das perdas inflacionarias do auxilio alimentaÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos dos Ã“rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o Publica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1127-2020
09/04/2020
DispÃµe sobre a revogaÃ§Ã£o dos Decretos Municipais nÂº 1122 e 1123 e sobre as medidas de enfretamento ao Corona VÃrus-Covid-19 no Ã¢mbito do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
897-2020
07/04/2020
Dispoe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal n 282 de 2012 Estatuto dos Servidores PÃºblicos de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
896-2020
07/04/2020
Dispoe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento, consoante autorizaÃ§Ã£o prevista no art.6Â°, da lei de diretrizes orÃ§amentarias nÂº852/2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1126-2020
07/04/2020
Decreta ponto facultativo no dia 09 (nove) de abril de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1125-2020
06/04/2020
"Regulamenta o PregÃ£o, na forma presencial e eletrÃ´nica, para aquisiÃ§Ã£o de bens e serviÃ§os comuns, inclusive serviÃ§os comuns de engenharia, e o uso da dispensa eletrÃ´nica, no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s".

Lei
895-2020
03/04/2020
Dispoe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal n 624 que dispÃµe sobre a Estrutura Organizacional da AdministraÃ§Ã£o Direta, enumera os Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o Indireta do Poder Executivo Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
894-2020
03/04/2020
Dispoe sobre a alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal n 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentavel de Canaa dos Carajas - FMDS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
893-2020
03/04/2020
Dispoe sobre o reajuste do Auxilio-AlimentaÃ§Ã£o dos servidores PÃºblicos da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1124-2020
03/04/2020
Dispoe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, revogando o Decreto n 952-2018 e o Decreto n 900-2017 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1123-2020
02/04/2020
Altera disposicoes do Decreto Municipal n. 1122, que estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergÃªncia de saÃºde publica de importÃ¢ncia internacional decorrente do novo corona vÃrus no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1122-2020
01/04/2020
Estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergÃªncia de saÃºde publica de importÃ¢ncia internacional decorrente do novo corona vÃrus no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1121-2020
01/04/2020
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social BiÃªnio 2020-2021 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1122-2020
01/04/2020
Estabelece novas medidas para o enfrentamento da emergÃªncia de saÃºde pÃºblica de importÃ¢ncia internacional decorrente do novo coronavÃrus no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1120-2020
27/03/2020
DispÃµe sobre medidas excepcionais de diferimento tributÃ¡rio para a reduÃ§Ã£o dos impactos sobre a atividade econÃ´mica do MunicÃpio causado pelas aÃ§Ãµes de contenÃ§Ã£o da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Decreto
1118-2020
24/03/2020
Regulamenta a Lei n 13.979-20 estabelece medidas para o enfrentamento da emergÃªncia de saÃºde publica de importÃ¢ncia internacional decorrente do novo corona vÃrus no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
892-2020
23/03/2020
Dispoe sobre revisao salarial dos servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
891-2020
23/03/2020
Dispoe sobre a alteraÃ§Ã£o na lei orÃ§amentaria anual referente a abertura de credito adicional especial resultante da anulaÃ§Ã£o parcial de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias, no orÃ§amento do Fundo Municipal de SaÃºde, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1117-2020
19/03/2020
DispÃµe sobre as medidas de enfrentamento, no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Ã¡ pandemia VÃrus/COVID-19 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
012-2020
16/03/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Curso: LicitaÃ§Ãµes, contrataÃ§Ã£o Direta e SRP- com formaÃ§Ã£o/atualizaÃ§Ã£o de Pregoeiro, na cidade de BelÃ©m-PA.

Decreto
1116-2020
12/03/2020
Altera a alinea "b" do artigo 1Âº do Decreto Municipal n 897-2020, que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1114-2020
14/02/2020
Dispoe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1113-2020
13/02/2020
Dispoe sobre as condutas vedadas aos agentes pÃºblicos da administraÃ§Ã£o pÃºblica direta e indireta do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA no perÃodo eleitoral de 2020, a politica de comunicaÃ§Ã£o nesse perÃodo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
010-2020
12/02/2020
DispÃµe sobre ComissÃ£o de SeleÃ§Ã£o de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal do Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, por meio do Edital nÂº001-2020.

Decreto
1112-2020
11/02/2020
Insitui o Grupo de Trabalho (GT) de GestÃ£o de Dados sobre Acidentes de TrÃ¢nsito, vinculado ao ComitÃª Municipal Intersetorial de SeguranÃ§a ViÃ¡ria, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1111-2020
04/02/2020
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Politicas Culturais de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, para o biÃªnio de 2020/2021, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
007-2020
03/02/2020
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar consultoria JurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento JurÃdica dos Atos Administrativos.

Resolucoes
006-2020
30/01/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, realizar Campanha da "Semana Nacional de PrevenÃ§Ã£o da Gravidez na AdolescÃªncia" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
005-2020
30/01/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Curso: LicitaÃ§Ãµes, contrataÃ§Ã£o Direta e SRP-com formaÃ§Ã£o/atualizaÃ§Ã£o de Pregoeiro, na Cidade de BelÃ©m-PA..

Resolucoes
004-2020
30/01/2020
DispÃµe sobre da PrestaÃ§Ã£o de contas do terceiro quadrimestre de 2019, referente aos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1110-2020
24/01/2020
ConvocaÃ§Ã£o da Assembleia Geral para EleiÃ§Ã£o de Entidades nÃ£o governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA- BiÃªnio 2020-2021

Decreto
1109-2020
22/01/2020
Regulamenta o artigo 3Â°, Â§ 1Â° da Lei Municipal nÂº145-2007 e revoga o Decreto nÂº 241-2007 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
002-2020
21/01/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Consulta presencial ao TCM, na cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
002-2020
21/01/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Consulta presencial ao TCM, na cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
001-2020
21/01/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Consulta presencial ao TCM, na cidade de BelÃ©m-PA.

Decreto
1108-2020
16/01/2020
Altera o art.3Â° do Decreto Municipal nÂº1107-2020 que estabelece controle orÃ§amentÃ¡rio e contenÃ§Ã£o de despesas no Ã¢mbito da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1107-2020
14/01/2020
Estabelece controle orÃ§amentÃ¡rio e contenÃ§Ã£o de despesas no Ã¢mbito da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
003-2020
13/01/2020
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, para a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar ServiÃ§os GrÃ¡ficos.

Decreto
1106-2020
13/01/2020
Determina a prorrogaÃ§Ã£o da validade do AlvarÃ¡ de LicenÃ§a e funcionamento do exercÃcio de 2019 do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1105-2020
10/01/2020
Institui o CalendÃ¡rio de Recolhimento de Tributos Municipais de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1104-2020
10/01/2020
DispÃµe sobre a correÃ§Ã£o do valor da Unidade Fiscal (UFM) do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA, para o exercÃcio de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1103-2020
10/01/2020
Regulamenta o art.20,Â§ 2Âº da Lei Municipal 885/2019, dispondo sobre o enquadramento das atividades nas classes de porte das atividades sujeitas Ã¡ cobranÃ§a de taxas pelo exercÃcio regular do poder de polÃcia administrativa ambiental e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1102-2020
10/01/2020
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e munÃcipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2020, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal.

Decreto
1101-2020
10/01/2020
DispÃµe sobre a nova composiÃ§Ã£o do Conselho de Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-CONDU, e da outras providÃªncias.

Lei
890-2019
23/12/2019
CODIGO TRIBUTARIO

Lei
886-2019
19/12/2019
Institui o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica (INCENTIVO PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica VariÃ¡vel-PAB VariÃ¡vel, aos profissionais da AtenÃ§Ã£o BÃ¡sica, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
885-2019
19/12/2019
Institui e disciplina as taxas ambientais pelo exercÃcio regular do poder de policia exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, revogando a Lei Municipal n 266/2011 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1096
19/12/2019
Fixa novo horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências

Decreto
1096-2019
19/12/2019
Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento das repartiÃ§Ãµes publicas municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1094-2019
13/12/2019
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Tutelar de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/Pa

Decreto
1093-2019
13/12/2019
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de medalhas em reconhecimento ao bom desempenho aos alunos da EMEB Ronilton Aridal da Silva Grilo durante o ano letivo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
881-2019
13/12/2019
Altera a Lei nÂº 753 de 22 de Dezembro de 2016, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - FMDS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
884-2019
13/12/2019
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender Ã necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
880-2019
13/12/2019
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o da Republica Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
883-2019
13/12/2019
DispÃµe sobre concessÃ£o de abono de Natal aos servidores pÃºblicos municipais da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA.

Lei
882-2019
13/12/2019
Autoriza a aquisiÃ§Ã£o e doaÃ§Ã£o de cestas de Natalinas para os funcionÃ¡rios da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
879-2019
11/12/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ConvÃªnios com MunicÃpios limÃtrofes e receber Ã¡rea por doaÃ§Ã£o visando Ã construÃ§Ã£o da Rodovia TranscarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1092-2019
06/12/2019
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1091-2019
06/12/2019
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente â€“ CMDCA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1090-2019
04/12/2019
DispÃµe sobre a dissoluÃ§Ã£o da atual composiÃ§Ã£o do Conselho de HabitaÃ§Ã£o e Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s â€“ COHAD, instituÃdo pelo decreto Municipal nÂº 1038/2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1089-2019
28/11/2019
Dispoe sobre homologaÃ§Ã£o do Regimento Interno do Conselho Municipal de AlimentaÃ§Ã£o Escolar - COMAE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
878-2019
19/11/2019
Dispoe sobre a Segunda RevisÃ£o Especifica de AlteraÃ§Ã£o da Lei 794-2017, que institui Plano Plurianual-2018-2021 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
877-2019
19/11/2019
Autoriza o executivo municipal a instituir o Cardlivro e realizar sua distribuiÃ§Ã£o para professores da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1088-2019
13/11/2019
Dispoe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes publicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1087-2019
13/11/2019
Altera a alinea b, do inciso III, art. 1 do Decreto Municipal n 1026-2019 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1085-2019
12/11/2019
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1086-2019
12/11/2019
Dispoe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Saude (Bienio 2019-2021), e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
874-2019
05/11/2019
Dispoe sobre a DesapropriaÃ§Ã£o por Utilidade Publica de um imÃ³vel urbano que serÃ¡ destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de EducaÃ§Ã£o e Centro de FormaÃ§Ã£o de Professores e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
875-2019
05/11/2019
Declara a utilidade publica para fins de desapropriaÃ§Ã£o por interesse social de Ã¡rea urbana a ser utilizada em obra publica municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1084-2019
01/11/2019
Dispoe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do art. 38 e seguintes da Lei Municipal n 686-2015 que tratam do avanÃ§o no padrÃ£o de vencimentos pelo critÃ©rio de certidÃ£o dos profissionais de EducaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanÃ£a dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outros providÃªncias.

Decreto
1083-2019
01/11/2019
Dispoe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do art. 23 e seguintes da Lei Municipal n 625-2014 que trata do avanÃ§o no padrÃ£o de vencimentos pelo critÃ©rio de certificaÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1082-2019
01/11/2019
Dispoe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do art. 41 e seguintes da Lei Municipal n 686-2015 que tratam da promoÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos Profissionais da EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1081-2019
01/11/2019
Dispoe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do art. 26 e seguintes da Lei Municipal n 625-2014 que tratam da promoÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
873-2019
23/10/2019
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana a ser utilizada em obra pÃºblica municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1080-2019
23/10/2019
Dispoe sobre a regulamentaÃ§Ã£o para acesso ao Programa Moradia Digna, no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, na forma que indica e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1079-2019
23/10/2019
DispÃµe sobre inclusÃ£o de aÃ§Ã£o no Plano Plurianual, do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
872-2019
18/10/2019
Dispoe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento, consoante autorizaÃ§Ã£o prevista no art.6 da Lei de Diretrizes OrÃ§amentarias n814/2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
870-2019
17/10/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao orÃ§amento da Prefeitura Municipal dos CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
869-2019
17/10/2019
DispÃµe sobre o toponimo do Posto de SaÃºde do Bairro Vale dos Sonhos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1078-2019
17/10/2019
Dispoe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos novos membros que irÃ£o compor o Conselho Municipal de AlimentaÃ§Ã£o Escolar -COMAE para o mandato restante 2019/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias,

Lei
868-2019
15/10/2019
Institui o serviÃ§o voluntario no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o direta e indireta do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, disciplinando sua prestaÃ§Ã£o nas condiÃ§Ãµes que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias .

Decreto
1077-2019
03/10/2019
DispÃµe sobre o horÃ¡rio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de sonorizaÃ§Ã£o localizados na Ã¡rea de eventos da feira de NegÃ³cios de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s- FENECAN e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1075-2019
02/10/2019
Dispoe sobre inclusÃ£o de aÃ§Ãµes no Plano Plurianual, do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
865-2019
26/09/2019
Dispoe sobre o toponimo do Posto de SaÃºde do Bairro Residencial CanaÃ£ e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
863-2019
26/09/2019
Altera item do anexo I da Lei Municipal n 857-2019 que "Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei Municipal nÂº692/2015 e 249-2010 da FundaÃ§Ã£o Municipal de Cultura Esporte e Lazer - FUNCEL de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1071-2019
25/09/2019
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da Lei Municipal n 815-2018, que Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1072-2019
25/09/2019
Decreta ponto facultativo no dia 04 (quatro) de outubro de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1073-2019
25/09/2019
DispÃµe sobre a comercializaÃ§Ã£o e utilizaÃ§Ã£o de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro, durante a 4 FENECAN e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1070-2019
23/09/2019
Dispoe sobre a criaÃ§Ã£o do Programa "CanaÃ£ Meu Lugar" no Ã¢mbito do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1069-2019
23/09/2019
Dispoe sobre inclusÃ£o e exclusÃ£o de aÃ§Ã£o no Plano Plurianual, do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
859 - 2019
18/09/2019
Altera a Lei Municipal nÂº245A, de 24 de agosto de 2010, para Extinguir e Cr5iar Cargos do Quadro de Pessoal Permanente CriaÃ§Ã£o do Instituto de Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-IDURB e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
858 - 2019
18/09/2019
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e salÃ¡rios do ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
857 - 2019
18/09/2019
Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei Municipal nÂº 692/2015 e 249/2010 da FundaÃ§Ã£o Municipal de da FundaÃ§Ã£o Municipal de Cultura e Lazer_FUNCEL de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
856 - 2019
18/09/2019
Revoga-se dispositivos da Lei Municipal nÂº 245-A/2010, altera a Lei Municipal nÂº 225/2009, e institui a nova estrutura macro organizativa do IDURB e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1068-2019
17/09/2019
Institui a ComissÃ£o de SeleÃ§Ã£o, Monitoramento e AvaliaÃ§Ã£o para processamento e julgamento de Chamamento Publico para celebraÃ§Ã£o de Termos de Fomento ou de ColaboraÃ§Ã£o e demais Parcerias de que se trata a Lei Federal nÂº13019/2014, no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal.

Lei
871-2019
17/09/2019
DispÃµe sobre a Primeira RevisÃ£o Especifica de AlteraÃ§Ã£o da Lei 794-2017, que institui o Plano Plurianula-2018-2021 e dÃ¡ ouras providÃªncias.

Lei
855-2019
29/08/2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nÂº684/2015 que "DispÃµe sobre o Sistema Municipal de Cultura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA, seus princÃpios, objetivos, estrutura, organizaÃ§Ã£o, gestÃ£o, interrelaÃ§Ãµes entre componentes, recursos humanos, sobre a criaÃ§Ã£o e funcionamento do Fundo Municipal da Cultura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA-FMCC e do Conselho Municipal de Politica Cultural-CMPC, e dÃ¡ outras providÃªncias."

Decreto
1066-2019
21/08/2019
Institui a ComissÃ£o de SeleÃ§Ã£o, Monitoramento e AvaliaÃ§Ã£o para processamento e julgamento de Chamamento Publico para celebraÃ§Ã£o de Termos de Fomento ou de ColaboraÃ§Ã£o e demais Parcerias de que trata a Lei Federal nÂº 13.019/2014, no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal.

Lei
853-2019
20/08/2019
Estabelece normas para implantaÃ§Ã£o de postos de abastecimento de combustÃvel derivados do petrÃ³leo e Ã¡lcool para veÃculos automotores no municÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
854-2019
20/08/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o, acrÃ©scimo e revogaÃ§Ã£o de dispositivos da Lei Municipal nÂº625-2014- Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores PÃºblicos da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1065-2019
13/08/2019
Nomeiam os membros da ComissÃ£o de Processo Seletivo Simplificado para a contrataÃ§Ã£o de Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde, Agentes de Combate as Endemias e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1064-2019
12/08/2019
Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1063-2019
08/08/2019
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da X Conferencia Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1061-2019
07/08/2019
Altera e acrescentam dispositivos do Decreto Municipal n 686-2013, que regulamenta o Sistema de Registro de PreÃ§os no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
1062-2019
07/08/2019
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Lei
852-2019
18/07/2019
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria do ExercÃcio de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1060-2019
04/07/2019
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
851-2019
02/07/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente Ã abertura de credito adicional suplementar resultantes do excesso de arrecadaÃ§Ã£o de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias, no orÃ§amento da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
850-2019
02/07/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao orÃ§amento do Fundo Municipal de EducaÃ§Ã£o, pertencente Ã AdministraÃ§Ã£o Direta Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1057-2019
01/07/2019
Revoga o Decreto Municipal nÂº 1053-2019 e DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 22 de julho a 26 de julho de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
849-2019
28/06/2019
Institui o Auxilio AlimentaÃ§Ã£o aos Servidores PÃºblicos da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e determina outras providÃªncias.

Decreto
1056-2019
28/06/2019
DispÃµe sobre a prestaÃ§Ã£o de contas consolidadas pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1055-2019
28/06/2019
Revoga o Decreto municipal n 1045-2019 e altera dispositivos do Decreto Municipal n 998-2018 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos novos Membros para composiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1054-2019
26/06/2019
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o na nomenclatura de aÃ§Ãµes e inclusÃ£o de aÃ§Ã£o no Plano Plurianual, do MunicÃpio de CanaÃ£ dos Ca rajas.

Lei
846-2019
21/06/2019
DISPÃ•E SOBRE A AUTORIZAÃ‡ÃƒO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃ‡A E DO ADOLESCENTE - FMDCA, MEDIANTE SUPERÃVIT FINANCEIRO NA LEI ORÃ‡AMENTARIA DE 2019 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Resolucoes
041-2019
19/06/2019
DispÃµe sobre ComissÃ£o de seleÃ§Ã£o de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e Adolescente, por meio Edital nÂº 002/2019 e 003/2019.

Resolucoes
040-2019
19/06/2019
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o da vigÃªncia do Plano de aÃ§Ã£o, publicada na ResoluÃ§Ã£o 40/2016

Lei
845-2019
14/06/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao OrÃ§amento do Fundo Municipal de EducaÃ§Ã£o, pertencente a administraÃ§Ã£o Direta da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1053-2019
14/06/2019
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes publicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 22 de julho a 02 de agosto de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1052-2019
14/06/2019
Decreta ponto facultativo no dia 21 (vinte e um) de junho de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1051-2019
14/06/2019
DispÃµe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoÃ§Ã£o de medidas que visam a entrega de documentos e informaÃ§Ãµes em tempo hÃ¡bil junto ao RH da Prefeitura Municipal, objetivando a alimentaÃ§Ã£o do sistema eSocial e consecutivamente o recebimento de multas por descumprimento da lei e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1050-2019
13/06/2019
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1049-2019
07/06/2019
DispÃµe sobre homologaÃ§Ã£o de ResoluÃ§Ãµes do Conselho de HabitaÃ§Ã£o e Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -COHAD e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1048-2019
04/06/2019
Altera os representantes das entidades nÃ£o governamentais e governamentais do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social - CMAS, mandato 2018-2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
039-2019
30/05/2019
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do primeiro quadrimestre de 2019, referente aos Recursos do Fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
038-2019
20/05/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de utilizaÃ§Ã£o de recurso FMDCA, para pagamento de despesas, referente Ã¡ formaÃ§Ã£o de Conselheiros.

Decreto
1047-2019
20/05/2019
DispÃµe sobre as taxas de juros do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1046-2019
17/05/2019
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos novos membros que irÃ£o compor o Conselho Municipal de AlimentaÃ§Ã£o Escolar - COMAE para o mandato restante 2019-2011 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1045-2019
17/05/2019
Altera dispositivos do Decreto Municipal n 998-2018 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos novos Membros para composiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
037-2019
16/05/2019
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do ajuste no Plano de AplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, adicionando superavit do exercÃcio 2018.

Resolucoes
036-2019
16/05/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio Estadual de Enfrentamento Ã¡ violÃªncia contra CrianÃ§as e Adolescentes, na cidade de BelÃ©m-PA

Resolucoes
035-2019
16/05/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio Estadual de Enfrentamento Ã¡ violÃªncia contra CrianÃ§as e Adolescentes, na cidade de BelÃ©m-PA

Resolucoes
033-2019
16/05/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio Estadual de Enfrentamento Ã¡ violÃªncia contra CrianÃ§as e Adolescentes, na cidade de BelÃ©m-PA

Decreto
1044-2019
14/05/2019
DispÃµe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, revogando o Decreto n 952-2018 e o Decreto n 900-2017 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1044-2019
14/05/2019
DispÃµe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, revogando o Decreto n 952-2018 e o Decreto n 900-2017 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
844-2019
13/05/2019
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei n 823-2018 Lei OrÃ§amentaria Anual, referente Ã¡ alteraÃ§Ã£o do projeto atividade"Realizar ConvÃªnio e CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica entre Entes PÃºblicos e Privados e Entidades NÃ£o Governamentais", na unidade orÃ§amentaria-Secretaria Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
843-2019
13/05/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual, referente a abertura de crÃ©dito adicional especial, resultante da anulaÃ§Ã£o parcial ou total de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias para atender despesas de ConvÃªnio do Bombeiro Mirim, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.6

Resolucoes
031-2019
10/05/2019
DispÃµe sobre substituiÃ§Ã£o de membros da ComissÃ£o Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Lei
842-2019
09/05/2019
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de um curso pre-vestibular municipal, para pessoas de baixa renda do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA que irÃ£o realizar o ENEM e de,ais provas de outros vestibulares.

Lei
841-2019
07/05/2019
Lei n - Altera o artigo 1 da Lei Municipal n 830-2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imÃ³vel de propriedade do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
029-2019
30/04/2019
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de utilizaÃ§Ã£o do FMDCA para confecÃ§Ã£o de ovos de PÃ¡scoa, para atividade com CrianÃ§as e Adolescentes a se realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Decreto
1043-2019
23/04/2019
Inclui e exclui acoes na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual e apresenta nova estrutura lato sensu do programa Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1042-2019
18/04/2019
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da aÃ§Ã£o prevista na Lei Municipal n 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
840-2019
17/04/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria anual referente a abertura de credito adicional especial resultantes da anulaÃ§Ã£o parcial ou total de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias

Decreto
1041-2019
17/04/2019
ALTERA REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃƒO GOVERNAMENTAIS E GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÃ‡A E DO ADOLESCENTE CMDCA , MANDATO 2017-2019.

Decreto
1040-2019
16/04/2019
Decreta ponto facultativo no dia 18 (dezoito) de abril de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
028-2019
15/04/2019
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o da ComissÃ£o Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-Pa.

Resolucoes
027-2019
12/04/2019
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa JurÃdica para realizar consultoria jurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento das Chamadas PÃºblicas 2019.

Lei
839-2019
11/04/2019
DispÃµe sobre revisÃ£o salarial dos servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1039-2019
11/04/2019
Altera o art. 1 do Decreto Municipal n 993-2018 que altera dispositivos do Decreto Municipal n 920-2017 que Designa a ComissÃ£o Intersetorial PrÃ³ Selo UNICEF pelos Direitos da InfÃ¢ncia e AdolescÃªncia no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Lei
838-2019
10/04/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da redaÃ§Ã£o do Artigo 124 da Lei n 686-2015 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
837-2019
10/04/2019
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria anual, referente a abertura de credito adicional suplementar resultantes da anulaÃ§Ã£o parcial ou total de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentarias, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
026-2019
10/04/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente X SeminÃ¡rio Internacional Politicas Culturais, na cidade do Rio de Janeiro-RJ

Lei
836-2019
29/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro em favor dos programas e as operaÃ§Ãµes especiais da Policia Militar do ParÃ¡- PMPA, destinado Ã¡ execuÃ§Ã£o do projeto de SupervisÃ£o Militar Educacional-PÃ³lo CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1038-2019
29/03/2019
DispÃµe sobre a nova composiÃ§Ã£o do Conselho de HabitaÃ§Ã£o e Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - COHAD, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1037-2019
29/03/2019
Altera a alÃnea b, do inciso I, art. 1 do Decreto Municipal n 893-2017 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Municipal de AlimentaÃ§Ã£o Escolar-CAE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
835-2019
28/03/2019
DispÃµe sobre o reajuste e a reposiÃ§Ã£o das perdas inflacionarias do auxilio alimentaÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos efetivos e comissionados dos Ã“rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1036-2019
28/03/2019
Inserir aÃ§Ãµes e metas no programa EducaÃ§Ã£o para Todos na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1036-2019
28/03/2019
Inserir aÃ§Ãµes e metas no programa EducaÃ§Ã£o para Todos na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1035-2019
27/03/2019
Altera representantes das entidades nÃ£o governamentais e governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-CMDCA, mandato 2017-2019.

Decreto
1034-2019
25/03/2019
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos Ca rajas-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
025-2019
20/03/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente II Encontro CEDCA, na cidade de MarabÃ¡-PA.

Resolucoes
024-2019
20/03/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente II Encontro CEDCA, na cidade de MarabÃ¡-PA.

Resolucoes
023-2019
19/03/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a II Econtro CEDCA, na cidade de MarabÃ¡-PA.

Resolucoes
022-2019
19/03/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a II Encontro CEDCA, na cidade de MarabÃ¡-PA.

Decreto
1032-2019
14/03/2019
Altera o inciso II e seguintes, do art. 1 do Decreto Municipal n 942 que dispÃµe sobre a composiÃ§Ã£o do FÃ³rum Municipal de EducaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1033-2019
14/03/2019
Altera o inciso I e seguintes, do art. 1 do Decreto Municipal n 1026 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1031-2019
01/03/2019
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o do prazo para adesÃ£o ao REFIS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1030-2019
01/03/2019
Institui o CalendÃ¡rio de Recolhimento de Tributos Municipais de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1029-2019
28/02/2019
DispÃµe sobre a desanexaÃ§Ã£o da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica Luis Carlos Prestes e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
001-2019 CMMACC
27/02/2019
Estabelece os procedimentos e critÃ©rios para publicaÃ§Ã£o em DiÃ¡rio Oficial e meios EletrÃ´nicos de comunicaÃ§Ã£o mantidos pelo Ã³rgÃ£o ambiental competente dos atos administrativos e pedidos de licenciamento, sua renovaÃ§Ã£o e a respectiva concessÃ£o.

Resolucoes
020-2019
25/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o FamÃlia Acolhedora, na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
019-2019
25/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o FamÃlia Acolhedora na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
018-2019
25/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente CapacitaÃ§Ã£o FamÃlia Acolhedora, s na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
012-2019
25/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a CapacitaÃ§Ã£o FamÃlia Acolhedora, na Cidade de BelÃ©m-PA.

Decreto
1028- 2018
21/02/2019
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1027-2019
19/02/2019
Altera a alinea b, do inciso III, art. 1Âº do Decreto Municipal n 1026-2019 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
017-2019
19/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao 105Â° SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros de Direito e a Rede de Atendimento de CrianÃ§a e Adolescentes na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
16-2019
19/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao 105Â° SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros de Direito e a Rede de Atendimento de CrianÃ§a e Adolescentes na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
015-2019
19/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao 105Â° SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros de Direito e a Rede de Atendimento de CrianÃ§a e Adolescentes na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
013-2019
19/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao 105Â° SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros de Direito e a Rede de Atendimento de CrianÃ§a e Adolescentes na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
011-2019
19/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao 105Â° SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros de Direito e a Rede de Atendimento de CrianÃ§a e Adolescentes na Cidade de BelÃ©m-PA.

Resolucoes
005-2019
15/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, realizar a CriaÃ§Ã£o do Site, com o objetivo de divulgar as aÃ§Ãµes do CMDCA. Utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Resolucoes
002-2019
15/02/2019
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para a Secretaria de Desenvolvimento Social-SEMDES, realizar Campanha da "Semana Nacional de PrevenÃ§Ã£o da Gravidez na Adolescencia" utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Decreto
1026-2019
14/02/2019
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
003-2019
13/02/2019
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do terceiro quadrimestre de 2018, referente aos recursos do fundo Municipal de Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
1025-2019
12/02/2019
Altera e revoga artigos do Decreto Municipal n]1017/2018 que dispÃµes sobre a concessÃ£o de diÃ¡rias no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o Municipal Direta, autarquias e fundacional, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1023-2019
11/02/2019
Exclui e inclui acoes na Lei Municipal n 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1022-2019
30/01/2019
DispÃµe sobre a HomologaÃ§Ã£o da 1Âª RevisÃ£o Plano Local de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1021-2019
22/01/2019
DispÃµe sobre a necessidade de regulamentar o desconto de 90% nas multas relativas as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente conforme Lei Municipal 132-2006 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1020-2019
08/01/2019
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2019, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da administraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal.

Lei
834-2018
27/12/2018
Altera a Lei nÂ° 753 de 22 de dezembro de 2016, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-FMDS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
833-2018
27/12/2018
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI ORÃ‡AMENTÃRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÃ‡ÃƒO AO ORÃ‡AMENTO DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL, MEDIANTE A PREVISÃƒO DE NOVOS RECURSOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Lei
832-2018
27/12/2018
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI ORÃ‡AMENTÃRIA ANUAL REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÃ‡AMENTO DA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL, MEDIANTE A PREVISÃƒO DE NOVOS RECURSOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Lei
830-2018
27/12/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imÃ³vel de propriedade do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
829-2018
27/12/2018
ACRESCENTA ARTIGOS AO CÃ“DIGO TRIBUTÃRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI NÂº 623-2013, PARA DISPOR SOBRE ISENÃ‡ÃƒO DE ALÃQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃƒO INTER VIVOS DE BENS IMÃ“VEIS QUANDO DO PRIMEIRO REGISTRO DE IMÃ“VEIS OBJETOS DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÃ‡ÃƒO FUNDIÃRIA E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Lei
828-2018
27/12/2018
DispÃµe sobre a ContrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender as necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do artigo da ConstituiÃ§Ã£o da repÃºblica Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
827-2018
27/12/2018
DispÃµe sobre concessÃ£o de abono de Natal aos servidores pÃºblicos municipais da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA.

Lei
826-2018
27/12/2018
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e o topÃ´nimo da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica Ronilton Aridal da Silva "Grilo" e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
825-2018
27/12/2018
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da redaÃ§Ã£o do parÃ¡grafo Ãºnico do art. 33 da Lei Municipal nÂº 625 de 17 de fevereiro de 2014 â€“ Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores PÃºblicos Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
824-2018
27/12/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender Ã necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos terms do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
823-2018
27/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANAÃƒ DOS CARAJÃS, PARA O EXERCÃCIO DE 2019.

Lei
831-2018
27/12/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imÃ³vel de propriedade do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1019-2018
26/12/2018
DispÃµe sobre a convalidaÃ§Ã£o dos contratos temporÃ¡rios por meio da Lei Municipal n 828-2018, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1018-2018
26/12/2018
DispÃµe sobre o novo horÃ¡rio de funcionamento dos Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o Municipal Direta, Autarquias e FundaÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1017-2018
26/12/2018
DispÃµe sobre a concessÃ£o de diÃ¡rias no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o municipal direta, autÃ¡rquias e fundacional e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1016-2018
24/12/2018
DispÃµe sobre a correÃ§Ã£o do Valor da Unidade Fiscal (UFM) do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA, para o ExercÃcio de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1015-2018
24/12/2018
DispÃµe sobre a homologaÃ§Ã£o do Regimento Interno da Mesa Permanente de NegociaÃ§Ã£o no Ã‚mbito do Poder Executivo Municipal de CanÃ£a dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1014- 2018
24/12/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
822-2018
17/12/2018
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao OrÃ§amento do Fundo Municipal de SaÃºde-Unidade OrÃ§amentaria pertencente a AdministraÃ§Ã£o Direta da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
083-2018
07/12/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento referente Ã¡ Empresa S.A Publicidade LTDA-EPP, que realizou a PrestaÃ§Ã£o de serviÃ§o de OrganizaÃ§Ã£o, logÃstica e decoraÃ§Ã£o para a execuÃ§Ã£o das PrÃ©-Conferencias e da VII Conferencia Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
1012-2018
06/12/2018
Altera e revoga artigo do Decreto Municipal nÂº 1009-2018 que dispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1011- 2018
06/12/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho de Acompanhado e Controle Social Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -CACS-FUNDEB, para a gestÃ£o 2018 a 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1010-2018
05/12/2018
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
079-2018
29/11/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de contrataÃ§Ã£o de pessoa jurÃdica para elaboraÃ§Ã£o de projeto bÃ¡sico que subsidiarÃ¡ o Diagnostico sobre a politica de crianÃ§a e adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
1009 - 2018
29/11/2018
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes publicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 24 de dezembro de 2018 a 02 de janeiro de 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1007-2018
28/11/2018
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o da elaboraÃ§Ã£o da revisÃ£o do Plano Local de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social- PLHIS, do MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s.

Resolucoes
080-2018
28/11/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA , referente ao VIII Encontro em ComemoraÃ§Ã£o ao dia Nacional do Conselho Tutelar, na cidade de Santa Isabel do ParÃ¡-PA.

Decreto
1008-2018
28/11/2018
Inserir aÃ§Ãµes no programa Transformando Vidas na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
078-2018
19/11/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o da ConferÃªncia Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanÃ£a dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
1006-2018
16/11/2018
Altera e revoga artigo do Decreto Municipal n 1005-2018 que Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
819-2018
14/11/2018
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural SustentÃ¡vel FMDRS de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1005-2018
14/11/2018
Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
820-2018
14/11/2018
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o das funÃ§Ãµes e sub funÃ§Ãµes da Lei 794-2017 que instituiu o Plano Plurianual 2018-2021 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
077-2018
09/11/2018
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o de ComissÃ£o de projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do adolescente, por meio do Edital nÂº001/2018

Lei
818-2018
07/11/2018
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro Parque CarajÃ¡s, divisa com o Bairro Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1004-2018
01/11/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o bÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - CACS/FUNDEB, para a GestÃ£o 2018 a 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1003- 2018
01/11/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da Junta Administrativa de Recursos de InfraÃ§Ãµes JARI do MunicÃpio de CanaÃ£ doas CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
076-2018
28/10/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do adolescente-FMDCA, referente Ã¡ CapacitaÃ§Ã£o para os Conselheiros do CMDCA em Imperatriz-MA

Decreto
1002- 2018
26/10/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o bÃ¡sica e ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - CACS/FUNDEB, para a GestÃ£o 2018 a 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
075-2018
24/10/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do adolescente-FMDCA, referente Ã¡ CapacitaÃ§Ã£o para os Conselheiros do CMDCA em Imperatriz-MA

Decreto
1001-2018
23/10/2018
Altera e revoga artigo do Decreto Municipal nÂº 998/2018 que nomeia novo membro para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
073-2018
18/10/2018
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do segundo quadrimestre de 2018, referente aos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do adolescente da CanaÃ£ das CarajÃ¡s.

Resolucoes
070-2018
18/10/2018
DispÃµe sobre ComissÃ£o de SeleÃ§Ã£o de Projetos Sociais a serem fomentados pelo Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, por meio do Edital nÂº 001/2018.

Resolucoes
069-2018
18/10/2018
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da VII ConferÃªncia Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente cujo, o Tema serÃ¡: "ProteÃ§Ã£o Integral, Diversidade e Enfrentamento das ViolÃªncias".

Resolucoes
072-2018
10/10/2018
DispÃµe sobre a confecÃ§Ã£o de 500 kits de lanche para comemoraÃ§Ã£o do Dia das CrianÃ§as que serÃ¡ realizado pela Escola Municipal Francisca Romana dos Santos.

Resolucoes
074-2018
08/10/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de pessoa jurÃdica para realizar assessoria jurÃdica para o CMDCA referente ao acompanhamento da seleÃ§Ã£o de Projetos Sociais mediante Edital de Chamamento PÃºblico 001-2018

Lei
817-2018
04/10/2018
DispÃµe Sobre a ProibiÃ§Ã£o do Corte de Fornecimento de Energia ElÃ©trica Ã¡s Sextas-feiras, SÃ¡bados,Domingo e Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais no MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1000 - 2018
27/09/2018
DispÃµe sobre a comercializaÃ§Ã£o e utilizaÃ§Ã£o de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro, durante a 3Âª FENECAN e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
068-2018
27/09/2018
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o do Plano de AplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA para o exercÃcio financeiro de 2019.

Decreto
999 - 2018
25/09/2018
Regulamenta a folga compensatÃ³ria de servidor publico da AdministraÃ§Ã£o Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviÃ§o prestado a JustiÃ§a Eleitoral, conforme Lei Federal nÂº 9.504/97, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
998 - 2018
19/09/2018
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
997 -2018
18/09/2018
DispÃµe sobre a consignaÃ§Ã£o em folhas de pagamentos dos servidores pÃºblicos ativos, da administraÃ§Ã£o direta, indireta, autarquias e fundaÃ§Ãµes e estabelece condiÃ§Ãµes para o credenciamento de consignatÃ¡rias no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e da outras providÃªncias.

Decreto
996 -2018
18/09/2018
Institui o NÃºcleo Gestor de elaboraÃ§Ã£o da revisÃ£o do Plano Local de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social- PLHIS do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
995-2018
14/09/2018
Altera dispositivos do Decreto Municipal n 994-2018 que Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
994-2018
12/09/2018
Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento das repartiÃ§Ãµes publicas municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
993-2018
12/09/2018
Altera dispositivos do Decreto Municipal n 920-2017 que Designa a ComissÃ£o Intersetorial PrÃ³ Selo UNICEF pelos Direitos da InfÃ¢ncia e AdolescÃªncia no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Resolucoes
067-2018
05/09/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Diretos da CrianÃ§a e do adolescente-FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio Internacional dobre as Politicas de AssistÃªncia Social e de Direitos Humanos.

Decreto
991-2018
31/08/2018
DispÃµe sobre o PreÃ§o Publico para utilizaÃ§Ã£o da Usina de Asfalto do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, aprova tabelas de cobranÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
990-2018
31/08/2018
Inclui meta no programa Arte, Cultura e Esporte em Desenvolvimento na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
065-2018
28/08/2018
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o do 1Âº Suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da licenÃ§a de Conselheiro Tutelar Titular.

Resolucoes
064-2018
23/08/2018
DispÃµe sobre contrataÃ§Ã£o de empresa de compra de Kits OdontolÃ³gicos que fora utilizados na Semana do BebÃª que serÃ¡ promovido pela secretaria de SaÃºde e demais Secretarias Municipais.

Decreto
989-2018
23/08/2018
DispÃµe sobre a aplicaÃ§Ã£o dos novos valores das modalidades de licitaÃ§Ã£o de que se trata o art. 23 da Lei Federal nÂº 8.666/1993 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
989-2018
23/08/2018
DispÃµe sobre a aplicaÃ§Ã£o dos novos valores das modalidades de licitaÃ§Ã£o de que se trata o art. 23 da Lei Federal nÂº 8.666/1993 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
056-2018
20/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao evento 2Âº Ciclo de CapacitaÃ§Ã£o do Selo UNICEF.

Resolucoes
062-2018
16/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Diretos da CrianÃ§a e do adolescente-FMDCA, referente ao evento 2Âº Ciclo de CapacitaÃ§Ã£o do Selo UNICEF.

Resolucoes
061-2018
14/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Diretos da CrianÃ§a e do adolescente-FMDCA, referente ao XX Encontro de Conselheiros (as) Tutelares da RegiÃ£o Sul Tocantins.

Decreto
988-2018
14/08/2018
Inclui aÃ§Ãµes na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
987-2018
14/08/2018
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
987-2018
14/08/2018
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
988-2018
14/08/2018
Inclui aÃ§Ãµes na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
055-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao SimpÃ³sio Nacional de Fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos.

Resolucoes
054-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de ComissÃ£o Disciplinar

Resolucoes
053-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente contrataÃ§Ã£o de serviÃ§os TÃ©cnicos de pessoa fÃsica.

Resolucoes
055 - 2018
13/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao SimpÃ³sio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Resolucoes
053-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a contrataÃ§Ã£o de serviÃ§os tÃ©cnicos de pessoa fÃsica.

Resolucoes
059-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre a solicitaÃ§Ã£o de Coffee break para 100 pessoas no Encontro de FormaÃ§Ã£o do NUCA.

Resolucoes
058-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre a confecÃ§Ã£o de 300 kits de lanche para a AÃ§Ã£o cidadania em prol das crianÃ§as e adolescentes da AssociaÃ§Ã£o dos Moradores de Bairro Portal do Sol.

Resolucoes
057-2018
13/08/2018
DispÃµe sobre a solicitaÃ§Ã£o de Coffee break para 200 pessoas no III SeminÃ¡rio da Semana do BebÃª que serÃ¡ promovido pela Secretaria de SaÃºde e demais secretarias municipais.

Resolucoes
051-2018
08/08/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao IntercÃ¢mbio do CMDCA e o Fundo da CrianÃ§a e do Adolescente de Campinas-SP

Resolucoes
052-2018
08/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao intercÃ¢mbio do CMDCA e o Fundo da CrianÃ§a e do Adolescente de Campinas -SP.

Resolucoes
051-2018
08/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de despesas utilizando recursos do Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao intercÃ¢mbio do CMDCA e o Fundo da CrianÃ§a e do Adolescente de Campinas -SP.

Resolucoes
050-2018
02/08/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao SimpÃ³sio Nacional de Fortalecimento do sistema de Garantia dos Direitos.

Resolucoes
044-2018
02/08/2018
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio Estadual de violÃªncia contra a InfÃ¢ncia e Juventude e a luta pela garantia dos Direitos.

Resolucoes
050-2018
02/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e o Adolescente -FMDCA, referente ao SimpÃ³sio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Resolucoes
044-2018
02/08/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente ao seminÃ¡rio Estadual de ViolÃªncia contra a InfÃ¢ncia e Juventude e a luta pela garantia dos Direitos,

Decreto
986-2018
27/07/2018
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
985-2018
12/07/2018
DispÃµe sobre o novo horÃ¡rio de funcionamento dos Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o Municipal Direta, Autarquias e FundaÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
816-2018
06/07/2018
DISPÃ•E SOBRE A AMPLIAÃ‡ÃƒO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÃ‰DITOS SUPLEMENTARES AO ORÃ‡AMENTO, CONSOANTE AUTORIZAÃ‡ÃƒO PREVISTA NO ART. 12, INCISO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÃ‡AMENTARIAS NÂº 769-2017 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Lei
815-2018
06/07/2018
Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
814-2018
04/07/2018
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentarias ExercÃcio 2019 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
984-2018
04/07/2018
DISPÃ•E SOBRE O PROCEDIMENTO LEGAL E ADMINISTRATIVO PARA A QUALIFICAÃ‡ÃƒO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÃ‡Ã•ES SOCIAIS NO Ã‚MBITO DO MUNICÃPIO DE CANAÃƒ DOS CARAJÃS, REGULAMENTA A DISCIPLINA LEGAL E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Lei
813 - 2018
29/06/2018
DISPÃ•E SOBRE A REVOGAÃ‡ÃƒO DA LEI MUNICIPAL N 723-2016, AUTORIZA A INDENIZAR DE BENFEITORIAS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Decreto
983-2018
28/06/2018
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o do prazo para adesÃ£o ao REFIS e dÃ¡ outras providÃªncais.

Resolucoes
041-2018-CMDCA
21/06/2018
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de contas do primeiro quadrimestre de 2018, referente aos Recursos do Fundo Municipal de direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos carajÃ¡s.

Lei
812-2018
21/06/2018
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual Referente ao OrÃ§amento da Unidade Gestora da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e no Ã³rgÃ£o da AdministraÃ§Ã£o Indireta- ServiÃ§o AutÃ´nomo de AguÃ¡ e Esgoto-SAAE, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
982-2018
21/06/2018
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes publicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 16 a 27 de julho de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
981-2018
21/06/2018
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
980-2018
14/06/2018
DispÃµe sobre o expediente dos Ã³rgÃ£os e entidades da administraÃ§Ã£o Publica Municipal direta, autÃ¡rquica e fundacional nos dias de jogos da SeleÃ§Ã£o Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
979-2018
08/06/2018
DispÃµe sobre a Ouvidoria Municipal do SUS, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
978-2018
06/06/2018
DispÃµe sobre o processo administrativo adotado junto ao PROCON Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para que sejam aplicadas e executadas as penalidades administrativas legais, bem como quanto aos critÃ©rios objetivos de fixaÃ§Ã£o dos valores das penas de multas nas infraÃ§Ãµes ao CÃ³digo de Defesa do Consumidor, Lei Federal nÂº 8.078/90, ao Decreto Federal nÂº 2.81/97 e Ã¡ LegislaÃ§Ã£o correlata.

Lei
811-2018
06/06/2018
DispÃµe sobre revisÃ£o salarial dos servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
042-2018-CMDCA
31/05/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de SociÃ³logo para o primeiro FÃ³rum do Selo Unicef de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
977 - 2018
30/05/2018
Inclui dispositivo no Decreto Municipal nÂº 976-2018, que dispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o, administraÃ§Ã£o, gerenciamento e atribuiÃ§Ã£o do Gabinete de GestÃ£o Integrada Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
975-2018
29/05/2018
Decreta ponto facultativo no dia 1 (primeiro) de junho de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
974-2018
29/05/2018
DispÃµe sobre a suspensÃ£o das aulas na rede publica municipal de ensino de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
976 - 2018
29/05/2018
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o, administraÃ§Ã£o, gerenciamento e atribuiÃ§Ã£o do Gabinete de GestÃ£o Integrada Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
973-2018
24/05/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - CMHIS de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
971-2018
22/05/2018
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do ComitÃ© de GestÃ£o do Distrito Empresarial Antonio Jose de AraÃºjo e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
034-2018- CMDCA
21/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Lei
810-2018
21/05/2018
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo da Ã¡rea de preservaÃ§Ã£o ambiental, sob a tutela do municÃpio, localizada no Parque dos IpÃ©s perÃmetro urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
970-2018
21/05/2018
Aprova o Regimento Interno da ComissÃ£o Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
809-2018
18/05/2018
DispÃµe sobre a revisÃ£o salarial dos servidores pÃºblicos efetivos e comissionados dos Ã“rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
033-2018-CMDCA
17/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de despesas com empresa RÃ¡dio Margarida, que farÃ¡ apresentaÃ§Ãµes no dia 18 de maio - Dia do Combate ao Abuso e a ExploraÃ§Ã£o sexual de CrianÃ§a e do Adolescentes.

Lei
808-2018
14/05/2018
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do TopÃ´nimo da PraÃ§a localizada no Bairro Maranhenses e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
030-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o da empresa GrÃ¡fica Centro Digital Ltda-ME para confecÃ§Ã£o de material grÃ¡fico que serÃ¡ utilizado nas aÃ§Ãµes de 18 de maio- Dia do Combate Ã¡ ExploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes.

Resolucoes
029-2018- CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
032-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
028-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
031-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
027-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
026-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
024-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
023-2018-CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
022-2018 - CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
021-2018 - CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
020-2018 - CMDCA
10/05/2018
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e Sistema de Garantia de direitos.

Resolucoes
019-2018 - CMDCA
08/05/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de empresa RÃ¡dio Margarida para apresentaÃ§Ã£o artÃstica e culturais nas aÃ§Ãµes de 18 de maio- Dia do Combate ao Abuso e Ã¡ exploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes.

Lei
807-2018
08/05/2018
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da PraÃ§a da Juventude no MunicÃpio de Cana a dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
806-2017
08/05/2018
Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
006-2018 - CMAS
08/05/2018
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas com recursos Fundo Municipal de AssistÃªncia Social, referente a CapacitaÃ§Ã£o para o Conselho municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Resolucoes
018-2018 - CMDCA
07/05/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o de empresa para confecÃ§Ã£o de sandÃ¡lias com endereÃ§os que serÃ£o utilizados para apresentaÃ§Ãµes nas aÃ§Ãµes de 18 de maio- Dia do Combate ao Abuso e Ã¡ exploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes.

Lei
805-2017
27/04/2018
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI ORÃ‡AMENTARIA ANUAL, MEDIANTE REALINHAMENTO NA BASE DE CALCULO COM A PREVISÃƒO DE NOVOS RECURSOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

Decreto
967-2018
26/04/2018
DispÃµe sobre a homologaÃ§Ã£o do Plano Municipal de Cultura do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
966-2018
26/04/2018
Inclui acoes na Lei 794-2017 que institui o Plano Plurianual, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
965-2018
26/04/2018
Decreta ponto facultativo no dia 30 (trinta) de abril de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
804-2018
24/04/2018
FIXA A DISTANCIA MINIMA A SER OBSERVADA PARA INSTALAÃ‡ÃƒO DE POSTOS DE COMBUSTÃVEIS NO MUNICÃPIO DE CANAÃƒ DOS CARAJÃS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Decreto
964-2018
20/04/2018
Regula o procedimento de acesso Ã¡s informaÃ§Ãµes publicas, classificaÃ§Ã£o e reclassificaÃ§Ã£o de informaÃ§Ãµes sigilosas, no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, garantidos no inciso XXXIII, do artigo 5Âº, no inciso II, do Â§ 3Âº. do artigo 37 e no Â§ 2Âº. do artigo 216, da ConstituiÃ§Ã£o Federal, regulamentados pela Lei Federal nÂº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolucoes
012-2018 - CMDCA
16/04/2018
DispÃµe sobre a compra de computadores para o Conselho.

Resolucoes
015-2018 - CMDCA
16/04/2018
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o da ComissÃ£o Disciplinar.

Resolucoes
014-2018 - CMDCA
16/04/2018
DispÃµe sobre a compra de equipamentos e material permanente para Acolhimento Institucional.

Resolucoes
013-2018 - CMDCA
16/04/2018
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o da empresa para confecÃ§Ã£o de roupas tipicas para apresentaÃ§Ãµes nas aÃ§Ãµes de 18 de maio Dia do Combate ao Abuso e Ã¡ exploraÃ§Ã£o Sexual de CrianÃ§as e Adolescentes.

Lei
750-2016
12/04/2018
ERRATA A LEI MUNICIPAL N. 750-2016

Decreto
962-2018
29/03/2018
DispÃµe sobre a equiparaÃ§Ã£o de vencimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional Elementar ao salario minimo vigente em 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
963-2018
29/03/2018
Decreta ponto facultativo no dia 29 (vinte e nove) de marco de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
961-2018
22/03/2018
- Institui o Programa Asfalta CanaÃ£, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
960-2018
22/03/2018
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
958-2018
08/03/2018
Revoga o Decreto Municipal n 882-2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
959-2018
08/03/2018
Revoga o Decreto Municipal n 883-2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
957-2018
05/03/2018
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal n 929-2017 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
956-2018
28/02/2018
Cria a ComissÃ£o Municipal de CanaÃ£ dos Ca rajas PA, para os Objetivos de Desenvolvimento SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
955-2018
20/02/2018
Cria a ComissÃ£o Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s â€“ PA, para os Objetivos de Desenvolvimento SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
954-2018
20/02/2018
Institui, no Ã¢mbito do Poder Executivo do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, a Mesa Permanente de NegociaÃ§Ã£o - MPN e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
008-2018 - CMDCA
15/02/2018
DispÃµe sobre a contraÃ§Ã£o de empresa para revisÃ£o do regime Interno.

Resolucoes
007-2018 - CMDCA
15/02/2018
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da crianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Ã¡ formaÃ§Ã£o de Conselheiros.

Decreto
1025-2019
12/02/2018
Altera e revoga artigos do Decreto Municipal n 1017-2018 que dispÃµe sobre a concessÃ£o de diÃ¡rias no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o municipal direta, autÃ¡rquica e fundacional e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
1024-2019
11/02/2018
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para a X Conferencia Municipal de SaÃºde de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
953-2018
09/02/2018
DispÃµe sobre a comercializaÃ§Ã£o e utilizaÃ§Ã£o de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro, durante o Carnaval em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
803-2017
31/01/2018
DispÃµe sobre o TopÃ´nimo do Distrito Empresarial do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
952-2018
31/01/2018
DispÃµe sobre o Regimento Interno do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
006-2018 - CMDCA
30/01/2018
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da crianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente Ã¡ formaÃ§Ã£o de Conselheiros.

Lei
802-2017
30/01/2018
Cria o Distrito Empresarial do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
951-2018
30/01/2018
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2018, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal.

Resolucoes
004-2018 -CMAS
29/01/2018
DispÃµe sobre a formaÃ§Ã£o da ComissÃ£o ProvisÃ³ria que coordenara o processo eleitoral das entidades que irÃ£o compor o conselho Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
003-2018 - CMAS
25/01/2018
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2017.

Resolucoes
002-2018 - CMAS
25/01/2018
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o de AssemblÃ©ia Geral para eleiÃ§Ã£o de Entidades nÃ£o governamentais a compor o conselho Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos carajÃ¡s.

Resolucoes
003-2018 - CMDCA
24/01/2018
DispÃµe sobre a compra dos prÃªmios para o 1Âº Concurso de RedaÃ§Ã£o-Campanha de 18 de maio de 2017- Dia Nacional de Combate ao Abuso e ExploraÃ§Ã£o sexual

Decreto
950 - 2018
20/01/2018
DispÃµe sobre a GestÃ£o do Plano Plurianual 2018-2021, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
949 - 2018
18/01/2018
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o dos Membros do ComitÃª Intersetorial de SeguranÃ§a ViÃ¡ria, criada por meio do Decreto nÂº 948-2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
948-2018
18/01/2018
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do ComitÃª Intersetorial de SeguranÃ§a ViÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
001-2018 - CMAS
18/01/2018
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o da proposta de reordenamento do serviÃ§o de ConvivÃªncia e Fortalecimento de Vinculo da pessoa Idosa-CECON

Decreto
947-2018
13/01/2018
DispÃµe sobre a atualizaÃ§Ã£o da Unidade Fiscal do MunicÃpio -UFM- nos termos do art.362, da Lei Complementar nÂ°661-2014 e posteriormente alterado pela lei Complementar 672-2015.

Resolucoes
002-2018 - CMDCA
05/01/2018
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas do projeto " Semana Nacional da Pessoa com DeficiÃªncia Intelectual e MÃºltipla" com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da crianÃ§a e do Adolescente-FMDCA.

Lei
801-2017
22/12/2017
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que serÃ¡ destinado para perfuraÃ§Ã£o de um poÃ§o artesiano e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
800-2017
22/12/2017
DispÃµe sobre a revogaÃ§Ã£o do artigo 23, Â§ 2Â° da Lei Municipal nÂ°624-2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
799-2017
22/12/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei nÂ° 684-2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
798-2017
22/12/2017
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea de 5.893,41 mÂ² para a instalaÃ§Ã£o da Escola Adventista, no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
946-2017
19/12/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃƒO, A APLICAÃ‡ÃƒO E A PRESTAÃ‡ÃƒO DE CONTAS DE RECURSOS PÃšBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS , NO Ã‚MBITO DE COMPETENCIA DA ADMINISTRAÃ‡ÃƒO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Decreto
945-2017
13/12/2017
DispÃµe sobre o regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
793-2017
12/12/2017
Altera o artigo 2Âº, e inciso I, e o artigo 7Âº, da Lei nÂº 703/2015, de 27 de novembro de 2015, que "Criou no Ã¢mbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s com o objetivo especÃfico de ConstruÃ§Ã£o e ou AquisiÃ§Ã£o de Sede PrÃ³pria, e AquisiÃ§Ã£o do mobiliÃ¡rio necessÃ¡rio ao seu funcionamento."

Lei
792-2017
12/12/2017
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender Ã¡ necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o da RepÃºblica federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
791-2017
12/12/2017
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o da RepÃºblica federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
790-2017
12/12/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao orÃ§amento da Secretaria Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
errata decreto 937-2017
07/12/2017
errata decreto 937-2017

Resolucoes
068-2017-CMDCA
04/12/2017
DispÃµe sobre a eleiÃ§Ã£o da nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s- CMDCA para o biÃªnio 2017/2019.

Decreto
944-2017
30/11/2017
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no periodo de 18 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
942-2017
29/11/2017
Nomeia membros para compor FÃ³rum Municipal de EducaÃ§Ã£o- FME e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
943-2017
29/11/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
788-2017
24/11/2017
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica municipal para a instalaÃ§Ã£o de escola estadual de ensino mÃ©dio no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
788-2017
24/11/2017
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica municipal para a instalaÃ§Ã£o de escola estadual de ensino mÃ©dio no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
787-2017
24/11/2017
Altera e acresce dispositivo nas leis Municipais nÂº 074/2005 e 145/2017, que dispÃµe sobre a concessÃ£o de bolsas de estudos a estudantes de curso superior e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
941-2017
14/11/2017
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal nÂº 929-2017 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
940-2017
13/11/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
002-2017-SEMMA
13/11/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na ComissÃ£o de GestÃ£o do Fundo (CGF) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
errata
31/10/2017
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.Âº 936-2017

Decreto
938-2017
31/10/2017
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
066-2017- CMDCA
27/10/2017
DispÃµe sobre a formaÃ§Ã£o da comissÃ£o provisÃ³ria que coordenarÃ¡ o processo eleitoral das entidades que irÃ£o compor o Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
937-2017
27/10/2017
DispÃµe sobre o Regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente do Municipio de CanÃ£a dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
065-2017- CMDCA
25/10/2017
DispÃµe sobre o cancelamento do Edital nÂ°001-2017 do do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
064-2017- CMDCA
25/10/2017
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do regime Interno do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
785-2017
24/10/2017
DISPÃ•E SOBRE A AUTORIZAÃ‡ÃƒO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL MEDIANTE SUPERÃVIT NA LEI ORÃ‡AMENTÃRIA DE 2017 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

Decreto
934-2017
18/10/2017
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal nÂ° 874-2016 que dispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros Titulares e seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural (CMDR) de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
067-2017-CMDCA
17/10/2017
DispÃµe sobre a publicaÃ§Ã£o do Edital de ConvocaÃ§Ã£o nÂ°001-2017 para as entidades nÃ£o governamentais de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
784-2017
10/10/2017
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e o topÃ´nimo do Centro Municipal de FormaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o Professora Rute Sampaio da Cunha e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
783-2017
05/10/2017
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de credito adicional especial mediante ao excesso de arrecadaÃ§Ã£o do FUNDEB no orÃ§amento de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
782-2017
02/10/2017
Institui o dia municipal do Desbravador da Igreja Adventista do SÃ©timo Dia, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
781-2017
02/10/2017
DISPÃ•E SOBRE A REVOGAÃ‡ÃƒO E AUTORIZAÃ‡ÃƒO PARA O REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÃ‡AMENTO DE 2017 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

Resolucoes
014-2017-CMAS
02/10/2017
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o do Segundo Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2017

Resolucoes
013-2017-CMAS
02/10/2017
DispÃµe sobre o cadastramento de Entidades da Sociedade Civil de AssistÃªncia Social Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no Estado do ParÃ¡

Lei
780-2017
28/09/2017
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI ORÃ‡AMENTÃRIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÃ‡AMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE A PREVISÃƒO DE NOVOS RECURSOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

Lei
780-2017
28/09/2017
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO NA LEI ORÃ‡AMENTÃRIA ANUAL DE 2017 REFERENTE AO ORÃ‡AMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO RURAL MEDIANTE PREVISÃƒO DE NOVOS RECURSOS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

Decreto
930-2017
26/09/2017
Altera e cria dispositivos no Decreto Municipal nÂº 850-2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
929-2017
20/09/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ providÃªncias

Lei
779-2017
18/09/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n.Â° 773-2017 e dÃ¡ outras outras providÃªncias

Lei
778-2017
18/09/2017
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e o topÃ´nimo da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica LuÃs Carlos Prestes e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
777-2017
18/09/2017
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e o topÃ´nimo do NÃºcleo de EducaÃ§Ã£o Infantil Raimundo Borges de Sousa e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
776-2017
18/09/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente ao orÃ§amento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconÃ´mico para implementaÃ§Ã£o das aÃ§Ãµes do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
775 - 2017
18/09/2017
Institui a Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), no MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
774-2017
18/09/2017
Altera e cria dispositivos na Lei Municipal 553-2012, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento a ViolÃªncia Sexual contra CrianÃ§a e Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
928 - 2017
06/09/2017
Revoga o Decreto Municipal nÂº 227-2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
927-2017
01/09/2017
Declara situaÃ§Ã£o de austeridade econÃ´mico-financeira e determina a limitaÃ§Ã£o de despesas no Ã¢mbito do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
925-2017
01/09/2017
Decreta ponto facultativo no dia 08 (oito) de setembro de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
919-2017
23/08/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o parcial do Decreto nÂº888 -2017 de 24-01-2017- Regulamento da AvaliaÃ§Ã£o periÃ³dica de AvaliaÃ§Ã£o de desempenho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
924-2017
18/08/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
923-2017
08/08/2017
Decreta ponto facultativo no dia 14 (quatorze) de agosto de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
922-2017
08/08/2017
Cria o ComitÃª Interinstitucional de elaboraÃ§Ã£o, implementaÃ§Ã£o e acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Estado do ParÃ¡

Resolucoes
057-2017-CMDCA
07/08/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Decreto
921-2017
26/07/2017
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial nos dias 26, 27 e 28 de julho de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
056-2017
13/07/2017
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o do Plano de AplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA para o exercÃcio financeiro de 2018.

Decreto
920-2017
13/07/2017
Designa ComissÃ£o Intersetorial e a ComissÃ£o TemÃ¡tica PrÃ³ Selo UNICEF pelos Direitos da InfÃ¢ncia e AdolescÃªncia no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Resolucoes
055-2017-CMDCA
11/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
055-2017- CMDCA
11/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
053-2017-CMDCA
10/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
010-2017-CMAS
10/07/2017
DispÃµe sobre RecomendaÃ§Ã£o ao gestor da PolÃtica de assistÃªncia Social no que diz respeito Ã¡ cedÃªncia de profissionais de nÃvel superior e contrataÃ§Ã£o de profissionais de nÃvel mÃ©dio.

Resolucoes
009-2017-CMAS
10/07/2017
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do Plano de AÃ§Ã£o para Co-financiamento do Governo Federal, Sistema Ãšnico de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2017 de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
053-2017- CMDCA
10/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
054-2017-CMDCA
07/07/2017
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas do projeto "Semana nacional da Pessoa Deficiente Intelectual e Multipla" com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA.

Resolucoes
052-2017- CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
050-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Lei
773-2017
05/07/2017
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Creche Municipal â€“ NÃºcleo de EducaÃ§Ã£o Infantil, localizada no Bairro Jardim AmÃ©rica e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
051-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
051-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
050-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
052-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Lei
772-2017
05/07/2017
Autoriza a Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s a ceder bens pÃºblicos municipais que especifica ao frigorÃfico Bela Vista EIRELI - EPP, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
049-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Lei
771-2017
05/07/2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessÃ£o de uso de bem pÃºblico em favor da FAMAP - Faculdade Master de Parauapebas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
048-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Lei
770-2017
05/07/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente ao orÃ§amento das Secretarias Municipais de HabitaÃ§Ã£o e EducaÃ§Ã£o, mediante a previsÃ£o de novos recursos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
769-2017
05/07/2017
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da lei OrÃ§amentaria do exercÃcio de 2018 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
768-2017
05/07/2017
Institui o Fundo Municipal de EducaÃ§Ã£o - FME e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
048-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
054-2017- CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas do Projeto "Semana Nacional da Pessoa Deficiente Intelectual e MÃºltipla" com recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA.

Resolucoes
049-2017-CMDCA
05/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
047-2017- CMDCA
04/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
047-2017-CMDCA
04/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
046-2017-CMDCA
03/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
045-2017 CMDCA
03/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente- FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
044-2017- CMDCA
03/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD.

Resolucoes
044-2017-CMDCA
03/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
045-2017-CMDCA
03/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Resolucoes
046-2017-CMDCA
03/07/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a FormaÃ§Ã£o de Conselheiros e SGD

Decreto
916-2017
30/06/2017
Cria o ComitÃª de CoordenaÃ§Ã£o e dispÃµe sobre o processo de elaboraÃ§Ã£o do Plano Municipal de Cultura- PMC do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Decreto
915-2017
30/06/2017
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 17 a 28 de julho de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
043-2017-CMDCA
30/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas do Projeto "Prevenir e Proteger" com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA.

Resolucoes
030-2017-CMDCA
29/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o de Conselheiros do CMDCA em CapacitaÃ§Ã£o.

Resolucoes
022-2017-CMDCA
28/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente -FMDCA, referente Assessoramento TÃ©cnico.

Resolucoes
042-2017-CMDCA
28/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente Assessoramento TÃ©cnico.

Decreto
913-2017
27/06/2017
Altera o Decreto n. 686/2013, de 05 de agosto de 2013, o qual regulamenta o Sistema de Registro de PreÃ§os no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Estado do ParÃ¡

Lei
767-2017
27/06/2017
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
766-2017
27/06/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o dos dispositivos da Lei Municipal n.Âº 655/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
914-2017
27/06/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
765-2017
27/06/2017
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para o MinistÃ©rio PÃºblico do Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
912-2017
27/06/2017
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
041-2017-CMDCA
26/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros.

Resolucoes
040-2017-CMDCA
26/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao SeminÃ¡rio de FormaÃ§Ã£o de Conselheiros.

Decreto
911-2017
22/06/2017
DispÃµe sobre a anexaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Umuarama e Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Juscelino Kubitschek e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
763-2017
22/06/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal 759/2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
847-2019
21/06/2017
DISPÃ•E SOBRE A AMPLIAÃ‡ÃƒO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÃ‰DITOS SUPLEMENTARES AO ORÃ‡AMENTO, CONSOANTE AUTORIZAÃ‡ÃƒO PREVISTA NO ART 6, DA LEI DE DIRETRIZES ORÃ‡AMENTARIA N 814-2018 E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

Resolucoes
036-2017-CMCDA
20/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente para a entidade sem fins lucrativos Brigada de EmergÃªncia de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Resolucoes
039-2017-CMDCA
20/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao treinamento nos dias 22 e 23 de Junho de 2017 junto ao TCM/BelÃ©m.

Resolucoes
036-2017-*CMDCA
20/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de repasse de recursos do Fundo Municipal dos direitos da CrianÃ§a e do adolescente para a entidade sem fins lucrativos Brigada de EmergÃªncia de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
036-2017 -CMDCA
20/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente para a entidade sem fins lucrativos Brigada de EmergÃªncia de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
037-2017-CMDCA
20/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao treinamento nos dias 22 e 23 de junho de 2017 junto ao TCM/BelÃ©m

Resolucoes
038-2017-CMDCA
20/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente ao treinamento nos dias 22 e 23 de Junho de 2017 junto ao TCM/BelÃ©m.

Decreto
910-2017
16/06/2017
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
908-2017
14/06/2017
Decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de junho de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
034-2017-CMDCA
08/06/2017
DispÃµe sobre o cancelamento de decisÃµes do CMDCA referente a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA.

Lei
764-2017
07/06/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o dos dispositivos da Lei Municipal nÂº 597/2013 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
762-2017
06/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Instrumento de CooperaÃ§Ã£o com MunicÃpios limÃtrofes visando a manutenÃ§Ã£o das estradas vicinais que dÃ£o acesso ao Assentamento Marajai dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
761-2017
06/06/2017
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da praÃ§a localizada no Bairro Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
027-2017-CMDCA
05/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o de Conselheiros do CMDCA em CapacitaÃ§Ã£o.

Resolucoes
028-2017-CMDCA
05/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o de Conselheiros do CMDCA em CapacitaÃ§Ã£o.

Resolucoes
029-2017-CMDCA
05/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o de Conselheiros do CMDCA em CapacitaÃ§Ã£o.

Resolucoes
031-2017-CMDCA
05/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares e SGD.

Resolucoes
032-2017-CMDCA
05/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares e SGD.

Resolucoes
033-2017-CMDCA
05/06/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o para Conselheiros Tutelares e SGD.

Resolucoes
024-2017-CMDCA
01/06/2017
DispÃµe sobre o cancelamento de ResoluÃ§Ãµes do CMDCA referente autorizaÃ§Ãµes de pagamento de despesas com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente.

Resolucoes
025-2017-CMDCA
01/06/2017
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas com recursos Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, referente a serviÃ§os de CapacitaÃ§Ã£o e Assessoria ContÃ¡bil e Apoio para entidades nÃ£o-governamentais regulamente cadastrada no CMDCA que receberÃ£o financiamento do FMDCA.

Resolucoes
026-2017-CMDCA
01/06/2017
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas com recursos Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, referente a serviÃ§os de CapacitaÃ§Ã£o e Assessoria ContÃ¡bil e Apoio para entidades nÃ£o-governamentais regulamente cadastrada no CMDCA que receberÃ£o financiamento do FMDCA.

Decreto
905-2017
31/05/2017
Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Resolucoes
021-2017-CMDCA
31/05/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente contrataÃ§Ã£o de Palestrante

Resolucoes
023-2017-CMDCA
31/05/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, referente a CapacitaÃ§Ã£o para o Conselho Tutelar de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Resolucoes
020-2017-CMDCA
31/05/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente contrataÃ§Ã£o de ServiÃ§os GrÃ¡ficos, refente a campanha de 18 de maio-2017 de enfrentamento ao abuso e exploraÃ§Ã£o sexual de crianÃ§as e adolescente.

Decreto
906-2017
31/05/2017
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial nos dias 30 e 31 de maio de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
904-2017
22/05/2017
Institui a separaÃ§Ã£o dos resÃduos reciclÃ¡veis pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal, na fonte geradora, e sua destinaÃ§Ã£o as cooperativas de catadores de materiais reciclÃ¡veis estabelecidas no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
903-2017
17/05/2017
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial nos dias 16 e 17 de maio de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
760-2017
17/05/2017
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©dito adicional especial mediante superÃ¡vit na lei orÃ§amentÃ¡ria de 2017

Decreto
902-2017
16/05/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
019-2017-CMDCA
15/05/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente contrataÃ§Ã£o de ServiÃ§os de SonorizaÃ§Ã£o de Palco para atender as necessidades da Campanha 18 de Maio/2017, de enfrentamento ao abuso e exploraÃ§Ã£o sexual de crianÃ§as e adolescente.

Decreto
901-2017
12/05/2017
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para a IX ConferÃªncia Municipal de SaÃºde e I PlenÃ¡ria de VigilÃ¢ncia em SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
008-2017-CMAS
11/05/2017
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o do primeiro Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2017.

Decreto
900-2017
09/05/2017
DispÃµe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento SustentÃ¡vel do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
759-2017
09/05/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual

Decreto
899-2017
09/05/2017
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da IX ConferÃªncia Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
897-2017
04/05/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
898-2017
04/05/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
895-2017
28/04/2017
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o para a IX PlenÃ¡ria Municipal de SaÃºde - I PlenÃ¡ria Municipal de SaÃºde das Mulheres e I PlenÃ¡ria Municipal de VigilÃ¢ncia em SaÃºde

Decreto
896-2017
28/04/2017
DispÃµe sobre a suspensÃ£o do funcionamento das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do municÃpio dia 28 de abril de 2017, em razÃ£o da paralisaÃ§Ã£o nacional prevista para a referida data e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
758-2017
27/04/2017
DispÃµe sobre a revisÃ£o salarial dos servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
018-2017-CMDCA
26/04/2017
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o do 1Âª Suplente ao Cargo de conselheiro Tutelar, em virtude da LicenÃ§a de Conselho Tutelar Titular.

Resolucoes
007-2017-CMAS
13/04/2017
Cria a ComissÃ£o de OrganizaÃ§Ã£o da IX ConferÃªncia Municipal de AssistÃªncia social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA.

Lei
757-2017
12/04/2017
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do anexo VIII da Lei Municipal n.Âº 686-2015, alterada pelo anexo I da Lei Municipal n.Âº 709-2015

Decreto
894-2017
11/04/2017
Decreta ponto facultativo no dia 13 (treze) de abril de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
035-2017-CMDCA
08/04/2017
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o da alteraÃ§Ã£o do Plano de aplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2017

Resolucoes
001-2017-CMDPI
07/04/2017
DispÃµe sobre a eleiÃ§Ã£o da nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Lei
756-2017
07/04/2017
Institui o Dia Municipal do MaÃ§om (ERRATA)

Resolucoes
017-2017-CMDCA
06/04/2017
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o da RevisÃ£o Plano de AplicaÃ§Ã£o dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA para o ano de 2017.

Lei
001-2017
04/04/2017
ERRATA Ã Lei n.Âº 756-2017 - Institui o Dia Municipal do MaÃ§om

Resolucoes
16-2017-CMDCA
31/03/2017
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de repasse de recursos Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, para o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social.

Resolucoes
015-2017CMDCA
31/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente para o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social

Resolucoes
014-2017CMDCA
31/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente para o Fundo Municipal de assistÃªncia Social.

Lei
756-2017
30/03/2017
Institui o Dia Municipal do MaÃ§om na Cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
893-2017
24/03/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AlimentaÃ§Ã£o Escolar - CAE para o quadriÃªnio 2017/2021 e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
011-2017 CMDCA
22/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o de Conselheiros do CMDCA SeminÃ¡rio Brasileiro de Conselheiros Tutelares a ser realizados nos dias 29, 30 e 31 de marÃ§o de 2017.

Resolucoes
010-2017- CMDCA
22/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a contrataÃ§Ã£o de serviÃ§os de sonorizaÃ§Ã£o e divulgaÃ§Ã£o para a Campanha "FaÃ§a bonito! Carnaval sem violÃªncia"

Resolucoes
013-2017-CMDCA
22/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a contrataÃ§Ã£o de serviÃ§os de Buffet para capacitaÃ§Ã£o de Conselheiros Tutelares, seminÃ¡rio e oficina da Campanha 18 de maio de 2017.

Resolucoes
006-2017-CMAS
16/03/2017
DispÃµe sobre a liberaÃ§Ã£o da execuÃ§Ã£o de despesas com recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social-CMAS, referente ao deslocamento e diÃ¡rias para Conselheiros do CMAS.

Resolucoes
012-2017-CMDCA
15/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamentos de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente - FMDCA, referente a participaÃ§Ã£o de Conselheiros do CMDCA SeminÃ¡rio Brasileiro de Conselheiros Tutelares a ser realizados nos dias 29, 30 e 31 de marÃ§o de 2017.

Resolucoes
009-2017 CMDCA
10/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a capacitaÃ§Ã£o para Conselheiro Tutelar de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Resolucoes
001-2017-SEMMA
10/03/2017
DispÃµe sobre a composiÃ§Ã£o da ComissÃ£o do Fundo (CGF) e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
890-2017
08/03/2017
Estabelece prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercÃcio de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
891-2017
08/03/2017
Cria o NÃºcleo de CoordenaÃ§Ã£o e TÃ©cnicos da Secretarias, FundaÃ§Ã£o e Autarquias e dispÃµe sobre o processo de elaboraÃ§Ã£o do Plano Plurianual-PPA do quadriÃªnio 2018-2021 do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Decreto
892-2017
08/03/2017
Cria e designa a CoordenaÃ§Ã£o do NÃºcleo ODS de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e indicaÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos da secretÃ¡rias envolvidas para auxiliar nas informaÃ§Ãµes dos indicadores sociais dos programas sociais do Governo federal

Resolucoes
007-2017-CMDCA
03/03/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA, referente a contrataÃ§Ã£o de Palestrante.

Resolucoes
005-2017-CMAS
24/02/2017
DispÃµe sobre a reprogramaÃ§Ã£o dos saldos de 2017.

Decreto
889-2017
24/02/2017
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o da AvaliaÃ§Ã£o PeriÃ³dica de Desempenho Funcional dos Servidores da Secretaria Municipal de EducaÃ§Ã£o -SEMED e Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, conforme dispÃµe o capitulo V, da Lei Municipal 686/2015-Plano Unificado de Cargos, Carreira e RemuneraÃ§Ã£o dos servidores e os artigos, 88, 91, 93, 95 e capitulo VII da Lei Municipal nÂº 282/2012 - Estatuto dos servidores pÃºblicos

Resolucoes
004-2017-CMAS
20/02/2017
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do programa primeira infÃ¢ncia no SUAS.

Resolucoes
002-2017-CMAS
30/01/2017
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o do Terceiro Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2016

Resolucoes
006-2017 -CMDCA
25/01/2017
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o do 1Âª Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, em virtude da LicenÃ§a de Conselheiro Tutelar Titular

Decreto
888-2017
24/01/2017
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o da AvaliaÃ§Ã£o PeriÃ³dica de Desempenho Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, conforme dispÃµe o capitulo III, da Lei Municipal 625/2014-Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores e os artigos, 88, 91, 93, 95 e capitulo VII da Lei Municipal nÂº 282/2012 - Estatuto dos servidores pÃºblicos

Resolucoes
001-2017-CMAS
24/01/2017
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o do Segundo Quadrimestre das Contas dos Recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2016.

Decreto
887-2017
19/01/2017
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do pagamento do Auxilio AlimentaÃ§Ã£o instituÃdo pela Lei Municipal nÂº 633/2014 dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
885-2017
18/01/2017
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos carajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
886-2017
18/01/2017
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Resolucoes
005-2017-CMDCA
15/01/2017
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, referente a Campanha 18 de maio de 2016 de enfrentamento ao abuso e exploraÃ§Ã£o sexual de crianÃ§as e adolescentes.

Resolucoes
NÂº 002-2017-CMDCA
13/01/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA referente contrataÃ§Ã£o de assessoria tÃ©cnica.

Resolucoes
004-2017-CMDCA
13/01/2017
DispÃµe autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas com recursos Fundo municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do adolescente, referente a Evento do Selo Unicef.

Resolucoes
003-2017-CMDCA
13/01/2017
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o de pagamento de despesas utilizando recursos do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente-FMDCA referente a contrataÃ§Ã£o de assessoria tÃ©cnica.

Resolucoes
001-2017-CMDCA
12/01/2017
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o do prazo de vigÃªncia do EDITAL DE CHAMADA PÃšBLICA NÂº04/2015-CMDCA, referente a seleÃ§Ã£o de projetos sociais.

Decreto
880-2017
11/01/2017
Divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2017, para o cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal

Decreto
881-2017
11/01/2017
Fixa o horÃ¡rio de funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
882-2017
11/01/2017
Delega competÃªncia a SecretÃ¡ria de AdministraÃ§Ã£o para Ordenar Despesas provenientes de sua secretaria e demais secretarias e Ã³rgÃ£os do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
883-2017
11/01/2017
DispÃµe sobre a delegaÃ§Ã£o de Poderes aos SecretÃ¡rios para aprovaÃ§Ã£o e contrataÃ§Ã£o de compras e serviÃ§os e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
884-2017
11/01/2017
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal da segunda equipe de pregoeiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
879-2017
10/01/2017
Divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2017, para o cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal

Lei
755-2017
06/01/2017
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico

Decreto
878-2017
06/01/2017
Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento das repartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais

Lei
754-2016
23/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA para o ExercÃcio de 2017

Lei
752-2016
22/12/2016
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender Ã¡ necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
753-2016
22/12/2016
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal de Desenvolvimento SustentÃ¡vel de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - FMDS, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
877-2016
19/12/2016
DispÃµe sobre a suspensÃ£o do pagamento dos novos valores dos subsÃdios do Prefeito e Vice-Prefeito e SecretÃ¡rios aprovado pela Lei Municipal nÂº 748/2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
876-2016
19/12/2016
DispÃµe sobre a AtualizaÃ§Ã£o da Unidade Fiscal do MunicÃpio - UFM- nos termos do art. 362, da Lei Complementar 623/2013, alterado pela Lei Complementar nÂº661/2014 e posteriormente alterado pela Lei Complementar 672/2015

Resolucoes
008-2016
15/12/2016
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da concessÃ£o dos benefÃcios eventuais da PolÃtica da AssistÃªncia Social no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no Estado do ParÃ¡.

Lei
751-2016
12/12/2016
DispÃµe sobre concessÃ£o de abono de Natal aos servidores pÃºblicos municipais da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
874-2016
12/12/2016
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
875-2016
12/12/2016
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no periodo de 19 de dezembro de 2016 a 03 de janeiro de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
749-2016
07/12/2016
DispÃµe Sobre o topÃ´nimo da Unidade de SaÃºde da FamÃlia Parque Shalon localizada no Bairro Parque Shalon, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
750-2016
07/12/2016
DispÃµe Sobre o TopÃ´nimo da PraÃ§a localizada no Bairro Jardim das Palmares e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
872-2016
06/12/2016
Estabelece medidas de contenÃ§Ã£o de gastos com pessoal com pessoal e outras despesas correntes, no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o Direta, AutÃ¡rquica e Fundacional do poder Executivo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
873-2016
06/12/2016
Decreta ponto facultativo dia 09 (sexta feita) de Dezembro de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
871-2016
30/11/2016
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no periodo de 19 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017 e dÃ¡ outras providencias

Lei
748-2016
30/11/2016
DispÃµe Sobre a FixaÃ§Ã£o dos SubsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito, e SecretÃ¡rios Municipais do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/Prefeitura Municipal para o mandato de 2017/2020 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
870-2016
11/11/2016
Decreta ponto facultativo dia 14 de Novembro de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
868-2016
13/10/2016
Regulamenta as disposiÃ§Ãµes legais estabelecidas no Art. 11 da Lei 661/2014 que acresce o Â§ 14 ao art. 82 do cÃ³digo tributÃ¡rio municipal, instituindo a metodologia para a deduÃ§Ã£o dos matÃ©rias incorporados Ã¡ obra dos serviÃ§os prestados nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviÃ§os e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
746-2016
05/10/2016
Fixa o SubsÃdio dos Vereadores para Legislatura de 1Âº de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
867-2016
03/10/2016
Decreta ponto facultativo de 03 de Outubro de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
866-2016
29/09/2016
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o de Ã“rgÃ£o responsÃ¡vel por aÃ§Ã£o descrita no Plano Plurianual do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
865-2016
16/09/2016
DispÃµe sobre a permissÃ£o para realizaÃ§Ã£o de obra em via pÃºblica municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
863-2016
01/09/2016
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
862-2016
31/08/2016
DispÃµe sobre a permissÃ£o para realizaÃ§Ã£o de serviÃ§os em via pÃºblica municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
861-2016
30/08/2016
DispÃµe sobre a revogaÃ§Ã£o do Decreto nÂº 858-2016, que regulamentou o pagamento do auxilio alimentaÃ§Ã£o instituÃdo pela lei municipal nÂº 633/2014, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
860-2016
29/08/2016
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para mandato referente ao biÃªnio 2016/2018 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
744-2016
23/08/2016
"Reconhece os profissionais da OAB( Ordem dos Advogados do Brasil) como de alta relevÃ¢ncia, Institui a SEMANA DO ADVOGADO e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
745-2016
23/08/2016
DispÃµe sobre Reserva de vagas nos estacionamentos no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para pessoas Idosos e pessoas com deficiÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
859-2016
22/08/2016
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 19 de Agosto de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
858-2016
19/08/2016
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o do pagamento do auxilio alimentaÃ§Ã£o instituÃdo pela lei municipal nÂº 633/2014 dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
857-2016
14/07/2016
Nomeia os membros do ComitÃª TemporÃ¡rio de SeleÃ§Ã£o da Feira do Produtor e mercado municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
855-2016
05/07/2016
Aprova o empreendimento denominado Residencial Bela Vista III e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
856-2016
05/07/2016
DispÃµe o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no perÃodo de 18 a 29 de julho de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
743-2016
01/07/2016
"DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria do ExercÃcio de 2017 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
741-2016
24/06/2016
DispÃµe sobre a permissÃ£o administrativa de uso dos boxes do mercado municipal e da feira do produtor e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
853-2016
24/06/2016
Institui a sala municipal de CoordenaÃ§Ã£o e Controle para o enfrentamento da Dengue, do vÃrus chinkungunya e do zika vÃrus, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
742-2016
24/06/2016
DispÃµe sobre a DesapropriaÃ§Ã£o por Utilidade PÃºblica de um Terreno que serÃ¡ utilizado em obra pÃºblica municipal e autoriza a indenizaÃ§Ã£o da posse do imÃ³vel e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
747-2016
24/06/2016
DispÃµe Sobre a InserÃ§Ã£o de AÃ§Ãµes ao Plano Plurianual Vigente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
852-2016
21/06/2016
Regulamenta a Lei municipal nÂº 731 de 04 de Maio de 2016, que dispÃµe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercializaÃ§Ã£o de produtos artesanais comestÃveis de origem animal e vegetal no municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
851-2016
15/06/2016
Constitui Novos Membros da ComissÃ£o de AvaliaÃ§Ã£o dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
849-2016
15/06/2016
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do membro da ComissÃ£o de ReavaliaÃ§Ã£o de InformaÃ§Ãµes criada por meio de Decreto Municipal nÂº 846-2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
639-2014
13/06/2016
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o par abertura de crÃ©ditos especial para o exercÃcio de 2014

Decreto
848-2016
13/06/2016
DispÃµe sobre a HomologaÃ§Ã£o do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
740-2016
07/06/2016
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Avenida que inicia-se na rotatÃ³ria da Avenida Weyne Cavalcante - altura do numero 26, e termina na Rua W 40 no Bairro Nova EsperanÃ§a I e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
846-2016
03/06/2016
Regula o procedimento de Acesso as InformaÃ§Ãµes PÃºblicas, ClassificaÃ§Ã£o e ReclassificaÃ§Ã£o de informaÃ§Ãµes sigilosas no Ã¢mbito da administraÃ§Ã£o direta e indireta do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, garantidos no inciso XXXIII, do art. 5Âº, no inciso II, do Â§ 3Âº do artigo 37 e no Â§ 2Âº do artigo 216, da constituiÃ§Ã£o Federal, regulamentados pela Lei Federal nÂº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Lei
739-2016
31/05/2016
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de credito suplementares ao orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providencias.

Lei
736-2016
31/05/2016
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual, referente ao orÃ§amento do fundo municipal de saÃºde, mediante a previsÃ£o de nova fonte de recurso e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
737-2016
31/05/2016
DispÃµe sobre a reposiÃ§Ã£o das perdas inflacionÃ¡rias do auxilio alimentaÃ§Ã£o no exercÃcio de 2015 dos servidores pÃºblicos efetivos e comissionados dos Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
738-2016
31/05/2016
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na lei orÃ§amentaria anual vigente referente ao orÃ§amento do Ã³rgÃ£o da administraÃ§Ã£o indireta serviÃ§o autÃ´nomo de Ã¡gua e esgoto - SAAE, e dÃ¡ outras providencias.

Lei
735-2016
27/05/2016
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da unidade de saÃºde da famÃlia Nova JerusalÃ©m, localizada no Bairro JoÃ£o Pintinho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
845-2016
25/05/2016
Decreta ponto facultativo de 27 de Maio de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
634-2014
20/05/2016
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©dito especial no orÃ§amento em execuÃ§Ã£o da FundaÃ§Ã£o Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
844-2016
19/05/2016
DispÃµe sobre o enquadramento das remuneraÃ§Ãµes dos Conselhos Tutelares apÃ³s a vigÃªncia da Lei Municipal nÂº 625/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
842-2016
12/05/2016
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
843-2016
12/05/2016
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
734-2016
09/05/2016
DispÃµe Sobre a revisÃ£o salarial dos servidores pÃºblicos efetivos e comissionados dos Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o Publica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
733-2016
06/05/2016
Altera artigo 9Âº, revoga o inciso I, do artigo 10, e altera o paragrafo 1Âº do inciso II, do artigo 10, e altera o paragrafo 2Âº do mesmo artigo 10, da lei 703/2015, que criou no Ã¢mbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s com o objetivo especifico de construÃ§Ã£o de sede prÃ³pria, e aquisiÃ§Ã£o do mobiliÃ¡rio necessÃ¡rio ao seu funcionamento

Decreto
840-2016
05/05/2016
Nomeia novos membros para compor o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
732-2016
05/05/2016
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o das competÃªncias, alteraÃ§Ã£o da Estrutura Organizacional e do Quadro cargos de confianÃ§a da SEMDEC e SEMDES, estabelecida nos anexos II e IV da lei Municipal 624/2014. E dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
731-2016
05/05/2016
DispÃµe e estabelece normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercializaÃ§Ã£o de produtos artesanais comestÃveis de origem animal e vegetal no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e, dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
837-2016
27/04/2016
Constitui a ComissÃ£o de AvaliaÃ§Ã£o dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s DOS CarajÃ¡s-PÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
836-2016
27/04/2016
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÃ‡Ã•ES - JARI do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
728-2016
19/04/2016
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria anual referente ao orÃ§amento da FundaÃ§Ã£o Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, mediante a previsÃ£o de nova fonte de recursos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
729-2106
19/04/2016
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria anual referente ao orÃ§amento do Fundo Municipal de EducaÃ§Ã£o, mediante a previsÃ£o de nova fonte de recursos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
727-2016
12/04/2016
Institui a Semana do BebÃª no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
834-2016
08/04/2016
DispÃµe sobre a AnexaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Umuarama, Jucelino Kubitschek e Escola Luis Carlos Prestes e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
835-2016
08/04/2016
Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento da repartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais

Decreto
833-2016
04/04/2016
DispÃµe sobre a RevogaÃ§Ã£o do Decreto nÂº 730-2014, o qual trata da CompetÃªncia FiscalizatÃ³ria da Controladoria Interna do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
832-2016
31/03/2016
Convoca a 2Âª ConferÃªncia Municipal da Cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s ParÃ¡, etapa preparatÃ³ria da 6Âª ConferÃªncia Nacional das Cidades e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
726-2016
29/03/2016
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Rodovia Municipal 40 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
724-2016
24/03/2016
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Avenida Bernardo SaiÃ£o localizada no Bairro Novo Horizonte I e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
725-2016
24/03/2016
DispÃµe sobre o topÃ´nimo do laboratÃ³rio Municipal do Hospital Municipal Daniel GonÃ§alves e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
831-2016
24/03/2016
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da ConferÃªncia Municipal de Mobilidade Urbana de CanaÃ£ doas CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
830-2016
23/03/2016
Decreta Ponto Facultativo dia 24 de MarÃ§o de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
829-2016
16/03/2016
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
723-2016
04/03/2016
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para permuta de imÃ³vel de propriedade da Prefeitura municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Resolucoes
002-2016
02/03/2016
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o de Assembleia Geral para eleiÃ§Ã£o de Entidades nÃ£o governamentais a compor o conselho Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
721-2016
19/02/2016
DispÃµe sobre revisÃ£o salarial dos servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
827-2016
17/02/2016
Regulamenta as DisposiÃ§Ãµes Legais Estabelecidas no Artigo 253 da Lei Municipal nÂº 623-2013 com a redaÃ§Ã£o dada pelo artigo 18 da lei municipal nÂº 661/2014, que dispÃµe sobre extinÃ§Ã£o de crÃ©ditos tributÃ¡rios mediante transaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
828-2016
17/02/2016
Estabelece Prazo e Forma Recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercÃcio de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
826-2016
01/02/2016
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2016, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da administraÃ§Ã£o pÃºblica municipal

Resolucoes
001-2016
29/01/2016
DispÃµe sobre a PrestaÃ§Ã£o de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de AssistÃªncia Social referente ao ano de 2015.

Decreto
825-2016
29/01/2016
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
824-2016
28/01/2016
DispÃµe sobre equiparaÃ§Ã£o dos cargos do Grupo Ocupacional Operacional Elementar ao salÃ¡rio mÃnimo vigente em 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
823-2016
28/01/2016
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da administraÃ§Ã£o pÃºblica municipal

Decreto
821-2016
27/01/2016
DispÃµe sobre a HomologaÃ§Ã£o do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
820-2016
20/01/2016
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
819-2016
13/01/2016
Regulamenta no Ã¢mbito Municipal, o Projeto Mais MÃ©dicos para Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
818-2016
07/01/2016
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o dos Membros do Conselho Tutelar de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/Pa

Lei
720-2016
05/01/2016
DispÃµe sobre a Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao OrÃ§amento da SecretÃ¡ria Municipal de EducaÃ§Ã£o, mediante a previsÃ£o de nova fonte de recursos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
715-2015
23/12/2015
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana que servirÃ¡ de acesso a ElevatÃ³ria de Esgoto do ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ã¡gua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
719-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentaria Anual referente ao orÃ§amento da Secretaria Municipal de EducaÃ§Ã£o, mediante a previsÃ£o de nova fonte de recurso e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
716-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do art. 6Âº da Lei n.Âº 645-2014

Lei
709-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do anexo VIII da Lei Municipal 686-2015 - Quadro de funÃ§Ãµes gratificadas e cargos comissionados e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
710-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o do nÃºmero de cargos pÃºblicos do quadro de servidores da administraÃ§Ã£o direta municipal previstos na Lei Municipal n.Âº 625-2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
711-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da estrutura interna da SEMED, das competÃªncias da SEFIN e dos anexos II e IV da Lei Municipal 624/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
717-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o ao poder executivo a efetivar a desafetaÃ§Ã£o e afetaÃ§Ã£o de Ã¡reas pÃºblicas

Lei
712-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal de TrÃ¢nsito e Transporte no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
713-2015
23/12/2015
Autoriza a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento vigente no percentual de 20%

Lei
714-2015
23/12/2015
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
lei organica
18/12/2015
LEI ORGÃ‚NICA

Lei
708-2015
18/12/2015
Regulamenta a concessÃ£o dos tÃtulos de CIDADÃƒO HONORÃRIO da cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
00
18/12/2015
Lei OrgÃ¢nica/ atualizada

Decreto
817-2016
17/12/2015
DispÃµe sobre a HomologaÃ§Ã£o do Plano Municipal de GestÃ£o Integrada de ResÃduos SÃ³lidos do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
816-2015
16/12/2015
DispÃµe sobre a AtualizaÃ§Ã£o da Unidade Fiscal do MunicÃpio - UFM - nos termos do art.362, da lei Complementar 623/2013, alterado pela Lei Complementar nÂº 661/2014 e posteriormente alterado pela lei complementar 672/2015

Lei
706-2015
11/12/2015
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para a CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
815-2015
07/12/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
704-2015
03/12/2015
DispÃµe sobre a concessÃ£o de abono de Natal aos servidores pÃºblicos municipais da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA.

Lei
705-2015
03/12/2015
Declara a utilidade pÃºblica para fins de desapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea urbana que serÃ¡ destinada a construÃ§Ã£o de uma Rua que darÃ¡ acesso Ã nova AgÃªncia do Instituto do Seguro Social - INSS e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
813-2015
03/12/2015
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do luto oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
814-2015
03/12/2015
Aprova o empreendimento denominado Residencial CanaÃ£, pelo Programa Minha Casa Minha Cida da Caixa EconÃ´mica Federal

Decreto
812-2015
02/12/2015
DispÃµe sobre o recesso funcional da repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no periodo de 21 a 31 de dezembro de 2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
702-2015
27/11/2015
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal dos tributos municipais incidentes sobre o programa minha casa minha vida e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
703-2015
27/11/2015
Cria no Ã¢mbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s com o objetivo especÃfico de ConstruÃ§Ã£o de sede prÃ³pria e aquisiÃ§Ã£o do mobiliÃ¡rio necessÃ¡rio ao seu funcionamento.

Lei
699-2015
25/11/2015
Altera e acresce dispositivos na Lei nÂ° 680/2015 das Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria do exercÃcio de 2016 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
701-2015
24/11/2015
Promove alteraÃ§Ãµes na Lei Municipal n.Âº 187/2008, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
700-2015
24/11/2015
DispÃµe sobre sobre a alteraÃ§Ã£o dos dispositivos da Lei Municipal nÂ° 656/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
811-2015
20/11/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros Conselho Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social

Decreto
810-2015
13/11/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros Conselho Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social

Lei
698-2015
12/11/2015
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-PA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
809-2015
12/11/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social.

Decreto
807-2015
23/10/2015
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
807-2015
23/10/2015
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
697-2015
22/10/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienaÃ§Ã£o aos legÃtimos possuidores dos imÃ³veis situados na Ã¡rea remanescente individualizada atravÃ©s da MatrÃcula nÂº 025 fls. 036 do 2Âº Oficio - Registro Geral de ImÃ³veis da Comarca de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -PA

Decreto
806-2015
16/10/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e dos seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de Saneamento BÃ¡sico de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
805-2015
07/10/2015
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da I ConferÃªncia Municipal de PolÃtica Habitacional de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
693-2015
01/10/2015
DispÃµe sobre a desafetaÃ§Ã£o e permuta de Ã¡rea pÃºblica e dÃ¡ outras providencias

Lei
695-2015
01/10/2015
Declara de Utilidade PÃºblica a FUNDAÃ‡ÃƒO BENEFICENTE PASTOR IBANES â€“ FBPI e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
696-2015
01/10/2015
Autoriza a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento vigente no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
694-2015
01/10/2015
Institui o novo CÃ³digo de Posturas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
694-2015
01/10/2015
Institui o novo Código de Postura do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.

Decreto
804-2015
01/10/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
692-2015
23/09/2015
Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei Municipal n.Âº 249/2010 da FundaÃ§Ã£o Municipal de cultura e Lazer - FUNCEL, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
688-2015
22/09/2015
DispÃµe sobre o recebimento e destinaÃ§Ã£o de patrocÃnios pelo Poder PÃºblico para eventos e aÃ§Ãµes no territÃ³rio do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
689-2015
22/09/2015
Altera dispositivos na Lei Municipal n.Âº 543/2012, que institui o Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
690-2015
22/09/2015
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o da Lei Municipal n.Âº 666/2014, que trata da PolÃtica Municipal de Saneamento BÃ¡sico e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
691-2015
22/09/2015
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Sistema Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - SMHIS no Ã¢mbito do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
691-2015
22/09/2015
DispÃµe a criaÃ§Ã£o do Sistema Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - SMHIS no Ã¢mbito do MunicÃpio e dÃ¡ outas providÃªncias

Decreto
803-2015
11/09/2015
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da I ConferÃªncia Municipal de PolÃticas para Mulheres de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
802-2015
04/09/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal da CondiÃ§Ã£o Feminina de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
707-2015
31/08/2015
DispÃµe sobre a 1Âº RevisÃ£o do Plano Plurianual 2014 - 2017, instituÃdo pela Lei 631/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
687-2015
24/08/2015
DispÃµe sobre revisÃ£o salarial dos Servidores da CÃ¢mara Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
800-2015
12/08/2015
Cria e Designa a CoordenaÃ§Ã£o do NÃºcleo ODM de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA e indicaÃ§Ã£o dos servidores pÃºblicos das secretarias envolvidas para auxiliar nas informaÃ§Ãµes dos indicadores sociais dos programas sociais do governo federal

Decreto
798-2015
04/08/2015
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
799-2015
04/08/2015
DispÃµe sobre as competÃªncias e funcionamento do Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional e Nutricional do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Estado do ParÃ¡, no Ã¢mbito do sistema Nacional de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional- SISAN

Decreto
797-2015
07/07/2015
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para a VIII ConferÃªncia Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
680-2015
07/07/2015
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria do exercÃcio de 2016 e dÃ¡ outras providencias.

Lei
681-2015
07/07/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienaÃ§Ã£o aos legÃtimos possuidores dos imÃ³veis situados na Ã¡rea remanescente individualizada atravÃ©s da MatrÃcula n.Âº 020 fls. 020 do 2Âº Oficio - Registro Geral de ImÃ³veis da Comarca de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, a qual foi doada ao MunicÃpio atravÃ©s do TÃtulo de DoaÃ§Ã£o/SR(27)MB n.Âº 001/2008, conforme Processo Administrativos INCRA/SR(27) n.Âº 54600.002014/00-29, para fins de regularizaÃ§Ã£o de ocupaÃ§Ã£o e alienaÃ§Ã£o devidamente registrado.

Lei
684-2015
07/07/2015
DispÃµe sobre o Sistema Municipal de Cultura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, seus princÃpios, objetivos, estrutura, organizaÃ§Ã£o, gestÃ£o, inter-relaÃ§Ãµes entre os seus componentes, recursos humanos, sobre a criaÃ§Ã£o e funcionamento do Fundo Municipal da cultura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - FMCCC e do Conselho Municipal de PolÃtica Cultural - CMPC, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
682-2015
07/07/2015
Altera dispositivos da Lei Municipal n.Âº 231/2010, que dispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC); Institui a Coordenadoria Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor (PROCON), Institui o Fundo Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
793-2015
07/07/2015
Aprova o empreendimento Cidade Jardim e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
683-2015
07/07/2015
Altera o quantitativo de cargos no ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
685-2015
07/07/2015
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de Ã¡rea urbana que serÃ¡ destinada a construÃ§Ã£o de uma Avenida que ligarÃ¡ as Avenida Weyne Cavalcante e Presidente Figueiredo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
794-2015
07/07/2015
Altera a redaÃ§Ã£o do artigo 6Âº, inciso I do Decreto nÂº 742-2015 que dispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do empreendimento denominado Residencial Jardim primavera e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
686-2015
07/07/2015
DispÃµe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e RemuneraÃ§Ã£o para os integrantes da EducaÃ§Ã£o PÃºblica do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
795-2015
07/07/2015
Determina que os arquivos de escrituraÃ§Ã£o escolar Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, ficarÃ¡ sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de EducaÃ§Ã£o SEMED

Lei
684-2015
07/07/2015
DispÃµe sobre o sistema Municipal de Cultura de CanaÃ£ dos carajÃ¡s - PA seus princÃpios, objetivos, estrutura , organizaÃ§Ãµes, gestÃ£o, inter-relaÃ§Ãµes entre os componentes, recursos humanos, sobre a criaÃ§Ã£o e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura de CanaÃ£ dos carajÃ¡s - FMCCC do Conselho Municipal de Politica Cultural - CMPC, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
796-2015
07/07/2015
Determina que os arquivos de escrituraÃ§Ã£o escolar Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental da Umuarama ficarÃ¡ sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de EducaÃ§Ã£o SEMED

Decreto
791-2015
02/07/2015
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s no periodo de 23 a 31 de julho de 2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
792-2015
02/07/2015
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da VIII ConferÃªncia Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
790-2015
01/07/2015
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da I ConferÃªncia Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
678-2015
29/06/2015
Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal 282/2012 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
679-2015
29/06/2015
Aprova o plano Municipal de EducaÃ§Ã£o para o decÃªnio 2015-2025 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
677-2015
29/06/2015
Acrescenta artigo Ã Lei Municipal n.Âº 625/2014, que dispÃµe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
676-2015
25/06/2015
DispÃµe sobre a destinaÃ§Ã£o ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n.Âº 7.638, de 12 julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
789-2015
16/06/2015
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o para a VIII ConferÃªncia Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
788-2015
11/06/2015
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliaÃ§Ã£o, reduÃ§Ã£o ao valor recuperÃ¡vel e de ativos, depreciaÃ§Ã£o, amortizaÃ§Ã£o e exaustÃ£o dos bens do municÃpio nos casos que especifica

Decreto
787-2015
09/06/2015
Institui, aprova e homologa o Regimento Interno do FÃ³rum Municipal de EducaÃ§Ã£o (FME) do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
785-2015
27/05/2015
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos carajÃ¡s - CMECC.

Decreto
783-2015
22/05/2015
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, institui pela lei 667/2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
784-2015
22/05/2015
DispÃµe sobre a convocaÃ§Ã£o da II ConferÃªncia Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia.

Lei
674-2015
22/05/2015
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do Artigo 2Â° da Lei Municipal nÂ° 134-2007 e dÃ¡ outras providencias

Decreto
780-2015
21/05/2015
Institui, aprova e homologa o Regimento Interno do FÃ³rum Municipal de EducaÃ§Ã£o (FME), do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
782-2015
21/05/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros Titulares e seus respectivos Suplentes do Conselho Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor - CONDECON de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s referente ao perÃodo de 2015 a 2017, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
781-2015
19/05/2015
Altera a redaÃ§Ã£o do Artigo 3Âº do Decreto nÂº 581-2012 que dispÃµe sobre a vigÃªncia do programa de aceleraÃ§Ã£o da aprendizagem de 1Âº a 5Âº ano e correÃ§Ã£o de fluxo de 6Âº ao 9Âº ano ensino fundamental das escolas que compÃµe o Sistema Municipal de Ensino

Decreto
779-2015
07/05/2015
Declara utilidade pÃºblica para fins de indenizaÃ§Ã£o de Ã¡rea destinada a implantaÃ§Ã£o de uma rua no Bairro Portal do Sol e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
672-2015
05/05/2015
Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.Âº 623/2013 e na Lei n.Âº 661/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
673-2015
02/05/2015
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual referente ao orÃ§amento das Secretarias Municipais de Obras, Desenvolvimento Social e EducaÃ§Ã£o, mediante a previsÃ£o de novas fontes de recurso e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
671-2015
28/04/2015
DispÃµe sobre a revisÃ£o salarial dos servidores pÃºblicos efetivos e comissionados dos Ã“rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Direta e Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
778-2015
27/04/2015
Institui o Procedimento de ManifestaÃ§Ã£o de Interesse - PMI para orientar a participaÃ§Ã£o dos interessados na estruturaÃ§Ã£o de projetos de interesse do MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s

Decreto
777-2015
24/04/2015
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 23 de Abril de 2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
775-2015
16/04/2015
Altera a redaÃ§Ã£o do artigo 2Âº do Decreto 774-2015 que dispÃµe sobre a nulidade do Termo de acordo coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e o SINATEC

Decreto
774-2015
14/04/2015
DispÃµe sobre a nulidade do Termo de Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e o SINATC

Decreto
768-2015
10/04/2015
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal da CondiÃ§Ã£o Feminina de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
668-2015
06/04/2015
Autoriza o poder executivo a declarar de utilidade pÃºblica Ã Ã¡rea destinada Ã construÃ§Ã£o de uma unidade de saÃºde e sistema de lazer e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
669-2015
06/04/2015
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o do Sistema de CaptaÃ§Ã£o de Ãgua do Rio Verde e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
670-2015
06/04/2015
Autoriza a Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s a ceder bens pÃºblicos municipais que especifica Ã AMEC Construtora LTDA e dÂ´outras providÃªncias.

Lei
667-2015
06/04/2015
DispÃµe sobre PolÃtica Municipal de Atendimento aos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
772-2015
01/04/2015
Institui a servidÃ£o de passagem para a implantaÃ§Ã£o do prolongamento da Via SecundÃ¡ria VS-44-C em parcela do imÃ³vel localizado na Gleba Buriti-CarajÃ¡s II, constituÃdo pelo lote 25, quadra 37

Decreto
771-2015
30/03/2015
Revogas o Decreto nÂº 767 de 04 de MarÃ§o de 2015, que dispÃµe sobre a carga horÃ¡ria mensal dos servidores PÃºblicos da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
667-2015
06/03/2015
DispÃµe sobre a carga horÃ¡ria mensal dos Servidores PÃºblico da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
766-2015
03/03/2015
DispÃµe sobre a comercializaÃ§Ã£o e utilizaÃ§Ã£o de bebidas em garrafas, bem como em outros recipientes de vidro,durante as festividades em comemoraÃ§Ã£o ao Dia Internacional da Mulher em CanaÃ£ dos CarajÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
765-2015
13/02/2015
DispÃµe sobre a comercializaÃ§Ã£o e utilizaÃ§Ã£o de bebidas em garrafas,bem como em outros recipientes de vidro, durante o Carnaval em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
764-2015
11/02/2015
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 10 de Fevereiro de 2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
763-2015
09/02/2015
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos Ã³rgÃ£os e entidades da AdministraÃ§Ã£o municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Decreto
762-2015
02/02/2015
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro juntamente com a equipe de apoio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
760-2015
23/01/2015
Cria o ComitÃª de CoordenaÃ§Ã£o e o ComitÃª Executivo e dispÃµe sobre o processo de ElaboraÃ§Ã£o do Plano Municipal de Mobilidade Urbana - PlanMOB do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Decreto
751-2014
27/12/2014
Declara Luto Oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s em virtude do falecimento do Sr. Jeremias Ribeiro de Santana

Lei
666
22/12/2014
DispÃµe sobre a PolÃtica Municipal de Saneamento BÃ¡sico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
758-2014
16/12/2014
DispÃµe sobre a DelegaÃ§Ã£o da Capacidade TributÃ¡ria ao IDURB para arrecadar e cobrar a taxa prevista no art.128, da Lei Municipal nÂº 623 de 22 de fevereiro de 2014, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
756 B-2014
15/12/2014
DispÃµe sobre o Requerimento e a EmissÃ£o de CertidÃµes Relativas aos Tributos administrados pela SecretÃ¡ria Municipal de FinanÃ§as de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
752-2014
05/12/2014
Aprova o empreendimento denominado Cidade Jardim e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
756A-2014
05/12/2014
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para o mandato de referente ao biÃªnio de 2014/2016 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
753-2014
01/12/2014
Aprova o loteamento Alto Bonito - Gece Borges Naves - ME e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
753-2014
01/12/2014
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 22 de Dezembro de 2014 e 02 de Janeiro de 2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
655-2014
19/11/2014
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para a Defensoria pÃºblica do Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
656-2014
19/11/2014
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para a ordem dos advogados do Brasil-Seccional do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
750-2014
19/11/2014
Regulamenta o Processo de AvaliaÃ§Ã£o e Desempenho em EstÃ¡gio ProbatÃ³rio - PRADEP para fins de estÃ¡gio probatÃ³rio e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
653-2014
14/11/2014
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado construÃ§Ã£o de uma Escola Municipal no loteamento Ouro Preto e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
654-2014
14/11/2014
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da feira do produtor do MunicÃpio, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
652-2014
04/11/2014
DispÃµe sobre a abertura de crÃ©dito especial orÃ§amentÃ¡rio vigente do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
748-2014
28/10/2014
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
747-2014
27/10/2014
" Modifica a redaÃ§Ã£o do artigo 1Âº do Decreto nÂº 735-2014, a fim dea que o loteamento aprovado pelo referido decreto passe a denominar-se 'Cidade Nova I'"

Lei
651-2014
27/10/2014
Autoriza o poder Executivo a abrir um crÃ©dito adicional especial no orÃ§amento vigente do MunicÃpio, no valor de R$40.000,00 destinado Ã¡ contrataÃ§Ã£o de estagiÃ¡rios para o IDURB-Instituto de Desenvolvimento Urbano, no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
746-2014
21/10/2014
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos Membros titulares e seus respectivos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
743-2014
09/10/2014
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da ComissÃ£o de Acompanhamento a ElaboraÃ§Ã£o do Plano Socioeducativo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
744-2014
09/10/2014
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do Regimento Interno da JARI

Lei
650-2014
07/10/2014
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para a Secretaria de Estado de seguranÃ§a PÃºblica e Defesa Social do estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
649-2014
06/10/2014
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Ouro Preto, MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
742-2014
06/10/2014
DispÃµe sobre a aprovaÃ§Ã£o do Empreendimento Residencial Jardim Primavera e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
739-2014
19/09/2014
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o CompulsÃ³ria da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil Odail Alves Ferreira e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
648-2014
16/09/2014
DispÃµe sobre a ampliaÃ§Ã£o do limite para a abertura de crÃ©ditos suplementares no OrÃ§amento PÃºblico para o exercÃcio de 2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
735-2014
10/09/2014
DispÃµe sobre aprovaÃ§Ã£o do empreendimento denominado Loteamento "Vida Nova I" de propriedade da Empresa Nova CanaÃ£ Dezessete Empreendimentos e ParticipaÃ§Ãµes Ltda e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
736-2014
10/09/2014
Aprova o Loteamento denominado "Nova EsperanÃ§a 1" de propriedade da Empresa Nova CanaÃ£ Sete Empreendimentos e ParticipaÃ§Ãµes Ltda.

Decreto
737-2014
10/09/2014
Aprova o Loteamento denominado "Nova EsperanÃ§a 2" de propriedade da Empresa Nova CanaÃ£ Dez Empreendimentos e ParticipaÃ§Ãµes Ltda.

Decreto
734-2014
01/09/2014
DispÃµe sobre a ProrrogaÃ§Ã£o da UtilizaÃ§Ã£o da Nota Fiscal EletrÃ´nica de ServiÃ§os (NFS-E) e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
647-2014
26/08/2014
Altera a redaÃ§Ã£o do art. 1Âº, da lei Municipal nÂº 646/2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
646-2014
19/08/2014
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a abertura de crÃ©dito especial para o exercÃcio de 2014

Lei
644-2014
24/07/2014
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de credito especial para o exercÃcio de 2014

Lei
645-2014
24/07/2014
DispÃµe sobre as diretrizes gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria do exercÃcio de 2015 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
732-2014
10/07/2014
DispÃµe sobre o recesso funcional das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio no perÃodo de 21 de Julho a 01 de Agosto de 2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
733-2014
10/07/2014
DispÃµe sobre medidas de contenÃ§Ã£o de despesas na AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
730-2014
07/07/2014
DispÃµe sobre a competÃªncia fiscalizatÃ³ria da Controladoria Geral Interna do MunicÃpio em relaÃ§Ã£o aos Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o pÃºblica Indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
731-2014
07/07/2014
Fica criado o CEFAPRO - Centro de FormaÃ§Ã£o e AtualizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o

Lei
643-2014
25/06/2014
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©dito especial para o exercÃcio 2014

Decreto
727-2014
25/06/2014
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
728-2014
25/06/2014
Cria o ComitÃª de CoordenaÃ§Ã£o, ComitÃª TÃ©cnico, Equipe de Apoio - e o NÃºcleo de acompanhamento e dispÃµe sobre o processo de elaboraÃ§Ã£o do Plano Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - PLHIS no MunicÃpio de cana dos CarajÃ¡s-PA

Lei
642-2014
22/06/2014
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da rua Cumaru e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
726-2014
20/06/2014
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 19 de Junho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
722-2014
13/06/2014
DispÃµe sobre Regras Relativas a RegulamentaÃ§Ã£o do Cancelamento de Nota Fiscal de ServiÃ§os EletrÃ´nica (NFS-e), prevista no art.4Âº do decreto 713/2014, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
723-2014
13/06/2014
DispÃµe sobre AprovaÃ§Ã£o de Consulta a InscriÃ§Ã£o no Cadastro de Contribuinte MobiliÃ¡rio - CCM.

Lei
640-2014
13/06/2014
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©dito especial para o exercÃcio de 2014

Lei
641-2014
13/06/2014
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da rua Acapu e dÃ¡ outras providencias

Decreto
725-2014
13/06/2014
O prefeito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes legais, nomeia a ComissÃ£o Permanente de AvaliaÃ§Ã£o de Bens imÃ³veis, para fins de recolhimento de ITBI e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
724-2014
11/06/2014
DispÃµe sobre o expediente da repartiÃ§Ãµes pÃºblicas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s durante a Copa do Mundo 2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
637-2014
10/06/2014
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©dito especial para o execÃcio de 2014

Lei
638-2014
10/06/2014
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de um Posto de saÃºde, uma quadra de Esportes e uma Academia de SaÃºde no Loteamento JoÃ£o Pintinho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
721-2014
09/06/2014
Aprova o Loteamento denominado "Jardim Europa" - 2Âª etapa proprietÃ¡ria B.R.E. Empreendimentos ImobiliÃ¡rios Ltda e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
719-2014
09/06/2014
DispÃµe sobre as Diretrizes de Parcelamento de Uso do Solo Urbano na Modalidade de Loteamento.

Decreto
720-2014
09/06/2014
Aprova o Loteamento denominado "Jardim Europa" 1Âª etapa , proprietÃ¡ria B.R.E Empreendimentos ImobiliÃ¡rios Ltda e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
636-2014
29/05/2014
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lotes urbanos constantes no loteamento "Nova CanaÃ£ II pertencentes e lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
635-2014
27/05/2014
DispÃµe sobre o reajuste do piso salarial dos professores da Rede Publica Municipal de Ensino e dÃ¡ doutras providÃªncias

Decreto
718-2014
21/05/2014
Estabelece os procedimentos em caso de Furto, Roubo ou Extravio e Desfazimento de Bens InservÃveis a AdministraÃ§Ã£o PÃºblica Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
632-2014
20/05/2014
DispÃµe sobre o reajuste salarial dos servidores pÃºblicos efetivos e comissionados dos Ã³rgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o pÃºblica Direta e indireta do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
633-2014
20/05/2014
Cria o auxilio alimentaÃ§Ã£o para os servidores pÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
631-2014
07/05/2014
Plano Plurianual de AplicaÃ§Ã£o -PPA_-2014-2017

Decreto
716-2014
29/04/2014
DispÃµe sobre a AprovaÃ§Ã£o do Regimento Interno da JARI.

Decreto
715-2014
16/04/2014
Decreta Ponto Facultativo no dia 17 de Abril de 2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
714-2014
10/04/2014
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da ComissÃ£o de Acompanhamento a ElaboraÃ§Ã£o do Plano de Atendimento Socioeducativo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
713-2014
07/04/2014
Regulamenta a Nota Fiscal de ServiÃ§os (NFS-E) a EscrituraÃ§Ã£o Mensal de ServiÃ§os (EMS) declaraÃ§Ã£o de movimento econÃ´mico (DAME) e autorizaÃ§Ã£o para impresÃ£o de documento fiscal (AIDF) com relaÃ§Ã£o ao lanÃ§amento e cobranÃ§a do imposto sobre serviÃ§o de qualquer natureza (ISSQN), e dispÃµe sobre outras providÃªncias

Lei
628-2014
04/04/2014
DispÃµe sobre a abertura de crÃ©dito adicional suplementar ao orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
630-2014
04/04/2014
Institui o FÃ³rum Municipal de educaÃ§Ã£o do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
629-2014
01/04/2014
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
712-2014
21/03/2014
Decreta sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal da Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
627-2014
19/03/2014
DispÃµe sobre a abertura de crÃ©dito adicional suplementar ao orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
626-2014
11/03/2014
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Escola municipal do Bairro Alto Bonito, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
710-2014
28/02/2014
DispÃµe o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o do MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s (CACS - FUNDEB), e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
709-2014
26/02/2014
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 03 a 05 de MarÃ§o de 2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
706-2014
25/02/2014
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do ComitÃª Gestor Municipal dos Pequenos NegÃ³cios e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
708-2014
25/02/2014
Regulamenta a ProgressÃ£o Vertical da Classe Docente do quadro de servidores efetivos do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
707-2014
25/02/2014
Cria o ComitÃª Diretor e o Grupo de SustentaÃ§Ã£o e dispÃµe sobre o processo de elaboraÃ§Ã£o - Plano Municipal de GestÃ£o Integrada de ResÃduos SÃ³lidos - PMGIRS no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -PA

Decreto
703-2014
24/02/2014
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da ComissÃ£o de Acompanhamento a ElaboraÃ§Ã£o do Plano de Atendimento Socioeducativo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
625-2014
17/02/2014
DispÃµe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores PÃºblicos da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, estabelece normas gerais de enguadramento e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
624-2014
14/02/2014
DispÃµe sobre a Estrutura Organizacional da AdministraÃ§Ã£o Indireta do Poder executivo Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
704-2014
30/01/2014
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal do Pregoeiro e da Equipe de Apoio aos PregÃµes da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
705-2014
30/01/2014
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da Junta Administrativa de Recursos de InfraÃ§Ãµes - JARI do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
702-2014
15/01/2014
DispÃµe sobre os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
622-2013
23/12/2013
DispÃµe sobre a mudanÃ§a de nome de Via PÃºblica Urbana de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
618-2013
23/12/2013
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do adicional por PlantÃ£o Hospitalar- APH, do adicional por PlantÃ£o de Sobreaviso- APS e gratificaÃ§Ã£o por Diretoria Clinica Hospitalar ao profissional MÃ©dico e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
619-2013
23/12/2013
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o do inciso I, alineÃ¡ D do Artigo 4Â° da lei Municipal nÂ° 187-2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
620-2013
23/12/2013
DispÃµe sobre a instalaÃ§Ã£o do sistema universidade aberta do brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
623-2013
20/12/2013
Institui o CÃ³digo TributÃ¡rio do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
616-2013
19/12/2013
DispÃµe sobre ConvÃªnio do poder Executivo com os Centros de FormaÃ§Ã£o de Condutores de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, para a formaÃ§Ã£o de condutores de veÃculo automotores e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
701-2013
19/12/2013
DispÃµe sobre a HomologaÃ§Ã£o do Plano de Saneamento BÃ¡sico de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
614-2013
16/12/2013
Autoriza a abertura de crÃ©ditos suplementares ao orÃ§amento vigente no percentual de 20% ( vinte por cento) e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
615-2013
16/12/2013
Autoriza a abertura de crÃ©ditos adicionais especiais e da outras providencias.

Decreto
698-2013
11/12/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica - FUNDEB, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
612-2013
07/11/2013
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Ã¡rea de Eventos do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
613-2013
01/11/2013
DispÃµe sobre os grupos ocupacionais e fixa vencimentos iniciais do quadro de servidores da administraÃ§Ã£o direta do poder executivo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
695-2013
30/10/2013
egulamenta o art. 18 da Lei Municipal nÂº 019-1997 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
694-2013
24/10/2013
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro.

Lei
609-2013
21/10/2013
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea publica para o instituto nacional de seguridade social - INSS e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
610-2013
21/10/2013
Altera a Lei Municipal nÂº 589/2013 e autoriza nova destinaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica e adota outras providÃªncias

Lei
611-2013
21/10/2013
DispÃµe sobre a definiÃ§Ã£o de utilidade pÃºblica de imÃ³vel autoriza a abertura de crÃ©dito adicional especial e da outras providÃªncias

Decreto
693-2013
21/10/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
608-2013
04/10/2013
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte no Ã¢mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Estado do ParÃ¡, de conformidade com a Lei Federal, nÂº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei complementar Federal nÂº 128, de 19 de dezembro de 2008, e suas alteraÃ§Ãµes

Decreto
692-2013
02/10/2013
Decreta sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal das Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
691-2013
03/09/2013
DispÃµe sobre a RegulamentaÃ§Ã£o da Modalidade de LicitaÃ§Ã£o denominada PregÃ£o no Ã‚mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
605-2013
22/08/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a ampliaÃ§Ã£o da Escola municipal Adelaide Molinari e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
606-2013
22/08/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a ampliaÃ§Ã£o da Escola municipal Adelaide Molinari e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
688-2013
12/08/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
689-2013
12/08/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria e ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
687-2013
06/08/2013
Estabelece os CritÃ©rios Municipais para participaÃ§Ã£o do Projeto Habitacional Minha Casa Minha Vida e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
685-2013
06/08/2013
Decreto nÂº 685-2013 - DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica - FUNDEB. e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
684-2013
05/08/2013
Regulamenta a alÃnea C do inciso IV do artigo 60 da Lei Municipal nÂº 132-2006

Decreto
686-2013
05/08/2013
Regulamenta o Sistema de Registro de PreÃ§os no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Lei
604-2013
05/08/2013
DispÃµe sobre as diretrizes gerais para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do exercÃcio de 2014 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
683-2013
29/07/2013
DispÃµe sobre a HomologaÃ§Ã£o do Resultado Final do Processo Administrativo de Cadastramento para Prestadores de ServiÃ§os de TAXI em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
602-2013
22/07/2013
DispÃµe sobre abertura de crÃ©dito especial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
595-2013
04/07/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construÃ§Ã£o de um Posto Policial na Vila Bom Jesus e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
681-2013
04/07/2013
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 8 a 19 de Julho de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
596-2013
04/07/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construÃ§Ã£o de um Posto Policial na Vila Bom Jesus e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
598-2013
04/07/2013
DispÃµe sobre Abertura de Credito Especial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
599-2013
04/07/2013
DispÃµe sobre desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de uma Creche e Escola Municipal na Vila Ouro Verde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
600-2013
04/07/2013
DispÃµe sobre desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de uma Creche e Escola Municipal na Vila Ouro Verde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
601-2013
04/07/2013
DispÃµe sobre desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de uma Creche e Escola Municipal na Vila Ouro Verde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
680-2013
27/06/2013
DispÃµe sobre a SuspensÃ£o de todas as ConcessÃµes de Adicional de 50% por Regime Especial de Trabalho aos Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
597-2013
20/06/2013
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para a construÃ§Ã£o do FÃ³rum CÃvel e criminal da comarca de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
679-2013
14/06/2013
Constitui a ComissÃ£o Organizadora da II ConferÃªncia Municipal de Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
676-2013
03/06/2013
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para a VII ConferÃªncia Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
677-2013
29/05/2013
Revoga o Decreto nÂº 661-2013 que Regulamenta a GratificaÃ§Ã£o de Produtividade dos Agentes de TrÃ¢nsito de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
674-2013
29/05/2013
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do ponto Facultativo nos dia 30 e 31 de Maio de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
673-2013
28/05/2013
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para II ConferÃªncia Municipal de Meio Ambiente no dia 28 de junho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
670-2013
23/05/2013
Estabelece o cronograma de aÃ§Ãµes no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para implantaÃ§Ã£o da Contabilidade Aplicada ao Setor PÃºblico, de acordo com a InstruÃ§Ã£o Normativa nÂº002/2013 do TCM/PA, que revoga a Portaria nÂº 1251/PRES/TCM, em funÃ§Ã£o da necessidade do cumprimento da Portaria STN nÂº 753/2012 e da Nota nÂº 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que altera as Portarias STN 406/2011, 828/2011 e 231/2012, prorrogando o prazo de adoÃ§Ã£o do Plano de Contas Aplicado ao Setor PÃºblico-PCAS e das DemonstraÃ§Ãµes ContÃ¡beis Aplicadas ao Setor PÃºblico- DCASP, atÃ© o tÃ©rmino do exercÃcio de 2014, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
675-2013
20/05/2013
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o para a VII ConferÃªncia Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s nos dias 20 e 21 de Junho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
669-2013
20/05/2013
Constitui a ComissÃ£o Organizadora da 5Âª ConferÃªncia Municipal das Cidades de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Lei
594-2013
10/05/2013
DispÃµe sobre a concessÃ£o de bolsas de estudos a estudantes do ensino fundamental e infantil e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
668-2013
10/05/2013
DispÃµe a ConstituiÃ§Ã£o da ComissÃ£o Especial de Cadastramento de Vagas EspecÃficas dos Pretadores de ServoÃ§os ``TAXIÂ´Â´, conforme edital nÂº 002/2013

Decreto
667-2013
08/05/2013
Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP, Regulamentando os Artigos 136,137,138 e 139 da Lei Municipal nÂº 123 de Outubro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
666-2013
02/05/2013
Cria o ComitÃª de CoordenaÃ§Ã£o e o ComitÃª Executivo e dispÃµe sobre a ElaboraÃ§Ã£o da PolÃtica PÃºblica de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico - PMSB no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
663-2013
29/04/2013
Altera o Decreto nÂº 650/2013 q GP que Convoca a 5Âª ConferÃªncia Municipal das Cidades do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Lei
586-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de alienaÃ§Ã£o de bem imÃ³vel que compÃµe o patrimÃ´nio municipal Remanescente e dÃ¡ outras providencias.

Lei
588-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de credito especial para o exercÃcio de 2013.

Lei
587-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de alienaÃ§Ã£o de bem imÃ³vel que compÃµe o patrimÃ´nio municipal e dÃ¡ outras providencias.

Lei
589-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construÃ§Ã£o do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
590-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construÃ§Ã£o de uma PraÃ§a com Academia ao ar livre no Bairro Vale Dourado e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
591-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que sera destinado a construÃ§Ã£o de um posto de saudÃª na Vila Planalto e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
592-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade publica de um terreno que sera destinado a regularizaÃ§Ã£o da construÃ§Ã£o de uma caixa de Ã¡gua no Bairro Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
593-2013
29/04/2013
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o de benfeitorias realizadas em Ã¡rea publica para particular e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
662-2013
26/04/2013
regulamenta a Lei Municipal nÂº 585/2013 que adota o DiÃ¡rio Oficial dos MunicÃpios do Estado do ParÃ¡, instituÃdo e administrado pela FederaÃ§Ã£o das AssociaÃ§Ãµes de MunicÃpios do Estado do ParÃ¡ ( FAMEP) como meio Oficial de comunicaÃ§Ã£o e publicaÃ§Ã£o dos atos municipais, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
661-2013
23/04/2013
Regulamenta a GratificaÃ§Ã£o de Produtividade dos Agentes de TrÃ¢nsito de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
660-2013
22/04/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social

Decreto
659-2013
15/04/2013
DispÃµe sobre a RevogaÃ§Ã£o do Decreto nÂº 283-2008 que Autoriza o Funcionamento do Centro Viver e Conviver.

Decreto
658-2013
09/04/2013
DispÃµe sobre a AnulaÃ§Ã£o do Processo Administrativo nÂº 1265-2012 Referente aos Contratos de CessÃ£o de ImÃ³veis Referente ao Distrito Industrial de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
585-2013
09/04/2013
Adota o DiÃ¡rio Oficial dos MunicÃpios do Estado do ParÃ¡ (FAMEP), como meio oficial de comunicaÃ§Ã£o dos atos normativos do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
582-2013
27/03/2013
DispÃµe sobre os grupos ocupacionais, modifica quantitativos e fixa remuneraÃ§Ã£o salarial do quadro de servidores da administraÃ§Ã£o direta do poder executivo e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
583-2013
27/03/2013
DispÃµe sobra contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
584-2013
27/03/2013
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de abertura de credito especial para o exercÃcio de 2013.

Decreto
657-2013
23/03/2013
Decreta Ponto Facultativo no dia 28 de MarÃ§o de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
607-2013
22/03/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ designado a ampliaÃ§Ã£o de logradouro pÃºblico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
656-2013
20/03/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AlimentaÃ§Ã£o Escolar - CAE e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
655-2013
19/03/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
654-2013
19/03/2013
Fixa o Novo HorÃ¡rio de Funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais

Decreto
652-2013
25/02/2013
Regulamenta a CompetÃªncia para Exarar DecisÃ£o de 2Âª InstÃ¢ncia em Processo Administrativo Fiscal Relativo ao Recurso VoluntÃ¡rio, o pedido de reconsideraÃ§Ã£o e o reexame obrigatÃ³rio e expede outras providÃªncias

Decreto
651-2013
25/02/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social

Decreto
650-2013
22/02/2013
Convoca a 5Âª ConferÃªncia Municipal das Cidades do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA

Decreto
649-2013
18/02/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
648-2013
07/02/2013
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o de Ponto Facultativo nos dias 11 e 13 de Fevereiro de 2013 e dÃ¡ outras providÃªncia

Decreto
647-2013
22/01/2013
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal do Pregoeiro da prefeitura de CanaÃ£ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
646-2013
16/01/2013
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o de Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica - FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
645-2013
07/01/2013
Institui Adicional por PlantÃ£o Hospitalar, a GratificaÃ§Ã£o por Especialidade MÃ©dica, Adicional de Sobreaviso e GratificaÃ§Ã£o por Diretoria ClÃnica Hospitalar aos servidores mÃ©dicos do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s- Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
644-2013
07/01/2013
RescisÃ£o Unilateral dos Contratos Administrativos firmados junto ao MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, com data final de vigÃªncia superior a 31 de dezembro de 2012, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
643-2013
04/01/2013
Decreta Expediente Interno no Centro Administrativo, Secretarias Municipais, Autarquias ou FundaÃ§Ã£o PÃºblica e Sociedade de Economia Mista e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
578-2013
04/01/2013
DispÃµe sobre a carga horaria semanal de medico veterinÃ¡rio e servidores efetivos ou comissionados cuja exigÃªncia para admissÃ£o no cargo seja o Bacharelado em Direito e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
580-2013 part.2
02/01/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para o ExercÃcio de 2013

Lei
580-2013 part.1
02/01/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para o ExercÃcio de 2013

Lei
581-2013
02/01/2013
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o de um terreno que atualmente esta sendo usado, como campo de futebol localizado na Vicinal Principal 20 (VP 20), quadra 45 lote 18B e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
579-2013
02/01/2013
Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei Municipal nÂ° 227-2010 - e dÃ¡ outras providencias.

Decreto
642-2013
01/01/2013
Fixa o Novo HorÃ¡rio de Funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais.

Lei
557-2012
18/12/2012
DispÃµe sobre a revisÃ£o da Lei nÂº 162, de 15 de novembro de 2007, que trata do Plano Diretor Participativo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
639-2012
17/12/2012
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 555 de 11 de Dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a proceder a doaÃ§Ã£o da Ã¡rea cedida pela Vale S.A para os fins de implantaÃ§Ã£o do Distrito Industrial de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e adota outras providÃªncias.

Decreto
640-2012
17/12/2012
Anula os tÃtulos definitivos dos lotes do Polo Industrial emitidos em favor das empresas que constam do relatÃ³rio de classificaÃ§Ã£o final das licitantes vencedoras - ConcorrÃªncia PÃºblica nÂº 001/2012, divulgado na Imprensa oficial do Estado

Lei
553-2012
03/12/2012
DispÃµe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento a ViolÃªncia contra crianÃ§as e adolescentes e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
637-2012
26/11/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho de HabitaÃ§Ã£o e Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
544-2012
14/11/2012
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO VIVER E CONVIVER e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
543-2012
14/11/2012
Institui o Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - COMUSN, e estabelece seus objetivos, define competÃªncias e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
545-2012
14/11/2012
Altera as disposiÃ§Ãµes da Lei Municipal n.Âº 206/2009 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
515-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
533-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
514-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
532-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
546-2012
13/11/2012
Declara de Utilidade PÃºblica o PROJETO MEU AMIGO BICHO e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
513-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
531-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
522-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
542-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
530-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
521-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
529-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
541-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
528-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
520-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
527-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
519-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
540-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
526-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
518-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
538-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
525-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
537-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
524-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
534-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
536-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
523-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
517-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
516-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
535-2012
13/11/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
512-2012
12/11/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienaÃ§Ã£o, aos legÃtimos possuidores, da Ã¡rea denominada "Gleba TrÃªs BraÃ§os", com 238,6788Ha, doada ao MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, pelo MinistÃ©rio do Desenvolvimento AgrÃ¡rio, nos termos das ClÃ¡usulas e CondiÃ§Ãµes do TÃtulo de DoaÃ§Ã£o com Encargos (MBA - 150215236), registrado com CartÃ³rio sob o n.Âº 050, livro 2-A, OfÃcio C. R. I. Folha 143, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
636-2012
08/11/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo do dia 16 de Novembro de 2012 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
505-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
504-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
503-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
502-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
501-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
500-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
510-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
509-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
508-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
507-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
506-2012
31/10/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
634-2012
29/10/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da Junta Administrativa de Recursos de InfaÃ§Ãµes - JARI do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
633-2012
22/10/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
632-2012
11/10/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 15 de Outubro e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
631-2012
04/10/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 08 de Outubro e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
630-2012
21/09/2012
DispÃµe sobre o procedimento administrativo de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria e AlienaÃ§Ã£o aos respectivos ocupantes da Ã¡rea denominada Gleba TrÃªs BraÃ§os.

Lei
497-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
499-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
496-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
498-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
495-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
386-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
493-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
494-2012
20/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
629-2012
13/09/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
628-2012
13/09/2012
DispÃµe a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡ria Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
467-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
487-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
474-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
486-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
473-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
466-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
485-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
472-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
465-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
484-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
471-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
483-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
462-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
464-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
482-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
461-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
481-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
463-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
460-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
480-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
492-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
479-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
478-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
477-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
470-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
476-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
491-2012
10/09/2012
Fixa, em conformidade com o inciso V,do artigo 29 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, os subsÃdios do Prefeito, Vice Prefeito e SecretÃ¡rios do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
475-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
469-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
489-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
468-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
488-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
490-2012
10/09/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
625-2012
20/08/2012
Substitui o Decreto Municipal nÂº 407-B - 2009 - GP, que aprova o desmembramento de Ã¡rea urbana, denominada ChÃ¡caras Soberano de Propriedade da ImobiliÃ¡ria e Construtora CanaÃ£ LTDA..

Decreto
624-2012
17/08/2012
Fixa o Novo HorÃ¡rio de Funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais.

Decreto
1452-2024
02/08/2012
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 1.441, DE 17 DE MAIO DE 2024

Decreto
622-2012
06/07/2012
Aprova o Loteamento Denominado EstÃ¢ncia Feliz II de Propriedade da Rangel & Silva Empreendimentos Ltda-ME.

Lei
435-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
402-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
426-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
401-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
423-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
425-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
443-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
434-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
433-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
455-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
422-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
424-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
442-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
415-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
432-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
421-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
441-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
414-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
431-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
454-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
412-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
453-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
420-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
411-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
413-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
452-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
400-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
440-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
399-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
419-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
410-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
430-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
451-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
398-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
418-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
439-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
450-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
397-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
417-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
458-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
409-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
447-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
394-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
449-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
396-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
416-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
408-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
429-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
446-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
393-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
448-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
395-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
457-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
407-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
428-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
392-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
406-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
437-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
456-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
405-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
445-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
436-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
404-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
427-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
438-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
403-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
444-2012
28/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
391-2012
27/06/2012
DispÃµe sobre a Lei de diretrizes para o exercÃcio de 2013 e da outras providÃªncias.

Lei
390-2012
27/06/2012
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o de benfeitorias realizadas em Ã¡rea pÃºblica para particular e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
389-2012
27/06/2012
DispÃµe sobre a transferÃªncia da PermissÃ£o do ServiÃ§o de Transporte Individual de Passageiros Mediante Aluguel, denominado MototÃ¡xi para terceiros e dÃ¡ outras providencias.

Lei
388/2012
27/06/2012
DispÃµe sobre a transferÃªncia da permissÃ£o do ServiÃ§o de Transporte Individual de Passageiros em AutomÃ³vel de Aluguel â€“ TÃ¡xi para terceiros e dÃ¡ outras providencias.

Lei
387-2012
27/06/2012
Altera a redaÃ§Ã£o do art. 3Âº, da Lei Municipal nÂº 035/2002 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
384-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
383-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
382-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
381-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
380-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
379-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
385-2012
26/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
621-2012
25/06/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de SecretÃ¡rio Interino Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
360-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
300-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
376-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
310-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
343-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
372-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
307-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
375-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
333-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
359-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
342-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
371-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
306-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
374-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
309-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
332-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
358-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
299-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
341-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
305-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
373-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
308-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
331-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
357-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
370-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
304-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
330-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
356-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
320-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
369-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
291-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
303-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
329-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
353-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
355-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
319-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
328-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
352-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
318-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
327-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
351-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
298-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
354-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
317-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
326-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
350-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
297-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
368-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
349-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
296-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
316-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a alienaÃ§Ã£o de lote urbano pertencente a lÃ©gua patrimonial e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
339-2012
13/06/2012

Lei
367-2012
13/06/2012

Lei
315-2012
13/06/2012

Lei
340-2012
13/06/2012

Lei
366-2012
13/06/2012

Lei
290-2012
13/06/2012
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservÃveis do MunicÃpio mediante leilÃ£o pÃºblico e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
325-2012
13/06/2012

Lei
348-2012
13/06/2012

Lei
295-2012
13/06/2012

Lei
314-2012
13/06/2012

Lei
338-2012
13/06/2012

Lei
365-2012
13/06/2012

Lei
347-2012
13/06/2012

Lei
294-2012
13/06/2012

Lei
313-2012
13/06/2012

Lei
337-2012
13/06/2012

Lei
364-2012
13/06/2012

Lei
302-2012
13/06/2012

Lei
346-2012
13/06/2012

Lei
293-2012
13/06/2012

Lei
312-2012
13/06/2012

Lei
336-2012
13/06/2012

Lei
363-2012
13/06/2012

Lei
321-2012
13/06/2012

Lei
324-2012
13/06/2012

Lei
345-2012
13/06/2012

Lei
292-2012
13/06/2012

Lei
362-2012
13/06/2012

Decreto
620-2012
13/06/2012
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Conselho Escolar da E.M.E.I.F. Carlos Henriques e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
323-2012
13/06/2012

Lei
378-2012
13/06/2012

Lei
335-2012
13/06/2012

Lei
361-2012
13/06/2012

Lei
301-2012
13/06/2012

Lei
322-2012
13/06/2012

Lei
344-2012
13/06/2012

Lei
377-2012
13/06/2012

Lei
311-2012
13/06/2012

Lei
334-2012
13/06/2012

Decreto
619-2012
05/06/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 08 de Junho e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
289-2012
18/05/2012
Altera a redaÃ§Ã£o do Art. 7Âº da Lei Municipal n.Âº 156/2007 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
617-2012
16/05/2012
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Conselho Escolar da E.M.E.I.F. Benedita Torres e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
616-2012
16/05/2012
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Conselho Escolar da E.M.E.F. Francisca Romana dos Santos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
615-2012
16/05/2012
DispÃµe sobre instituiÃ§Ã£o do Conselho Escolar da E.M.E.I.F. Tancredo de Almeida Neves e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
288-2012
16/05/2012

Lei
287-2012
10/05/2012
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o na Lei n.Âº 085/2005, que dispÃµe sobre a polÃtica municipal de atendimento aos direitos da crianÃ§a e adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
614-2012
10/05/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Diretor Geral do SAAE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
613-2012
10/05/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Diretor Geral do SAAE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
286-2012
02/05/2012
DispÃµe sobre os topÃ´nimos de Ruas da Vila Bom Jesus de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - PA, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
611-2012
02/05/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
610-2012
02/05/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
609-2012
02/05/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
608-2012
02/05/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
607-2012
27/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Governo - SEGOV e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
606-2012
27/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria, comÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
605-2012
27/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria, ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
604-2012
25/04/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 30 de Abril e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
600-2012
25/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Desenvolvimento Social e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
599-2012
25/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de FinanÃ§as e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
602-2012
25/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
601-2012
25/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Obras e ServiÃ§os PÃºblicos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
595-2012
24/04/2012
DispÃµe a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Obras e ServiÃ§os PÃºblicos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
593-2012
24/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
592-2012
24/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o de Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
591-2012
24/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Desenvolvimento Social e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
590-2012
24/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de FinanÃ§as e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
589-2012
24/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
596-2012
24/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
587-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
586-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
584-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
583-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo Interino de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
582-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
581-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o do Programa de AceleraÃ§Ã£o da Aprendizagem de 1Âº a 5Âº Ano e CorreÃ§Ã£o de Fluxo de 6Âº ao 9Âº Ano do Ensino Fundamental das Escolas que CompÃµe e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
580-2012
16/04/2012
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da I ConferÃªncia Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia no dia 20 de Abril de 2012 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
579-2012
09/04/2012
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
578-2012
09/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Desenvolvimento Social e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
577-2012
09/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Desenvolvimento Social e dÃ¡ providÃªncias.

Decreto
576-2012
05/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
575-2012
05/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
572-2012
04/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Obras e ServiÃ§os PÃºblicos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
571-2012
04/04/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
574-2012
04/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
573-2012
04/04/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Obras e ServiÃ§os PÃºblicos e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
570-2012
03/04/2012
Decreta Ponto Facultativo no dia 05 de Abril de 2012 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
569-2012
28/03/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo Interino de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
568-2012
28/03/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
567-2012
23/03/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o de Cargo Interino de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
566-2012
23/03/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
282-2012
22/03/2012
DispÃµe sobre o Estatuto dos Servidores PÃºblicos de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
565-2012
13/03/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
564-2012
13/03/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de TrÃ¢nsito e Transporte e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
563-2012
13/03/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de TrÃ¢nsito - SETRAN e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
562-2012
12/03/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
561-2012
12/03/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡ria Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
284-2012
08/03/2012
DispÃµe sobre a organizaÃ§Ã£o e funcionamento dos cemitÃ©rios municipais de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
283-2012
07/03/2012
Cria o Conselho Municipal da CondiÃ§Ã£o Feminina de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
560-2012
07/03/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 09 de MarÃ§o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
559-2012
24/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o Interina do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
558-2012
24/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria e ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
556-2012
17/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
555-2012
17/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
555-2012
17/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
554-2012
17/02/2012
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 20 a 22 de Fevereiro e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
553-2012
16/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Governo e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
551-2012
16/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providencias.

Decreto
552-2012
16/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria, ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
281-2012
16/02/2012
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o ao poder executivo a efetivar a afetaÃ§Ã£o da Ã¡rea publica que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
547-2012
10/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providencias.

Decreto
550-2012
10/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡ria Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
546-2012
10/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de FinanÃ§as e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
545-2012
10/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de FinanÃ§as e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
548-2012
10/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
544-2012
06/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
543-2012
06/02/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Ouvidor Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
542-2012
06/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Ouvidor Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
542-2012
06/02/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Ouvidor Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
541-2012
13/01/2012
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡ria Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras provicÃªncias.

Decreto
540-2012
12/01/2012
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
538-2011
16/12/2011
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre o dia 23 de Dezembro de 2011 a 03 de Janeiro de 2012 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
536-2011
28/11/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o CompulsÃ³ria do Centro de EducaÃ§Ã£o de Jovens e Adultos - CEJA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
532-2011
21/11/2011
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
533-2011
20/11/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo Assessor JurÃdico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
535-2011
11/11/2011
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
534-2017
01/11/2011
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da V ConferÃªncia Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente no dia 10 e 11 de Novembro de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
529-2011
21/09/2011
Institui a III ConferÃªncia Municipal de EducaÃ§Ã£o no dia 2 8 e 29 de setembro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
528-2011
15/09/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
527-2011
13/09/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
274-2011
08/09/2011
Altera o caput art. 07, 08 da Lei 257/2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
505-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Madalena e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
505-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Madalena e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
506-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Lourdes e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
507-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental SÃ£o SebastiÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
508-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental AmÃ©rico Ribeiro Santana e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
508-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental AmÃ©rico Ribeiro Santana e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
510-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental CÃcero Cordeiro e dÃ¡ outras outras providÃªncias

Decreto
509-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental JoÃ£o Figueiredo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
515-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Israel Rodrigues e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
511-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sorriso da CrianÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
516-2011
06/09/2011

Decreto
497-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Serra Norte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
512-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Belmonte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
510-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental CÃcero Cordeiro e dÃ¡ outras outras providÃªncias

Decreto
517-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conselho da MamÃ£e e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
497-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Serra Norte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
513-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Belmonte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
518-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental SÃ£o Geraldo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
497-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Serra Norte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
514-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Madalena e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
521-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus II e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
519-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Pio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
498-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jonas Pinto e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
523-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Obras e ServiÃ§os PÃºblicos -SEOP e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
524-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Obras e ServiÃ§os PÃºblicos - SEOP e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
520-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Carlos e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
499-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova UniÃ£o e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
525-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo Interino de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA. e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
500-2011
06/09/2011

Decreto
526-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde - SEMSA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
501-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental JoÃ£o Nelson dos Prazeres Henrique Anexo Serra Sul e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
502-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecilia Campos BotÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
503-2011
06/09/2011
DispÃµe sobre a ParalisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Conselho da MamÃ£e e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
495-2011
26/08/2011
Decreto nÂº - Aprova o Desmembramento de Ã¡rea urbana, ChÃ¡caras Soberano da ImobiliÃ¡ria e Construtora CanaÃ£ Ltda

Decreto
494-2011
05/08/2011
Aprova o Loteamento Parque dos CarajÃ¡s de propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
487-2011
01/08/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural - SEPROD e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
487-2011
01/08/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural - SEPROD e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
490-2011
01/08/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
488-2011
01/08/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento Rural- SEPROD e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
491-2011
01/08/2011
Decreto nÂº - Convoca a populaÃ§Ã£o de CanaÃ£ os CarajÃ¡s para a VI ConferÃªncia Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
493-2011
01/08/2011
Regulamenta a Alinea ``CÂ´Â´ do Inciso IV do Artigo 60 da Lei Municipal 132-2006

Decreto
489-2011
01/08/2011
DispÃµe sobre a ConvocaÃ§Ã£o da VI ConferÃªncia Municipal de AssistÃªncia Social no dia 04 e 05 de agosto de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
496-2011
01/08/2011
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o do Gabinete de GestÃ£o Integrada Municipal - GGIM

Decreto
483-2011
15/07/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria, ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
484-2011
15/07/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de IndÃºstria, ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico - SEICDE e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
485-2011
12/07/2011
Doa Bem ImÃ³vel que indica e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
482-2011
07/07/2011
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 18 a 29 de Julho de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
479-2011
01/07/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡ria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
480-2011
01/07/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡ria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
486-2011
01/07/2011
Aprova o Loteamento Jardim Bela Vista II, do Sr. Mario Alves da Silva e expede outras providÃªncias

Lei
266-2011
25/06/2011
DispÃµe sobre os valores da taxas de licenciamento ambiental e preÃ§os pÃºblicos de serviÃ§os ambientais do MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
478-2011
22/06/2011
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 24 de Junho e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
267-2011
13/06/2011
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado ao funcionamento de poÃ§os artesianos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
268-2011
13/06/2011
Modifica o inciso II do Â§ 1Âº do art. 1Âº e art. 3Âº da Lei Municipal nÂº 184/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
477-2011
08/06/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
475-2011
02/06/2011
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
476-2011
02/06/2011
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 184-2008, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
474-2011
01/06/2011
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-20121 e define o desconto para pagamento em parcela Ãºnica e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
265-2011
25/05/2011
Altera as alÃneas "b" e "d", inciso II do artigo 1Âº da Lei Municipal nÂº 235/2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
473-2011
18/05/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Assessor JurÃdico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
472-2011
10/05/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e da valorizaÃ§Ã£o dos profissionais da EducaÃ§Ã£o no Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s (CACS - FUNDEB), e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
469-2011
26/04/2011
Regulamenta o art. 16 da Lei Municipal nÂº 260-2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
264-2011
26/04/2011
DispÃµe sobre o topÃ´nimo do posto de saÃºde do Bairro Maranhenses localizado Ã¡ rua JosÃ© de Freitas esquina com a rua Brasil no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
468-2011
12/04/2011
Convoca os Trabalhos e Define as Diretrizes para a RevisÃ£o dos Plano Diretor Participativo de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - PDP

Decreto
466-2011
05/04/2011

Lei
261-2011
04/04/2011
Concede beneficio fiscal a contribuintes de tributos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
262-2011
04/04/2011
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e RegulamentaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental JosÃ© de Deus Andrade e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
263-2011
04/04/2011
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e RegulamentaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental SebastiÃ£o Agripino da Silva e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
464-2011
23/03/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de TrÃ¢nsito e Transporte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
465-2011
23/03/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de TrÃ¢nsito e Transporte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
463-2011
03/03/2011
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 07 a 09 de MarÃ§o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
463-2011
03/03/2011
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 07 a 09 de MarÃ§o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
461-2011
28/02/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
462-2011
28/02/2011
Abre 05 (cinco) vagas para serviÃ§o de Transporte Individual de Passageiros AutomÃ³veis - TAXI no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
260-2011
28/02/2011
"DispÃµe sobre o Plano de Cargos e Carreira e RemuneraÃ§Ã£o dos trabalhadores em EducaÃ§Ã£o do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA"

Decreto
460-2011
22/02/2011
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, InstituÃdo pela Lei Municipal nÂº 085/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
458-2011
14/02/2011
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
259-2011
14/02/2011
Altera o caput do art. 07, 08 e 12 da Lei 257/2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
457-2011
07/02/2011
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-2011 e define o desconte para pagamento em parcela Ãºnica e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
258-2011
18/01/2011
DispÃµe sobre a nova delimitaÃ§Ã£o da Ã¡rea urbana do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providencias

Decreto
454-2011
13/01/2011
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
455-2011
13/01/2011
Cria o Parque Natural Municipal Veredas dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
456-2011
13/01/2011
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
453-2011
12/01/2011
DispÃµe sobre a exoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
452-2010
17/12/2010
Doa o Bem ImÃ³vel que Indica e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
451-2010
13/12/2010
Aprova o Loteamento denominado Jardim Bela Vista II, Propriedade do Sr. MÃ¡rio Alves da Silva

Decreto
450-2010
09/12/2010
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre o dia 10 de Dezembro de 2010 a 07 de Janeiro de 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
445-2010
27/11/2010
DispÃµe sobre a anexaÃ§Ã£o da Escola Luis Carlos Prestes e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
446-2010
27/11/2010
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
447-2010
27/11/2010
Fixa o HorÃ¡rio de Funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais no dia 28 de Outubro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
254-2010
19/11/2010
Institui a Politica Municipal de SeguranÃ§a contra incÃªndios e de prevenÃ§Ã£o de acidentes

Lei
254-2010
19/11/2010
Institui a Politica Municipal de SeguranÃ§a contra incÃªndios e de prevenÃ§Ã£o de acidentes

Lei
255-2010
19/11/2010
DispÃµe sobre a limpeza de lotes vagos existentes na Ã¡rea urbana do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
256-2010
19/11/2010
DispÃµe sobre os procedimentos para a realizaÃ§Ã£o de denuncias dos usuÃ¡rios que utilizam os serviÃ§os bancÃ¡rios no municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, promovendo a emenda aditiva dos artigos 1Âº, 2Âº e 3Âº da Lei nÂº 218/2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
253-2010
18/11/2010
Altera as disposiÃ§Ãµes do art.117 da Lei Municipal nÂº018/1997 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
250-2010
18/11/2010
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver aÃ§Ãµes e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de Credito-Recursos FGTS na modalidade produÃ§Ã£o de unidades habitacionais, OperaÃ§Ãµes Coletivas, regulamento pela ResoluÃ§Ã£o do conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com alteraÃ§Ãµes de ResoluÃ§Ã£o nÂº 460/2004, de 14 de DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 de DEZ 04 e InstruÃ§Ãµes normativas do MinistÃ©rio das Cidades e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
251-2010
18/11/2010
DispÃµe sobre o pagamento do Jeton aos membros do Conselho Municipal de educaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
252-2010
18/11/2010
DispÃµe sobre o topÃ´nimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na rua Minas Gerais, esquina com a rua GoiÃ¡s , bairro Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
448-2010
05/11/2010
DispÃµe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
247-2010
13/09/2010
DispÃµe sobre a revogaÃ§Ã£o do art. 3Âº da Lei Municipal nÂº 204/2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
248-2010
13/09/2010
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para Agencia de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
249-2010
13/09/2010
Estabelece sobre a criaÃ§Ã£o dos cargos do quadro de pessoal permanente e comissionados da FundaÃ§Ã£o Municipal de Cultura, Esporte e lazer de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -FUNCEL e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
443-2010
08/09/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
444-2010
08/09/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
442-2010
05/09/2010
Estabelece o Ãndice para AplicaÃ§Ã£o na AtualizaÃ§Ã£o MonetÃ¡ria de Tributos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
439-2010
02/09/2010
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 06 de Setembro e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
245-A-2010
26/08/2010
Estabelece sobre a criaÃ§Ã£o dos cargos dos quadros de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -IDURB e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
246-2010
26/08/2010
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nÂº 225/2009 que criou o Instituto de Desenvolvimento Urbano e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
243-2010
23/08/2010

Lei
244-2010
23/08/2010
DispÃµe sobre a revogaÃ§Ã£o da Lei Municipal nÂº 175, de 25 de marÃ§o de 2008

Decreto
435-2010
20/08/2010
Homologa o Regimento Interno do Conselho de HabitaÃ§Ã£o e Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
438-2010
20/08/2010
Autoriza o MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s a Indenizar Benfeitorias na Ãrea PÃºblica localizada na Gleba Buriti II, quadra 42, lote 05, a ser utilizado na implantaÃ§Ã£o da Avenida Minas Gerais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
433-2010
18/08/2010
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
434-2010
18/08/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
432-2010
13/07/2010
Decreto Recesso Administrativo no PerÃodo entre os dias 15 a 30 de Julho de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
242-2010
20/06/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante cessÃ£o de uso, o canal 05, de propriedade da Prefeitura Municipal, em favor da rÃ¡dio e TV CanaÃ£ Ltda, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
430-2010
20/06/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica - CACS-FUNDEB, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
429-2010
01/06/2010
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 04 de Junho e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
240-2010
18/05/2010
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de um posto de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
428-2010
12/05/2010
Convoca a ConferÃªncia da Cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
426-2010
07/05/2010
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
427-2010
07/05/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
239-2010
04/05/2010
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da constituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
235-2010
26/04/2010
Altera o inciso II do artigo 4Âº da Lei Municipal nÂº 187/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
236-2010
26/04/2010
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nÂº 184/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
237-2010
26/04/2010
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
238-2010
26/04/2010
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FMTUR e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
423-2010
08/04/2010
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 08 de abril de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
422-2010
05/04/2010
Convoca PlenÃ¡ria Municipal da SaÃºde deste MunicÃpio e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
418-2010
26/03/2010
Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de abril de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
419-2010
26/03/2010
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de AdministraÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
420-2010
26/03/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
234-2010
23/03/2010
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica para o sindicato dos produtores rurais de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
231-2010
19/03/2010
Projeto de Lei que dispÃµe sobre a OrganizaÃ§Ã£o do sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC- institui a Coordenadora Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor-PROCON-, o Conselho Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor-CONDECON, institui o Fundo Municipal de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor-FMDC e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
232-2010
19/03/2010
DispÃµe sobre a mudanÃ§a do TopÃ´nimo das ruas Amazonas e Nova em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
233-2010
19/03/2010
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o programa minha casa minha vida(PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nÂº 11.977/2009

Decreto
417-2010
05/03/2010
Fixa o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU-2010 e define o desconto para pagamento em parcela Ãºnica, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
230-2010
12/02/2010
Altera a redaÃ§Ã£o do inciso VIII do art. 9Âº da Lei Municipal nÂº 162/2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
415-2010
10/02/2010
DispÃµe a FixaÃ§Ã£o de PreÃ§o PÃºblico dos serviÃ§os Executados pelo ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto

Decreto
414-2010
09/02/2010
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 15 a 17 de Fevereiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
413-2010
05/02/2010
Decreta Luto Oficial no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Decreto
412-2010
03/02/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de AdministraÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
410-2010
29/01/2010
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de AdministraÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
411-2010
29/01/2010
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
229-2010
12/01/2010
Estima a receita e fixa as despesas do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para o exercÃcio de 2010

Lei
226-2010
06/01/2010
Cria a FundaÃ§Ã£o de Cultura Esporte e Lazer do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
227-2010
06/01/2010
DispÃµe sobre a alteraÃ§Ã£o da Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
228-2010
06/01/2010
Revoga a Lei Municipal nÂº 137/2007 e o artigo 15 da Lei Municipal nÂº 120/2006 que tratam do imposto sobre serviÃ§os de qualquer natureza e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
228-2010
06/01/2010
Revoga a Lei Municipal nÂº 137/2007 e o artigo 15 da Lei Municipal nÂº 120/2006 que tratam do imposto sobre serviÃ§os de qualquer natureza e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
408-2010
04/01/2010
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o Formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
407-2009
23/12/2009
Estabelece Normas de Controle da AplicaÃ§Ã£o dos Recursos Financeiros Provenientes da AntecipaÃ§Ã£o da CFEM e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
407A-2009
11/12/2009
Aprova o Loteamento VALE DOS SONHOS, propriedade da Moreira Empreendimentos ImobiliÃ¡rios Ltda e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
406-2009
04/12/2009
Decreta Ponto Facultativo nos dias 07 e 09 de Dezembro de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
225-2009
04/12/2009
Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-IDURB-, autarquia municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
405-2009
04/12/2009
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 14 de dezembro de 2009 a 14 de Fevereiro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
220-2009
30/11/2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituiÃ§Ãµes financeiras e a Fundos de Investimento em Direitos CreditÃ³rios, crÃ©ditos decorrentes de royalties, participaÃ§Ãµes financeiras especiais e compensaÃ§Ãµes financeiras relacionados a exploraÃ§Ã£o de recursos minerais

Lei
224-2010
25/11/2009
DispÃµe sobre o Plano Plurianual para o perÃodo de 2010 a 2013

Lei
222-2009
23/11/2009
ALTERA O ART. 1Âº D LEI NÂº 220.2009, de 30 de outubro de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
404-2009
20/11/2009
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 20 de Novembro de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
403-2009
16/11/2009
Convoca a 1Âª ConferÃªncia da Cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s/PA, etapa municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
402-2009
12/11/2009
Fixa o HorÃ¡rio de Funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
221-2009
03/11/2009
Estabelece condiÃ§Ãµes para o MunicÃpio celebrar convÃªnios acordos e contratos e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
401-2009
20/10/2009
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 26 de Outubro de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
219-2009
19/10/2009
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de DÃ©bito PrevidenciÃ¡rio junto a Receita Federal do Brasil-Unidade MarabÃ¡-PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
217-2009
19/10/2009
DispÃµe sobre a mudanÃ§a do TopÃ´nimo da Avenida ParÃ¡ em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
218-2009
19/10/2009
DispÃµe sobre o prazo mÃ¡ximo de atendimento aos usuÃ¡rios que utilizam os serviÃ§os bancÃ¡rios no MunicÃpio de CanaÃ£ dos carajÃ¡s e expede outras providÃªncias

Lei
216-2009
08/10/2009
Declara de utilidade pÃºblica a AVABCC -AssociaÃ§Ã£o dos Vendedores Ambulantes e Barraqueiros de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e expede outras providÃªncias

Decreto
399-2009
06/10/2009
Institui Grupo de Trabalho de RelaÃ§Ã£o Institucional com a Vale S.A e Estabelece suas AtribuiÃ§Ãµes

Decreto
398-2009
24/09/2009
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 24 de Setembro de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
215-2009
21/09/2009
Revoga a Lei Municipal nÂº 212/2009 de 1Âº de julho de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
397-2009
15/09/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio de IndÃºstria e ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
396-2009
11/09/2009
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio de IndÃºstria e ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico e dÃ¡ outras providÃªancias

Decreto
394-2009
02/09/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
393-2009
02/09/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
392-2009
20/08/2009
DispÃµe sobre a RegulamentaÃ§Ã£o da Lei nÂº 210 de 04 de Maio de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
391-2009
13/08/2009
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
214-2009
04/08/2009
Declara de utilidade publica o Instituto Crescendo em Cristo-ICC e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
389-2009
03/08/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
383-2009
03/07/2009
DispÃµe sobre o CalendÃ¡rio de Pagamento de Despesas no Ã¢mbito do Poder Executivo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
384-2009
03/07/2009
DispÃµe sobre o Sistema de Registro de PreÃ§os no Ã‚mbito do Poder Executivo do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
212-2009
03/07/2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituiÃ§Ãµes financeiras e a Fundos de Investimento em Direitos CreditÃ³rios, crÃ©ditos decorrentes de royalties, participaÃ§Ãµes financeiras especiais e compensaÃ§Ãµes financeiras relacionados a exploraÃ§Ã£o de PetrÃ³leo e gÃ¡s natural recursos hÃdricos e/ou minerais vegetais

Decreto
385-2009
03/07/2009
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o formal do Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
386-2009
03/07/2009
DispÃµe sobre a DesignaÃ§Ã£o formal do Gestor de Contratos da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
213-2009
03/07/2009
Institui Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
387-2009
03/07/2009
Convoca a V conferÃªncia Municipal de AssistÃªncia Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
376-2009
01/07/2009
Decreta Recesso Administrativo no PerÃodo entre os dias 13 a 24 de Julho de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
377-2009
01/07/2009

Decreto
378-2009
01/07/2009
Aprova o Loteamento SANTANA, propriedade do Sr. Donizete Ferreira Borba e expede outras providÃªncias

Decreto
379-2009
01/07/2009
Aprova o Loteamento VALE DO SOSSEGO, propriedade do Sr. Valdivino CÃ¢ndido de Jesus e expede outras providÃªncias

Decreto
381-2009
01/07/2009
Aprova o Loteamento NOVA CANAÃƒ, propriedade do Sr. Raimundo Maia da Silva e expede outras providÃªncias

Decreto
381-2009
01/07/2009
Aprova o Loteamento NOVA CANAÃƒ, propriedade do Sr. Raimundo Maia da Silva e expede outras providÃªncias

Decreto
382-2009
01/07/2009
Determina Procedimento de AtuaÃ§Ã£o PrÃ©via da Unidade de Controle Interno nos Procedimentos de Pagamentos do Poder Executivo e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
373-2009
08/06/2009
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 12 de Junho e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
374-2009
08/06/2009
Adota Medida de Controle para o EquilÃbrio da Receita e Despesa no Ã‚mbito do Poder Executivo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
375-2009
08/06/2009
DispÃµe sobre a nova nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
372-2009
22/05/2009
Regulamenta o artigo 65 da Lei Municipal 099/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
371-2009
19/05/2009
Convoca a populaÃ§Ã£o de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s para a ConferÃªncia Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
368-2009
13/05/2009
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
370-2009
13/05/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
369-2009
11/05/2009
Fixa o novo horÃ¡rio de funcionamento das RepartiÃ§Ãµes PÃºblicas Municipais

Lei
210-2009
07/05/2009
DispÃµe sobre a inspeÃ§Ã£o industrial e sanitÃ¡ria dos produtos de origem animal no municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
366-2009
04/05/2009
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
367-2009
04/05/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
365-2009
23/04/2009
Regulamenta o cumprimento das SanÃ§Ãµes Administrativas no artigo 39Âº do Decreto Municipal nÂº 297-2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
363-2009
23/04/2009
Rescinde, por forÃ§a de cumprimento de ordem Judicial, todos os contratos temporÃ¡rios dos servidores, no Ã¢mbito do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
362-2009
17/04/2009
Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
209-2009
13/04/2009

Decreto
361-2009
07/04/2009
Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de Abril de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
359-2009
02/04/2009
Regulamenta o Parcelamento dos Valores das Taxas e ServiÃ§os PÃºblicos de Abastecimento, Tratamento de Ãgua e Esgotamento SanitÃ¡rio estabelecidos no artigo 82 da Lei Municipal nÂº 099/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
358-2009
19/03/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
207-2009
04/03/2009
Acrescenta disposiÃ§Ãµes da lei municipal nÂº 172/08 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
208-2009
04/03/2009
Modifica disposiÃ§Ãµes da Lei Municipal nÂº 173/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
356-2009
02/03/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de Assessor JurÃdico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
357-2009
02/03/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio de IndÃºstria e ComÃ©rcio e Desenvolvimento EconÃ´mico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
355-2009
27/02/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
350-2009
19/02/2009
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 23 a 25 de Fevereiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
354-2009
19/02/2009
DispÃµe sobre a nova nomeaÃ§Ã£o do Conselho do FUNDEB, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
349-2009
09/02/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de saÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
348-2009
09/02/2009
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
347-2009
06/02/2009
DispÃµe sobre a FixaÃ§Ã£o de PreÃ§o PÃºblico dos ServiÃ§os Executados pelo ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto.

Lei
206-2009
02/02/2009
Estabelece diretrizes e normas da Politica Municipal de HabitaÃ§Ã£o-PMH- e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
345-2009
28/01/2009
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
346-2009
28/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
205-2009
21/01/2009
Revoga a Lei Municipal nÂº 183/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
203-2009
21/01/2009
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica que serÃ¡ destinada para a instalaÃ§Ã£o do NÃºcleo I dos Cavaleiros da Dama e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
204-2009
21/01/2009
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ãreas PÃºblicas ao Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
344-2009
20/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Meio Ambiente e Turismo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
342-2009
19/01/2009
DispÃµe sobre a ExoneraÃ§Ã£o do Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
343-2009
19/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de SaÃºde e dÃ¡ providÃªncias

Lei
201-2009
16/01/2009
Estima a Receita e Fixa as Despesas do MunicÃpio para o ExercÃcio de 2009

Decreto
340-2009
13/01/2009
DispÃµe sobre a SuspensÃ£o dos Contratos de PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§o de CarÃ¡ter Continuado e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
200-2009
13/01/2009
Altera o artigo 5Âº da Lei Municipal nÂº 089/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
201-2009
13/01/2009
DispÃµe sobre a ContrataÃ§Ã£o Excepcional de serviÃ§os de Pessoal na AdministraÃ§Ã£o

Decreto
335-2009
12/01/2009
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de ProduÃ§Ã£o e Desenvolvimento EconÃ´mico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
336-2009
12/01/2009
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de TrÃ¢nsito e Transporte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
337-2009
12/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Esporte e Lazer e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
334-2009
09/01/2009
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de GestÃ£o e Planejamento. SGP

Decreto
320-2009
09/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o para o Cargo de SecretÃ¡rio Municipal de Desenvolvimento Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
326-2009
09/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de uma Auditoria Financeira e Patrimonial na Prefeitura.

Decreto
333-2009
08/01/2009
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o para Verificar a regularidade do Concurso PÃºblico 01/2008

Decreto
331-2009
07/01/2009
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o para o Cargo de Procurador Geral do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
332-2009
07/01/2009
DispÃµe sobre a NomeaÃ§Ã£o para o Cargo de Assessor JurÃdico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
327-2009
02/01/2009
Nomeia o Diretor Geral do SAAE.

Decreto
328-2009
02/01/2009
Decreta SituaÃ§Ã£o de EmergÃªncia no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s por 180 (cento e oitenta) Dias e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
329-2009
02/01/2009
Nomeia Assessor JurÃdico da Prefeitura Municipal

Decreto
330-2009
02/01/2009
Nomeia Ouvidor Municipal

Decreto
319-2009
01/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de Servidor para o cargo em comissÃ£o, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
321-2009
01/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de servidor para cargo em comissÃ£o, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
322-2009
01/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de Servidor para o cargo em comissÃ£o, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
323-2009
01/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de Servidor para o cargo em comissÃ£o, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
324-2009
01/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de Servidor para o cargo em comissÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
325-2009
01/01/2009
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o de Servidor para o cargo em comissÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
317-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento MONTES BELOS, propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e expede outras providÃªncias

Decreto
316-2008
22/12/2008

Decreto
315-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento JARDIM AMÃ‰RICA, propriedade do Sr. Cesar Andrade Moreira e expede outras providÃªncias

Decreto
314-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento NOVO HORIZONTE III, propriedade do Sr. Cesar Andrade Moreira e expede outras providÃªncias

Decreto
313-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento NOVO HORIZONTE II, propriedade do Sr. Cesar Andrade Moreira e expede outras providÃªncias

Decreto
318-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento PARQUE DOS CARAJÃS, propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e expede outras providÃŠncias

Decreto
318-2008
22/12/2008
Aprova o Loteamento PARQUE DOS CARAJÃS, propriedade do Sr. Hamilton Silva Ribeiro e expede outras providÃŠncias

Decreto
312-2008
19/12/2008
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 22 a 31 de Dezembro de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
310-2008
21/11/2008
Aprova o Loteamento SANTANA, propriedade do Sr. Donizete Ferreira Borba e expede outras providÃªncias

Lei
199-2008
11/11/2008

Lei
198-2008
10/11/2008
DispÃµe sobre o tombamento da Ã¡rea do Bosque do Parque dos IpÃªs e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
309-2008
10/11/2008
Aprova o Loteamento VALE DO SOSSEGO, propriedade do Sr. Valdivino CÃ¢ndido de Jesus e expede outras providÃªncias

Decreto
308-2008
10/11/2008
Aprova o Loteamento RESIDENCIAL SERRA DOURADA, propriedade do Sr. Luiz Batista Mariano e expede outras providÃªncias

Decreto
307-2008
30/10/2008
DispÃµe sobre a IndenizaÃ§Ã£o das Benfeitorias Realizadas por Particulares em Ãreas PÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
305-2008
24/10/2008
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o de Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de Outubro de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
197-2008
23/10/2008
Fixa em conformidade com o Inciso V, artigo 29 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e SecretÃ¡rio do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
303-2008
10/10/2008
DispÃµe sobre a ProibiÃ§Ã£o de realizaÃ§Ã£o de horas extras dos servidores pÃºblicos da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
196-2008
10/09/2008
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do polo universitÃ¡rio da Universidade Aberta do Brasil - UAB. e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
302-2008
04/09/2008
Aprova o Loteamento NOVA CANAÃƒ, propriedade do Sr. Raimundo Maia da Silva e expede outras providÃªncias

Decreto
301-2008
21/08/2008
DispÃµe sobre a ComissÃ£o de FiscalizaÃ§Ã£o e Acompanhamento da ExumaÃ§Ã£o dos Sepultados na Ã¡rea de ampliaÃ§Ã£o da Avenida Weyne Cavalcante

Lei
194-2008
06/08/2008
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de dois terrenos para ampliaÃ§Ã£o do CemitÃ©rio Municipal Santa Madalena e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
300-2008
06/08/2008
Regulamenta as disposiÃ§Ãµes constantes na Lei Municipal nÂº 168-2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
195-2008
01/08/2008
DispÃµe sobre a nova delimitaÃ§Ã£o da Ã¡rea urbana de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
299-2008
11/07/2008
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 21 de julho a 1Âº de agosto de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
298-2008
01/07/2008
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros integrantes do Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
193-2008
30/06/2008
DispÃµe sobre a Permuta e AfetaÃ§Ã£o de Ãrea PÃºblica e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
297-2008
26/06/2008
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 156-2007, e dispÃµe sobre o Regulamento quanto ao Funcionamento do PÃ³lo Industrial de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
297-2008
26/06/2008
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 156-2007, e dispÃµe sobre o Regulamento quanto ao Funcionamento do PÃ³lo Industrial de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
297-2008
26/06/2008
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 156-2007, e dispÃµe sobre o Regulamento quanto ao Funcionamento do PÃ³lo Industrial de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
296-2008
16/06/2008
Decreto nÂº -DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
294-2008
08/06/2008
DispÃµe sobre o novo horÃ¡rio de expediente das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
192-2008
05/06/2008

Lei
191-2008
05/06/2008
DispÃµe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal colocar placas informativas nas obras pÃºblicas no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Lei
190-2008
05/06/2008
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
292-2008
29/05/2008
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
189-2008
29/05/2008
DispÃµe sobre a declaraÃ§Ã£o de utilidade pÃºblica da AssociaÃ§Ã£o de ArtesÃ£s e ArtesÃ£s SolidÃ¡rios de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
187-2008
21/05/2008
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
186-2008
21/05/2008
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Art. 4Âº da Lei Municipal NÂº132/2006 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
188-2008
21/05/2008
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a interligaÃ§Ã£o da Rua JosÃ© Meneguel a Rua Projeto e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
184-2008
28/04/2008
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente-FMMA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
185-2008
25/04/2008
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o dos cargo pÃºblicos de Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde e de Agente de Combate Ã s Endemias e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
183-2008
10/04/2008
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de uma Ã¡rea que serÃ¡ destinada a execuÃ§Ã£o do programa de habitaÃ§Ã£o popular e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
182-2008
10/04/2008
Modifica DisposiÃ§Ãµes da Lei 173/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
180-2008
10/04/2008
Cria abono salarial para os servidores pÃºblicos municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
181-2008
09/04/2008
DispÃµe Sobre a DesafetaÃ§Ã£o e AfetaÃ§Ã£o de Ãreas PÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
178-2008
08/04/2008
DispÃµe sobre a desafetaÃ§Ã£o e permuta de Ã¡rea pÃºblica e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
286-2008
04/04/2008
Institui o Manual de OrganizaÃ§Ã£o da AdministraÃ§Ã£o Direta do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
288-2008
03/04/2008
DispÃµe sobre a nova nomeaÃ§Ã£o do Conselho do FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
179-2008
02/04/2008
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de uma Ã¡rea que serÃ¡ destinada a execuÃ§Ã£o do Programa HabitaÃ§Ã£o Popular e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
285-2008
31/03/2008
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s.

Decreto
284-2008
26/03/2008
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
283-2008
26/03/2008
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para o funcionamento do Centro de Viver e Conviver e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
175-2008
25/03/2008
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de uma PraÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
174-2008
25/03/2008
DispÃµe Sobre a DoaÃ§Ã£o de Ãrea PÃºblica Para a CriaÃ§Ã£o de Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
177-2008
25/03/2008
Acrescenta Capitulo e Dispositivo na Lei Municipal NÂº 170/2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
176-2008
25/03/2008
DispÃµe sobre a concessÃ£o de uso dos sistemas de distribuiÃ§Ã£o de energia elÃ©trica para a ConcessionÃ¡ria de Energia ElÃ©trica Centrais ElÃ©tricas do ParÃ¡ S/A CELPA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
281-2008
18/03/2008
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo no dia 20 de MarÃ§o de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
279-2008
14/03/2008
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Polo UniversitÃ¡rio da Universidade Aberta do Brasil - UAB e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
277-2008
07/03/2008
DispÃµe sobre indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
276-2008
07/03/2008
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
278-2008
07/03/2008
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ providÃªncias.

Decreto
275-2008
05/03/2008
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para funcionamento do Centro de EducaÃ§Ã£o de Jovens e Adultos - CEJA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
274-2008
05/03/2008
DispÃµe sobre a ProgressÃ£o Funcional por Antiguidade dos Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
273-2008
15/02/2008
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
173-2008
31/01/2008
DispÃµe Sobre a CriaÃ§Ã£o da CÃ¢mara Jovem no Ã‚mbito do MunicÃpio de CanaÃ£ de CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
172-2008
31/01/2008
Altera DisposiÃ§Ãµes da Lei Municipal NÂº 072-05 que Define a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
271-2008
30/01/2008
DispÃµe sobre a DecretaÃ§Ã£o do Ponto Facultativo nos dias 04 a 06 de Fevereiro de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
270-2008
28/01/2008
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 102-2005, estabelece o novo Regulamento do ServiÃ§o de Taxi e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
171-2008
25/01/2008
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico. nos termos do inciso IX, do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
170-2008
14/01/2008
Estima a Receita e Fixa a despesa do MunicÃpio para o exercÃcio de 2008.

Decreto
268-2008
11/01/2008
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
169-2007
10/12/2007
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Plano Municipal de EducaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
168-2007
10/12/2007
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
167-2007
10/12/2007
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o do Sistema Municipal de educaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
267-2007
03/12/2007
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 17 de dezembro de 2007 a 04 de janeiro de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
263-2007
30/11/2007
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
266-2007
26/11/2007
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ do CarajÃ¡s e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
265-2007
26/11/2007
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
264-2007
26/11/2007
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
166-2007
26/11/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a interligaÃ§Ã£o da rua projeto com a rua afonso pena e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
165-2007
26/11/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a interligaÃ§Ã£o da rua projeto com a rua afonso pena e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
164-2007
23/11/2007
Acrescenta Â§ Ãºnico ao artigo 39, altera alÃnea "a" e acrescenta a alÃnea "I" do inciso II do artigo 40, ambos da Lei Municipal n.Âº 120/2006, que dispÃµe sobre a cobranÃ§a do Imposto Sobre a PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os de Qualquer natureza - ISSQN e adota providÃªncias correlatas.

Lei
163-2007
23/11/2007
Altera o caput do artigo 4Âº da Lei Municipal n.Âº 088/1997, que dispÃµe sobre a composiÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural C.M.D.R. e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
161-2007
05/11/2007

Decreto
257-2007
01/11/2007
DispÃµe sobre a aquisiÃ§Ã£o de lotes urbanos a serem destinados para indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
262-2007
29/10/2007
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
261-2007
29/10/2007
Regulamenta a Lei Municipal nÂº 160/2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
160-2007
25/10/2007
Altera o caput do artigo 1Âº da Lei Municipal nÂº 122/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
159-2007
17/10/2007
DispÃµe sobre a concessÃ£o de uso de Ã¡rea pÃºblica para a AgÃªncia de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
259-2007
08/10/2007
Atualiza os valores de diÃ¡rias para servidores pÃºblicos municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
256-2007
01/10/2007
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
255-2007
26/09/2007
Declara a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica do imÃ³vel destinada a construÃ§Ã£o de um campo de futebol e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
158-2007
25/09/2007
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crÃ©dito especial para reforma e construÃ§Ã£o de escolas e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
157-2007
25/09/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno destinado a construÃ§Ã£o de um campo de futebol e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
156-2007
14/09/2007
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do PÃ³lo Industrial Dr, Pedro Feitosa Freitas no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
154-2007
05/09/2007
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o aos dispositivos da Lei Municipal nÂº 102/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
152-2007
05/09/2007
DispÃµe sobre a declaraÃ§Ã£o de utilidade pÃºblica para o MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s da Ã¡rea a ser destinada para a instalaÃ§Ã£o do ponto de tÃ¡xi e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
153-2007
05/09/2007
DispÃµe sobre a declaraÃ§Ã£o de utilidade pÃºblica para o MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s da Ã¡rea a ser destinada para a instalaÃ§Ã£o do ponto de moto tÃ¡xi e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
155-2007
05/09/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante DoaÃ§Ã£o Onerosas as Ã¡reas: Ãrea i e Ãrea III - 553, 2149 ha; Ãrea II e Ãrea IV - 188,379 ha; totalizando uma Ã¡rea de: 731,3873 ha, (setecentos e trinta e um hectares, trinta e oito ares e setenta e trÃªs centiares), e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
253-2007
30/08/2007
Declara a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado para abertura de uma rua e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
151-2007
24/08/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado para a abertura de uma rua e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
150-2007
24/08/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado para a abertura de uma rua e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
149-2007
24/08/2007
DispÃµe sobre a concessÃ£o de uso de Ã¡rea pÃºblica para a AgÃªncia de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
251-2007
11/08/2007
DispÃµe sobre a abertura de crÃ©dito adicional suplementar na Lei OrÃ§amentÃ¡ria em vigor no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
246-2007
09/08/2007
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
148-2007
13/07/2007
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria de 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
243-2007
11/07/2007
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
242-2007
05/07/2007
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 16 a 27 de julho de 2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
147-2007
04/07/2007
DispÃµe sobre a doaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica que serÃ¡ destinada para a construÃ§Ã£o da 10Âª Companhia de PolÃcia do Estado do ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
241-2007
04/07/2007
Decreto nÂº - Regulamenta o artigo 3Âº, Â§1Âº da Lei Municipal nÂº 145/2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
146-2007
04/07/2007

Decreto
240-2007
19/06/2007
DispÃµe sobre a indenizaÃ§Ã£o das benfeitorias realizadas por particulares em Ã¡reas pÃºblicas e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
145-2007
15/06/2007
Modifica disposiÃ§Ãµes da Lei nÂº 74/2005 que dispÃµe sobre a concessÃ£o de bolsas de estudos a estudantes de curso superior e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
144-2007
05/06/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar as benfeitorias existentes em Ã¡reas pÃºblicas, abrir crÃ©dito suplementar e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
237-2007
31/05/2007
DispÃµe sobre Abono de Incentivo a QualificaÃ§Ã£o para os servidores pÃºblicos efetivos e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
235-2007
29/05/2007
Declara a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica do imÃ³vel destinado a construÃ§Ã£o de uma Casa de Farinha e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
234-2007
29/05/2007
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da atividade de afretamento como modalidade do serviÃ§o de Transporte Coletivo privado de passageiros

Lei
143-2007
25/05/2007
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do NÃºcleo de EducaÃ§Ã£o Infantil Alegria do Saber

Lei
142-2007
25/05/2007
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a remoÃ§Ã£o de restos mortais humanos do cemitÃ©rio local e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
140-2007
09/05/2007
Define aumento salarial aos servidores pÃºblicos municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
236-2007
09/05/2007
Declara a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica do imÃ³vel destinado a construÃ§Ã£o de uma Caixa d'Ãgua e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
236-2007
09/05/2007
Declara a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica do imÃ³vel destinado a construÃ§Ã£o de uma Caixa d'Ãgua e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
141-2007
09/05/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado para a construÃ§Ã£o de uma caixa d'Ã¡gua e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
139-2007
03/05/2007
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um imÃ³vel urbano que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de uma casa de farinha e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
230-2007
03/05/2007
DispÃµe sobre o serviÃ§o de Transporte Escolar e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
228-2007
27/04/2007
Determinar o levantamento para possÃvel reformada, das Ã¡reas pÃºblicas localizadas nos bairros Novo Horizonte e Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
227-2007
16/04/2007
DispÃµe sobre a anexaÃ§Ã£o da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental TeotÃ´nio Vilela e dÃ¡ outas providÃªncias

Decreto
226-2007
16/04/2007
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental MagalhÃ£es Barata e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
224-2007
09/04/2007
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o da ComissÃ£o de Estudo para a ImplantaÃ§Ã£o do Ensino Fundamental no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
137-2007
02/04/2007
Altera art. 15 da Lei nÂº 120/2006 que dispÃµe sobre a cobranÃ§a Do Imposto Sobre A PrestaÃ§Ã£o De ServiÃ§os De Qualquer Natureza â€“ ISSQN e adota providÃªncias correlatas

Lei
136-2007
02/04/2007
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crÃ©dito suplementar para custear despesas com Agencia de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
232-2007
28/03/2007
DispÃµe sobre a nova nomeaÃ§Ã£o do Conselho do FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
135-2007
07/03/2007
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo Municipal para gestÃ£o da movimentaÃ§Ã£o dos recursos do FUNDEB e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
223-2007
07/03/2007
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova UniÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
134-2007
07/03/2007
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o-Conselho do FUNDEB.

Decreto
221-2007
07/03/2007
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho do FUNDEB, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
231-2007
04/03/2007
Regulamenta a ProgressÃ£o Funcional estabelecida nos artigos 18 a 23 da Lei Municipal nÂº 044/2003 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
133-2007
23/02/2007
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
220-2007
15/02/2007
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo nos dias 19 e 21 de fevereiro de 2007

Decreto
219-2007
30/01/2007
Regulamenta a GratificaÃ§Ã£o pela ParticipaÃ§Ã£o em ComissÃ£o ou Grupo Especial de Trabalho estabelecida no artigo 128 da Lei Municipal nÂº 018-1997.

Lei
127-2006
15/12/2006
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado para a construÃ§Ã£o de uma rua e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
132-2006
15/12/2006
DispÃµe sobre a PolÃtica Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulaÃ§Ã£o e aplicaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
125-2006
15/12/2006
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado para a construÃ§Ã£o de uma caixa d'Ã¡gua e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
218-2006
15/12/2006
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 26 de dezembro de 2006 a 12 de Janeiro de 2007 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
217-2006
15/12/2006
Declara desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica do imÃ³vel que serÃ¡ destinado a construÃ§Ã£o de uma Caixa d'Ãgua e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
130-2006
15/12/2006
DispÃµe sobre o aumento do nÃºmero de cargos do quadro de pessoal do ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s estabelecido na Lei Municipal n.Âº 098/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
129-2006
15/12/2006
Altera o Anexo I da Lei Municipal n.Âº 099/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
128-2006
15/12/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crÃ©dito suplementar para custear despesas com o ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - SAAE e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
131-2006
11/12/2006
DispÃµe Sobre a PolÃtica Municipal de Amparo ao Idoso e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
124-2006
24/11/2006

Lei
122-2006
24/11/2006
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por interesse social de 365 lotes na zona urbana de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
216-2006
08/11/2006
DispÃµe sobre a estipulaÃ§Ã£o dos valores de diÃ¡rias para servidores pÃºblicos municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
215-2006
31/10/2006
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros da Junta Administrativa de Recursos e InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
214-2006
26/10/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
123-2006
25/10/2006
DispÃµe sobre o Sistema TributÃ¡rio do MunicÃpio e adota providÃªncias correlatas.

Decreto
213-2006
11/10/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
212-2006
11/10/2006
Regulamenta o ServiÃ§o Especial de Afretamento ContÃnuo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
213-2006
11/10/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2006 e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
212-2006
11/10/2006
Regulamenta o ServiÃ§o Especial de Afretamento ContÃnuo e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
211-2006
04/10/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 06 de outubro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
211-2006
04/10/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 06 de outubro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
210 - 2006
15/09/2006
DispÃµe sobre a anexaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jonas Pinto e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
209-2006
15/09/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Treze de Maio.

Decreto
208-2006
15/09/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Treze de Maio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
210-2006
15/09/2006
DispÃµe sobre a anexaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jonas Pinto e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
121-2006
14/09/2006

Decreto
207-2006
08/09/2006
DispÃµe sobre a designaÃ§Ã£o formal do pregoeiro da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
204-2006
23/08/2006
DispÃµe sobre a ProgressÃ£o Funcional por Antiguidade dos Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
117-2006
04/08/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crÃ©dito suplementar para custear despesas com Agencia de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras ProvidÃªncias.

Lei
118-2006
02/08/2006
Institui o novo regime de substituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria do imposto sobre serviÃ§os de qualquer natureza - ISSQN no Ã¢mbito do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
201-2006
21/07/2006
Decreta Recesso Administrativo no perÃodo entre os dias 24 a 28 de julho de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
115-2006
30/06/2006
Cria os cargos de carreira e comissionados no Ã¢mbito da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, estabelece vencimento e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
113-2006
29/06/2006
DispÃµe sobre TopÃ´nimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no bairro dos Maranhenses e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
114-2006
29/06/2006

Decreto
191-2006
26/06/2006
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Romana dos Santos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
112-2006
21/06/2006
Define aumento salarial aos servidores pÃºblicos municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
203-2006
17/06/2006
Regulamenta o serviÃ§o de Transporte Individual de Passageiro - TÃ¡xi no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
119-2006
12/06/2006
DispÃµe sobre a concessÃ£o de uso dos sistemas de distribuiÃ§Ã£o de energia elÃ©trica localizados nas Ruas Tabajara e Amazonas e Avenida Liberdade para a concessionÃ¡ria de energia elÃ©trica Centrais ElÃ©trica do ParÃ¡ S/A CELPA e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
197-2006
05/06/2006
Regulamenta o artigo 30, II, da Lei Municipal nÂº 044-2003 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
196-2006
05/06/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova EsperanÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
116-2006
05/06/2006
DispÃµe sobre as diretrizes gerais para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentÃ¡ria de 2007 e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
195-2006
31/05/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adailton Gomes e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
194-2006
31/05/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
120-2006
30/05/2006
DispÃµe sobre a cobranÃ§a do Imposto Sobre a PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os de Qualquer Natureza - ISS e adota providÃªncias correlatas

Lei
111-2006
26/05/2006
Estabelece a sistemÃ¡tica de numeraÃ§Ã£o dos imÃ³veis para fins de endereÃ§amento para correspondÃªncia na Cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
193-2006
26/04/2006
Declara a ServidÃ£o Administrativa da Ã¡rea do Sr. Waldivino CÃ¢ndido de Jesus que servirÃ¡ de passagem para a rede de esgoto sanitÃ¡rio para ser lanÃ§ado na lagoa da estaÃ§Ã£o de tratamento de esgoto - ETE e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
192-2006
25/04/2006
Declara a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica do imÃ³vel que servirÃ¡ de acesso ao campo de futebol da Vila Ouro Verde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
108-2006
24/04/2006
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que serÃ¡ destinado a ampliaÃ§Ã£o do estacionamento do GinÃ¡sio Municipal de Esportes e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
107-2006
19/04/2006
DispÃµe sobre a mudanÃ§a de nome da Rua Tabajara em CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
106-2006
19/04/2006
DispÃµe sobre TopÃ´nimo da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no bairro Parque dos IpÃªs e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
105-2006
19/04/2006
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de um terreno que servirÃ¡ de acesso ao campo de futebol localizado na Vila Outro Verde e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
110-2006
06/04/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a instituiÃ§Ãµes financeiras e a fundos de investimento em direitos creditÃ³rios, crÃ©ditos decorrentes de compensaÃ§Ãµes financeiras relacionados a exploraÃ§Ã£o de recursos minerais, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
109-2006
06/04/2006
DispÃµe sobre a desapropriaÃ§Ã£o por utilidade pÃºblica de 04 (QUATRO) lotes urbanos que serÃ£o destinados a ampliaÃ§Ã£o de Ã¡rea pÃºblica e construÃ§Ã£o de uma escola municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.

Decreto
190-2006
30/03/2006
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para funcionamento do NÃºcleo de EducaÃ§Ã£o Infantil Benedito Faustino Malachias e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
188-2006
20/03/2006
Regulamenta o ServiÃ§o de Transporte Escolar no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
188-2006
20/03/2006
Regulamenta o ServiÃ§o de Transporte Escolar no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
185-2006
23/01/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no perÃodo de 27 de fevereiro de 2006 a 1Âº de marÃ§o de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
185 A - 2006
23/01/2006
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para funcionamento de Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria de Lourdes Rocha Rodrigues, Localizada no Bairro dos Maranhenses e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
184-2006
20/01/2006
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 21 de janeiro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
183-2006
20/01/2006
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
169-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santos Dumont e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
168-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lauro Queiroz e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
167-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Narciso Carneiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
166-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova RepÃºblica e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
165-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Josimo Tavares e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
182-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senhor do Bonfim e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
164-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Costa e Silva e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
181-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourival Ribeiro e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
163-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental SÃ£o Francisco do CanindÃ© e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
180-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Serra Dourada e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
162-2006
19/01/2006

Decreto
179-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saturnina Barbosa da Silva e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
160-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
161-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa EsperanÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
178-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Aparecida II e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
159-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Alberto Martins de Barros e dÃ¡ providÃªncias

Decreto
177-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Brasil e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
158-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental CecÃlia Campos BotÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
176-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental HilÃ¡rio Lunardelle e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
157-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cunha da Musa e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
175-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova CanaÃ£ e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
174-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Redentor e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
173-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
172-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo AntÃ´nio e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
171-2006
19/01/2006
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Jorge da Silva dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
170-2006
19/01/2006

Lei
095-2005
25/12/2005
cria cargos na Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, estabelece vencimentos e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
097-2005
23/12/2005
Institui a planta genÃ©rica de valores e mÃ©todos de avaliaÃ§Ã£o da propriedade imobiliÃ¡ria para efeito de lanÃ§amento do Imposto Predial e Territorial urbano para o ExercÃcio de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
098-2005
23/12/2005
DispÃµe sobre o Plano de carreira, cargos e salÃ¡rios do Quadro de Pessoal de ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
099-2005
23/12/2005
Cria a taxa dos serviÃ§os pÃºblicos d abastecimento de Ãgua, Coleta, tratamento e disposiÃ§Ã£o final de Esgoto SanitÃ¡rio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
100-2005
23/12/2005
Acrescenta o ParÃ¡grafo Ãºnico no artigo 33 Lei Municipal nÂº 046/2003 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
101-2005
23/12/2005
Altera os artigos 10 e 167 lei municipal nÂº 032/98 (CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal) e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
102-2005
23/12/2005
Disciplina os serviÃ§os de transporte individual de passageiros - tÃ¡xi, na cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
092-2005
23/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar ConvÃªnios e abrir CrÃ©ditos Especiais e Suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
094-2005
23/12/2005
Institui nos termos da Lei Complementar nÂº 116/2003 o regime de substituiÃ§Ã£o tributaria do imposto sobre serviÃ§os de qualquer natureza - ISSQN no Ã¢mbito do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
093-2005
23/12/2005
Autoriza o Poder Executivo a instituir parcerias no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
103-2005
23/12/2005
DispÃµe sobre a prorrogaÃ§Ã£o dos contratos firmados por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse pÃºblico, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
096-2005
23/12/2005
DispÃµe sobre a cobranÃ§a de Taxas de RemoÃ§Ã£o, Estadia de VeÃculos e ExploraÃ§Ã£o do Transporte PÃºblico no Ã‚mbito do MunicÃpio

Decreto
146-2005
15/12/2005
Decreta Recesso Administrativo entre os dias 19 de dezembro de 2005 a 06 de Janeiro de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
151-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sorriso da CrianÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
153-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Figueira e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
152-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Grota da FumaÃ§a e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
154-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola de Curso de AlfabetizaÃ§Ã£o MEB e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
147-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental CrianÃ§a Feliz e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
148-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Raposa e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
149-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vida Nova e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
150-2005
13/12/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental TrÃªs Colchetes e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
088-2005
04/11/2005
Cria ComissÃ£o Municipal de Defesa Civil - COMDEC do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
089-2005
04/11/2005
DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa do ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - SAAE

Decreto
144-2005
25/10/2005
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
087-2005
21/09/2005
DispÃµe sobre DoaÃ§Ã£o de um terreno urbano para a construÃ§Ã£o do FÃ³rum da cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
139-2005
16/09/2005
DispÃµe sobre a paralisaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Paz e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
143-2005
15/09/2005
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o de preÃ§o pÃºblico de mudas do viveiro municipal

Decreto
142-2005
14/09/2005
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social, como Ã³rgÃ£o de controle social do Programa Bolsa FamÃlia.

Lei
085-2005
05/09/2005
DispÃµe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da CrianÃ§a e Adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
140-2005
16/08/2005
DispÃµe sobre Abono de Incentivo a QualificaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
086-2005
08/08/2005
Autoriza a CelebraÃ§Ã£o de Convenio com o MunicÃpio de Ãgua Azul do Norte e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
138-2005
01/08/2005
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o do novo horÃ¡rio de expediente das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
137-2005
29/07/2005
Regulamenta o artigo 1Âº da Lei nÂº 080-2005, que dispÃµe sobre InstituiÃ§Ã£o e RegulamentaÃ§Ã£o da AvaliaÃ§Ã£o Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, durante o Estagio ProbatÃ³rio, conforme dispÃµe o artigo 41 Â§ 4Âº da ConstituiÃ§Ã£o Federal, com a nova redaÃ§Ã£o dada pela Emenda Constitucional nÂº 19/98

Lei
082-2005
01/07/2005
Define aumento salarial aos servidores municipais

Decreto
134-2005
28/06/2005
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 28 de junho de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
133 A-2005
24/06/2005
DispÃµe sobre a InstituiÃ§Ã£o da ComissÃ£o de AtualizaÃ§Ã£o dos Valores da Planta GenÃ©rica do MunicÃpio, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
133-2005
24/06/2005
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
081-2005
21/06/2005
Altera o Â§ 3Âº do artigo 14 da Lei Municipal nÂº 025/2001 (cÃ³digo de posturas) e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
136-2005
20/06/2005
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da Equipe Coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e da nomeaÃ§Ã£o de seus respectivos membros e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
130-2005
10/06/2005
Declara a ServidÃ£o Administrativa da Ã¡rea do Sr. Francisco Pereira Sobrinho, que atenderÃ¡ a EstaÃ§Ã£o Municipal de Tratamento de Esgoto e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
131-2005
10/06/2005
Autoriza o funcionamento da Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
084-2005
08/06/2005
DispÃµe sobre TopÃ´nimo do EstÃ¡dio Municipal de Futebol de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
080-2005
08/06/2005
DispÃµe sobre InstituiÃ§Ã£o e RegulamentaÃ§Ã£o da AvaliaÃ§Ã£o Especial de Desempenho dos funcionÃ¡rios servidores, durante o estÃ¡gio probatÃ³rio conforme dispÃµe o artigo 41Â§ 4Âº da ConstituiÃ§Ã£o Federal, com a nova redaÃ§Ã£o dada pela Emenda Constitucional n Âº 19/98

Decreto
129-2005
01/06/2005
DispÃµe sobre o fechamento da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental Zenilda Ribeiro de Souza e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
128-2005
25/05/2005
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do Luto Oficial no dia 25 de maio de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
125-2005
23/05/2005
Regulamenta o artigo 76 do CÃ³digo Municipal de Posturas e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
127-2005
23/05/2005
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 27 de maio de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
123-2005
13/05/2005
Declara a Dispensa de LicitaÃ§Ã£o para fins de aquisiÃ§Ã£o de Bem ImÃ³vel destinado a ConstruÃ§Ã£o do Novo CemitÃ©rio Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
124-2005
13/05/2005
Declara a Dispensa de LicitaÃ§Ã£o para fins de aquisiÃ§Ã£o de lotes urbanos para atender a PolÃtica Habitacional do MunicÃpio e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
077-2005
12/05/2005

Lei
076-2005
12/05/2005
DispÃµe sobre a aquisiÃ§Ã£o de um lote rural para a construÃ§Ã£o do novo cemitÃ©rio da cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
078-2005
12/05/2005
DispÃµe sobre a concessÃ£o de uso dos sistemas de distribuiÃ§Ã£o de energia elÃ©trica para a concessionaria d energia elÃ©trica Centrais ElÃ©tricas do ParÃ¡ S/A CELPA e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
078-2005
12/05/2005
DispÃµe sobre a concessÃ£o de uso dos sistemas de distribuiÃ§Ã£o de energia elÃ©trica para a concessionaria d energia elÃ©trica Centrais ElÃ©tricas do ParÃ¡ S/A CELPA e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
079-2005
12/05/2005

Lei
075-2005
26/04/2005
DispÃµes sobre a adequaÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria Anual do ExercÃcio Financeiro de 2005 ao padrÃ£o de classificaÃ§Ã£o de receita e da despesa adotados pelo tribunal de contas dos MunicÃpios TCM-PA

Lei
083-2005
20/04/2005
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o de Lei OrÃ§amentaria de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
122-2005
20/04/2005
DispÃµe sobre a decretaÃ§Ã£o do ponto facultativo no dia 22 de abril de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
121-2005
16/04/2005
DispÃµe sobre a nomeaÃ§Ã£o do membros do Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
120-2005
14/04/2005
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o de horÃ¡rio para atendimento ao pÃºblico e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
116-2005
13/04/2005
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para o funcionamento da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental Adelaide Molinari e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
119-2005
13/04/2005
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para o funcionamento da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental Raimundo de Oliveira e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
117-2005
13/04/2005
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para o funcionamento da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental Carlos Henrique e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
118-2005
13/04/2005
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para o funcionamento da Escola Municipal de EducaÃ§Ã£o Infantil e Ensino Fundamental Odail Alves Ferreira e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
115-2005
12/04/2005
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o do novo horÃ¡rio de expediente das repartiÃ§Ãµes pÃºblicas municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
074-2005
05/04/2005
DispÃµe sobre a concessÃ£o de bolsas de estudos a estudantes de curso superior e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
071-2003
29/03/2005
DispÃµe sobre o Sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e artigo 59 da lei complementar nÂº 101/2000, que cria a unidade central de controle interno - UCI, do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
072-2005
29/03/2005
Define a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
073-2005
29/03/2005
DispÃµe sobre TopÃ´nimo do Posto de SaÃºde da Vila verde no Municio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
071-2005
29/03/2005
DispÃµe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e artigo 59 da Lei Complementar nÂº101/2002, que cria a Unidade Central de Controle Interno-UCI, do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei
070-2005
23/03/2005
AutorizaÃ§Ã£o o Poder executivo a adquirir por compra o imÃ³vel que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
069-2005
22/03/2005
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
112-2005
12/03/2005
Declara a Dispensa de LicitaÃ§Ã£o para fins de AquisiÃ§Ã£o de Bem ImÃ³vel destinado para a instalaÃ§Ã£o de uma Escola Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
113-2005
04/03/2005
Declara a Dispensa de LicitaÃ§Ã£o para fins de aquisiÃ§Ã£o de Bem ImÃ³vel destinado a Secretaria Municipal de EducaÃ§Ã£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
111-2005
02/02/2005
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o de assinatura da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s -PA e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
110-2005
02/02/2005
Decreto nÂº 110-2005 - DispÃµe sobre a estipulaÃ§Ã£o dos valores de diÃ¡rias para servidores pÃºblicos municipais e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
110 A-2005
02/02/2005
DispÃµe sobre a suspensÃ£o do atendimento externo da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Decreto
155-2005
10/01/2005
DispÃµe sobre sobre a nomeaÃ§Ã£o dos membros titulares e seus respectivos suplentes da Junta Administrativa de Recursos e InfraÃ§Ãµes - JARI de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
090-2005
04/11/2004
Estabelece condiÃ§Ãµes de uso e ocupaÃ§Ã£o de solo para Ã¡rea incluÃda no perÃmetro urbano do Municipio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, ParÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
068-2004
20/10/2004
DispÃµe sobre o regime de adiantamento e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
067-2004
20/10/2004
Fixa, em conformidade com o inciso V, artigo 29 da ConstituiÃ§Ã£o federal, os subsÃdios do Prefeito, Vice-Prefeito e SecretÃ¡rios do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
065-2004
13/08/2004
DispÃµe sobre a AquisiÃ§Ã£o de uma Ã¡rea urbana para a implantaÃ§Ã£o da estaÃ§Ã£o de tratamento deesgoto na cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
066-2004
13/08/2004
Autoriza o MunicÃpio a Construir a agencia de desenvolvimento econÃ´mico de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
063-2004
30/06/2004
Altera o nÃºmero de vagas para o cargo de mÃ©dico Ginecologista /Obstetra previsto na Lei Municipal nÂº 045, de 07 de fevereiro de 2003 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
062-2004
30/06/2004
DispÃµe sobre as alteraÃ§Ãµes no quadro salarial dos servidores lotados na secretaria de educaÃ§Ã£o e cultura e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
064-2004
30/06/2004
DispÃµe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentaria de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
061-2004
04/06/2004
Cria o ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s como entidade autÃ¡rquica de direito pÃºblico da administraÃ§Ã£o indireta e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
060-2004
24/05/2004
Revoga a lei nÂº 033/2002, de 23 de maio de 2002 e expede outras providÃªncias

Lei
059-2004
03/05/2004
DispÃµe sobre a ContrataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
058-2004
24/03/2004
Institui a Entidade Executiva de Transito no MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s-PA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
057-2003
22/12/2003
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ã³rgÃ£o Executivo de Transito do municÃpio, bem como a firmar convenio e delegar suas competÃªncias e outras instituiÃ§Ãµes

Lei
056-2003
22/12/2003
Estima a receita e fixa a despesa do municÃpio para exercÃcio d 2004

Lei
051-2003
16/12/2003

Lei
055-2003
16/12/2003
Declara Feriado municipal o dia 08 dezembro, dia de Nossa senhora da Imaculada ConceiÃ§Ã£o, padroeira da Comunidade CatÃ³lica de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
052-2003
16/12/2003
DispÃµe sobre a Nova delimitaÃ§Ã£o da Ã¡rea urbana da cidade de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
053-2003
11/12/2003
Altera os artigos 40, 53, 91, 328 e 329 da lei Municipal nÂº 032/1998 , do cÃ³digo tributÃ¡rio municipal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
054-2003
10/12/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber atravÃ©s de doaÃ§Ã£o onerosa por parte do INCRA-PA, a Ã¡rea que especifica e expede outras providÃªncias

Lei
050-2003
13/11/2003
Altera dispositivos da lei municipal nÂº 006/1997 que criou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
049-2003
19/09/2003
ProÃbe a instalaÃ§Ã£o e a prÃ¡tica de jogos de azar, caÃ§a niques e similares em qualquer estabelecimentono municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s

Lei
048-A-2003
23/06/2003
DispÃµe sobre as Diretrizes gerais para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentaria de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
048-2003
06/06/2003
DispÃµe sobre a ConstataÃ§Ã£o por tempo determinado para atender a necessidade temporÃ¡ria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
047-2003
16/05/2003
Declara feriado municipal a sexta feira da paixÃ£o

Lei
046-2002
16/04/2003
Disciplina o sistema de transporte coletivo do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
045-2003
07/02/2003
DispÃµe sobre o Plano de carreira cargos e salÃ¡rios do quadro de pessoal efetivo do poder executivo, e dÃ¡ outra providÃªncias

Lei
044-2003
07/02/2003

Lei
044-2003
07/02/2003

Lei
043-2003
06/01/2003
Institui a COSIP - contribuiÃ§Ã£o para o custeio de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica e dÃ¡ outra providÃªncias

Lei
041A-2002
28/12/2002
Institui a COSIP - contribuiÃ§Ã£o para o custeio de iluminaÃ§Ã£o pÃºblica e dÃ¡ outra providÃªncias

Lei
042-2002
19/12/2002
Altera o art. 4Âº, 6Âº e 7Âº lei nÂº 008/97 , que dispÃµe sobre a composiÃ§Ã£o conselho municipal de desenvolvimento rural-C.M.D.R

Lei
040-2002
28/11/2002
DispÃµe sobre a DoaÃ§Ã£o de Ã¡rea referente a Escola municipal de ensino fundamental JOÃƒO NELSON DOS PRAZERES HENRIQUE e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
039-2002
13/11/2002
Estabelece nova tabela de cobranÃ§a de taxa de licenÃ§a de funcionamento sanitÃ¡ria, constante da lei municipal nÂº 024/2001, de 13 de dezembro de 2001

Lei
038-2002
07/11/2002
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Fundamental RAIMUNDO DE OLIVEIRA (zona rural) e dÃ¡ outras ProvidÃªncias

Lei
037-2002
07/11/2002
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o e regulamentaÃ§Ã£o da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Tancredo de Almeida Neves e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
036-2002
04/06/2002
dispÃµe sobre o Parcelamento do solo urbano e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
033-2002
23/05/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a TransformaÃ§Ã£o da Ãrea Rural em Ãrea Urbana, conforme art. 4Âº da lei nÂº 032/1998 paragrafo Ãºnico do c.t.m.cc e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
032-2002
21/05/2002
Autoriza o Poder Executivo municipal a Contratar pessoal por tempo determinado, em carÃ¡ter de excepcional interesse pÃºblico, para atender as necessidades das SecretÃ¡rias Municipais, nos termos do inciso IX do artigo 37, da ConstituiÃ§Ã£o Federal e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
030-2002
17/05/2002
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao art. 9Âº inciso III lei 013/97 e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
034-2002
30/04/2002
DispÃµe sobre a obrigatoriedade de identificaÃ§Ã£o de veÃculos de frota ou serviÃ§os dos Ã³rgÃ£os da administraÃ§Ã£o publica municipal

Lei
035-2002
30/04/2002
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do serviÃ§o de transporte individual de passageiros mediante aluguel, denominado "moto tÃ¡xi" e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
035-2002
30/04/2002
DispÃµe sobre a CriaÃ§Ã£o do serviÃ§o de transporte individual de passageiros mediante aluguel, denominado "moto tÃ¡xi" e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
029-2002
26/03/2002
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o lei nÂº 040.1999 que extinguiu o Instituto de PrevidÃªncia Municipal de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
024-2001
13/12/2001
Institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Canaã dos Carajás e dá outras providencias.

Lei
022-2001
12/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a formalizar ConvÃªnio com o Estado do ParÃ¡ - secretaria Executiva de SeguranÃ§a Publica do Estado e a MineraÃ§Ã£o Serra do Sossego S/A, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
021-2001
13/11/2001
Altera a redaÃ§Ã£o do inciso VII do artigo 4Âº d lei nÂº 006/1997, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
020-2001
13/11/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e a firmar acordo de parcelamento de dÃ©bito com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
016-2001
20/09/2001
DispÃµe sobre alteraÃ§Ã£o de nome de Rua, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
009-2001
04/07/2001
Institui o programa de Garantia de Renda Minima associado a acoes sÃ³cio-educativas e determina outras providÃªncias

Lei
010-2001
03/07/2001
DeclaraÃ§Ã£o de Utilidade PÃºblica, a associaÃ§Ã£o Comercial e Agropastoril de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s- ACIACCA, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
008-2001
14/05/2001
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o a lei nÂº 024/1998 que institui o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
006-2001
02/04/2001
DispÃµe sobre a DeclaraÃ§Ã£o de utilidade publica para o municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, a associaÃ§Ã£o mista CanaÃ£ dos CarajÃ¡s (A.M.C.C) e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
005-2001
02/04/2001
Altera a denominaÃ§Ã£o popular da Vila Cedere III para Vila Ouro Verde e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
004-2001
20/03/2001
DispÃµe sobre DeclaraÃ§Ã£o de utilidade publica para o MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s, a AssociaÃ§Ã£o comunitÃ¡ria de CanaÃ£ - ASCOM e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
028-2002
14/03/2001
DÃª-se Unidade Hospitalar do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s a denominaÃ§Ã£o de Hospital "Daniel GonÃ§alves"

Lei
028-2002
14/03/2001
DÃª-se Unidade Hospitalar do MunicÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s a denominaÃ§Ã£o de Hospital "Daniel GonÃ§alves"

Lei
002-2001
27/01/2001
Autoriza o municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s - PA a receber por doaÃ§Ã£o onerosa, porÃ§Ãµes de terras pertencentes a UniÃ£o e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
001A-2001
26/01/2001
DispÃµe sobre o Plano de cargos, carreira e renumeraÃ§Ã£o do magistÃ©rio do municÃpio de CanaÃ£ dos CarajÃ¡s e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
001-2001
23/01/2001
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para contrataÃ§Ã£o de servidor por prazo determinado, e dÃ¡ outras providÃªncias

Lei
27.817
07/10/1994
CRIA O MUNICÃPIO DE CANAÃƒ DOS CARAJÃS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS

2480